Análise

A União Africana, os Estados Rendeiros e S. Tomé e Príncipe

Na história da UA, não é novidade que, as decisões relativas às questões do Continente, sejam preparadas, assumidas e postas em prática por países não-africanos. Mais grave. Estas decisões, ficam subordinadas aos interesses específicos destes países. Até, quando, irá prevalecer a decisão política de S. Tomé e Príncipe, em estar de costas voltadas à China?

O meu direito à palavra

A União Africana, os Estados Rendeiros e S. Tomé e Príncipe

A 18ª Cimeira da UA, teve lugar em Addis-Ababa, Etiópia, nos dias 29 e 30 de Janeiro, pp. No dia anterior, foi inaugurado, um edifício-sede, oferecido à África, pelo governo da China, onde decorreram os trabalhos. Este edifício moderno de 20 andares, custou cerca de $US 200,00 (duzentos) milhões de dólares americanos e, foi negociado pelo antigo Chefe de Estado maliano, Alpha Omar Konaré, enquanto Presidente da Comissão precedente. O tema central para debate, foi: – A promoção e o desenvolvimento do comércio interno -. Contudo, o protagonismo da Cimeira, observou-se, à volta da eleição ao cargo de Presidente da Comissão. Para a referida eleição, surgiram duas candidaturas:

A de Jean PING, gabonês, Presidente eleito em 2008, à busca da sua reeleição, com apoio da África Ocidental e Central (maioria dos Estados Africanos Rendeiros). (1)
A de Nkosazona Clarice Dlamini ZUMA, sul-africana, Ministra do Interior, candidata oficial da SADC (2), com apoio dos Estados Africanos Não Rendeiros.

Não obstante, a realização de quatro rondas eleitorais, sendo a última, apenas com um candidato, não foi possível a este, congregar um valor mínimo de 2/3 do total de 54, requeridos pelos Estatutos. “Não é normal”, disseram, uns. “Foi uma realidade”, disseram, todos. Assim, segundo os estatutos, compete ao Vice-Presidente, o queniano, Erastus MWENCHA, presidir interinamente a Comissão até à próxima eleição. Esta, foi agendada para Julho, p.f. em Lilongwe, no Malawi. A Ministra DLAMINI, poderá recandidatar-se.

Eis, as minhas reflexões sobre esta não eleição. Na história da UA, não é novidade que, as decisões relativas às questões do Continente, sejam preparadas, assumidas e postas em prática por países não-africanos. Mais grave. Estas decisões, ficam subordinadas aos interesses específicos destes países. Por conseguinte, a conclusão lógica, sobre a não reeleição de PING é, a seguinte: – Uma imperativa necessidade de mudar a navegação da Comissão.

A partir desta conclusão, enunciei, uma premissa-base – dividir os países do Continente, entre Estados Rendeiros e Não Rendeiros. Desta forma, encontrei vencimento, essencialmente, nos pensamentos de Dambisa MOYO (3) (economista zambiana), de Pierre BUHLER (4) (diplomata francês), e de outros. De igual forma, adicionei alguns factos ocorridos nos últimos meses, sobre os esforços, as estratégias e as ambições legítimas do Presidente Zuma, no contexto da referida eleição. Relativamente, às teses de DAMBISA, poderão ser identificadas, nas suas duas obras de referência (ajudas externas à África). Igualmente, de BUHLER, sobre o conceito de Estados Rendeiros versus Não Rendeiros (muito mais consistente que a teoria dos Estados Falhados).

Dos factos, lembrarei que, todos sabemos que, a África do Sul, na tentativa de obter ferramentas nacionais, regionais, continentais e mundiais sólidas, à liderança de um processo de estabilidade e de paz perenes para a África, preparou de forma superior uma estratégia de candidatura muito forte, à esta Cimeira.

O estatuto que possui, do mais próspero Estado não rendeiro do Continente, confere-a, legitimidade nacional. No seu bom desempenho de pilotagem e de imposição do ritmo e da qualidade do desenvolvimento económico e financeiro dos países da SADC (à excepção de Angola e R.D.C), adquiriu o estatuto de líder aclamado.

Sendo esta, a zona comercial, económica e financeira mais eficaz e eficiente do Continente, alavancada pela moeda sul-africana (o rand) tem automaticamente, a ferramenta regional. Em suplemento, o bom entendimento recente com Angola, nos assuntos-chave de geoestratégia e de desenvolvimento futuro do grupo, tem concorrido para subordinar as duas Zonas concorrentes e, bastas vezes não cooperantes. Faço referência, aos agrupamentos aduaneiros, económicos e monetários da África Central e Ocidental ancorados, indirectamente pelo euro e estruturados sobre as premissas rígidas de um passado colonial comum (as Áfricas do Magreb e Oriental com identidades não homogéneas e ex-colonizadores diversos, assumem lógicas de funcionamento e de desenvolvimento distintos e de comparabilidade complexa). Quanto à ferramenta internacional é, a sua conquita-campeã, através do reconhecimento de facto.

