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TC registou infracções e irregularidades na gestão do bem público em 2016

Já se transformou numa rotina. Anualmente na apresentação do seu relatório de actividades e contas, o Tribunal de Contas, denuncia infracções e irregularidades diversas registadas na gestão dos recursos públicos em São Tomé e Príncipe.

No ano 20016, realizou auditorias as contas de várias empresas e instituições do Estado, e constatou situações idênticas às ocorridas nos anteriores.

José António Monte Cristo, Presidente do Tribunal de Contas, enumerou as infracções e irregularidades constatadas após auditorias as empresas e organismos públicos. «Pagamentos indevidos, não entrega no prazo legal, nos cofres do Estado de receitas devidas, não entrega no prazo legal nos cofres do Instituto Nacional de Segurança Social dos descontos devidos, não apresentação de contas nos prazos legais ou judicialmente fixados, execução de actos e contractos sujeitos à fiscalização prévia, independentemente do visto, deficiente aplicação do regulamento de licitação e contratações públicas», detalhou.

No entanto desta vez, segundo o Presidente do Tribunal de Contas, em parceria com o Ministério Público foi possível responsabilizar pelo menos uma dezena de responsáveis de empresas e organismos públicas.

O Juiz Presidente do Tribunal de Contas, anunciou que algum dinheiro público, que foi mal gerido deverá ser reintegrado nos cofres do Estado. «Citação em cerca de uma dezena de processos de multa e reintegração financeira, de que já resultou a reposição de fundos em alguns organismos. Processos de idêntica natureza prosseguem ao longo do exercício económico de 2017, prevendo-se para breve o julgamento de alguns responsáveis», referiu o juiz.

O Tribunal de Contas, alertou para o facto de as autoridades são-tomenses continuarem a executar actos e contractos sem o devido visto do Tribunal, Mais ainda insistem na permanência de funcionários e agentes em cargos públicos, apesar do Tribunal ter recusado o visto para o efeito.

O relatório do Tribunal de Contas referente ao ano 2016, destacou o facto de o Banco Central, ter entregado a instituição fiscalizadora das contas do Estado, o seu relatório do ano 2016, coisa que não aconteceu no ano 2015.

O mesmo comportamento legal, acabou por ser seguido pela Agência Nacional de Petróleo, que em 2015 não apresentou as suas contas ao Tribunal, assim como o serviço de registo e notariado que pela primeira fez a apresentação das suas contas ao Tribunal competente.

O Téla Nón coloca a disposição do público o Relatório e Contas do Tribunal de Contas referente ao ano 2016 – Apresentação Relatório Anual de 2016

Abel Veiga

 

    6 comentários

6 comentários

  1. Pedro Costa

    26 de Maio de 2017 as 13:39

    Nesta República das bananas outra coisa não seria de esperar. Agora será que os infractores serão chamados à razão e punidos? A cama já está toda feita.
    Agora porque é que a Agência Nacional de Petróleo não apresentou as suas contas ao Tribunal? Há de certezas muitas falcatruas por aí!

  2. EX

    26 de Maio de 2017 as 18:19

    Todos os infractores, devem ser levados a Tribunal, para serem julgados e condenados a devolver os Valores pagos sem comprovações legais e todos os actos e contratos detectados com irregularidades devem anulados e os culpados devem ser punidos e inibidos de exercer ou desempenhar quaisquer funções ou cargos na Administração Publica, seja como funcionários (técnico) ou mesmo dirigentes.

  3. Rato

    27 de Maio de 2017 as 10:52

    Aquele Tribunal Contas nem deveria existir!!! Nunca entra em acção… Só limita a ladrar todos os anos…

  4. FOCOTO

    27 de Maio de 2017 as 13:51

    Assim funciona o DUBAI. Nada de prestar contas porque o dinheiro público nunca é gastado conforme manda a lei.
    E TVS só diz que Tribunal de Contas apresentou o seu relatório de contas, sem dizer nada sobre o que se verificou.
    Viva amaioria de PT. Os adesista estão conscientes dessas falcatruas. Mas nem todos estão de acordo, só os Levys, VArelas, Arlindos, e outros capangas.
    Assim vai STP a vista do mundo.

  5. Ralph

    29 de Maio de 2017 as 7:19

    Problemas e irregularidades como estes acontecem em todos os países do mundo, incluindo os desenvolvidos. A diferença é que nos países avançados, os perpetratores são, de forma geral, punidos e aquelas transgressões são exceções, não o padrão normal. Parece que se tem estado permito que estes comportamentos sejam aceitos pela gestão do setor público e os governantes em vez de serem desencorajados. É bom existir um órgão que fiscaliza as contas públicas mas o que tem de acontecer é que surja um órgão (como a polícia, por exemplo) que faça cumprir a lei e castigar quem cometer tais burlões.

  6. Somos o poder

    30 de Maio de 2017 as 12:09

    Meu caro Pedro Costa,a Agência Nacional do Petróleo está cada vez pior no que toca, principalmente a gestão financeira. A Inspecção Geral das Finanças deve intervir o mais rápido possível de modo a por cobro aos desmandos financeiros nesta Instituição. Espero que isso aconteça para o salvamento da Agência Nacional do Petróleo.

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