Matéria de Juvêncio Amado. Uma reflexão profunda sobre o conceito da segurança alimentar em São Tomé e Príncipe. Entre Mito e Realidade está a segurança alimentar definida pelo governo como uma das suas principais prioridades.
A SEGURANÇA ALIMENTAR EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE – entre o MITO e a REALIDADE
O MITO
MITO, não pelo facto de ser realmente mito, mas, fundamentalmente, pela forma, como essa expressão tem sido utilizada.
MITO também pelo facto de, quase de uma forma generalizada, ter sido sempre associada à agricultura.
MITO, também, porque nessa generalização, esquece-se, por exemplo, da PESCA, cujo espaço físico para o seu desenvolvimento (a Zona Económica Exclusiva de São Tomé e Príncipe) é várias centenas de vezes superior ao espaço físico onde se pode eventualmente desenvolver a agricultura. Além disso, o peixe já ABUNDA e não precisa ser cultivado, ao contrário da agricultura. E o que se tem feito com a pesca? NADA!!!
Não!! A segurança alimentar não é um mito. É simplesmente tratada como um mito.
Mas, ao falar da segurança alimentar, é fundamental e necessário ter sempre em consideração que por ser uma questão bastante transversal, o sector agro-pecuário pode representar apenas uma gotinha de água. Mas isso sem ignorar a grande importância que a agro-pecuária pode representar adicionalmente para a economia do país.
NA VERDADE, POR MAIS ESTRANHO QUE PAREÇA, UM PAÍS, UMA REGIÃO OU UM TERRITÓRIO, PODE ASSEGURAR A ALIMENTAÇÃO DO SEU POVO SEM PRODUZIR SEQUER UM ÚNICO QUILOGRAMA DE SEJA QUE PRODUTO AGRÍCOLA FOR.
EXEMPLO: todo açúcar, todo arroz, toda farinha de trigo, todo o leite, todo o sal, todas as demais conservas alimentares, etc, etc, que se consome em STP não são produzidos no país.
Ao mesmo tempo, a JUSTIÇA tem um papel fundamental na segurança alimentar de qualquer nação. Simplesmente não se pode falar da segurança alimentar enquanto a justiça padecer de tamanha dificuldade e, por isso, tamanha deficiência.
De facto, a justiça joga um papel de extrema importância na segurança alimentar, pois é ela que tem o dever e poder de assegurar que pelo menos os bens públicos já existentes, destinados a favorecer tanto a importação como a produção de bens alimentares, sejam devidamente encaminhados.
OS CONSTANTES DESVIOS DE BENS PÚBLICOS EM STP COM AS IMPUNIDADES QUE CONHECEMOS, SERÃO SEMPRE UM DURO GOLPE NA SEGURANÇA ALIMENTAR DO PAÍS.
MITO, também porque as estatísticas mundiais nos dizem que quanto maior for o índice de participação da agricultura no PIB ou na absorção da mão de obra activa de um país, maior é o índice de subdesenvolvimento desse país.
Realmente, os países mais desenvolvidos têm uma agricultura altamente desenvolvida, com a utilização da tecnologia de ponta, mas esse sector só representa entre 2 a 5% tanto do PIB como da absorção da mão de obra activa, e isso significa que possuem outras áreas de actividade também altamente desenvolvidas.
Ao contrário, os países subdesenvolvidos, que possuem uma agricultura com sérias dificuldades, utilizando a tecnologia das mais rudimentares possíveis, o sector agrícola representa, às vezes, mais de 80% tanto do PIB como da absorção da mão de obra activa, o que significa que outras áreas de actividade devem estar em piores condições de desenvolvimento.
E É EXACTAMENTE NOS PAÍSES MAIS DESENVOLVIDOS ONDE A JUSTIÇA TEM MAIOR EXPRESSÃO, E ONDE DIFICILMENTE AS PRERROGATIVAS DE IMUNIDADE SEJAM CONSTANTEMENTE UTILIZADAS PARA AJUDAR A CAMUFLAR POSSÍVEIS ACTOS ILÍCITOS CONTRA A ECONOMIA DO ESTADO.
