A revisão da Constituição. Contribuição para a sua discussão

Para se poder rever a constituição, tem de se observar o que a própria constituição prescreve.

Antes de mais, que a iniciativa da revisão cabe aos deputados e aos grupos parlamentares, e pode dar-se início ao processo de revisão decorridos cinco anos sobre a data da última lei de revisão, como refere o art. 151, n.ºs 1 e 2 da CRDSTP, aprovada em 6 de dezembro de 2002 pela AN, promulgada pelo ex presidente Fradique de Menezes em 25 de janeiro de 2005 e publicada em data que agora não sei por não ter o respetivo DR.

Poderão consultar o único trabalho científico sobre a nossa constituição, que conheço, escrito pelo Conselheiro José Paquete D` Alva Teixeira, na obra coletiva, “As Constituições dos Países de Língua Portuguesa Comentadas”,  Edições do Senado Federal, Vol 91, Brasília, 2008, páginas 773/791.

Pena é que a lei de revisão não seja conhecida nem os tabalhos de revisão estejam publicados,  de modo a que todos pudessem saber os motivos de ordem ideológica, jurídica, social e política da genética da nossa lei fundamental, que é sempre a lei de 1975, que vem sendo alerada, desfigurada até em 1990 e que agora vigora com as alterações de 2002.

Pode, também, ser o processo de revisão iniciado, sem se obedecer ao prazo de 5 anos contados da última lei de revisão, se a Assembleia Nacional, assumir os poderes de revisão constitucional por maioria de ¾ dos deputados em efetividade de funções.

Uma coisa é certa, apresentado um projeto de revisão constitucional, todos os outros projetos dos grupos parlamentares ou da iniciativa dos deputados terão de ser apresentados no prazo de 30 dias, pois se assim não for feito outros projetos não poderão ser apresentados, a não ser que a AN pelo número de ¾ de deputados, assuma os poderes de revisão.  Talvez assim se entanda a notícia do Téla Non, sobre as pernas que não tinha o projeto do PCD para andar na expressão do senhor PM.   Também me custa a entender que o PCD tenha apresentado o seu projeto de revisão constitucional sem o divulgar amplamente à discussão pública. Onde está o texto do projeto ? têm medo de o dar a conhecer ao povo ? saibam que afinal o povo sabe muito bem dizer o que entende para o seu bem, já não é, penso, como antigamente, em que quem mandava mandava e todos se calavam. Montrem ao povo, para séria e ampla discussão. Olhem mandem para  meu endereço de correio que o jornal vos pode fornecer. Eu gostava seriamente de o ler e comentar, como muitos que estão nestas páginas do T[éla] N[on].

Sou dos que concordam que a nossa constituição deve ser revista. Há artigos que podem ser melhorados, há direitos que merecem melhor garantia, mas também sou dos que defendo que a nossa constituição é muito boa, é clara no que diz, exprime uma defesa moderna dos valores humanos e da pessoa, garante os direitos individuais, sociais, económicos, está bem redigida. È uma boa constituição. O problema do sistema de governo, do sistema político é outra coisa. Aí vamos comparar com outros sistemas e porque não aproveitar deles o que melhor nos sirva. ? Eu sou dos que pensam que STP deveria consagrar, sem margem para dúvidas, um regime presidencialista, moderado pelo contolo eficáz do povo através do parlamento. Para existir o que os americanos dizem um sistema de “cheks and balances”.

Somos tão pequenos, para quê gastar tanto dinheiro co tamtas e variadas eleições ? bom, só se for para o banho, que é crime, todos o sabem, mas continuam a dar o banho!  E para quê tantos Ministros e tantos gabinetes ? para que tantos deputados ? para quê tanta despesa do estado com estas estruturas ? Bom só se fôr para dar de “comer” como dão a muita gente ? mas então vamos mudar para dar mos de comer a todos que são filhos da terra.

