Instituto de Mediação e Arbitragem Internacional cria bolsa de mediadores e árbitros a nível da CPLP

A justiça alternativa é a área fulcral do ILMAI, o Instituto de Mediação e Arbitragem Internacional que esta sexta-feira, dia 15 de Abril, inicia a sua atividade. O ILMAI quer contribuir para o desenvolvimento dos países de língua portuguesa, promovendo uma cultura de paz através do seu centro de formação e através da criação de uma bolsa de mediadores e árbitros a nível da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).O novo instituto ILMAI forma mediadores e árbitros da CPLP

ILMAI oficializa parcerias com AIP, GRAL, UAL e ISCSP sexta-feira em  seminário de formação na sede da AIP/ Cria rede internacional e estabelece bolsa de árbitros e mediadores para futuro Tribunal Arbitral da CPLP.

Após a atual prosperidade do mercado chinês será a vez de África, dizem os analistas. Os recursos naturais prometem e os países estão em pleno desenvolvimento. Agora é preciso criar as melhores condições económicas para atrair os investidores internacionais. Entre as condições essenciais encontra-se a boa capacidade de resolver conflitos de forma direta, rápida e económica: a chamada justiça alternativa, que para além destas vantagens garante a confidencialidade.

A justiça alternativa é a área fulcral do ILMAI, o Instituto de Mediação e Arbitragem Internacional que esta sexta-feira, dia 15 de Abril, inicia a sua atividade. O ILMAI quer contribuir para o desenvolvimento dos países de língua portuguesa, promovendo uma cultura de paz através do seu centro de formação e através da criação de uma bolsa de mediadores e árbitros a nível da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). E mais: pretende ser o parceiro privilegiado da CPLP na área da formação.

Fundado em novembro passado, em Lisboa, pelo advogado empenhado em promover os meios alternativos de resolução de litígios, Fernando Tonim, este instituto sem fins lucrativos apresenta-se no dia 15 de abril com a primeira ação de divulgação. Com o tema “mediação e arbitragem em português – CPLP”, o seminário decorre nas Instalações da Associação Industrial Portuguesa (AIP) que no evento oficializa a parceria com o ILMAI. Também assinam protocolos com o instituto mais três entidades: o Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) do Ministério da Justiça de Portugal, a Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) e o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP).

O ILMAI cria rede de centros de formação

«A nossa grande aposta está na formação de quadros dos países de língua portuguesa», explica o presidente do ILMAI, Fernando Tonim. «O centro de formação tem sede em Cascais, mas num futuro próximo vai contar com delegações locais nos países de língua portuguesa. Vamos estabelecer esta rede agora em parceria com os centros de formação já existentes e com as Câmaras de Comércio e as Ordens dos Advogados dos países que compõem a CPLP». O responsável descreve o conceito do ILMAI como «um conceito moderno e ambicioso de formação em meios de resolução de conflito ajustados às realidades e à cultura dos países da CPLP». A vantagem é «a garantia de um serviço harmonizado a alto nível governamental, com inovação contínua e uma imagem comum de confiança e legitimidade perante os mercados internacionais». Na criação da rede, Fernando Tonim vê como estratégica a parceria com a União de Advogados de Língua Portuguesa (UALP), que dispõe de centros de formação em todos os países membros.

No segundo semestre de 2012, Fernando Tonim quer ter esta rede de centros em pleno funcionamento, prevendo 75 formandos por ano nos países da CPLP. «Em primeiro lugar contamos com advogados, mas não só», informa o mediador experiente, «mediação é uma realidade transversal a focar as atividades socioculturais num campo muito abrangente. Os cursos básicos, avançados e de especialização – presenciais ou à distância – podem ser interessantes para muitos outros, tais como recursos humanos, coaches, gestores, etc.».

ILMAI cria bolsa de árbitros e mediadores e entrega prémio “Innovare Justiça”

Com vista para o futuro Tribunal Arbitral da CPLP, o ILMAI está empenhado em compor uma bolsa de formadores em mediação nos países de língua portuguesa. O primeiro passo será dado já em julho com um workshop de cinco dias em Lisboa. «O ILMAI tem como principal objetivo formar os mediadores e árbitros do futuro Tribunal Arbitral da CPLP», sublinha Fernando Tonim.

No evento do ILMAI em 15 de abril será também apresentado o prémio “Innovare Justiça”, com o qual o instituto visa incentivar a investigação científica na área da justiça alternativa. O prémio tem o valor de cinco mil euros e é atribuído uma vez por ano em homenagem aos dois pioneiros da justiça alternativa em Portugal, Fernando Cruz e António Pires de Lima.

O ILMAI distingue-se pela experiência ganha nos países da CPLP

«Cada país tem a sua própria cultura de conflitos, mas também a sua própria cultura em lidar com estes conflitos e resolvê-los», explica Fernando Tonim e chama a atenção de o sucesso de cada investidor internacional passar pelo respeito destas tradições enraizadas nas diferentes culturas africanas.

O presidente do ILMAI conhece-as há décadas e acompanha investidores através da sua empresa Inter-Mediação. «Já no início do novo milénio notei que os maiores obstáculos nos países africanos são a morosidade da justiça e o excesso de burocracia», conta Fernando Tonim, que aliás prefere falar em “justiça complementar” em vez de “justiça alternativa”, já que considera a mediação e a arbitragem complementos e apoios à justiça tradicional e não concorrentes. «Na minha atividade de consultor internacional, apercebi-me que o progresso económico e social depende, em grande parte, da eliminação destes obstáculos. Em 2005 demos asas à ideia com um protocolo assinado entre a Fundação Joaquim Chissano e as ordens de advogados da CPLP. No protocolo previmos a criação de uma rede de centros de mediação e arbitragem. Ao longo dos últimos anos temos estabelecido uma valiosa rede de contactos nos países de língua portuguesa. E esta rede é a base do ILMAI».

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    carlos henrique santos barbosa Responder

    olá,presados companheiros gostaria de fazer parte do quadro de parceiros desta instituição.Me formei em juiz arbitral aqui no Brasil e como pretendo ir mora em Portugal estou escrevendo para os senhores .
    Obs :Estou cadastrado no CNAE-conselho nacional de atividades econômicas Matricula; 6911-7/02 AUX.DA JUSTIÇA

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