MITO, igualmente porque necessário se torna reconhecer que apesar de São Tomé e Príncipe ser um país agrícola, poucos são os são-tomenses que detêm a cultura de agricultor. Na maior parte dos casos, os são-tomenses que se aplicaram à agricultura foram trabalhadores assalariados agrícolas que sempre dependeram de um salário mensal pago pelo patrão.
MITO, porque enquanto os países desenvolvidos cultivam o que serve de alimentação para a sua população, exportando apenas o excedente, os países subdesenvolvidos cultivam o que não serve de alimentação para a sua população, mas para abastecer as indústrias dos países desenvolvidos. E São Tomé e Príncipe não foge à regra. Foi assim com a cana-de-açúcar, o cacau, o café do período colonial e, agora, teimamos em acrescentar projectos de pimenta e baunilha.
MITO, porque nunca fomos capazes de incorporar em São Tomé e Príncipe uma política séria, incentivadora, projectada para a produção daquilo que serve de base alimentar da população, para além do azeite da palma.
Não há dúvidas que a privatização agrícola abriu portas para que alguns são-tomenses passassem a poder tentar a sorte directa com o rendimento agrícola. Maioria esmagadora dos que receberam terras do Estado, continuam com a mesma forma assalariada de pensar, além de serem pobres, o que não é compatível com o desenvolvimento.
OU SE DESENVOLVE SENDO RICO OU, PELO MENOS, COM CONDIÇÕES DE CRÉDITO FAVORÁVEIS A ISSO, OU JAMAIS SE DESENVOLVE SENDO POBRE.
NÃO É POSSÍVEL PREVER QUE UM AGRICULTOR POBRE CONSIGA FAZER DESENVOLVER A AGRICULTURA.
A pobreza referida não é somente pobreza financeira. É também pobreza organizacional e intelectual rumo ao desenvolvimento da agricultura.
Muitas individualidades que falam do desenvolvimento da agricultura, geralmente ignoram o essencial, deixando sempre a entender que desconhecem o verdadeiro sentido da palavra desenvolvimento, e muito menos da agricultura. Senão vejamos:
• Quando se fala do incentivo à melhoria da produção agrícola, as mensagens são geralmente direccionadas aos chamados PEQUENOS AGRICULTORES. No entanto, esquece-se sempre que a lógica de criação de MÉDIAS EMPRESAS é para, através delas, os pequenos agricultores poderem ter um ponto de apoio.
• Normalmente esquece-se que quase todos os DETENTORES DE MÉDIAS EMPRESAS são os antigos e actuais presidentes da república, primeiros ministros, ministros, líderes políticos e de bancadas parlamentares, todos, portanto, com enormes influências para arrecadação de financiamentos para pelo menos fazerem desenvolver as suas e somente suas actividades agrícolas.
• Equece-se que alguns dos chamados pequenos agricultores, apesar de todas as dificuldades, chegam a produzir muito mais banana, matabala, etc, etc, do que aqueles que são detentores de médias empresas.
• Geralmente ignora-se que quase todos os detentores de médias empresas estão sempre colados ao aparelho do estado duma ou doutra forma. Talvez se conseguissem descolar um pouco do aparelho do Estado e se ocupassem das suas médias empresas, dependendo financeiramente do desenvolvimento delas, a situação agrícola do país poderia ser outra.
ALGUÉM SERIA CAPAZ DE IDENTIFICAR HOJE UM EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA SÃO-TOMENSE QUE SEJA GRANDE PRODUTOR DE BANANA OU MATABALA, OU FRUTA PÃO OU MANDIOCA OU PRODUTOS PECUÁRIOS?
