Liderança Partidária e a figura do Primeiro Ministro em São Tomé e Príncipe

Publicado em 05 Dez 2008
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Doutor Oodair.jpgdair Baía, reflecte sobre a liderança partidária e a figura do Primeiro Ministro em STP. Uma análise jurídica de interesse geral.

UMA ABORDAGEM SOBRE

A LIDERANÇA PATIDÁRIA E A FIGURA DO

PRIMEIRO – MINISTRO EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

Considero que num sistema político misto parlamentar, como é o de São Tomé e Príncipe, deveria haver um maior protagonismo na liderança partidária, que conduzisse a um projecto de governação.

Em democracia existe obrigatoriamente um pluralismo partidário, em que diferentes partidos, sob diferentes lideranças, apresentam o seu projecto à população, escolhendo estes aqueles que melhor representam os seus interesses. Esta opção é feita através da maioria, não devendo esta maioria ser uma maioria autoritária, que ignore a minoria. Não se pode esquecer que a minoria de hoje poderá ser a maioria de amanhã e o contrario é igualmente verdade, daí que em democracia dever haver um respeito mútuo entre a maioria que governa e a minoria que faz oposição. Estes dois contrapesos são fundamentais para qualquer sociedade democrática.

Ora, para que haja um projecto partidário é necessário que alguém dê a cara por ele e o defenda. Essa pessoa é o líder que surge à frente do partido e que conduz todo projecto. Ele é o chefe partidário, o que significa que é tido pessoalmente, como condutor de homens, e as pessoas aderem ao seu projecto porque se revêem nele. O líder partidário é aquele que vive para a causa e aspira a sua obra.

Em São Tomé e Príncipe no entanto a realidade política tem demonstrado uma outra faceta da liderança partidária, que no meu entender poderá levar ao seu eventual estrangulamento.

Senão vejamos, com o despoletar de São Tomé e Príncipe para a ribalta da democracia, assistimos ao surgimento de vários partidos políticos, cada um defendendo o seu projecto para a nova Nação. Com as primeiras eleições em 1991, foi eleito para assumir o executivo do país o PCD-GR (Partido Convergência Democrática – Grupo Reflexão), e embora eu não tivesse idade para votar na altura, houve uma coisa que me intrigou, se todos estão recordados, quem deu a cara e assumiu a liderança do PCD-GR foi o senhor Dr. Leonel Mário D’Alva, era ele que surgia nos cartazes que apareciam espalhados pela praça. Mas, quem assumiu o cargo do Primeiro-ministro e Chefe do Governo após as eleições foi o Senhor Daniel Santos Daio. A explicação que encontrei na altura era de que o partido era um grupo coeso e qualquer um, dentro do partido (grupo restrito dos intelectuais e notáveis) estava capacitado para ser Primeiro – Ministro e Chefe de Governo. Na minha modesta opinião, era o começo e o fim de uma liderança forte.

Com o passar dos anos, os Presidentes da República têm contribuído para uma eventual descredibilização das lideranças partidárias. Muitos são os Lideres Partidários que depois não assumem a Chefia do Governo, por não terem a confiança dos Senhores Presidentes da República (Refiro-me aos dois presidentes que São Tomé e Príncipe teve após o pluralismo democrático).

É preciso frisar que quer o Presidente da República, quer o Primeiro-ministro, ambos têm a mesma legitimidade eleitoral. Tanto um como o outro são eleitos por voto directo do povo. Cada um tem o seu papel que lhe é atribuído pela Constituição e demais Leis da República.

Assim, o Primeiro – Ministro, que é partidário, quando dá a cara e apresenta o seu projecto ao país não é peremptório agradar ao Senhor Presidente da República, tal como nas eleições presidenciais, o líder partidário tem é que receber a confiança dos eleitores. Ele não tem que ter ou merecer a confiança do Senhor Presidente, mas sim ter e merecer a confiança do povo que é de onde retira a legitimidade da sua eleição.

É preciso que em São Tomé e Príncipe, os actores políticos ultrapassem pequenas quezílias e se concentrem no essencial (desenvolvimento sustentável de STP). Tanto o Presidente da República como o Primeiro – Ministro devem desenvolver uma cooperação institucional para o bem da Nação Santomense.

A política de hoje não pode ser vista como uma política mecânica em que apenas existe um Presidente que tudo faz. A sociedade evoluiu para uma política orgânica em que existe a separação de poderes pelos vários órgãos. É preciso que haja divisão de tarefas, onde cada um faz aquilo que está vocacionado e mandatado, para que as coisas funcionem. O Presidente fiscaliza e o Executivo executa o plano de governação.

Nos tempos recentes, tem-se questionado o Sistema Político Misto Parlamentar, apontado como possível causador da instabilidade política vivida no Arquipélago. A solução poderá passar por uma mudança de mentalidades e não do sistema político.

Há bem pouco tempo, os eleitores foram chamados a exercerem o seu direito nas urnas, escolheram a coligação partidária Movimento Democrático Força da Mudança – Partido Liberal (MDFM-Pl) e PCD-GR, sendo MDFM-PL de inspiração política do Senhor Presidente da República Fradique de Menezes. Todos pensaram que isto seria o fim da instabilidade política, porque, finalmente tínhamos um governo e um Presidente da mesma cor política. No entanto o impensável aconteceu, o Engenheiro Tomé Vera Cruz demitiu-se do cargo que ocupava, devido a pressões nesse sentido.

Faço referência a este caso, devido ao facto do Presidente da República, no momento da formação do partido MDFM-PL, ter aparecido no congresso a dar o seu apoio expresso, o que não deixa de ser um comportamento questionável. O Presidente da República é o Presidente de todos os santomenses e melhor seria que se tivesse abstido de se envolver questões partidárias.

Com a queda da liderança do Engenheiro Tomé Vera Cruz, fez-se então um arranjo político em que Dr. Patrice Trovoada (Líder do partido Acção Democrática Independente – ADI) apareceu a chefiar o governo de coligação (MDFM-PL, PCD-GR e ADI). Numa democracia que se quer sólidas estas situações não são benéficas.

Como era espectável esta coligação, cai por terra, surgindo então a que hoje se encontra no poder, Liderada pelo Dr. Rafael Branco, que antes da actual formação, era líder da oposição (Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social Democrata MLSTP-PSD).

Hoje, sem que para tal se tenha recorrido de novo a consulta popular, chefia o Governo de coligação MLSTP-PSD, MDFM, PCD-GR. Temos mais um arranjo, ou usando uma metáfora, um casamento de conveniência.

Numa Democracia que se quer forte e merecedora de credibilidade, após as eleições, os que ganham deveriam governar e aqueles que perdem deveriam assumir uma oposição séria e credível.

O que tem acontecido em São Tomé e Príncipe é que o povo faz a sua escolha, mas, os actores políticos distorcem-na, criando uma realidade distinta da do eleitorado. Podendo com isto defraudar expectativas do eleitorado.

Face a esta realidade, os intervenientes políticos deverão pautar-se por atitudes ponderadas que não conduzam a este contínua surgimento e queda de coligações partidárias que contrariam a estabilidade política de que o país necessita.

 

ODAIR BAÍA

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