Presidente do Supremo Tribunal ataca o governo sobre a proposta de criação do Conselho Nacional de Justiça

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e, por inerência, do Tribunal Constitucional, José Bandeira, criticou duramente na terça-feira a proposta de lei do governo de criação de um Conselho Nacional Judiciário e acusou o governo de pretender afastar todos os magistrados em funções.

O CNJ está concebido como órgão superior do Estado para exercer transitoriamente um conjunto de competências do Conselho Superior de Magistratura, nomeadamente a inspecção, o acompanhamento e a aplicação das medidas necessárias à reforma do sistema judiciário. Para o Supremo Tribunal de Justiça, o país vive um ambiente de paz social sem convulsões, onde as estruturas judiciais funcionam mesmo com os parcos meios disponibilizados pelos governos.

Num comunicado transmitido na íntegra pela Televisão Nacional, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, José Bandeira, ‘’a pretensão desta proposta de lei é retirar as competências dos Conselhos superiores das respectivas magistraturas’’, transferindo tais competências para o projectado Conselho Nacional de Justiça como órgão superior do Estado presidido pela Assembleia Nacional, facto inédito e nunca visto.(…).

José Bandeira sublinhou que os juízes são inamovíveis, não podendo ser transferidos, suspensos, aposentados ou demitidos senão nos termos previstos na lei, não podem ser responsabilizados pelas suas acções salvo nas excepções designadas na lei. Conclui o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça que a proposta de lei do governo ‘’visa o afastamento de todos os magistrados em exercício de funções e o recrutamento de novos magistrados que obedecem aos princípios e vontade do governo.’’

Classificando a proposta de lei governamental de ‘’bizarra e pretensiosa’’, José Bandeira afirmou que o país não se encontra em estado de sítio.

O preâmbulo do projecto de lei refere que os serviços da justiça estão distantes do cidadão, são extremamente caros, morosos e inadmissíveis, promovem a ignorância, a impunidade, toleram a corrupção, o enriquecimento ilícito e a lavagem de dinheiro.

«As estruturas judiciais em São Tomé e Príncipe funcionam, não obstante os escassos meios disponibilizados pelos sucessivos governos e se há indícios de alguns acto ilegal, como os mencionados nos preâmbulos da referida proposta de lei, devem ser seguidas as estruturas para resolver os problemas, apresentando as provas concretas dos actos praticados e não partir para uma reforma exclusiva e direccionada à aniquilação do sistema judiciário são-tomense e dos magistrados e dos que nela operam, numa clara violação ao que vem plasmado no artigo 144 da constituição da republica.»

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    Barão de Água Izé Responder

    Politica e mais politica! Será politica?
    Desacordos, conflitos, desavenças, ofensas, confusão, desnorte.
    E onde pára a Economia, o investimento, a
    produção, criação de emprego, desenvolvimento, produção de riqueza?
    Sempre os mesmos interlocutores a fazerem do mesmo, como se fossem as peças importantes. E o povo, o combate á pobreza, meus senhores????

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    comé Responder

    Até que enfim essa justica vai andar nos trilhos, devia-se mesmo é demitir todos esses magistrados que envergonham a justica santomense e nao só, merecemos uma justica melhor a muito tempo, queremos sangue novo e com novas ideias, Bandeira rua até agora nao trouxe nada de novo a nossa justica.

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    forro da terra Responder

    De facto o nosso sistema judicial carece de uma boa reforma.

    É inadmissível a moleza com que os tribunais tratam dos infinitos processos que se acumulam aí.

    É inadmissível que os tribunais cobrem preços proibitivos para mais de 80% da população santomenses, impedindo-os de interpor um processo judicial.

    No mínimo cada cidadão (salário mínimo =945.000,00 equivalente a +-40 euros) tenha que pagar preços altíssimos (mais de 10% do valor do processo)aos tribunais para verem os seus direitos observados.

    E quem recebe esses pagamentos são os trabalhadores (juízes e outros) dos tribunais.

    É inadmissível a classe média não poder recorrer à justiça porque se ele não tiver dinheiro para pagar os tribunais, ele não terá direito.

    É inadmissível esse estado de justiça.

    É altamente compreensível uma urgente reforma da justiça no país.

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      Augerio dos Santos Amado Vaz Responder

      Forro da Terra, concordo consigo que o nosso sistema judicial necessita de uma boa reforma. Mas o que o Governo quer não é fazer a reforma mais sim acabar com o Sistema e criar um novo sistema dirigido pelo governo. É verdade que existe muita morosidade processual nos Tribunais; as razões são muitas. Porém, qualquer cidadão que interpõe uma acção no Tribunal em S.Tomé, poderá demorar algum tempo mais verá o seu caso de uma maneira ou outra atendida. Agora experimente fazer qualquer petição em qualquer Ministério em S.Tomé e Príncipe; poderá esperar deitado que nunca ira ter uma resposta, e nunca será considerado como deferimento tácito. É da competência do Ministro da Justiça e das finanças ou seja do Governo atualizar a tabela das custas do processo contidas no Código das custas, os Tribunais não fazem Códigos de custas. Não é a totalidade das custas arrecadadas que são encaminhadas para pagamento de emolumentos e quem define essas quantias não são os Tribunais. Estou de acordo que o Governo devia começar por aí, na reformulação do Código de custas, na fixação de tabelas ajustadas a nossa realidade, no alargamento do leque de Juízes entre outras reformas que são urgentes.

