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“Povo Pequeno” sem acesso a justiça –Ordem dos Advogados suspendeu defesa oficiosa

A Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe tem suportado ao longo dos anos e sozinha os custos das defesas oficiosas dos cidadãos mais desfavorecidos do país, o grupo social que o Governo baptizou de “Povo Pequeno”.

Numa conferência de imprensa, a Bastonária da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe Célia Posser, manifestou o cansaço da organização dos advogados em relação a falta de entendimento com o Governo em torno do financiamento das defesas oficiosas.

Segundo a bastonária da ordem dos advogados trata-se de uma responsabilidade do Estado são-tomense que no entanto, fugiu da mesma, e deixou todo o peso sobre os ombros da Ordem, que agora decidiu também deixar de custear a defesa dos cidadãos mais desfavorecidos. «Não podemos ser nós com as nossas quotas pagar a defender e a garantia dos direitos e liberdades dos cidadãos. Decidimos suspender até que consigamos chegar ao entendimento com o Estado nesta matéria», afirmou Célia Posser..

Segundo a bastonária anualmente a Ordem dos Advogados gasta 450 milhões de dobras, equivalentes a 18 mil e 367 euros, para assegurar a defesa oficiosa dos cidadãos são-tomenses.

Desde 2015, que a Ordem dos Advogados, procura entendimento com o Governo sobre a matéria mas sem sucesso. Numa primeira reunião dos advogados ficou decidido que a Ordem iria continuar a pagar as defesas oficiosas, durante 45 dias.

Terminado o prazo, e sem que houvesse reacção do Governo, os órgãos deliberativos da Ordem dos Advogados voltaram a reunir-se e sentenciaram a suspensão da defesa ao “Povo Pequeno”. «Não obstante as diligências que fizemos até neste preciso momento não nos foi dada a verba que nos devem», frisou a bastonária.

A Ordem dos Advogados diz que também precisa realizar seus projectos, e tem sido difícil porque a verba que sustenta a defesa dos cidadãos mais desfavorecidos, é retirada da quota paga pelos advogados.

A suspensão da defesa oficiosa, põe em causa o acesso do povo pequeno à justiça. «O acesso a justiça é um direito constitucional, desde momento que haja um bloqueio uma suspensão fragiliza o Estado de direito democrático. Mas não foi falta de aviso», acrescentou Célia Posser.

Os direitos, liberdades, e garantias dos cidadãos desfavorecidos estão ameaçados. «A maior parte das defesas oficiosas são em matéria penal. Não estou a ver a nível legal, como é que se poderá fazer julgamento da matéria crime sem um defensor oficioso. Mesmo que eventualmente se faça ad hoc é uma situação provisória, não pode ser eterna», concluiu.

Para já os Cidadãos mais desfavorecidos de São Tomé e Príncipe, perderam a possibilidade de serem assistidos por um advogado em sede de julgamento.

Para a bastonária da Ordem dos Advogados, o sistema de justiça continua doente.

O leitor deve ouvir as declarações da Bastonária, e as explicações sobre o estado enfermo do sistema de justiça são-tomense.

Abel Veiga

    9 comentários

9 comentários

  1. Toussaint L'Ouverture

    19 de Outubro de 2017 as 20:07

    E entre as prioridades do governo são-tomense está a criação de um Tribunal Constitucional,cujos juízes e funcionários estarão a jogar matraquilhos ou à bisca fora dos períodos eleitorais…

  2. Francisca costa

    19 de Outubro de 2017 as 21:09

    Muito bem senhora Bastonaria. Os advogados têm de ser reconhecidos pelo seu trabalho em prol dos mais desfavorecidos. Mas o Estado tem de ajudar e deixar de ver tudo como questão de partido. A senhora é uma grande mulher com muita coragem, e tem uma boa equipa ao seu lado. Força e dê voz a esta e outras situações e desmandos que estão a acontecer no nosso país.

