O prazo legal para o registo de nascimento das crianças é de um mês. Porém, são raros os casos em que o pai aparece nesse período. O registo tem o custo de 35 mil Dobras: 15 mil Dobras pelo registo e 20 mil Dobras pela emissão da cédula. O Director do Registo e Notariado, Elísio Teixeira, explicou ao Téla Nón as medidas que estão a ser tomadas para reduzir o número de crianças não registadas.
Téla Nón (TN) – Como está o projecto de registo de crianças na maternidade?
Elísio Teixeira (ET) – O projecto de registo das crianças na maternidade é extensão do processo da informatização da conservatória do registo civil. Nós temos um projecto de informatização que ainda está na fase de testes, que é financiado pelo PNUD. Em principio, o projecto arranca definitivamente a 1 de Janeiro de 2010. Tendo em conta o elevado número de crianças sem registo que nós temos conhecimento, nós vamos partir para um processo de registo imediato nas maternidades apenas pela declaração das mães.
TN – Tem algum indicativo de quantas crianças não registadas existem no nosso país?
ET – Não, porque este projecto envolve também o Instituto Nacional de Estatística (INE), que não tem dados sobre o número de crianças sem registo. É neste sentido que estamos a fazer um trabalho em conjunto com o Ministério da Saúde, o Ministério da Justiça, o INE e os parceiros internacionais para fazermos um levantamento do número de crianças não registadas.
TN – Já têm uma data prevista para a entrada em vigor deste projecto?
ET – Há uma estratégia multi-secretarial, que é para ser desenvolvida num prazo de 5 anos. Esperamos que até 2014/2015 se consiga resolver o problema das crianças sem registo. Então, foi feita uma estratégia que foi assumida e aprovada pelo governo. Também já foi promulgada, estamos apenas à espera da sua publicação. É uma parceria fundamental entre a Justiça e o Ministério da Saúde, nós já identificamos um espaço na maternidade, onde vamos colocar um técnico, que diariamente no período da manhã, faça o registo dos nascimentos dos dias anteriores. Cremos que até antes do final do ano conseguiremos implementar o projecto.
TN – Já foram tomadas providências para a sensibilização das pessoas?
ET – No âmbito desta mesma estratégia, a sensibilização é uma das campanhas fundamentais. Sabemos que o grande problema que nós temos é a falta de informação. Assim sendo, as campanhas de informação e de sensibilização são fundamentais. A nossa estratégia será já nas consultas pré-natais, as grávidas serem sensibilizadas sobre a importância do registo e dos direitos que assistem às mulheres e que ela podem registar a criança sem a presença do pai. O grande problema que nós temos é o cultural. A tendência de esperar que a criança se pareça com alguém da família. Por essa razão há sempre o receio de fazer o registo logo que a criança nasça. Outro projecto que temos é o registo passar a ser gratuito se for feito no primeiro mês de vida da criança. E passar a ser pago a dobrar caso seja feito fora do prazo.
FIM