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      bia Responder

      Meus senhores, não vamos comentar por comentar. A constituição garante a todos os cidadãos o acesso a justiça. Aqueles que não têm meios económicos poderão sim recorrer ao poder judicial para resolver os seus problemas. A lei de assistência judiciária regula esse direito, devendo a parte interessada requerer a assistência na modalidade de isenção das custas e preparos inclusive na nomeação de advogado.A parte deve, claro juntar provas de que não tem meios para arcar com as despesas legais. Custa fazer isso? Não! O povo não exerce os seus direitos e reclama. A culpa é dos magistrados se o cidadão não exerce os seus direitos? Não. Se a justiça é cara, a culpa é do legislador que determinou os valores a serem pagos ( o que acontece em todos os países do mundo, sem execpção)no código de custas judiciais. Aos magistrados e funcionários cabe apenas aplicar e não legislar. De quem é a responsabilidade? de quem aplica ou legisla? Como pode o governo imputar responsabilidade aos Magistrados se ~´e o poder ´legislativo que e o governo que elabora o código de custas? é má fé. Quer enganar ( como é hábito dos políticos) o povo, aproveitando do seu descontentamento que é generalizado. Se há morosidade de quem é a culpa? São os juízes e procuradores que elaboraram os códigos e procedimentos? Não. O valor das custas não são para os juízes e funcionários. Parte vai para o Estado, outra parte para despesas do funcionamento do tribunal e outra para emolumentos (decorre da lei). O tribunal é o único sector do estado que recebe emolumentos? Não. Mas os Magistrados são a única categoria de funcionários do Estado que não podem (está vedado pela lei) exercer outras actividades remuneradas, com excepção de docência. Toda gente sabe que boa parte dos funcionários do Estado vivem de outros trabalhos…A nossa legislação é antiga, algumas desde o século passado. O governo e os legisladores estão preocupados em simplificar os procedimentos reformndo dos dilplomas e códigos? Não.Querem é politizar o tribunal, influenciar na escolha de magistrados que estejam aos seus serviços.
      O governo está preocupado com a população? por acaso tem feito alguma coisa para melhorara nossa saúde? vamos ao hospital e não conseguimos fazer um simples exame, os remédios quando existem são caros. Temos sistema de previdência social que funciona?Alguém já parou para pensar quantas pessoas têm morrido no nosso hospital pela deficiência do atendimento e serviço?
      Sejamos sérios e analisemos os factos desapaixonadamente e não visando A ou B.

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        joão pedro Responder

        Tu es hipocrita. Vives no outro planeta. Estas leis existem apenas p fazer o inglês ver. Se o seu alarido fosse verdade, o povo chorava menos. deixa de bôbo.

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    Augerio dos Santos Amado Vaz Responder

    Algumas vozes disseram que embora concordando com todos os argumentos do Presidente do Supremo Tribunal, ele enquanto titular máximo de um órgão de Soberania não devia intervir, mas sim o presidente do Sindicato dos Magistrados; porquanto em última instância ele será chamado a se pronunciar como Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional e segundo porque ao se pronunciar como o fez agora estaria a ser Advogado em causa própria. Discordo em absoluto com tal ideia. O Presidente do Supremo Tribunal e por inerência de funções Presidente do Tribunal constitucional e do Conselho Superior Judiciário, que foi muito recentemente eleito entre os seus pares, e que começou a imprimir uma nova dinâmica nos Tribunais, não podia ficar impávido e sereno e deixar ver a banda a passar, como se diz na gíria, porque se esta proposta de Lei que segundo consta já foi ilegalmente recebida pela Assembleia nacional, for por mera hipóteses académica aprovada, todos os Juízes do Supremo estarão vedados de se pronunciarem acerca da inconstitucionalidade da mesma, seria um golpe fatal a todo o sistema.
    Acho que o Procurador – Geral da Republica devia já desencadear todos os expedientes para fazer sentar no Banco de Réu o Senhor Primeiro – Ministro, por fortes indícios da pratica de crime de Usurpação de poderes, difamação e injuria
    , eventualmente investigar a proveniência dos fundos da reparação da sua vivenda e construção de piscina, violência domestica, entre outros, tratando – se de um delinquente reincidente na pratica de crime de difamação e injuria ” Processo Fradique”, não despiciendo o facto do mesmo já ter intercalado diante do tribunal com um Juiz Conselheiro, e um antigo Deputado ter esbofeteado um deficiente físico; razões mais que suficientes para se requerer uma medida de coação provisória apropriada ao arguido até a realização do Julgamento.

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    Bobuwabo Responder

    boa, vai em frete

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    Bobuwabo Responder

    boa, vai em frente Gabriel.

