DIREITO DE RESPOSTA DE UMA CIDADÃ NACIONAL

Em resposta as denúncias do Estanislau Afonso, cumpre responder com base nos factos seguintes:

O facto da autora ocupar nos anos 90 cargos políticos de grande envergadura, mormente Presidente de Câmara do Distrito de Água Grande e outros, nada lhe obsta em recorrer à justiça para a resolução dos seus problemas privados, sendo certo que, a todos os cidadãos, à luz da nossa Constituição da República, prescreve a artº 15º, nº 1 que ”todos os cidadãos são iguais perante a lei, gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos ao mesmo deveres, sem distinção de origem social, raça, sexo, tendência politica, crença religiosa ou convicção filosófica.

O seu nº 2 diz que “A mulher é igual ao homem em direitos e deveres, sendo-lhe assegurada pela participação na vida politica, económica, social e cultural.

Por outro lado, diz o nº 1 do C.P. Civil que “a ninguém é lícito o recurso a força com o fim de realizar ou assegurar o seu próprio direito, salvo esses casos e dentro dos limites declarados na lei.

Por seu lado, havendo por parte da Autora a necessidade de obter uma decisão sobre o direito de propriedade do prédio rústico que lhe assiste, conforme narrou no processo que intentou ao Tribunal Judicial, o fez no gozo do seu Direito como cidadã, acreditando que o Tribunal nada mais fez, senão sujeitar-se às leis e a Constituição proferindo a seu favor a decisão que foi fundamentada nos casos e nos termos previstos na lei, bem assim, obrigatórios para todos as entidades públicas e privadas e prevalecem sobre os de quaisquer outras autoridades (vide art. 122º, nº 1 e 2 da Constituição da República)

Foi assim que, na senda dos pressupostos acima referidos que a Autora contactou um mandatário judicial com o fim de, junto aos Tribunais resolver o litígio que prende contra o Sr. Estanislau Afonso, por via de um processo Ordinário de Reivindicação de Propriedade Rústica – art. 1311º do C.Civil vigente na nossa República Democrática de São Tomé e Príncipe, que correu seus legais termos processuais até a decisão final transitada em julgado, porquanto, o réu Estanislau Afonso na pessoa do seu mandatário judicial, por via da procuração que lhe foi conferida e junto no processo datado de 4/05/2011, em Portugal, devidamente reconhecida, interviu nos presentes autos por força dos anúncios judiciais que citava o Réu para reduzir a sua posição (Semanários nº 299 – ano 6 – Sábado, 23 de Abril de 2011 e nº300 – Ano 6- Sábado, 30 de Abril de 2011, fê-lo tempestivamente contestando os factos articulados pela Autora.

Daí, o Tribunal seguiu os requisitos previstos na Lei em virtude de não haver revelia do Réu, ordenados as demais diligencias achadas pertinentes para o apuramento da verdade material, o que fez no local objecto de presente litígio e com peritos afins e na presença dos mandatários constituídos nos presentes autos.

Sendo que, findo tais apreciações o Tribunal proferiu a sua decisão final sobre a matéria controvertida, em 15/09/2011, e as partes notificadas em S.Tomé, aos 16/09/2011, não tendo o mandatário do Réu recorrido da decisão por se calhar acha-la fundamentada e justa para todos os efeitos de Direito, tendo esta transitada em julgado em 25/09/2011. É de salientar que o processo nunca foi apreciado no Supremo Tribunal de Justiça como diz o Réu na sua denúncia, porquanto a sentença transitou em julgado na data acima mencionada.

Deste modo, não entendo a preocupação do Réu com fundamentos levianos imputar factos inconcebíveis a pessoa da Autora, bem como ao Tribunal, pese embora reconhece haver responsabilidade dos sectores afins que na devida altura nada fizeram para que o Réu se abstesse de praticar no terreno alheio e com vista pública a obras em apreço (Quiosque de madeira) na plena Avenida da Conceição projectada para obras de alvenaria, e como se não bastasse pondo em causa os direitos acautelados pela lei civil em vigor.

Desde a entrada da acção no Tribuna de Primeira Instancia em 10 de Dezembro de 2010, não foi o Juiz Alberto Monteiro quem ordenou a citação do Réu, nem proferiu a sentença, pois essa atitude caluniadora se funda na falta de articulação do Sr Estanislau com o seu mandatário judicial constituído nesse auto.

O bom cidadão é aquele que pronuncia em praça pública, factos cuja veracidade não seja de duvidar, por provada.

Fernanda de Azevedo

S.Tomé, 13 de Outubro de 2011

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    Buter Teatro esquecido Responder

    Nas proximas edições do telanom, o senhor Estanislau Afonso promete públicar várias provas documental que confirma favorecimento directo e burla Qualificada.
    Na verdade, não existe lei em S.tomé que proibe construção de madeira, a senhora chama a loja de quiosque como forma de humiliação para conseguir roubar o terreno. Graças a deus o Estanislau Afonso construiu boa obra sem roubar o dinheiro do povo.

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    m Responder

    Bonito. Sera que e a Dedinha que escreveu isto???? ah ah ah ah.

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    Assuncao Responder

    Olha-me isto, o comentario k me atencedeu ‘e exatamente o k pensava escrever a seguir, pois ‘e cidadao, Didinha ja aprendeu a escrever assim, e nunca ‘e tarde..heeeee!!
    Com cumprimentos.

