Polémica em torno da selecção de novos juízes para o Tribunal da Primeira Instância

Em conferência de Imprensa um grupo de juristas, exigiu a dissolução do júri e a anulação do concurso público para nomeação de novos juízes. O grupo de juristas diz que o processo está viciado e que viola a lei.

O grupo de jovens juristas que pretendem ser juízes e juízas do Tribunal da Primeira Instância, está descontentes com o trabalho do júri criado para o efeito. «Não estando de acordo com a decisão proferida pelo júri do concurso para selecção dos candidatos a magistrados judiciais e principalmente por temos verificado diversas ilegalidades cometidas, não só pelo júri do concurso mas também pelo Presidente do Conselho Superior Judiciário quando nomeia os júris do concurso à margem da lei, os visados vêm pedir a intervenção das autoridades competentes nomeadamente do Governo, junto a Assembleia Nacional que se desencadeia mecanismos legais para dissolução do júri e a consequente anulação do concurso», referiu Kótia Menezes em nome dos juristas em protesto.

Os juristas que se candidataram às 8 vagas abertas para juízes do Tribunal da Primeira Instância, dizem que sustentam a sua posição com base em 7 erros ou ilegalidades que enfermam o processo, nomeadamente, «a nomeação do júri do concurso, o procedimento do processo de avaliação e selecção dos candidatos, a falta de fundamentação da exclusão dos candidatos, os critérios subjectivos para exclusão dos candidatos não previstos na lei, exclusão dos candidatos de formação que ficaram excluídos do concurso quando a própria lei dá preferência aos mesmos,  e temos sérias dúvidas a cerca da idoneidade  do júri do concurso que tão ilustremente o senhor presidente do conselho superior judiciário procedeu a sua nomeação», detalhou Kótia Menezes.

O grupo de juristas, acrescenta que o concurso padece de vícios. «Principalmente quando
o senhor Presidente do Conselho Superior Judiciário, no seu despacho nomeia o júri do concurso a margem do artigo 44 do estatuto dos magistrados judiciais. Diz o artigo 44 do estatuto dos magistrados judiciais que o júri do concurso de provas públicas é composto por juízes conselheiros, e juristas de reputado mérito em número não inferior a 3 todos nomeados pelo conselho superior da magistratura, e é presidido pelo Presidentedo Supremo Tribunal de Justiça, ou pelo juiz conselheiro por si designado. A composição deste júri não obedeceu o estipulado na lei
», precisa a porta-voz do grupo.

.Segundo a porta-voz do grupo, a alegada ilegalidade fica mais evidente quando o Presidente do Júri, por sinal, o jurista Alberto Paulino, «é um advogado em exercício de funções».

Os juristas que ficaram excluídos do concurso, recorreram a um documento da Ordem dos Advogados para reforçar a denúncia de que o processo está enfermo de ilegalidades.

No documento que o Téla Nón teve acesso a ordem dos advogados deplora «a forma como tem decorrido o concurso para selecção dos magistrados para o Tribunal da Primeira Instância, e apela as autoridades competentes no sentido de proceder à sua anulação como forma de evitar que se acentue o descrédito dos Tribunais e da Justiça São-tomense», diz o comunicado da Ordem dos Advogados subscrito pelo bastonário Gabriel Costa.

O Téla Nón teve acesso também a uma carta de um dos membros do Juri, no caso o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça nas vestes do Tribunal Constitucional, José Paquete d´Alva Texeira, que alerta o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e por inerência de funções Presidente do Conselho Superior Judiciário, Silvestre Leite, «para o caso do artigo 44º da lei nº14/2008, Estatuto dos Magistrados Judiciais, o qual prescreve que o Júri do concurso de provas públicas é composto por dois Juízes conselheiros e juristas de reputado mérito, em número não inferior a três, todos eles nomeados pelo Conselho Superior de Magistrados Judiciais e é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça ou pelo Juíz Conselheiro por si designado», diz o juiz conselheiro e membro do júri.

José Paquete Teixeira, concluiu a sua carta datada de 11 de Outubro de 2010, dizendo que para «evitar futuras impugnações dos candidatos que já vão murmurando nos corredores dos Tribunais sobre a questão em apreço e situações de confrontos individuais, nomeadamente com a Assembleia Nacional, deve o senhor Presidente estar atento ao problema ora mencionado e rever a composição do Júri, assumindo directamente a sua presidência ou delega-la no conselheiro que por bem entender», conclui o Juiz Conselheiro José Paquete Texeira.

Mais uma polémica na casa da Justiça São-tomense.

Abel Veiga

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    Buter teatro esquecido Responder

    Afinal, há juristas com a vontade de trabalhar no tribunal mais são impedidos, através de barreiras colocadas pelos juízes que estão dentro do Sistema Judiciário. Com pessoas na cadeia à espera de julgamentos, com processos que faz somatório no tribunal por vários anos.

