TC praticamente só tem trabalho nos anos eleitorais

Em São Tomé e Príncipe, a instalação do Tribunal de Constitucional Independente é prioridade máxima do Governo.

No entanto o balanço das actividades dos Tribunais apresentado ao público na última sexta feira, pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, na cerimónia de abertura do novo ano judicial, mostra que em São Tomé e Príncipe, em 3 anos o Tribunal Constitucional recebe em média apenas 10 processos. Só nos anos eleitorais, é que a demanda de solicitações aos juízes do Tribunal Constitucional, chega a atingir pouco mais de uma dezena de processos.

«Em 2012, tivemos 4 processos

Em 2013, tivemos 1 processo;

Em 2014 tivemos na eleição legislativa 22 processos;

Em 2015, tivemos 5 processos

Em 2016, nas eleições presidenciais tivemos 13 processos.  

Pode-se facilmente concluir que nos anos eleitorais o Supremo Tribunal de Justiça enquanto Tribunal Constitucional, nunca teve mais de 22 processos e nos anos não eleitorais nunca teve mais de 5 processos, ou seja, um processo para cada juiz durante um ano inteiro», explicou o Juiz Presidente Manuel Silva Gomes Cravid.

Os dados avançados pelo Supremo Tribunal de Justiça, sobre a produtividade no actual modelo do Tribunal Constitucional que funciona acoplado ao Supremo Tribunal de Justiça, e composto por 5 juízes, sendo 3 do Supremo Tribunal de Justiça, 1 nomeado pelo Presidente da República e 1 eleito pela Assembleia Nacional, suscita reflexão nacional em torno de custos – benefícios, para as finanças públicas.

A proposta de lei aprovada na generalidade pela maioria da ADI na Assembleia Nacional, define que os 5 juízes do futuro Tribunal Constitucional, terão as mesmas regalias dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça. Salários, viaturas, etc etc.

O futuro Tribunal Constitucional de raiz, deverá ter a sua secretaria e o corpo de funcionários judiciais e assessores para os 5 juízes.

Todos os custos para a instalação do novo Tribunal Constitucional, já foram contabilizados pelo Governo, e inscritos no Orçamento Rectificativo para 2017, que deverá ser aprovado pela Assembleia Nacional nos próximos dias.

A nova estrutura judicial, aumentará as despesas públicas. No entanto resta saber se haverá demanda de trabalho para os funcionários e juízes do futuro Tribunal Constitucional em 2017.

Para 2018 poderá haver algum trabalho, por causa das eleições legislativas previstas para o próximo ano. E depois, se nada mudar, e se mantiver a tendência dos últimos 5 anos, o novo Tribunal Constitucional voltará a ter trabalho, em 2021, quando o povo for chamado as urnas para eleger o novo Presidente da República.

Enquanto isso, o Supremo Tribunal de Justiça, chamou a atenção do Governo para a necessidade urgente da realização de algumas reformas profundas, para que a justiça funcione de forma eficaz e em proveito das populações. «Reestruturação dos serviços, visando a autonomização de um juízo de Família e Menores, outro de Comercial e Trabalho e principalmente um juízo de Execução Cível. No âmbito criminal, gostaríamos que fosse criado, através do dispositivo legal, um tribunal de pequenas instâncias criminais», afirmou o Juiz Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

O Supremo Tribunal de Justiça, deixou claro que para a justiça melhorar as despesas públicas terão que aumentar. «Pretendemos requalificar o nosso quadro de pessoal existente e abrir o concurso ainda este ano para enquadramento de pelo menos 6 juízes e em 2018 pelo menos mais oito juízes. Neste preciso momento é clara e notória a grande falta de juízes nos nossos Tribunais quer na Primeira Instância como no Supremo Tribunal de Justiça, o que nos impossibilita concretizar as reformas que pretendemos implementar e que toda a sociedade espera», acrescentou o Juiz Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Leia na íntegra o discurso do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça na abertura do novo ano judicial.

Clique –  DISCURSO- SILVA CRAVID- ANO JUDICIAL 2017 . 23-06-17

Abel Veiga

 

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    ADEUS A ULTIMO SUBREVIVENTE Responder

    veja só posição e discurso de alguém que não caiu de para-queda nem tão pouco tocou fanfara nem lambeu a bota para ser eleito. é muito diferente devemos tirar bom exemplo, e não é alguém feito bandeira e muito por ai que não consegue pensar com cabeça própria, até noticia de Navio Santo António tinha que perguntar o Messias se podiam colocar no ar, credooooooo Drº Varela você também passou de boa universidade não seja tão humilhado assim. defrontar o Patrice não quer dizer ser fraccionário… fuimmmmm

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      Martelo da Justiça Responder

      “até noticia de Navio Santo António tinha que perguntar o Messias se podiam colocar no ar”. – É verdade isto???. Se fôr,isto está pior do que eu pensava!!!!

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    Homem Grande Responder

    País das Maravilhas!
    É desta forma que é gasto os impostos que nos é arancado a força, num sinal claro de nos meter as mãos no Bolso.
    Alguns gatos pingados, com trabalho de 4 em 4 ou de 5 em 5 anos, com salários chorudos e tudo quanto é regalia dentro dos padrões de vida que vive em S. Tomé.
    Escusado sera fazer algum comentário sobre a pressa com que está a ser criado esse tribunal, pois já n basta a fraude instalada na Comissão Eleitoral Nacional, então vem agora o Tribunal Constitucional para Legitimar a Fraude.

    Mas, cedo ou tarde pagarão por tudo, há de haver quem terá possibilidade de viajar e se esconder aqui e acolá, mas existirão pessoas que estão directamente envolvidas que não terão aonde se esconder..

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    EX Responder

    Esta claro e provado que a Instação do TC nessa altura de campeonato é somente para legitimar a futura fraude nas eleições.

    Mas o Silva já veio dizer que não.
    Tentaram mencionar que o TC seria o ultimo recurso, e Silva disse que não é bem assim, ninguem que ouse pensar dessa forma pk STJ é o maior e o ultimo.
    Todos estão a baixo dele.

    Imagina só gastar rios de dinheiro com um Tribunal que cada juiz terá uma causa por ano, e terá 12 salarios, com um país na banca rota, isso é abusar de apoio externo.

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      Falar Verdade Responder

      Senhor Ex.
      Concordo que a conjuntura atual não é aconselhável para o funcionalidade do Tribunal Constitucional.
      Todavia, o Senhor Presidente do Supremo Tribunal não falou a verdade, quando dissera que o Supremo Tribunal é um órgão acima dos demais Tribunais.
      Senão vejamos:
      A nível do Órgão de Soberania, quem deve representar os tribunais é o Presidente do Supremo Tribunal.
      Mas, quando se trata das matérias, nomeadamente da constitucionalidade, eleitoral, partidos políticos é da exclusiva competência do Tribunal Constitucional.
      O último ratio cabe ao Tribunal Constitucional quando se versa sobre as matérias acima aludidas.
      Fui…

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    manuel Responder

    Em que era aprovado a lei de criação do T.C.?
    Será que não saibam como funcionaria, quantos processos provavelmente poderiam ser julgados,
    Faz ou não parte dos órgãos que fazem parte do pilar democrático.
    O T.Const. não pode estar a baixo do T. Supremo.
    Porquê que o legislador legislou isso?
    Tudo para complicar mais , para uma terra que os políticos já complicar tudo?

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    Me Solo Responder

    Assim não vamos longe

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    Me Solo Responder

    Assim não chegamos lá

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    manuel Responder

    “já complicam tudo! é o que queria eu dizer.

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