Os 6 meses do Governo da Mudança em 6 actos

Jornalista são-tomense no Brasil, analisa os primeiros 6 meses do décimo quarto governo constitucional, liderado por Patrice Trovoada.

Os 6 meses do Governo da Mudança em 6 actos

Por Carllile Alegre

Em 14 de Agosto de 2010, o partido ADI liderado por Patrice Emery  Trovoada formou o XIV governo constitucional de São Tomé Principe, após vencer as legislativas. Patrice regressava ao cargo do qual em Agosto de 2008 foi “apeado”  através de uma “moção de censura” articulada por caciques do MLSTP/PSD no parlamento. Tendo na época sido designado primeiro ministro pela coligação ADI/MDFM/PCD. Ficou na função por apenas 3 meses. Se o seu governo em 2008 resistisse àquela “moção de censura”, talvez hoje, o contexto sócio-político de STP seria diferente da situação atual – teria evoluído mais, ou regredido um tanto.  Mas a experiência da dinâmica real, não permite atestar prognósticos como este. Afinal, a história é construída com factos concretos e não com suposições abstractas.

Nas urnas em 2010, o ADI conseguiu conquistar 26 dos 55 assentos da Assembléia Nacional. Com uma maioria relativa no parlamento formou governo. Patrice foi empossado como primeiro ministro e chefe do governo. Na seqüência nomeou o seu xadrez político para 10 ministérios e uma secretaria de estado. O lema forte do seu governo era a mudança de velhos métodos governativos.

Há seis meses no poder, o governo da mudança foi protagonista de seis actos que influenciaram a trajetória do país, passíveis de serem rememoradas:

1.      Programa do Governo/Linhas de atuação e prioridades – No seu discurso de posse, Patrice destacou a necessidade do combate à corrupção, promoção do desenvolvimento social e o fomento da cooperação com parceiros multilaterais e bilaterais que fossem benéficas para STP. No aspecto da cooperação, a idéia era manter os parceiros estratégicos e históricos, ao mesmo tempo em que se buscariam novas parcerias e alianças. “Este governo aspira a transparência de modo a que todos tenhamos a consciência real do estado país, do nível de sacrifício e de entrega exigidas a cada um de nós”. Com estas palavras  proferidas no discurso de posse do governo, Patrice  lançava um repto, ainda que nas entrelinhas, que pretendia resgatar a moralidade, a ética, a transparência e eficiência do aparelho do estado.

2.      O Governo da mudança embora com uma maioria relativa (26 dos 55 deputados) descartou formar um governo na base de coligação ou coalizão política. As amarguras vividas em 2008, aquando do rompimento do acordo firmado com a coligação ADI/MDFM/PCD, terão servido de lição para opção  de um governo de lista fechada, ou seja, apenas com membros identificados com o ADI. A maioria dos ministros são  estreantes. Facto que confere a vantagem de serem quadros que catapultados pela primeira vez ao cargo de ministros, iriam empenhar-se para deixarem suas marcas no governo e merecerem a confiança do povo. A desvantagem é apreciada no facto de serem inexperientes em chefias ministeriais. Para acautelar eventuais inconvenientes, Patrice mostrou-se visionário ao criar pela primeira vez em STP, o cargo de Ministro Secretário-geral do governo. A pasta foi confiada a Afonso Varela tido como hábil articulador político e conhecedor dos principais dossiês do país.

Varela que no passado foi ministro do plano e finanças na era MLSTP/PSD, seria assim um super-ministro convertido em braço forte do chefe do governo. Uma espécie de “stock holder” e decano dos ministros estreantes.

3.      Em Outubro de 2010, o governo enfrentou um duelo de titãs na diplomacia santomense envolvendo o chefe do pelouro Salvador Ramos, o ex-embaixador em Taiwan Jorge Amado e o chefe do protocolo do MNE. Na ocasião Amado, foi posto de lado em todos os actos oficiais inerentes a visita do chefe da diplomacia taiwanesa ao país. Amado não terá gostado da forma como foi tratado. Setores do circuito da política doméstica encararam a atitude como uma retaliação na forma “aqui se faz, aqui se paga”. A briga começara em 2008. Naquele ano o primeiro governo de Patrice foi derrubado. Jorge Amado terá desempenhado um papel preponderante na queda do elenco de Patrice. Em plena sessão parlamentar, Jorge Amado na qualidade de presidente da bancada parlamentar do MLSTP/PSD, chegou a acusar Patrice de traidor  por ter quebrado o acordo que seu governo assinara com o MLSTP/PSD.