ALGUÉM SERIA CAPAZ DE IDENTIFICAR HOJE UM EX-PRIMEIRO MINISTRO SÃO-TOMENSE QUE SEJA GRANDE PRODUTOR DE BANANA OU MATABALA OU FRUTA PÃO OU MANDIOCA OU PRODUTOS PECUÁRIOS?
Não sei se existe. Mas todos eles ganharam a influência ou pelo menos tiveram oportunidade de ganhar influência que o Estado São-Tomense lhes pôs à disposição. E se todos eles tivessem a coragem ou interesse de utilizar essa influência para partirem à busca de financiamentos ou parcerias para investimento nas suas e somente suas parcelas agrícolas, de certeza absoluta que hoje a situação agrícola e alimentar do país seria outra.
Quantas vezes não vemos pessoas a aparecem regularmente na televisão, PRATICAMENTE DE LUVAS CALÇADAS, a plantarem uma ou outra bananeira e a dizerem que estão incentivando o povo a trabalhar a terra???
MITO, também porque, na maior parte dos casos, essas pessoas são detentoras de médias empresas que, infelizmente, produzem nada ou muito pouco.
A REALIDADE
Ainda que se queira considerar a agricultura como um factor incontornável para a segurança alimentar em São Tomé e Príncipe, é necessário conceber projectos de desenvolvimento desse sector, projectos esses que devem ser realistas e bem diferentes das ideias que até hoje teimam em ser levadas a cabo pelos sucessivos governos.
Ainda que se tenha de considerar a agricultura como uma das peças básicas no processo de busca de soluções para a segurança alimentar do país, será sempre necessário ter em conta alguns aspectos, sem os quais a agricultura dificilmente sairá do marasmo a que foi submetida.
É bom anotar que se orgulhosamente hoje chamamos São Tomé e Príncipe de ilhas verdes, é devido ao simples facto daquilo que a história nos legou:
SE O CICLO DA CANA-DE-AÇÚCAR NÃO TIVESSE ACABADO E SE NÃO TIVESSE SURGIDO O CICLO DE UMA OUTRA CULTURA QUE EXIGISSE SOMBRA, COMO É O CASO DO CACAU, HOJE PODERÍAMOS NÃO TER ESSAS ILHAS VERDES.
A cultura do cacau, com todas as suas possíveis inconveniências, como cultura de exportação, foi a actividade agrícola que mais contribuiu para que o país hoje pudesse ser detentor de uma paisagem de se invejar, a tal ponto que o espaço destinado à agricultura ser mais importante para o desenvolvimento futuro do país do que qualquer actividade agrícola que se puder vir a imaginar implementar nesse mesmo espaço.
Repito: “o espaço que hoje é destinado à agricultura é mais importante para o desenvolvimento futuro de São Tomé e Príncipe do que qualquer actividade agrícola que se puder vir a implementar nesse mesmo espaço”.
Isso pode ser discutível, mas a verdade é que o desenvolvimento da agricultura tem suas limitações: uma dessas limitações é, por exemplo, o tamanho do espaço nacional e a produtividade natural de cada cultura agrícola.
É nesse sentido que em minha opinião há em São Tomé e Príncipe algumas actividades cuja implementação integrada deve ser ponderada no processo de desenvolvimento do país em geral e da assumpção de uma postura mais realista para com a segurança alimentar onde a agricultura tenha a sua quota parte, já que o país não pode nem deve abdicar-se das suas raízes agrícolas.
Um projecto agrícola de sucesso deve, no mínimo, conter as seguintes actividades totalmente interligadas:
1. A Conservação do espaço agrícola nacional (compreende o tratamento adequado de todo o espaço que for destinado à produção do cacau e do café);
2. A produção de produtos agrícolas alimentares tradicionais (Banana, matabala, fruta pão, inhame, mandioca, óleos da palma e do côco, etc, etc)
3. A produção hortícola em larga escala (industrial – em estufas);
4. A produção de frutas tropicais nacionais (banana, ananás, abacate, sap-sap, anona, goiaba, manga, cajamanga, mamão, pêssego, pitanga, maracujá, côco para dáua, etc, etc, etc)
5. A produção pecuária;
6. A silvicultura.
7. Transportes rurais (incluindo construção e reparação obrigatória das pistas rurais e também máquinas pesadas para o trabalho da terra);
8. Garantia intervencionista do Estado no sentido de busca da cooperação internacional efectiva que favoreça a exportação quando a existência de excedentes assim o exigir.
