Caso Abel Viana – Governo de Gabriel Costa deixa poder sem exercer autoridade

Em Abril de 2014, o Governo de Gabriel Costa decidiu em Conselho de Ministros, que a  a Direcção do Orçamento do Ministério das Finanças, pagasse ao cidadão  Abel da Costa Piedade Viana(na foto), funcionário do Ministério da Saúde, as remunerações em falta correspondentes a letra “G” do Estatuto do funcionalismo anterior a lei 5/97 –Lei da Função Pública.

Após cerca de 40 anos de carreira, Abel Viana, viu os seus direitos negados pelo Director do Orçamento Ginésio da Mata, que não acatou a decisão do Conselho de Ministros. Desde o ano 2010, que Abel Viana, batalha pela defesa dos seus direitos, na base do enquadramento legal na letra “G”, que foi publicado no diário da república. - deliberacao-do-conselho-ministro

Os sucessivos Governos acompanharam o caso, mas nenhuma autoridade governamental conseguiu impor autoridade ao Director do Orçamento.

A denúncia do caso feita no Téla Nón em Agosto passado provocou alguma agitação no seio do ministério das finanças, e nada mais. O XV Governo Constitucional de Gabriel Costa, deverá deixar o poder de facto nos próximos dias, e leva na bagagem uma decisão tomada em conselho de ministros, e que não foi acatada por uma direcção subalterna ao Governo.

Abel Viana, disse ao Téla Nón que não vai baixar as mãos. Continua a lutar, e tudo indica desta vez nos Tribunais, último recurso para ver se a Direcção do Orçamento do Ministério das Finanças se submete a autoridade do Estado.

O leitor tem a acesso a uma cópia do documento que o advogado do cidadão Abel Viana, remeteu ao Primeiro Ministro Cessante Gabriel Costa, após recusa do Director do Orçamento em acatar a decisão do Conselho de Ministros. –carta Abel Viana

Abel Veiga

 

 

 

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    luisó Responder

    Diretor não acata decisão do governo?
    Terra do faz de conta, cada um faz o que quer, por isso está como está.
    Falta de autoridade do Estado.

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    Nitócris Silva Responder

    Bom dia STP
    Nada me surpreende nesse caso, se os funcionários não acatam a ordem do diretor, porque haveria o diretor de acatar a ordem do governo?
    É por causa dessas, e de outras que o povo votou na mudança, para que o sistema pudesse funcionar.
    Os ares da mudança está no ar, e esperemos que tanto o governo como os poucos empresários que existem no país contribuam para uma melhoria significativa nos hábitos e costumes dos funcionários públicos do país.

    Cumprimentos,

    Garra de Urso

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    António Santos Responder

    Se continuamos assim, será assinatura de abismo e o país vão conhecer más praticas por causa venha-me e faça o que mando e não faça o que faço e faça o que eu mando e não faço.

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    Joana Maria Fernandes Responder

    Este gajo “Dito Ginésio” o incompetente é complicado, não respeita o governo, machuca todos os professores, promove boquitas , namoradas e mulher no serviço. Não respeita ninguém e pensa que nós professores alimentamos de vento. Por isso eu votei na mudança para o Sr PT por ordem desta brincadeira e cuidado com ele porque ele não brinca ele acha que pode mandar no governo.
    Muito cuidado Sr PT.

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