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    boca calada Responder

    kikiki, Dedinha sééé,fôssa de budufan…

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    MÉ SOLO Responder

    Primeiramente gostaria de dar os meus parabéns a ex Presidebte de Camara de AG
    pelo fato de ter evoluído bastante academicamente e ter narrrado o factos com muita coerrencia. Valeu a pena ter deixado a Camara e voltar a escola, este é um exemplo que devemos seguir, nunca é tarde para aprendermos.

    Em segundo lugar gostaria de dizer a Srª Didinha que STP é de todos os Santomenses, ninguém é mais Santomense que outro.

    A Srª não precisa de mais terrenos porque já tem de sobra, até tem um BALNEÀRIO PRIVADO perto do Plé Museu construído com verda do governo Taiwanês que está feixado à varios anos e ninguém diz nada. O que é construído com o dinheiro do povo é para servir o povo. Ao menos que abrisse o tal balneário ao publico e cobrasse uma taxa.

    Peço ao actual Presidente de Camara de AG para averiguar a situação e assumir a gestão do referido balneário porque faz falta aos banhistas que diariamnete frequentam a supracitada praia.

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      Dlima Responder

      Será que foi ela quem escreveu este texto??

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    MÉ SOLO Responder

    retifico ex presidente em vez de ex Presidebte

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    Porto Real Responder

    Esta senhora, sabe falar?
    Porque razão não fslou em praça publica os casos de ecomim??? 1990? para ai?
    Os comerciantes da nossa Praça.
    Não tenho nada a ver com isso, mas no que refere a Quiosque de madeira!!
    Basta ser! Um quiosque madeira tem grande valor? Vai um dia aos EUA, vaia Londres. Madeira bem trabalhada; isso que era bom ?
    MAs voce aceitou loja , comercio geral na cidade, junto a estatua do Giovani.
    Na UI???

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    Malébobo Responder

    Afinal de contas Dona sabe escrever tanto assim obrigado, fui

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    Zany Canvy Responder

    Deixem a Didinha em paz ela é boa pessoa!
    Ela nunca se apropriou de um bem publico. Foi o Sr. Estanislau qye ficou com o balneario construido com dinheiro de Taiwan. Não foi?

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    Sabedoria Responder

    Pois bem Senhora Dedinha!! Elegante seria expor uma resposta realmene sua corrigida pelo seu acessor e n do acessor assinada por si. É como se fosse plágio, vergonhoso. Toda a gente sabe que a senhora não tem e nunca o nível para tamanha ousadia.

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    MOBALI Responder

    Onde estava a Constituição da República,
    Quando o Anafabruto do Delfim Neves devia ser julgado pelo delito cometido com as mecadorias estragados comercialisadas do Brazil.
    Os sao tomenses so utilizam o artº 15º, nº 1. Quando estao a precisar-lo.
    Senhora Dedinha deveria calar boca e devia ser julgada por ma governance, e tds STP viram o estado do Balneario publico.

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    Arte Responder

    Isso é mesmo para rir. O saber é saber.
    Quem não sabe não pode inventar…
    Estes negócios da praça pública…ai,ai,ai,ai… é para rir..

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    Dlima Responder

    “…, à luz da nossa Constituição da República, prescreve a artº 15º, nº 1 que ”todos os cidadãos são iguais perante a lei,…”

    Minha Srª, quero lhe dizer que, assim como a Srª, todos nós sabemos que na prática não é nada disto que acontece, porque se assim fosse, diria que cerca de 90% dos nossos políticos e dirigentes estavam na CADEIA.

    A Srª quer com essa resposta colocar arreia nos olhos dos cegos… Agradecia que não substimasse a inteligência do cidadão comum, pois, os tempo são outros.

    E mais, não digo.

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    Elizabete Almeida Responder

    Pelos visto São tomé é para quem pode; quem não pode se sacode

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    Liberdade Responder

    ZAnY canvy?
    Quando fôr a praia PM, veja la um monstro de vivenda em construção. Pergunta quem deu o terreno??
    Sem moral!!
    De emprega de balcão a Proprietaria. deixem de perseguir pessoas.
    vamos trabalhar, vamos
    A inveja a maledecencia, deixem de lado.
    Eu quero ver mudanças de fundo!
    Para quando as rugas, senhor 1º MInistro!!!
    Quer apoio?
    Todos malandros para a roça.
    as fabricas de bobo foro, rozema, almerim devem começar a laborar, senão o estado vai renacionalizar.
    Alemanha construiu a fabrica de bObo forro, não é para Fradique e Alcino
    pilharem tudo.
    Drº Pinto da Costa, precisamos de Si.

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    João Pedro Responder

    Senhores e Senhoras, por amor de Deus, leiam com atenção e reparem que a linguagem e a técnica da retórica (são coisas diferentes) são de um profissional de Direito, e neste caso, particularmente de um ADVOGADO.

    A Sra. ex-Presidente não conhece o significado dos termos que aí foram utilizados, e, verdade seja dita, não tem a obrigação de saber, pois trata-se de questões jurídico-processuais (Direito Processual Civil).

    A um cidadão comum não é exigível o conhecimento de áreas especializadas.

    Tudo isto para vos dizer que o essencial nesta carta não é saber quem a redigiu. Please.

    Obrigado.

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