Não será fácil a implementação de projectos de tamanha integração nem de outras eventuais actividades ou ideias sem que o Estado São-tomense defina o que quer com a agricultura.
Muitas vezes, por razões políticas ou de oportunismo, acções desconcertadas são implementadas, levando consigo somas em dinheiro, somas essas que poderiam ser utilizadas para outros benefícios mais concretos.
O que se passa em São Tomé e Príncipe é sempre uma nova tentativa de produzir mais um documento sobre um suposto desenvolvimento da agricultura, quando já existem muitos documentos sobre o mesmo tema, cuja implementação está longe de iniciar.
Já temos por exemplo:
1. CARTA DE POLÍTICA AGRÍCOLA, a primeira.
2. CARTA ACTUALIZADA DE POLÍTICA AGRÍCOLA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS (CAPADRP) actualizada em 2006.
3. DIAGNÓSTICO SOCIOECONÓMICO DO MEIO RURAL EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE e o PROGRAMA NACIONAL DE EXTENSÃO DO MEIO RURAL DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE (PRONER), lançado no auditório do Centro Cultural Brasileiro, segundo a publicação feita no Semanário CORREIO DA SEMANA nº 184 de 27 de Setembro/2008.
4. Em Fevereiro 2009 o Governo decidiu realizar um seminário sobre a segurança alimentar de onde também saíram recomendações.
Todas essas actividades, felizmente, versam sobre o mesmo tema e a sua elaboração custou algum dinheiro e muito tempo perdido.
Pergunta-se:
Até onde se pretende chegar com tantos documentos, quando ainda não está definido o que se quer realmente com a agricultura e até onde podemos chegar com a agricultura?
DE QUALQUER MODO, É IMPENSÁVEL PREVER DESENVOLVIMENTO SEM INVESTIMENTOS CONCRETOS, DEVIDAMENTE ORIENTADOS E A AGRICULTURA NÃO FOGE À ESSA REGRA.
Investimentos na agricultura
Um factor de não menos importância a salientar são os investimentos que devem necessariamente ser feitos em projectos concretos de desenvolvimento agrícola.
A ideia que muitas vezes passa é que o Estado não tem investido na agricultura. Ideia que pode ser errada se observarmos atentamente os valores já gastos pelo Estado ao longo dos anos. O que é certo é que esses valores não têm sido gastos em projectos concretos, devidamente preparados para o desenvolvimento da agricultura.
A maior parte dos projectos agrícolas têm sido projectos de Gabinete, onde grande quantidade da verba projectada vai para o pagamento dos salários e outras mordomias de determinados fazedores políticos.
Se pudermos tentar algum cálculo, ainda que seja na ausência de dados concretos, podemos concluir que, afinal de contas, o Estado São-Tomense já gastou bastante com a agricultura privatizada, sem, no entanto, conseguir atingir os objectivos preconizados.
Senão vejamos:
a) Dados da CARTA ACTUALIZADA DE POLÍTICA AGRÍCOLA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS (CAPADRP) de 2006, apontam para 9.129 famílias beneficiárias, incluindo mais de 8.000 pequenas parcelas.
b) Se considerarmos que de todos esses 9.129 beneficiários de parcelas da privatização agrícola, pelo menos 5.000 deles já conseguiram ter acesso ao chamado crédito agrícola concedido pelo Estado numa média de 5.000.000,00 Dbs (Cinco milhões de dobras) cada um, significa que podemos ter a seguinte aritmética fácil:
5.000 x 5.000.000,00 = 25.000.000.000,00 Dbs
Portanto, no mínimo, só naquilo que o Estado dignou chamar de CRÉDITO AGRÍCOLA aos pequenos agricultores, o Estado pode já ter gasto cerca do equivalente a 25.000.000.000,00 Dbs (vinte e cinco mil milhões de dobras) numa espécie de TOMA LÁ VAI DEITAR FORA (sem reembolso). E é bem possível que muito mais dinheiro tenha ficado no Gabinete.
