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Monitoria do Orçamento Geral do Estado 2014 apresentado em São Tomé

A publicação Monitoria do Orçamento Geral do Estado 2014 – na componente obras públicasfoi apresentada em São Toméontem, 28 de Outubro, pelas 9H00, no Centro Cultural Português.

Trata-se de um trabalho realizado pela rede da sociedade civil para a boa governação, uma estrutura da sociedade civil criada e alicerçada pela Federação das ONG em São Tomé e Príncipe para acompanhar a definição e a execução das políticas públicas em São Tomé e Príncipe.

O evento contou com a presença do Ministro das Finanças e da Administração Pública, Américo Ramos, Presidentes das Câmaras Distritais, Directores da Administração Pública, representantes das empresas de construção civil, representantes das agências das Nações Unidas em São Tomé e Príncipe, e muitas organizações da sociedade civil.

geral fongPara o Ministro das Finanças e da Administração Pública, Américo Ramos, que presidiu o evento, é de extrema importância este trabalho que a Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação apresenta ao público, pois “mostra que a sociedade civil está a cumprir o seu papel de acompanhamento das políticas públicas. Essa responsabilidade de acompanhamento pela sociedade civil ajuda no exercício orçamental de diferentes governos. Mostrou-se aqui que houve insuficiências na execução do Orçamento Geral de Estado 2014. Se essas insuficiências forem detectadas, escritas e apresentadas para a sua melhoria, o governo terá atenção na elaboração dos orçamentos seguintes. É uma contribuição válida”.

Ainda de acordo com as constatações de Américo Ramos, “este relatório vem mostrar como é que o nosso país depende do exterior e como isso reflecte na execução do orçamento. Não vale a pena fazermos orçamentos com valores altos que não vão ser executados. O governo deve adoptar medidas no sentido de inscrever no orçamentoaquilo que é realizável. Inscrever verba cujos acordos já foram firmados e que há certeza de que será disponibilizada”.

Nelson Cardoso, Director do Instituto Nacional de Estradas, entende que a sociedade civil organizada deve fazer este trabalho de monitoria todos os anos, monitorando anualmente os orçamentos de estado. Para Nelson Cardoso “isto ajuda os dirigentes a melhorar a tomada de decisão. É um trabalho corajoso que deve ser visto como um contributo a boa governação e não como uma oposição ao trabalho dos governantes. É bom que a sociedade civil mostre que está a vigiar as acções dos governantes para que saibam que a sociedade civil está atenta”, disse, deixando palavras de encoramento à sociedade civil para que este tipo de trabalho continue.

O coordenador da Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação, Eduardo Elba, explica o que motivou o surgimento deste trabalho, dizendo que “serve para influenciar no sentido de melhoria da governação. Trata-se de monitoria referente ao OGE 2014, executado pelo XV Governo e hoje estamos perante o XVI Governo. O que se pretende com isto é influenciar a actual governação demonstrando um trabalho que foi executado por anterior Governo, apontando os sucessos e as lacunas numa perspectiva de melhoria governativa”.

Este relatório conclui que a Lei 8/2009 – Regulamento de Licitação e Contratações Públicas – não foi respeitada no exercício de 2014, empresas não respeitaram o prazo de execução das obras, houve atraso de desembolso por parte do Governo, gestão pouco criteriosa da Ajuda Pública ao Desenvolvimento.Das 103 obras monitoradas, apenas 20 foram concluídas, sendo que o OGE 2014 contemplava a realização de 105 obras .

Este trabalho de monitoria surge no quadro do projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento, uma iniciativa da Federação das ONG em São Tomé e Príncipe em parceria com a Associação para a Cooperação Entre os Povos (ACEP).

