Ministério Público preocupado com o rombo de mais de 1 milhão de euros nos cofres do Estado

No caso Firma D&D versus Governo versus Tribunal, o Ministério Público, já avançou com uma Acção de Regresso. Os agentes da administração do Estado implicados no processo de compra do arroz, e os Juízes envolvidos no processo são os principais alvos da acção judicial.

Através da “Acção de Regresso”, movida junto ao Supremo Tribunal de Justiça, o ministério público pretende responsabilizar os agentes da administração do Estado, que participaram na elaboração do processo para comercialização do arroz, cedido pelo Japão. Mas não só. O Procurador-geral Roberto Raposo(na foto), diz que pretende também sancionar os Juízes que participaram no processo que desembocou na sentença contra o Estado no valor superior a 12 mil milhões de dobras, cerca de 507 mil euros. «Falo de todos os agentes da administração do Estado, incluindo os próprios juízes envolvidos no processo. Se ficar provado que houve erro judiciário, ou se houve responsabilidade grave dos agentes administrativos no envolvimento do Estado neste processo, caberão a esses agentes do Estado, incluindo os Juízes ressarcir dos seus próprios bolsos o dinheiro que foi pago ao particular que diga-se de passagem está no seu direito», referiu Roberto Raposo.

O Procurador-geral, esclareceu que a única entidade que está fora do processo de Acção de Regresso, é a firma D&D, que terá simplesmente reclamado os seus direitos junto aos Tribunais coma aliás mandam as normas do Estado de Direito Democrático.

Mas pela evolução de processos que estão a ser movidos contra o Estado e com a respectiva condenação por parte dos Tribunais, o Procurador-geral da República, defende a criação de um novo organismo assegurar a defesa do Estado. «O ministério público passaria a ter exclusivamente uma função de corpus legis, ou seja, simplesmente fiscal da lei», concluiu.

Abel Veiga

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    Mimi Responder

    Porquê que a Procuradoria da República só “acorda” DEPOIS da decisao do Juíz? O que fez a Procuradoria para defender o estado impedir que este fosse lesado neste processo? Nao é esta instituiçao representante/defensora do Estado nos processos judiciais? O que aconteceu no DECORRER do processo? Falta de atencao? Comodismo? Qual foi o real papel da Procuradoria da República neste processo?

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    Buter teatro esquecido Responder

    Face a esta situaçaõ, faço apelo a quem de direito.
    Por favor meus senhores, cria Tribunal Administrativo fora do Tribunal Supremo.
    De facto, aumenta despesa efectiva do Estado, mais é óbvio que o Estado ganha muito mais em termos sociais, e, evita prejuízos no cofre do Estado.

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    Celsio Junqueira Responder

    Vem tarde essa intenção Sr. PGR, mas a tempo de por fim/cobro ao desmando e ganho fácil num país em sérias dificuldades com a maioria da população a tentar sobreviver diariamente.

    Força, Coragem e Sucesso,

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    João Responder

    “Buter”. Achas que há VONTADES para tal? É claro que não.
    Quando leio as palavras do Sr. Procurador nesta notícia e as comparo com a da “imunidade” chego a seguinte conclusão: já está, falhou. Abortou. Ou melhor, usando as palavras dele: bloqueio!
    João

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    Pouca vergonha Responder

    Caro Procurador Roberto Raposo, espero que tenhas muita coragem e que ajudes a defender o estado, com unhas e dentes, se for necessario. Acho que engenho ja tens, agora preciscas e de perseverança, muita coragem e forca, de modo a fazer a diferenca, imprimindo o teu nome na historia da Nacao. Podes crer que esta tua accao merece o apreco dos saotomenses, que almejam o progresso do Pais, e ira fazer com que os juizes passem a ponderar melhor, as suas decisoes, sejam elas, contra ou a favor de estado.
    Estou a gostar da novela.

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    De Longe Responder

    Senhor Procurador-geral, já fiz uma alusão a si quando falou da justiça em dois pesos e duas medidas. Dado o que eu pensava que estava a seu alcance para evitar essa situação, achei que o senhor falou em vez de fazer o que muitas vezes é suficiente para ter aplausos dos são-tomenses. Nessa altura falei de heróis instantâneos. Quero que o senhor me faça sentir o prazer de reconhecer que me enganei em relação a si. Para isso é preciso tomar medidas no sentido do estado/povo não acabar por perder tanto dinheiro, pior ainda para ir parar às mãos de pessoas que mais poder económico alcançam contra o povo.
    Tenho muito medo que afirme de novo o que nos agrada ouvir para depois o dinheirinho entrar nas calmas para as mãos duns afilhados da justiça corrupta e depois todos reconhecermos que os juízes não puderam pagar ou inviabilizaram o processo e o povo “chuchar no dedo” como sempre.

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    "Nós por cá e a nossa maneira" Responder

    …..bom, acho que esta acção serve apenas, para não se dizer que o Ministério Público não fez nada, mais tarde……….porque, a partida esta acção de regresso não vai dar em nada. Vai ser mais um amontoado de papel registado e autuado como processo para mais tarde recordar………neste sistema de justiça que reina nos tribunais, onde nada funciona quando há processos contra magistrados, esta-se mesmo a ver que o Supremo vai decidir algo contra os seus……se até o secretario do supremo que foi formalmente acusado, num processo crime, pelo Ministério Píblico, no final do ano passado,(2010), continua em exercicio de funções e até candidatou-se ao concurso para juiz do tribunal da primeira instancia e foi aceite pelo juri do concurso……. como é que estes que são juizes de facto vão responder através uma acção deste genero??????

    …….acordem povo!!!!!!!!! a justiça feita pelos tribunais está muito mal e anda de mal a pior………………….

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    Sundi Responder

    O MINISTRO DA JUSTIÇA DEVE PEDIR A SUA DEMISSÃO. O CARGO TEM SE REVELADO MUITA AREIA PARA O SEU CAMIÃO. COITADO DO GAROTO

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    carlos Responder

    Com tanta corrupcao, alguém serio irá fazer negocios en St Tomé? nada boa imagem para fora que se está a dar.
    Povo tem de levantar-se antes que seja tarde.

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