Como tal, a atribuição do galardão de superpotência emergente de África, BRICAS’s (5),. Para atingir o pleno, na minha opinião carece, unicamente, da valência militar para liderar missões de pacificação e de manutenção da paz e de estabilidade no mundo. Num outro observatório, registei que, no mês de Janeiro pp. e, durante a assumpção da presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas em N. York, o presidente Zuma, mandou explicar a todos os membros permanentes do Conselho de Segurança, a países africanos e não-africanos, da necessidade imperativa de um novo ciclo para a África.

Este novo ciclo significava, a necessidade de alavancar os países africanos, rumo a um bom desempenho na economia e nas finanças, como garantia e pré-requisito de estabilidade, paz e democracia efectiva à escala planetária. No mesmo mês e no dia 27, Zuma, em Davos, na Suíça, repetiu, as expectativas e os objectivos dos africanos, perante as mais influentes instituições e os mais importantes fabricadores de opiniões do planeta, presentes no Fórum Económico Mundial. Nestes dois últimos registos, partilhei com colegas senegaleses e sul-africanos, uma leitura comum – o desespero de Zuma, na procura do maior apoio internacional possível, à prevenção de maus exemplos (Líbia, Costa do Marfim, Somália, Madagáscar, Sudão, Ruanda, etc.)

Relativamente, ao meu país, é o mais pequeno dos Estados africanos rendeiros (o Estado das Seychelles, não é rendeiro). Como tal, embora esteja num estádio de renda de primeiro nível, porque ainda não beneficia, das rendas dos eventuais recursos naturais não renováveis do seu domínio territorial (petróleo, gás, etc), enfrenta muitas debilidades ao nível da sua sobrevivência futura. Ora, financia as suas despesas com rendas de desembolsos inconstantes, provenientes dos mais diversos doadores.

Outrora, a apropriação e financiamento do Estado, fruto da independência política, justificou as doações generosas para constituição do Estado início de actividade e funcionamento a termo certo (quinze anos – uma geração -, é o prazo consensualmente aceite entre os especialistas futuristas). Ouros tempos! Neste período, o financiamento em moeda forte fluía, regularmente, fruto dos petro-dólares Com a selectividade e condicionalidade (e, nunca a escassez como defendem alguns) na outorga de crédito e de donativos internacionais, as reivindicações das elites políticas nacionais, à apropriação do Estado, assumiram, as formas mais variadas. Ontem, sobre a capa da exigência de uma democracia multipartidária.

Mais tarde, uma obrigatória mudança de ciclo político. Mais recentemente, o slogan mais utilizado foi, a necessidade de uma sustentabilidade parlamentar clara. Hoje, um peditório peregrino da necessidade da não interrupção de cada ciclo eleitoral. “Pchiu, silêncio, estámos a trabalhar”! Obviamente que, passados muitos anos, como Estado independente, a indesejada conclusão. Face aos resultados obtidos, uma maioria esmagadora dos decisores políticos profissionais da nossa República, usaram e abusaram na adopção de políticas públicas de desenvolvimento de vista curta. Assim, na mais recente avaliação efectuada sobre Estados Rendeiros (finais de 2010) S. Tomé e Príncipe, regrediu. Não obstante, o país, ter recebido dos países do Ocidente, a sua parcela proporcional à ajuda concedida à África nos últimos 60 anos (1 trilião de dólares americanos), (ver DAMBISA e BUHLER).

Finalmente, um registo de país de contra-ciclo, a cartilha dos nossos decisores. Nesta Cimeira, a China, foi a convidada especial de África e representada pelo Sr. Jia QUINGHIN, membro do Bureau Político do Partido Comunista. Teve direito à palavra. Ora, pertencendo o nosso país, ao famoso grupo dos Quatro (Burquina Fasso, Gâmbia, e Suazilândia), ocorre-me formular, duas perguntas. Como estruturar, no mais pequeno Estado rendeiro de África, programas de desenvolvimento futuro, à obtenção de boas performances económicas, estas sim, pré-requisitos e garantias seguras a uma democracia estável? Até, quando, irá prevalecer a decisão política de S. Tomé e Príncipe, em estar de costas voltadas à China?

