Análise

A FIGURA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Em Julho os são-tomenses serão chamados a escolher o Chefe de Estado que irá representar a República Democrática de STP ao mais alto nível do Estado. Por isso propusemos fazer uma análise desta figura que tanta curiosidade desperta no povo e nos eleitores.

Na primeira Constituição de 1975 e nas posteriores revisões de 1980 e 1982, a forma de Governo assentava num sistema monolítico em que o Presidente da República (PR) era simultaneamente chefe do Estado e do Governo (poder executivo) concentrando em si um poder bastante relevante. Além de ter estes poderes é preciso relembrar que o PR era também o Secretário-geral do MLSTP, concentrando em si um poder absoluto.

Com a revisão constitucional de 1987, o PR deixa de ser o Chefe de Governo, passando esta função a estar nas mãos do Primeiro-ministro (PM). Estávamos aqui perante uma bicéfalia do poder, ou seja, formalmente o PR deixa de ter em mãos o poder executivo, mas materialmente quem detinha de facto o poder executivo era o PR.

Com a implementação de uma nova Constituição democrática em 1990, (formalmente foi a 4ª revisão constitucional à Constituição de 1975 – para nós existiu uma ruptura daí considerarmos como sendo uma nova Constituição), adoptou-se como forma de Governo Semi – Presidencial de pendor Presidencial. Nesta primeira versão o Presidente da República (PR) tinha poderes consideráveis tais como: 1) Dirigir a política externa do País e representar o Estado nas relações internacionais; 2) Dirigir a política de defesa e segurança; 3)  Presidir ao conselho de Ministros sempre que entendesse. Vemos que a Constituição original de 1990 dava poderes executivos ao PR nas áreas mencionadas e tinha a possibilidade de influenciar o Governo presidindo ao Conselho de Ministros. De acordo com a interpretação feita pelo antigo PR Miguel Trovoada, este apenas presidia aos Conselhos de Ministros que dissessem respeito a áreas como a defesa, segurança e política externa. Mas nada obrigava que devesse ser assim.

De facto tínhamos, na versão original da Constituição de 1990 um Presidente com poderes executivos nas áreas supra mencionadas. Esta Constituição aproximava-se muito da Constituição Francesa.

Através da Lei n.º 1/2003, de 29 de Janeiro de 2003, faz-se a revisão constitucional apelidada de “revisão Constitucional de 2003” (CRDSTP-2003). Esta revisão vai implementar uma forma de Governo político semi – presidencial de pendor de Assembleia Nacional em que o PR é visto por alguns como uma figura de fraco poder, valendo pouco mais do que a Rainha de Inglaterra.

 

De facto houve uma mudança, bastante profunda nos poderes do PR. Ao contrario do que dizia a versão original da Constituição de 1990 (CRDSTP-1990), o PR já não dirige a política externa, de defesa e segurança do país. Estas  áreas passam a ser da competência do Governo.

O PR mantém o poder de nomeação e exoneração dos embaixadores, mas, estas nomeações são agora feitas sob proposta do Governo (art.º 82.º, al. d) da CRDSTP de 2003), ou seja, deixam de ser de competência autónoma/livre e passam a ser condicionadas.

O PR que nos termos do art.º 76.º, al. g) da CRDSTP-1990, podia livremente demitir o PM, com a revisão de 2003, passa a estar condicionado, dificultando a facilidade da exoneração do PM. O art.º 81.º, al. i) da CRDSTP-2003 em combinação com o art.º 117.º, n.º 2 também da CRDSTP-2003, refere que o PR somente pode demitir o Governo «quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado, um novo órgão político de consulta do PR de treze membros criado pela revisão constitucional de 2003 (artigos 88.º a 91.º da CRDSTP de 2003), o aparecimento deste órgão vem no fundo condicionar os poderes do PR. Como exemplo temos o caso da AN, que para ser dissolvida necessita de um parecer favorável do Conselho de Estado.

Com a revisão Constitucional de 2003, o PR já não preside o Conselho de Ministros por sua iniciativa, esta competência é do Primeiro-ministro, que pode solicitar aquele que dirija o referido Conselho.

O sistema actual de Governação, pressupõe um PR que paira acima das lutas político partidárias, que seja uma referência de isenção, seriedade e respeito pelos princípios, e no essencial, que funcione como válvula do sistema, alguém para quem a sociedade possa apelar em caso de crise grave.

O PR deve ser uma pessoa respeitada e deve fazer-se respeitar, por isso para o cargo do PR deve-se escolher uma pessoa que aja sempre tendo em vista o interesse nacional e não o privilegio de um grupo ou facção.