Alexandro Cardoso – FONG /STP

FONG-STP

    2 comentários

2 comentários

  1. Batepá

    30 de Outubro de 2015 as 17:23

    Excelente Actividade de escrutínio público.
    Constitui (pelo menos deve constituir) a função da sociedade civil avaliar de forma isenta e objectiva o desempenho do governo. Estamos de parabéns pelo início desta prática.
    Contudo, penso que um primeiro exercício deveria recair sobre um período mais amplo, em que se avalia, o nível médio de execução do OGE. O argumento para o efeito prende-se com a necessidade de minimizar o efeito de factores sazonais, normalmente visíveis na nossa economia (instabilidade política).
    Tratando-se do primeiro exercício, coincidindo com um ano de eleições, fica de fora o essencial, desde logo o comportamento num ano económico “normal”.
    Temos a plena consciência de que dificilmente se conseguirá ter um orçamento realista [aliás, mesmo num contexto em que o que se vai “investir” está adormecido numa instituição financeira, os desvios aparecerão com naturalidade]. Daí, em muitos países existir a figura de OGE rectificativo (não tenho memória de no contexto nacional ter-se usado com naturalidade essa prerrogativa legal). Por conseguinte, acredito ser mais razoável falar-se em reduzir os desvios, no caso aumentar gradualmente a taxa de execução.
    A questão central não está directamente associada à existência de contratos/acordos/promessas formalizadas, mais sim noutros factores, na minha perspectiva, determinantes. A título de exemplo, temos (i) a morosidade de desembolsos por parte dos parceiros – provavelmente por ausência de interlocutor credível e da confiança nos moldes de afectação de verbas -, mesmo os bilaterais ( para não falar dos multi-laterais), (ii) significativo atraso na elaboração do OGE – por vezes são elaborados quando os parceiros já têm os seus respectivos orçamentos aprovados -, (iii) insuficiente coordenação dos diversos sectores envolvidos, ao nível interno (vejamos o que se passa nas diversas DAFs dos ministérios) e, (iv) A preocupação de muitos deputados em incluir no OGE projectos diversos que, não correspondem ao espirito e a natureza de determinados fundos – muitas vezes são engajamentos publicamente anunciados e traduzidos em acordos- colocados à disposição do país.
    Adicionalmente, existem situações em que os Governos são forçados a aumentar o tecto dos OGE por exigência de diversos grupos de pressão, nalguns casos com chantagens sobre a aprovação ou não do documento. A situação é grave, naturalmente, porque constitui uma manobra de diversão, basta que a população menos esclarecida receba através do debate parlamentar a notícia de que a estrada, a água ou a energia, será afecta à determinada localidade. [Cois Triste]
    Esperemos que a avaliação ora iniciada não seja interrompida, para o bem da transparência da gestão da coisa pública. Não podemos esquecer que também é muito importante manter-se alguma distância, por parte dos membros, do poder política, particularmente devido a isenção e credibilidade.
    Pelas palavras do Ministro apenas o realizável deve constar do OGE e, no passado recente o mesmo afirmou que já dispunha de 98% das verbas inscritas.
    No balanço do OGE 2015, veremos a taxa de execução.
    Estaremos atentos.
    Viva São Tomé e Príncipe

  2. ANCA

    31 de Outubro de 2015 as 8:31

    Muito bem

    Muito boa iniciativa em prol da Transparência, Gestão Organização das Finanças Públicas.

    Esperemos continuidade da Iniciativa agora Implementada, como um acto de cultura pelo Trabalho Organização Gestão e Transparência, social, cultural, ambiental, desportiva, política, económica e financeira, em prol do progresso modernização, administrativa do País.

    Se queres ver o País Bem

    Acredita

    Pratiquemos o bem

    Pois o bem

    Fica-nos bem

    Deus abençoe São Tomé e Príncipe

    Bem haja

    Ministro das Finanças e da Administração Pública

    Rede da Sociedade Civil

    Bem como todos os agentes que participam nesta iniciativa em prol da transparência fiscalização na gestão dos recursos financeiros, projectos e politicas.

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