•    O país, mais populoso do planeta e a segunda maior economia do mundo;
•    O país, com o maior volume absoluto de reservas em moeda forte de todo o sistema financeiro internacional, o maior investidor directo e o maior parceiro comercial do Continente.
S. Tomé, 1 de Fevereiro de 2012

Prudêncio Oliveira Rita, economista e consultor financeiro

Notas:
1- Estados Africanos Rendeiros – são Estados, cuja principal fonte de receitas para financiar as despesas correntes e de investimento é: as rendas (petróleo, gás, outros minérios, dádivas, concessões, etc).
Estados Africanos Não Rendeiros – são Estados, cuja principal fonte de receitas para financiar as despesas correntes e de investimento é: os impostos e as taxas, cobrados aos contribuintes produtores de riqueza nacional e criadores de emprego.
2 -SADC – (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral), com sede em Gaberone, (Botswana). (África do Sul, Angola, Botswana, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Rep. Dem. do Congo, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe)
3 – Dambisa MOYO – economista zambiana, autora de duas obras excepcionais: “Ajuda Morta”, 2009 e “A decadência do Ocidente”, 2011, nas quais me revejo. Não obstante, as críticas ferozes de vários autores ocidentais de respeito, nomeadamente, as de BLAIR, BONO, GELDOF, Bill e Me linda GATES e, surpreendentemente, Alan GREENSPAN (meu banqueiro de referência).
4 – Pierre BUHLER – diplomata francês, escritor e autor de abundante bibliografia, relativamente aos Estados Rendeiros e Não Rendeiros.
5 – BRICAS*S – sigla denominativa das primeiras letras das baleias emergentes (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul)

    10 comentários

10 comentários

  1. J.J

    7 de Fevereiro de 2012 as 11:50

    Meu caro,

    O problema é sobretudo político. E, sendo político, é neste âmbito que você deveria situar o problema fortalecendo, com tal, os teus argumentos no referido artigo.

    “Até, quando, irá prevalecer a decisão política de S. Tomé e Príncipe, em estar de costas voltadas à China?”

    Este é, provavelmente, um grande problema político do país. Você fez a pergunta e, no entanto, não escreveu uma linha que seja para dar resposta ou especular de forma argumentativa sobre o mesmo, passando o tempo todo a falar, no entanto, sobre Estados Rendeiros e Estados Não Rendeiros. Ou seja, a questão ou interrogação que você próprio levanta no artigo, cujo conteúdo deveria pretender encontrar resposta, é, posteriormente, desvalorizada no referido conteúdo do artigo, deixando-o completamente sem qualquer fio condutor. Não sei se era esta a tua intenção. Mas o conteúdo do artigo parece desligado.
    Abraços

    • São-tomense

      8 de Fevereiro de 2012 as 16:24

      Tem razão! Ainda não me abercebi o verdadeiro objetivo deste forum. É para divulgar notícias ou trabalhos de investigação/ciêntífico? Se for caso disso, melhor alterar a organica deste jornal.
      Porque pelo que eu sei, um texto noticioso não pode conter assim tanta informação!?
      Quem quiser divulgar trabalhos, que o faça, mas bem!

  2. zeme Almeida

    7 de Fevereiro de 2012 as 12:26

    S.tome e Principe e considerado um estado independente,como tal e um estado livre de estabelecer diplomatica com qualquer Pais.O maior problema esta ca como todos devem saber a Republica Democratica de S,Tome e Principe nao rommpei relacoes deplomaticas com a republica popular da China,pelo contrario.A politica da RPC e o seguinte:Todos os Paises que estabelecerem a relacao deplomatica com a China TAIWAM a popular rompe as relacoes deplomaticas automaticamente.A RPC como todos sabem nao se ausentou na todalidade em S.Tome e Principe eles ainda estao ca.O problema que esta por volta disto,e um problema politico.A RPC nunca deixara S.tome e Principe.Em S.Tome temos um proverbio que diz{Michidage so manda muala ve lanja home}.S.Tome e Principe por necessidades foi obrigado a arranjar o outro homem{China Taiwam}.

  3. João

    7 de Fevereiro de 2012 as 12:31

    Parabéns pelo artigo. Não o partilho por inteiro, mas encontro nele vários pontos de reflexão.
    João

  4. zeme almeida

    7 de Fevereiro de 2012 as 16:01

    S.Tome e Principe de mãos aberta a Republica popular da China e nunca foi a intensão nosssa de estar de costa viradas.Todos sabemos o porquê e o senhor Prudencia Rita mais que ninguem sabe da tomada de posicão de alguns derigentes porque Pais tinha problemas economicos e a China Taiwam estava desposto em ajudar e fomos obrigados a aceitar.É sem duvida que a é R.P.China é potência mundial e um País rico e seria uma mais valia para S.Tome e Principe, ainda que leva anos,a nossa porta esá aberta.