Isso para além de outras despesas tanto com as médias empresas como com a garantia alimentar dos beneficiários de terra durante o primeiro ano após recepção das referidas parcelas.
A verdade é que jamais a agricultura individual será desenvolvida com créditos de Dbs 5.000.000,0 (+- 300,0 USD), e talvez nem com Dbs 100.000.000,0 (Cem milhões de dobras) que seria equivalente a cerca de USD 6.000 (seis mil dólares). Aliás, o desenvolvimento só se fará mediante projectos devidamente elaborados, avaliados e avalizados pelas instituições credoras e nunca em forma de CRÉDITOS POLITIZADOS DE CARÁCTER ELEITORALISTA.
c) Apesar das despesas já realizadas, que não são visíveis senão após cautelosa análise e cálculo, ainda não há sinal de uma melhoria da produção agrícola do país.
No entanto, se o valor já gasto no SUPOSTO CRÉDITO AGRÍCOLA tivesse sido concedido não a agricultores separadamente, mas a conjunto de agricultores devidamente organizados em cooperativas ou verdadeiras sociedades agrícolas criadas pelos agricultores, é bem possível que os resultados fossem outros.
Mas, para isso o Estado deve assumir suas responsabilidades e estabelecer PROTÓTIPOS DE COOPERATIVAS OU SOCIEDADES AGRÍCOLAS que sejam utilizados, copiados ou modificados pelos agricultores de cada uma das dependências agrícolas privatizadas.
Talvez que a melhor solução seria o Estado incentivar a criação de SOCIEDADES AGRÍCOLAS POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, onde os agricultores deixassem de ser beneficiários de terra e passassem a ser beneficiários de acções (ACCIONISTAS). O tamanho de cada parcela pode constituir-se como o ponto de partida para o cálculo do valor da acção de cada agricultor integrante.
Essa hipotética solução teria algumas vantagens:
• O Estado passaria a poder ter maior margem de manobras na eventualidade de utilização/expropriação de qualquer espaço agrícola já concedido pelo Estado, pois mesmo depois duma suposta expropriação de um pedaço de terra para actividades de carácter público, os agricultores continuariam sendo accionistas, mantendo as suas acções intactas.
• Passaria a ser mais fácil a preparação de um plano nacional de utilização do espaço agrícola, estabelecendo regras que podem ser percentuais para cada actividade agrícola a desenvolver (produtos de exportação, alimentação humana, alimentação animal, pastagem, florestas, silvicultura, rios e suas margens, estradas, urbanização, outras actividades económicas, etc, etc).
• O Estado passaria a concentrar esforços de desenvolvimento em unidades mais organizadas de agricultores e a concessão de créditos teria carácter mais sustentável e com uma projecção melhor orientada.
d) Uma coisa é certa: O ESTADO SÃO-TOMENSE JAMAIS ESTARÁ EM CONDIÇÕES DE SUPORTAR E FAZER DESENVOLVER A AGRICULTURA, CONCEDENDO APOIOS OU CRÉDITOS SEPARADOS A CADA AGRICULTOR. Ainda que o Estado venha a ter muito dinheiro, ainda que venha o raio do petróleo, o Estado não estará em condições de colocar à disposição de cada agricultor o crédito suficiente para que o mesmo possa fazer desenvolver sustentavelmente a sua actividade agrícola.
É portanto indispensável que o Estado colabore com os agricultores nesse sentido, não com migalhas de alguns rudimentares insumos agrícolas, como tem acontecido, mas com projectos reais de desenvolvimento.
