Contributo para o desenvolvimento de São Tomé e Príncipe II

Este texto surge no seguimento dos artigos “São Tomé e Príncipe que futuro?” e “Contributo para o desenvolvimento de São Tomé e Príncipe I”. Alguns leitores voltaram uma vez mais a desafiar-me a esmiuçar cada um dos temas para dizer o que faria e como faria as reformas por sector. Pois bem escolhi, desta feita a Comunicação Social.

O objetivo é como tem sido apanágio dos meus textos fazer mais e melhor que a crítica fácil. Mais do que fazer a radiografia do estado atual das coisas, proponho melhorias, tendo em conta às exigências do século XXI.

Há muito tempo que ouço falar da necessidade dos Media são-tomenses, assumirem o verdadeiro “papel de 4º poder” que contrabalance o legislativo, o executivo e o judicial.

Outra coisa que se ouve muito no seio dos técnicos e profissionais, é que a comunicação social é o “parente pobre” do funcionalismo público.

Concluí, portanto, que a necessidade de reformas é incontornável. Entretanto, para refundar o sector da comunicação social é necessário começar primeiro pela TVS e a Rádio Nacional.

Os dois operadores públicos sob a tutela do Estado deveriam representar o “topo da pirâmide” em termos da determinação da quantidade e a respetiva distribuição de investimentos governamentais. De igual forma, é através deles que deveriam estabelecer-se os preços e taxas das publicidades comerciais para os Media no país.

Mas antes de avançar com as propostas de reformas, importa referir em breves linhas, alguns dos avanços alcançados pelo setor nos últimos anos.

O combate pela liberdade de expressão, muitas vezes questionada nas ilhas é certamente um dos ganhos mais importantes. O aparecimento de novos players, de caracter privado, em especial na web, onde destaco o Reporterstp.info, o jornal Kékua, o Stp digital, o fórum Téla Nón no FaceBook, entre outros, veio contribuir para aumentar o direito de afirmar e de repostar, bem como dar ao grande público a oportunidade de ver e ler uma mesma matéria ou informação tratada de forma diferente.

Como é evidente, há aqui algumas nuances que doravante deverão ser tidas em conta por estes novos órgãos, como é a necessidade de se aumentar a capacidade do “savoir-faire”. Refiro-me sobretudo na aposta na formação de quadros por forma a capacita-los.

A par da Comunicação Social, o setor das Telecomunicações também está a imprimir importantes ajustes, que poderão ajudar a alavancar os Media locais a médio, longo prazo. Falo da implantação do cabo submarino de fibra óptica no país, cujo serviço deverá ser comercializado a partir de Outubro deste ano e dos investimentos nas novas gerações de internet (redes e aplicativos) em andamento. Tal pode abrir caminho para parcerias público-privadas entre empresas locais e/ou internacionais, fomentando assim as chamadas joint-ventures.

Proposta de reformas, Plano estrutural

Como disse no início deste texto, as reformas devem começar pela TVS e pela Rádio Nacional. Sem entrar a fundo nos problemas das duas estações, acredito que um dos principais entraves a um melhor desempenho é a dependência estatal. Se tivermos em conta que em regra, o Estado é mau gestor, mas sobretudo que os nossos governantes, ainda sofrem de um défice democrático gritante, o passo mais acertado seria conceder-lhes uma verdadeira autonomia administrativa e financeira, (isso faz-se com os órgãos a gerir o dinheiro da publicidade e não as finanças como atualmente acontece, e através da criação de uma taxa audiovisual, paga pelos consumidores de luz por exemplo, uma vez os mesmos verem televisão ou ouvirem rádio, valor que depois reverteria na totalidade para a TVS e para a RNSTP).

Caso queiramos ser mais ambiciosos, que tal, avançar para a concessão ou mesmo privatização das mesmas, aliás como já se verifica em outras paragens, como nos EUA, ou agora em Portugal, apenas para nomear dois de muitos exemplos. Não ter órgãos públicos não será uma fatalidade desde que se acautele o serviço público e o pluralismo de ideias.

Plano Financeiro

Urge a criação de uma entidade reguladora para o setor da Comunicação Social. Sei que alguns dirão que um tal organismo já existe nas ilhas, mas meus caros concidadãos, falo de uma entidade séria, independente do poder político e económico e com capacidade sancionatória.

O controlo das publicidades comerciais é imperial, já que as taxas e os preços a pagar por elas seriam fixados através do serviço público. O mesmo seria feito em relação as publicidades institucionais, receberia mais, quem prestasse mais serviço público. Tal serviria para evitar desvio de fundos, compadrios, a corrupção e introduziria uma métrica comum que evitaria que apenas um ou dois órgãos recebessem publicidade e facilitaria a sobrevivência da generalidade dos órgãos, públicos ou privados de caracter generalista e um ou outro de grande audiência regional ou local.

É imprescindível uma maior liberalização do setor. A atribuição por parte do Estado de novas licenças de televisão e de radiodifusão nacional, locais e regionais a operadores privados fomentaria a concorrência, e consequentemente ajudaria a melhorar a qualidade dos serviços prestados. E porque não a criação de rádios comunitárias? Neste caso especifico o apoio das telecomunicações acima referido poderia imprimir novos experimentos, como os canais de televisões a cabo e rádios na web, o que aumentaria a diversidade de oferta, e permitiria eliminar maus player’s.