  5. Aleixo.............

    7 de Fevereiro de 2012 as 20:18

    Antes de tudo gostaria de felicitar Doutor Prodêncio Rita por estar de volta, já que faz o segundo artigo que leio e vejo nesses artigos certos pormenores que marca presença com a realidade em s,tomé. Os artigos estão bem feitas e as suas visões estão bem concretas para quem tem noção de lembrar a cooperação chinesa nos anos de 79, e 80 se não me engano, que nos ajudou naquela época difícil da nossa história fica preocupado com ausência da china continental nas ilhas…..Acontece que por qualquer motivo fomos enganados ficar preso num trato com Taiwam sem fim avista.Tendo isso seus efeitos os responsáveis um dia terão que dar explicações sobre o assunto em causa ….Há opiniões diferentes e até ofensivos de quem não entende mas temos que admitir que todas as opiniões são analisadas….Outros Países Africanos da língua Portuguesa têm apoio da china e rejeitaram o apoio de Taiwam e foram ou eram mais miseráveis com o problema da guerra….Como é possível pagarmos com o sofrimento dos outros, apesar dos esforços feito pelo Taiwam é em seus benefícios, e a nossa pobreza é cada vez maior,até porque China continente não vai abrira mão do Taiwam……..Temos tentar resolver o problema porque esta a fazer muita falta em S.tomé e Principe….Olha Cabo – Verde,Guiné, Angola e nós em S.tomé que nada temos é esta a ajudar Taiwam…..Por Favor meus Amigos o Mundo mudou, vamos mudar também…..É preciso desenvolvimento sustentado….Doutor Prodêncio muito obrigado ………..

  6. Fijaltao

    8 de Fevereiro de 2012 as 1:18

    Embora não partilhando na totalidade os excertos deste artigo; serviu de reflexão para várias análises politicas e económicas de S.Tomé e Príncipe bem como de toda a África,cuja associação se situa em Adis Abeba “Etiópia”.Falando concretamente sobre esta organização “OUA” de unidade africana e de todos os seus mentores, ídolos e ideólogos, assim como a “CPLP” nada difere uma do outra! A CPLP e a OUA, não passam de meros clubes de lazer para os reformados da política Africana ” Os Ex-Presidentes,os ex-ministros,alguns técnicos filiados em partidos dos paises constituintes da organização, os seus filhos, etc… Pergunta-se: O que é a Organização da Unidade Africana, o que tem feito em prol do bem estar dos povos africanos, o que tem feito em prol de vários conflitos existentes em África, o que tem contribuído para financiar bolsas de estudos aos mais carenciados africanos? A resposta consiste em…Nada…é só Charme, fumo e penumbra! A CPLP tem os mesmos carismas que tem a OUA! Ora, ainda a pouco tempo inaugurou-se a sua sede em Lisboa! Pergunta-se: Se a CPLP é uma organização que congrega os oito países falantes da língua de Camões, o porquê de tanta crueldade com emigrantes ilegais na fronteira do Aeroporto da Portela? O porquê de tanta deturpação das leis nos serviços estrangeiros e fronteira portuguesa “SEF” em relação aos seus membros? A COMANWAL,(organização dos países anglófonos normalmente presidida pela rainha de Inglaterra) a organização parecida com CPLP não existe tanta incompreensão para com os seus membros! Por isso a (CPLP) e a ( O.U.A ) não passam de fachada! Cada país deve zelar pelos seus filhos e zelar pelo seu desenvolvimento, não descurando o tratamento desigual que existe entre os seus membros!

  7. Claudia Semedo

    8 de Fevereiro de 2012 as 8:42

    Melhor não foi dito. Essa cooperação não tem ajudado País como deveria!
    Se precivavamos de dinheiro porque não trabalhar em vez de convidar esses malandros para cá fingindo cooperação. Fui

  8. tiocego

    8 de Fevereiro de 2012 as 9:42

    Venho apenas lançar um desafio ao Debate e proponho o seguinte tema:

    Que vantagens e desvantagens para STP oferecem a China Popular Vs China (Taiwam).

    Vamos deixar de fala von von e dar o nosso contributo aos dirigentes e à Nação.

    Do meu ponto de vista um factores a considerar: 1) Saúde: A Luta contra o paludismo; 2) Educação: Formação de quadros; 3) Agricultura e pesca: Produção de alimentos e segurança alimentar; 4)Infra-estruturas (Estradas, escolas, habitação para os jovens) e; 5)Tecnologia

    Vamos esgrimir os argumentos definir prioridades e destacar a mais valia. Do meu ponto de vista os dois servem. Temos que saber tirar proveito do plano politico e do plano económico. Entendo que do plano Político, não devemos abandonar a China Taiwan. Do plano económico a China Popular é bam vinda. Se bem que uma coisa não anda sem a outra quando se fala de relações/interesses entre os Estados.

    Um bem haja.

    • Coladura

      9 de Março de 2012 as 11:26

      Tio Cego, parabens, partilho com o teu ponto de vista.

      Mas permita-me apenas acrescentar no espaço reservado a infra-estruras o “Saneamento básico”.

      Obrigado por tudo.

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