Ordem dos advogados: Requisição Civil do MP é ilegal e põe em causa a segurança do Direito

Os advogados de São Tomé e Príncipe temem que o Caos, se instale no país. Um temor justificado com a greve por tempo indeterminado no sistema nacional de justiça, e pelos sinais de atropelos as leis democráticas.

Célia Posser recém- eleita Bastonária da Ordem dos Advogados, defendeu a necessidade de serem garantidos os serviços mínimos para situações urgentes, que brigam com direitos dos cidadãos e principalmente dos menores. «Apresentação de detidos e arguidos presos à autoridade judiciária e a realização dos actos imediatamente subsequentes….Providência cuja demora possa causar prejuízo aos interesses dos menores, nomeadamente as respeitantes à sua apresentação em juízo e ao destino daqueles que se encontrem em perigo», afirmou a bastonária da Ordem dos Advogados.

Segundo a Ordem dos advogados, a greve é um direito, e «sabe-se que não pode ser coarctado ou vedado aos cidadãos o seu exercício».

Para a Ordem dos Advogados, a requisição civil instaurada pelo Ministério Público, é ilegal e põe em causa a segurança do Direito. «A anunciada requisição civil não só violaria o número 4 do artigo 2º da lei 4/2002, mas ao ser prestado serviços judiciais por pessoas não qualificadas pode pôr em causa a justa e correcta aplicação da lei e a segurança do Direito», denunciou Célia Posser.

A Ordem dos Advogados apela as autoridades competentes a resolver esta situação, porque teme que o Estado de Caos se instale no país. «Sob pena de colocarmos em perigo os direitos mais elementares dos cidadãos que são os seus direitos, liberdades e garantias, criando deste modo um Estado de caos no país, deixando manchado o bom nome da justiça são-tomense e o Estado de Direito», concluiu a Ordem dos Advogados.

Abel Veiga

 

 

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    Aplauso Responder

    Senhora bastonária,parabéns para si e toda a sua equipa!
    A nova direcçao da Ordem dos Advogados de Sao Tomé e Príncipe começa muito bem. Precisamos de uma OASTP atenta e interventiva. A coragem foi tradiçao da OASTP desde que nasceu. Temos OASTP de novo.Bem-hajam.

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    Bombeiros Responder

    Mas uma voz a dar razao aos funcionarios judiciais e do MP. O senhor procurador, o governo, estao doidos, ou cegos, a Lei è clara como agua clistalina de Me-zochi, requisicao civil para trabalhar no MP? Credo! Isto é impossivel, mesmo k o senhor tem maioria absoluta k usa para imtimidar e humilhar os funcionarios de estado k estao a trabalhar mesmo antes do pai do senhor ser presidente. O senhor nao percebe nada, ja porque estudou um pouco de Maquiavel, ou de outros lixo acha k o povo santomense é uma cobai para querer aplicar as suas teorias? Poque k o senhor nao pratica o bem conforme a igreja mulsumana, catolica, apostolica, envamgelicas etc. Qd a senhor procurador o senhor deve estudar um pouco mais. Nao pd um grupo de funcionarios a lhe dar licao basica de interpretaçao da lei. Isto ate se ensina no primeiro ano de direito. A letra da lei é clara, e simples. Vai estudar um pouco mais por favor sr. PGR

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    kkkk Responder

    Kkkkkkkkk…. Issso nao é nenhuma novida senhora os funcionarios judiciais e do MP, ja nos interpretaram a Lei de uma forma clara, acrescentando k os processos sao sigilosos no MP.

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    olha la Responder

    Se fosse o procurador que a Lei disse que deve receber x. E que deve ter condicoes de trabalho eles ja resolveria. Se fossse o gorverno mesma coisa. Os membro de governo viajam mas de ²222233333333333333333 bilhoes de vezes . gasta o dinheiro publico e ninguem reclama, nunca se ouviu a familia k comanda ministerio da justica e os tribunais a dizerem nada, essa familia vaz de vinho amado, agora qd é para ajudar e dar condicoes para pais avancar nada. Pk k qd o senhor ministros viajam nao fazem contencao. Nao recebem nada. Pk eles sao unicos k têm familias. Uma vergonha sr primeiro ministro. Qd é para fazer Lei para o senhor comer o dinheiro dos tribunais, pode. Ontem o senhor reuniu o consellho de ministro da dizer eu agora o dinheiro dos tribunais sao meus, decreto … Bla bla bla. So qd lje conv é k aplica a Lei. O senhor deveria ir estudar um pouco mais e deveria aranjar gentes crediveis para trabalhar como acessores juridicos, nao aprendiz do Principe , Maquiavel, isto é um estado, mesmo um estado ditactorial a flexibilidade é importante

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