É preciso não esquecer que no sistema político, alguns se movem por interesses: os seus interesses. Por isso, para estar acima de qualquer crítica, o PR e mesmo o candidato a PR tem de transmitir a ideia de se mover exclusivamente pelo interesse comum.

O PR é um símbolo, uma referência, como o hino ou a bandeira. Faz parte de um ritual do Estado, daí ser o garante das instituições.

Para terminar desejo boa sorte a todos os candidatos presidenciais e espero que os mesmos informem o povo sobre os verdadeiros poderes do PR, sejam apologistas da estabilidade politica, porque sem estabilidade estaremos a voltar sempre á estaca zero. Se promoverem estabilidade desenvolver-se-á o país e projectar-se-á o futuro, aquele futuro que queremos para nós e para os nossos filhos.

Lanço aqui uma pergunta para a qual acredito que tomos os candidatos precisam de encontrar resposta – Como serei recordado um dia mais tarde?

Odair Baía

    6 comentários

6 comentários

  1. Celsio Junqueira

    1 de Junho de 2011 as 8:30

    Carissimo Odair Baia,

    Antes de mais elogiar o exercicio sucinto de recordar “1975 aos nossos dias” as sucessivas perdas dos poderes Presidenciais.

    Bem existem duas coisas que o meu caro sugere que podem ser vistas como “utopias” e/ou “pedir muito a quem pouco pode dar”. São elas:

    – O PR mover-se por interesse comum;

    – Como quer o PR ser recordado um dia.

    Não tenhamos ilusões, qualquer uma dessas ideias são teoricamente “bonitas” mas na prática não acontece e nem acontecerá. Basta observar o comportamento sociológico dos nossos “aspirantes” a Presidentes e a constatação à vista “desarmada” é demasiado óbvia.

    Concluindo: “O sistema actual de Governação, pressupõe um PR que paira acima das lutas político partidárias, que seja uma referência de isenção, seriedade e respeito pelos princípios, e no essencial, que funcione como válvula do sistema, alguém para quem a sociedade possa apelar em caso de crise grave.” Deus lhe oiça e torne esse desejo uma realidade.

    Um Abraço Saudoso,

  2. Anca

    1 de Junho de 2011 as 8:54

    De tudo que foi dito,só discordo de a Figura do Presidente da República,como um símbolo,e como fazendo parte de um Ritual do Estado.
    Uma referência sim,para todos cidadão São Tomenses.

    Alguém com grande sentido de Estado, conhecedor do profundo do País em todas as suas vicissitudes e potencialidades, conhecedor dos problemas que impedem o aprofundar de desenvolvimento de um Estado de Direito Democrático, um Estado Livre,Soberano e Democrático.

    Deus Abençoe São Tomé e Príncipe

    Bem Haja

  3. budy

    1 de Junho de 2011 as 10:14

    Quero ai deixar a minha felicitação pelo texto estrito. E desejar que um dia os tais candidato possam responder a sua pergunta”Como serei recordado um dia mais tarde?”

    Viva STP…
    bem haja…

  4. Camarada Morto

    1 de Junho de 2011 as 11:20

    Hoje em dia o presidente tem pouco protagonismo.
    Não se pretende um estadista como em 1975, cruel,etc.
    Se se pretende e tão somente um amigo do povo, atento aos desejos do povo.
    Só isso basta.

  5. Miss Jane

    1 de Junho de 2011 as 13:48

    Hoje em dia queremos um presidente, amigo do povo, trabalhador, aquele k coloca em primeiro luga á nação, segundo lugar nação, terceiro lugar nação. Homem k possa criar dialogo, cooperação, k tem novas visões para mudar país

  6. J. Maria Cardoso

    1 de Junho de 2011 as 15:05

    Caro Odair Baia,
    Para responder a pergunta que deixa no ar, os nossos pretendentes ao Palácio Presidencial, deviam antes ver o espelho e questinarem-se com a tal pergunta do mundo das fadas. Espelho meu, espelho meu não é crime moral, ético e político eu …
    A banalização da coisa Presidente da República traduz-se, a pensar por certas cabeças, em apenas um desejo e não um mérito. Não é pelos poderes que as alterações constitucionais sucessivamente subtrairam do PR, mas sim, o desencontro da democracia com o povo, óbvio, por culpa dos protagonistas, ao mais alto nível.
    Os números responderão por eles, 1º PR, 2º PR, 3º PR, 4º PR e sucessivamente.
    Acreditemos que a assessoria dos nossos candidatos, não se esquecerão de levar-lhes essa inquietude.
    Parabens!

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