Abrir-se-ia aqui também uma janela de oportunidade para investimentos privados em jornais e revistas temáticas, desde o desporto à moda, da ciência à cultura.

Legislação

Acredito piamente na necessidade de criação e aprovação de legislação que regule o sector. Desde logo normativos jurídicos que protejam as fontes do jornalista. Entre este e a fonte se estabelece uma relação de confiança que pode incluir o compromisso do silêncio quanto à origem da informação. Pelo sigilo, o repórter não deve ser obrigado a revelar a sua fonte, assegurado na legislação.

Geralmente a fonte sigilosa revela informações de interesse público. Mas, também pode lançar calúnias, difamações, boatos e intrigas para medir reações. Por isso, para falar em off, é preciso que este esteja investido do estatuto de fonte, configurado por uma relação contínua de confiança com o repórter e credibilidade. O segredo está vinculado à notoriedade de quem confidencia e à relevância do fato.

Defendo que via de regra: o jornalista não deve ser obrigado a revelar suas fontes e tão pouco deve ser alvo de perseguição, retaliação ou qualquer outro tipo de condicionalismo no exercício do seu trabalho.

Sei porém, que alguns profissionais, infelizmente, usam e abusam do poder que têm a disposição para alcançar proveito próprio, daí que quem queira distinguir entre o trigo e o joio deve apoiar a aprovação urgente de um código deontológico, do estatuto do jornalista e profissional da comunicação social e a adoção de uma carteira profissional para o exercício do ofício.

Urge a criação de sindicatos e associações que efetivamente trabalhem e lutem pelos interesses da classe e que colaborem com as autoridades públicas de tutela para que o direito de informar com verdade, rigor, isenção e imparcialidade seja inalienável.

O principal objetivo de um operador de serviço público de Media deve ser o de garantir uma programação complementar e alternativa face aos operadores comerciais privados. Por isso, mais do que Shares ou receitas comerciais vindas da publicidade, aquele deve ser seu foco. De resto, como diz o professor Nuno Goulart Brandão, na sua obra – Radio e Televisões públicas não têm publicidade- “o operador de serviço público de Media deve ter uma responsabilidade acrescida na informação que transmite, potenciando a formação, o civismo e o esclarecimento adequado aos cidadãos, dinamizando o espaço público e a defesa da pluralidade de opiniões”.

Tal só será uma realidade se avançarmos desde já para a formação de quadros. Felizmente, temos já alguns bons profissionais, que sabem o que fazer, como se faz, quando se faz e porque se faz as coisas de determinada forma. É preciso dotar os outros de conhecimentos científicos que os ajude a ser melhores servidores, uma vez a tamanha responsabilidade que carregam: a de informar e formar e sobretudo fazer opinião.

Brany Cunha Lisboa

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    Vanessa Responder

    Cada um tem que fazer sua parte, se reunir e sugerir soluções, pois STP te grande riqueza a ser administrada, povo rico com cultura vasta, alimentação diversificada, clima agradável, povo alegre, praias paradisíacas, música agradável, são tantas as qualidades que falta tempo para escrever…Alô santomenses acordem, trabalhem, busquem, quem planta colhe, mas é preciso colocar as mãos na massa…Sorri a vida é bela!
    Querida e linda Ilha.

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      Vanessa Responder

      Cada um tem que fazer sua parte, se reunir e sugerir soluções, pois STP tem grande riqueza a ser administrada, povo rico com cultura vasta, alimentação diversificada, clima agradável, povo alegre, praias paradisíacas, música agradável, são tantas as qualidades que falta tempo para escrever…Alô santomenses acordem, trabalhem, busquem, quem planta colhe, mas é preciso colocar as mãos na massa…Sorri a vida é bela!
      Querida e linda Ilha.

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    Digno de Respeito Responder

    Brany Cunha Lisboa,

    O texto vai um pouco ao fundo do verdadeiro “problema” reinante mas o maior problema está na confusão que alguns indivíduos fazem quando se refere a estruturas organizacionais. Neste caso, concreto o existência do ARGER, não inviabiliza a criação de uma outra entidade CO-REGULADORA ou mesmo REGULADORA em relação aos Média em STP.

    Os tempos são outros logo os news media vão se tornando cada vez mais influentes. Logo, já é tempo de se repensar em matéria de DIREITO DE COMUNICAÇÃO, DEONTOLOGIA PROFISSIONAL, CÓDIGO E ÉTICA PROFISSIONAL, é certo que que para alguns isto seja um “chinês” mas para os entendidos na matéria, saberão de que realmente me refiro. Pois, aqui não é um espaço mais adequado para conteúdos de domínio técnico. Mas, em democracia a LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A JUSTIÇA são autênticos parceiros, aliás, irmãos. (In)felizmente no nosso País, parecem ser ainda adversários.

    Contudo, acredito no amadurecimento da sociedade que já precisa de CIDADANIA ATIVA. Ai sim, o texto do jovem Brany Cunha Lisboa estará mais completo. Cabe as Autoridades darem alguma atenção a pequenas “dicas” textuais que vão surgindo porque na minha opinião evocam interesse Nacional.
    Resta agora felicitar-te caro jovem Cunha Lisboa. Continua…

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