  3. Tolentino Abreu

    19 de Outubro de 2017 as 23:38

    Convenhamos meus concodadãos:
    Que país é esse que ninguem, nem as organizações profissionais, não podem reividicar os seus direitos constitucionalmente consagrados. O governo que cumpra com as suas obrigações e ponto final. Se existe dinheiro para combustível dos carros dos ministros, viagens e mordomias também deverão fazer um esforço para fazer a transferência de verbas para as organizações profissionais, não esquecendo a ordem dos médicos e a ordem dos arquitectos e engenheiros de STP entre outras organizações…

  4. SAMPONHA

    20 de Outubro de 2017 as 12:00

    O Despacho do Ministério da Saúde considera que no âmbito do processo disciplinar mandado instaurar,que vem na sequência do inquérito, que tinha como objectivo, averiguar os rumores da prática nã autorizada de interrupções voluntárias de Gravidez no Centro Politécnico de Água Grande, ter chegado ao fim, com apresentação do Relatório final pela Comissão criada para este efeito; atendendo que o Relatório é pouco conclusivo e inconsistente em matéria de prova quanto a prática da interrupção voluntária de Gravidez, pelo Médico Malan Mané, fazendo ainda apelo ao saggrado Princípio Universal de Direito “In Dubio pró réu”, expressão latina que traduz o princípio jurídico de presunção de inocência, que translada o conceito de que havendo dúvidas em relação à existência ou não de determinado fato este deve ser resolvido em favor do imputado.Absolver o Médico Malan Mané, da acusação que sobre ele recaía quanto a prática não autorizada de interrupção voluntária de gravidez no Centro Policlìnico de Água Grande, por decisão da senhora Ministra da Saúde

  5. luisó

    20 de Outubro de 2017 as 12:31

    18 mil euros por ano ?
    Basta vender ou não comprar 2 carros para os senhores juízes…
    Quem não tem dinheiro não tem vicios.

  6. Gerardo Costa

    20 de Outubro de 2017 as 15:29

    O IUS IMPERIUM do estado não deve cingir-se apenas para sancionar com multas e juros de mora aos cidaddãos que não cumprem as suas obrigações fiscais.
    Nesta caso o estado deveria “saber” que de acordo com a lei, também já está em mora há anos, não honrando os seus comprimissos e obrigações e deveria por conseguinte pagar o valor em divida que não paga há bastantes anos, acrecidos também com os respectivos de juros de mora.
    Assim a Ordem teria capacidade financeira de proteger o chamado, “POVO PEQUENO”

  7. Povo pequeno

    20 de Outubro de 2017 as 15:43

    Agora é que são elas. Este é uma opção legitima da OAST,as defesas oficiosas de todo mundo são garantidas pelo governo. Temos procuradores com carros novos, temos grandes edifícios para tribunal, e não têm dinheiro para pagar os mais desfavorecidos. É mesmo assim advogados, não podemos calar. A liberdade de expressão é um direito fundamental.

  8. Martelo da Justiça

    21 de Outubro de 2017 as 16:24

    Acho que a Bastonária da Ordem dos Advogados andou com “Paninhos Quentes “em relação ao Governo. Se há dinheiro para criar um Tribunal Constitucional desnecessário neste momento, porque que não há dinheiro para pagar os advogados para garantir a defesa do “povo pequeno”? Tudo isto é uma autentica hipocrisia, pouca vergonha e falta de respeito ao povo São-Tomense. É só propaganda e mentiras. O problema é saber até quando vai durar esta situação??

  9. Ralph

    23 de Outubro de 2017 as 2:38

    Isto faz todo o sentido. O direito de qualquer pessoa ter representação jurídica quando estiver acusada de ter cometido um crime é um princípio que vale a pena defender. Infelizmente, os custos de tal representação são muito despendiosos e fora do alcance dos mais pobres. Todos os governos têm um dever de assegurar que as pessoas mais pobres tenham pelo menos um nível mínimo de acesso a representação jurídica quando for necessário. Para não o fazer é negar uma das obrigações mais básicas de ser um governo que valha o nome.

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