No fundo, o que é que o Estado São-tomense ganha com a agricultura privatizada? Se o Estado pudesse cobrar uma taxa de ocupação, ainda que fosse em valor simbólico, só isso poderia permitir uma programação periódica de investimento em toda a agricultura nacional. Para isso é necessário definir um valor monetário para a terra.
Em resumo
Se se quiser agarrar na agricultura como um dos factores básicos para a SEGURANÇA ALIMENTAR, é necessário investir nesse sector de forma séria, contundente e determinada.
O desenvolvimento da agricultura não se compadece com migalhas, com entregas de alguns insumos agrícolas rudimentares (um par de botas, um machim, uma lima, algumas plantas de matabala ou etc etc),
O desenvolvimento da agricultura não se compadece com a politização da agricultura pelo Ministério da Agricultura ou com CRÉDITOS AGRÍCOLAS politizados programados e concedidos nos gabinetes ministeriais AOS MENINOS MAIS BONITOS;
O desenvolvimento da agricultura não se compadece com a destruição irresponsabilizada das plantações dos agricultores, sempre que o Estado pretende construir um bem dito público, sem que haja previamente negociações com os mesmos, tal como aconteceu com a desmatação para a instalação da linha de alta tenção da Central Hidroeléctrica de Bombaim ou da actividade actualmente em curso para a instalação duma suposta Central Térmica em Santo Amaro, em que os agricultores correm o risco de ficar, uma vez mais, completamente lesados.
O desenvolvimento da agricultura faz-se com base em projectos agrícolas elaborados pelos agricultores, projectos esses que devem ser avaliados e avalizados pela instituição bancária credora. A intervenção do Estado nesses créditos só deve ser para facilitar a sua bonificação.
Créditos concedidos a agricultores separadamente jamais contribuirão para o desenvolvimento agrícola, pois não será fácil ao Estado organizar créditos bonificados de forma separada, para cada agricultor, em termos de quantidade e qualidade. Será sempre mais fácil ao Estado e para melhor proveito do desenvolvimento agrícola que os créditos sejam concedidos a SOCIEDADES AGRÍCOLAS criadas pelos agricultores e devidamente legalizadas.
Daí a necessidade do Estado incentivar a criação e legalização de SOCIEDADES AGRÍCOLAS em que as antigas dependências agrícolas ou roças fossem transformadas em sociedades agrícolas por quotas de responsabilidade limitada, facilitando assim que os agricultores passassem a ser accionistas e não uns simples beneficiários de terra.
A SEGURANÇA ALIMENTAR não se consegue enquanto à JUSTIÇA não for dada oportunidade para ocupar o seu devido lugar.
JÁ QUE O ESTADO DECIDIU PELA PRIVATIZAÇÃO DAS TERRAS DO ESTADO, O ESTADO TEM TAMBÉM A OBRIGAÇÃO DE DECIDIR PELA INCENTIVAÇÃO AO SURGIMENTO DE VERDADEIRAS EMPRESAS AGRÍCOLAS PRIVADAS.
É INJUSTO PREVER QUE OS PEQUENOS AGRICULTORES, POBRES COMO SÃO, FARÃO DESENVOLVER A AGRICULTURA SÃOTOMENSE QUANDO AS MÉDIAS EMPRESAS, DE INDIVÍDOUS COM MAIORES PROBABILIDADES E CAPACIDADES DE BUSCA DE FINANCIAMENTO, NÃO CONSEGUEM FAZER MELHOR.
Caros amigos, se porventura houver ideias melhores do que estas, o importante é que essas possíveis melhores ideias sejam aplicadas para que possamos assistir a uma verdadeira segurança alimentar onde a agricultura possa dar a sua quota, ainda que pequena, parte.
A ver vamos!!!
Juvêncio Amado d’Oliveira
Geógrafo/ambientalista
juvamadol@yahoo.com.br