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    moreno Responder

    já agora, o Senhor Presidente do Supremo Tribual de Justiça que também acumula as funções de Juíz tributário deveria revolver o caso Rosema porque sabe o quanto o estádo está a ser lesado por incumprimentos fiscáis avaliado em milhões de dólares por parte dos MONTEIROS, sem dizer das bandidagens em torno desse processo que se encontra no SUPREMO TRIBUNAL, já me esquecia! são amigos.

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    Maria Ricardo Responder

    É mesmo inadmissível. O nosso sistema judiciário está doente. Esse nosso tribunal só serve os interesses dos magistrados. É preciso uma reforma urgente.

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    Adelino Santos Responder

    Faço minhas as palavras de “Barão de Água Izé” – o primeiro comentario ai expostosobre o assunto.
    Politica e mais politica!
    Desacordos, conflitos, desavenças, ofensas, confusão, desnorte.
    E onde para a Economia, o investimento, a
    produção, criação de emprego, desenvolvimento, produção de riqueza?
    O motivode se deitar abaixo o Governo da ADI era buscar transparência da coisa publica, fazer crescer a economia, combater o desemprego e dar felicidade ao povo. Mas pelos vistos o tiro esta a sair pela culatra.

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    Manwiry Responder

    Caros cibernautas
    Isto justifica mais uma vez que estamos marchando rumo ao abismo.
    É certo que estamos todos de acordo ajustiça não funciona. Mas devemos perguntar qual é a causa desse desnorte.
    Quem faz a reforma é o Governo através do Ministério da Justiça. As taxas da justiça é determinado por lei ou portaria do governo, se o governo nada faz, certamente não serão os tribunais a substitui-los.
    É claro que esperava-se mais do Bandeira, a força que trazia não passava de querer se firmar perante os tribunais. A questão é mostrar a firmação perante a nação santomense e perante o ditador Gabriel Costa que com poucos meses que lhe restam da governação quer por de fora a sua garra e acabar com o velho fantasma “os Juízes”.
    Tb sou acha que deve haver uma urgente reforma na justiça, desde que seja inclusiva, com todos os sãotomenses. Este Governo sem legitimidade não representa a população de São Tomé e Príncipe.

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    ze miranda Responder

    Minha gente eu aprecio muito o artigo 67 do codigo penal Francês… nós o santomenses ja encontramos em estado de demencia….

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    Felisberto Bandeira Responder

    NA verdade resumindo a justiça em STP não funciona ,não adianta vir com a Historia que e moroso mas depois a solução aparece, , solução aparece porque DEUS não dorme .,situações que podem ter solução dentro de 1 semana leva 2anos a 3anos sem motivo pra tal .,só o facto de levar tanto tempo já e um ato de injustiça
    .

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      Dias Responder

      Deus escreve nas linhas tortas. Tudo o que o ADI reivindicou de inconstitucional o tribunal indeferiu tudo.
      Agora o que o governo está fazendo também é constitucional e acabou e ponto final. vai a frente Gabriel Costa.

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    incrédulo Responder

    KÇLJKÇJKÇJÇÇÇÇ

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    Manuel Responder

    Magnifico Sr Presidente TS,PTC e JCTContas!
    Acho que nos conhecemo-nos bem a duas décadas. Lhe aconselho a ficar calmo, fazer a sua parte, sabemos que os poderes são mel. Quando são reduzidos, se isso são os factos, ficamos assim, assim no principio.
    Disse

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    Manuel Responder

    Será que vais por os seus cargos a disposição?

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    filho de terra Responder

    muito bem forro terra concordo consigo..

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    deus nunca dorme Responder

    Acho que esta terra merecia algo melhor .

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    som Responder

    Façam o q. tiver q. fazer!Isto esta mal,mal por mal,estraga quem sabe isto concerta!Em São Tomé,ñ existe tribunal pior justiça,todos corrupto!Por isso q. nada vai a frente!O SR.José Bandeira refere,q. esse sistema promove: ignorância,impunidade,corrupção,lavagem!Isso a ao olho nu,se calhar só os senhores ñ o vê!

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    queredor do bem Responder

    eles nao querem aceitar e porque eles devem algo. eles tem que aceitar essa proposta

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    mana Responder

    O Presidente do Supremo Tribunal não faz comentários sobre as politicas legislativas do governo em matéria da justiça. Bandeira estas mal assessorado. Cuidado com as essas coisas elementares de Direito. O STJ não faz leis. É da estrita competência doa Assembleia Nacional fazer reformas que achar mais conveniente. Não tenham medo!!!!

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    Mana Responder

    Meu caro bandeira nao te deixas influenciar pelos comentarios de um tal abilio neto. Ele nao tem tarimba em materia de direito. Ele vai lancando umas frases soltas na rdp africa, sem um conhecimento profundo de nada.

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    Dias Responder

    Sendo um pouco ignorante na matéria julgo que o Presidente Dr. Bandeira, pecou.
    Pecou porque; ele enquanto um dos órgãos de soberania não devia ter insurgido diretamente contra o projeto em causa. Há sindicato dos magistrados mas não ele enquanto um dos órgãos da soberania. Foi infeliz.

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    moreno Responder

    infeliz intervensão do PSTJ, quem não deve não teme.

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    nnnnnn Responder

    concordo

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