    No universo, com cerca de 170 mil pessoas, nossos senhores não conseguem garantir a justiça, pessoas que não têm Licenciatura em Direito esta a julgar os santomenses, colocando em causa a degnidade de muita gente. Por favor, resolvem o problema dos santomenses, queremos mais justiça.

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    Concidadão Responder

    Que os jovens juristas intercedam na composição deste júri uma vez que não obedeceu o estipulado na lei, é o direito deles!! Mas não nos esqueçamos que a maioria desses jovens potenciais juizes têm “apenas” uma Licenciatura e muito pouca experiência profissional. Não quero com isto dizer que ter uma licenciatura seja insuficiente para o exercício de não qualquetr profissão. Mas venhamos e convenhamos que ser Juiz/Magistrado tem que ver com decisões substanciais de vida dos que são exprobados. Ainda não tenho conhecimento da comissão dos juizes eleita. Mas seja ela qual for, dissolvida ou não, com uma nova comissão ou não, é preciso ter sensatez que para o exercício desta função se deveria ter mais em conta outras condições, tais como qualificações académicas como mestrados ou doutoramentos, ou experiência profissional qualificada. Aprendamos com os chamados paises desenvolvidos,e até mesmo com Portugal, que para a Magistratura não basta “apenas ser licenciado”, sem contar com o curriculo…

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      Solange Responder

      Olá concidadão,
      Para o seu conhecimento participaram neste concurso três pessoas que para além de terem a licenciatura em Direito, foram formadas no Centro de Estudos Judiciários em Lisboa – Portugal. O referido Centro é uma escola de grande referência que está vocacionada para formação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público e ainda formações dos assessores do tribunal. Se quiser saber mais sobre o CEJ, consulta a página na internet. Tudo isso para lhe dizer que estas pessoas formadas pelo CEJ não conseguiram sequer passar na primeira fase do concurso quando a própria Lei, o Estatuto dos Magistrados Judiciais dá preferência a estas pessoas. Se quiser mais e melhor informação, procura falar com quem está por dentro da questão e não tire conclusões precipitadas. Uma coisa é certa, a nossa justiça vai de mal a pior e todos temos que de alguma forma contribuir para que ela melhore. Este caso do concurso é dentre muitas coisas que acontecem de mal no tribunal que só a comunidade jurídica ou o próprio interessado tem conhecimento. Há muitas outras coisas que por este meio não vale a pena debater-se. Pena que os nossos jornalistas não fazem jornalismo de investigação, muitos problemas iriam descobrir se o fizessem. Enfim, vamos ver como é que isso tudo vai acabar.

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        Concidadão Responder

        Cara Solange!

        Pois bem, algo me diz que é jurista e rovavelmente tenha participado no concurso e não tenha conseguido e mais provável ainda é que tenha passado pelo CEJ! Aliás, sei mto bem quem é a entidade, qual a sua missão e objectivos na matéria. Ora, eu não pus em causa estes e outros juristas com qualificações para o exercício do cargo de magistratura. Se ler bem a primeira linha do meu anterior comentário “Que os jovens juristas intercedam na composição deste júri uma vez que não obedeceu o estipulado na lei, é o direito deles!” pode concluir que a minha preocupação é exactamente a de pôr pessoas certas nos lugares certos! E fiz referência também que existem certos “lugares” que ao meu ver, não bastava ter “apenas” licenciatura, era necessário mais., principalmente hoje com coisa do bolonha, 3 anos não é suficiente para se ser magistrado! Não é a tôa que existem os mestrados integrados. E em Portugal (país de onde a entidade CEJ é proveniente) é prova disso mesmo!
        Todos temos direitos de interceder, e fazer ouvir as nossas vozes quando achamos que as coisas não vão bem! Situações em que sabemos que pessoas com qualificações e competências para uma determinda função/cargo não são seleccionadas em detrimentos do factor “C”. E vou mais longe, exactamente para dizer que é por essas e por outras que o país está como está! Mas acredito que se todos continuarmos a reclamar (no bom sentido) e manifestar, pondo de lado essa típica acomodação que caracteriza o povo santomense quem sabe um dia as coisas não mudam!! Sim porque temos que mudar essa situação. E para haver mudança é preciso luta e força de vontage! Essa nova geração tem que lutar para salvaguardar o direito dela. Tenho pena que, ou a Solange ou outros que possuíam requisitos suficientes não tenham passado na primeira fase do concurso. Mas o objectivo é este: Lutem pelos vossos direitos.

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    NANDO VAZ (ROÇA AGOSTINHO NETO) Responder

    OH JOVENS DE STP, A SOLUÇÃO PARA TODO ESTE PROBLEMA É ASSUMIR A LIDERANÇA E PODER POLÍTICO, POR FAVOR EMPOLGAM-SE NA POLÍTICA!..

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    Malembe Malembe Responder

    Caos em tudo quanto se faz neste país de Rei Amador.

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