4.      O Governo de Patrice, em dezembro de 2010, aprovou  via conselho de ministros, um decreto-lei que cortava as regalias, mordomias e vantagens protocolares de altas personalidades do estado, incluindo algumas que terão passado pelo governo há anos atrás. A sociedade civil aplaudiu a iniciativa, os visados questionaram e contestaram as razões desta medida. O governo, oportunamente respondeu que pretendia cortar gastos para aliviar a frágil saúde financeira dos cofres públicos.

5.      Tentativa de controle dos órgãos públicos de imprensa – em 2010 a jornalista São de Deus Lima, ao serviço da TVS acusou o governo de censura prévia. Seu programa televisivo, por sinal de maior audiência local foi suspenso. A sociedade civil santomense reagiu negativamente ao acto. Organizações internacionais apelaram que São fosse “perdoada” e reconduzida a função. O governo não acatou. Em 2011, São Lima foi banida dos quadros da TVS. Nem o seu brilhante currículo com passagens pela BBC, a segunda maior emissora de radiodifusão  do mundo, ficando  atrás apenas da norte-americana CNN, terão pesado na decisão do governo.  No final das contas, o país, a sociedade e o governo saíram a perder: A TVS perdeu uma experiente jornalista. A sociedade perdeu o programa “Em Directo” um importante espaço de mediação do debate da esfera pública santomense. O governo perdeu ainda que um pingo; parte da confiança e credibilidade do povo.

6.      Falta de articulação em negociações de assuntos estratégicos – o caso dos trinta mil barris de petróleo, baseado em trocas de acusações de corrupção foi levantada de uma forma um tanto quanto precipitada. Agora, surge o caso da firma D&D que escancarou conflitos baseados em politiquices de clientelismos e a falta de diálogo. O prejuízo maior recaiu para o cidadão comum e para os cofres do estado. Nesses dois casos, o governo demonstrou a falta de um negociador hábil e exímio articulador político que servisse de “testa de ferro” para evitar que situações delicadas como estas, fossem exploradas até a exaustão pela mídia, com reflexos negativos para o governo.

No cômputo geral, nota-se que por estes e outros casos controversos, o atual governo carece de um negociador e articulador hábil capaz de conter a tempo, pequenos diferendos que, no desleixo do governo tomam proporções escandalosas. E isso seria bom, até para preservar a própria imagem do governo. O Gabinete de Comunicação e Imagem parece não dar conta do recado.

Reage a assuntos de interesse nacional em simples comunicados, que mais se assemelham a “press releases” feitos em oficinas de aprendizes de assessoria de imprensa.  É um Gabinete que não consegue impor seu natural protagonismo midiático. Em aspectos de esclarecimento e articulação entre opinião pública e governo, deixa muito a desejar. É um Gabinete ineficiente e monótono.

Os escândalos e deslizes ficam memorizados. Em 2014, a compilação destes escândalos pela oposição poderá vir a ser um factor complicador para a sobrevivência do ADI no poder. Se o líder do Governo não começar a sacrificar algumas peças do xadrez da sua equipe que não dão conta do recado, o ônus será maior para o partido governista em 2014.  Para essa missão, Patrice terá de ter um pouco mais de coragem em mexer na equipe do governo, trocando colaboradores políticos improdutivos por quadros qualificados e assessores especializados. Antes do político deve estar o técnico. Se a pessoa for bom político e ótimo técnico, é excelente.  Aliás, Prestes Maia, político brasileiro um dia disse: “governa melhor um político cercado de técnicos do que um técnico cercado de políticos”

Goste-se ou não do atual governo, a verdade é que se chegou até aqui com aprovação popular. Isso pressupõe que resolveu alguns problemas do país. Significa que cometeu mais acertos do que erros.  Essa, portanto, é a esperança de que o atual “governo da mudança” tem condições, pode e deve fazer muito mais para o melhoramento do país.