Monitoria do Orçamento Geral do Estado 2014 apresentado em São Tomé

A publicação Monitoria do Orçamento Geral do Estado 2014 – na componente obras públicasfoi apresentada em São Toméontem, 28 de Outubro, pelas 9H00, no Centro Cultural Português.

Trata-se de um trabalho realizado pela rede da sociedade civil para a boa governação, uma estrutura da sociedade civil criada e alicerçada pela Federação das ONG em São Tomé e Príncipe para acompanhar a definição e a execução das políticas públicas em São Tomé e Príncipe.

O evento contou com a presença do Ministro das Finanças e da Administração Pública, Américo Ramos, Presidentes das Câmaras Distritais, Directores da Administração Pública, representantes das empresas de construção civil, representantes das agências das Nações Unidas em São Tomé e Príncipe, e muitas organizações da sociedade civil.

geral fongPara o Ministro das Finanças e da Administração Pública, Américo Ramos, que presidiu o evento, é de extrema importância este trabalho que a Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação apresenta ao público, pois “mostra que a sociedade civil está a cumprir o seu papel de acompanhamento das políticas públicas. Essa responsabilidade de acompanhamento pela sociedade civil ajuda no exercício orçamental de diferentes governos. Mostrou-se aqui que houve insuficiências na execução do Orçamento Geral de Estado 2014. Se essas insuficiências forem detectadas, escritas e apresentadas para a sua melhoria, o governo terá atenção na elaboração dos orçamentos seguintes. É uma contribuição válida”.

Ainda de acordo com as constatações de Américo Ramos, “este relatório vem mostrar como é que o nosso país depende do exterior e como isso reflecte na execução do orçamento. Não vale a pena fazermos orçamentos com valores altos que não vão ser executados. O governo deve adoptar medidas no sentido de inscrever no orçamentoaquilo que é realizável. Inscrever verba cujos acordos já foram firmados e que há certeza de que será disponibilizada”.

Nelson Cardoso, Director do Instituto Nacional de Estradas, entende que a sociedade civil organizada deve fazer este trabalho de monitoria todos os anos, monitorando anualmente os orçamentos de estado. Para Nelson Cardoso “isto ajuda os dirigentes a melhorar a tomada de decisão. É um trabalho corajoso que deve ser visto como um contributo a boa governação e não como uma oposição ao trabalho dos governantes. É bom que a sociedade civil mostre que está a vigiar as acções dos governantes para que saibam que a sociedade civil está atenta”, disse, deixando palavras de encoramento à sociedade civil para que este tipo de trabalho continue.

O coordenador da Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação, Eduardo Elba, explica o que motivou o surgimento deste trabalho, dizendo que “serve para influenciar no sentido de melhoria da governação. Trata-se de monitoria referente ao OGE 2014, executado pelo XV Governo e hoje estamos perante o XVI Governo. O que se pretende com isto é influenciar a actual governação demonstrando um trabalho que foi executado por anterior Governo, apontando os sucessos e as lacunas numa perspectiva de melhoria governativa”.

Este relatório conclui que a Lei 8/2009 – Regulamento de Licitação e Contratações Públicas – não foi respeitada no exercício de 2014, empresas não respeitaram o prazo de execução das obras, houve atraso de desembolso por parte do Governo, gestão pouco criteriosa da Ajuda Pública ao Desenvolvimento.Das 103 obras monitoradas, apenas 20 foram concluídas, sendo que o OGE 2014 contemplava a realização de 105 obras .

Este trabalho de monitoria surge no quadro do projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento, uma iniciativa da Federação das ONG em São Tomé e Príncipe em parceria com a Associação para a Cooperação Entre os Povos (ACEP).

Alexandro Cardoso – FONG /STP

FONG-STP

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    Batepá Responder

    Excelente Actividade de escrutínio público.
    Constitui (pelo menos deve constituir) a função da sociedade civil avaliar de forma isenta e objectiva o desempenho do governo. Estamos de parabéns pelo início desta prática.
    Contudo, penso que um primeiro exercício deveria recair sobre um período mais amplo, em que se avalia, o nível médio de execução do OGE. O argumento para o efeito prende-se com a necessidade de minimizar o efeito de factores sazonais, normalmente visíveis na nossa economia (instabilidade política).
    Tratando-se do primeiro exercício, coincidindo com um ano de eleições, fica de fora o essencial, desde logo o comportamento num ano económico “normal”.
    Temos a plena consciência de que dificilmente se conseguirá ter um orçamento realista [aliás, mesmo num contexto em que o que se vai "investir" está adormecido numa instituição financeira, os desvios aparecerão com naturalidade]. Daí, em muitos países existir a figura de OGE rectificativo (não tenho memória de no contexto nacional ter-se usado com naturalidade essa prerrogativa legal). Por conseguinte, acredito ser mais razoável falar-se em reduzir os desvios, no caso aumentar gradualmente a taxa de execução.
    A questão central não está directamente associada à existência de contratos/acordos/promessas formalizadas, mais sim noutros factores, na minha perspectiva, determinantes. A título de exemplo, temos (i) a morosidade de desembolsos por parte dos parceiros – provavelmente por ausência de interlocutor credível e da confiança nos moldes de afectação de verbas -, mesmo os bilaterais ( para não falar dos multi-laterais), (ii) significativo atraso na elaboração do OGE – por vezes são elaborados quando os parceiros já têm os seus respectivos orçamentos aprovados -, (iii) insuficiente coordenação dos diversos sectores envolvidos, ao nível interno (vejamos o que se passa nas diversas DAFs dos ministérios) e, (iv) A preocupação de muitos deputados em incluir no OGE projectos diversos que, não correspondem ao espirito e a natureza de determinados fundos – muitas vezes são engajamentos publicamente anunciados e traduzidos em acordos- colocados à disposição do país.
    Adicionalmente, existem situações em que os Governos são forçados a aumentar o tecto dos OGE por exigência de diversos grupos de pressão, nalguns casos com chantagens sobre a aprovação ou não do documento. A situação é grave, naturalmente, porque constitui uma manobra de diversão, basta que a população menos esclarecida receba através do debate parlamentar a notícia de que a estrada, a água ou a energia, será afecta à determinada localidade. [Cois Triste]
    Esperemos que a avaliação ora iniciada não seja interrompida, para o bem da transparência da gestão da coisa pública. Não podemos esquecer que também é muito importante manter-se alguma distância, por parte dos membros, do poder política, particularmente devido a isenção e credibilidade.
    Pelas palavras do Ministro apenas o realizável deve constar do OGE e, no passado recente o mesmo afirmou que já dispunha de 98% das verbas inscritas.
    No balanço do OGE 2015, veremos a taxa de execução.
    Estaremos atentos.
    Viva São Tomé e Príncipe

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    ANCA Responder

    Muito bem

    Muito boa iniciativa em prol da Transparência, Gestão Organização das Finanças Públicas.

    Esperemos continuidade da Iniciativa agora Implementada, como um acto de cultura pelo Trabalho Organização Gestão e Transparência, social, cultural, ambiental, desportiva, política, económica e financeira, em prol do progresso modernização, administrativa do País.

    Se queres ver o País Bem

    Acredita

    Pratiquemos o bem

    Pois o bem

    Fica-nos bem

    Deus abençoe São Tomé e Príncipe

    Bem haja

    Ministro das Finanças e da Administração Pública

    Rede da Sociedade Civil

    Bem como todos os agentes que participam nesta iniciativa em prol da transparência fiscalização na gestão dos recursos financeiros, projectos e politicas.

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