Presidencialismo ? Poderemos todos discutir esta opção. Vamos comparar o sistema angolano, o sistema francês, o sistema americano e outros e aprovar as linhas que melhor e mais garantias de boa governação nos dê para um futuro melhor. Não devemos copiar, mas receber e discutir amplamente [em seminários, nas universidades, nas tertúlias, no parlamento, na diáspora, no Téla Non, no Parvo e noutros jornais, com especialistas estangeiros, etc...]  para sabermos se nos serve.

Tenhamos em conta as balizas da revisão, pois a própria constituição, no artigo 154, proibe que, a independência, a integridade do nosso território e unidade do Estado sejam alteradas, não podem ser mexidas, são sagradas.

A forma republicana de governo, não pode ser aterada, por isso, os saudosos do rei amador têm de se contentar com a história nacional.

Também não se pode tansformar o Estado em país muçulmano, católico, budista, confucionista ou do reino dos céus pois tem de permanecer como reino da terra, isto é um estado laico, apesar de se ter de manter como um estado com liberdade religiosa.

Não se pode diminuir, suprimir, alterar o conteúdo material e jurídico [pode-se acrescentar, inventar outros novos direitos e garantias ...] dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Não pode ser objeto de revisão o modo de eleição dos titulares dos órgãos de soberania e do poder regional e local, que tem de continuar a ser por sufrágio universal, direto, secreto e periódico, bem como não pode ser alterada a separação e interdependencia dos órgãos de soberania e a autonomia do poder regional e local.

A maior dificuldade dos presidencialistas vai ser ultapassar esta proibição, pois claramente a constituição refere que os órgãos de soberania são o PR, a AN, o Governo e os Tribunais, e para um regime presidencialista, a existência de “um governo” radica-se na pessoa do Presidente, com maior ou menor autonomia e “corpo próprio”, vejam-se os estados unidos com uma única eleição, mas vejam-se os regimes de angola e frança e têm de se comparar as respectivas constituições para se achar a solução. Não se podem acabar com os partidos políticos, cujo pluralismo de expressão e organização política têm de se manter [dado já adquirido em stp] bem como o direito de existir oposição democrática, [que não se sabe onde está ou o que tem feito], nem se pode mexer na independência dos tribunais, o que muitos, ao contrário de mim, gostavam que acabasse.

Carlos Semedo

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    doutor Responder

    Sobre este ponto gostava de tecer algumas considerações:

    - A nossa constituição deriva do texto da constituição Portuguesa feita após a revolução do 25 de Abril. Á semelhança desta última, é marcadamente uma constituição de índole socialista e tem quase 40 anos.

    - Quem acompanha a realidade Portuguesa percebe que um dos grandes entraves á introdução de reformas em Portugal tem sido o artificio da violação da constituição, que é muito usado pelos partidos ditos de esquerda (socialistas e comunistas). Ora são os direitos dos trabalhadores, ora é a saúde e a educação pública, ora é os serviços públicos, etc.

    - Os tempos mudaram muito, o socialismo e o comunismo falharam, hoje assistimos também ao capitalismo/liberalismo na sua pior essência, o que pode levar também ao seu falhanço e, se se pode entender que seja difícil fazer esse tipo de reformas num país como Portugal, onde muita gente vive á custa dos direitos da dita constituição, o mesmo não tem razão de ser em São Tomé, pois os países não são comparáveis, muito menos os direitos dos seus cidadãos em serviços públicos de saúde, educação, etc.

    - São Tomé tem assim uma oportunidade única de introduzir modificações ao seu texto constitucional que abandonem a raíz ideológica da mesma e que o adapte aos melhores exemplos de vários países nas últimas décadas, tendo em conta obviamente a sua realidade.

    - Não sou partidário de um regime presidencialista para São Tomé. Os regimes presidencialistas são realidades de países com uma grande dimensão territorial e de população como os Estados Unidos, Brasil, etc, que estão divididos por estados e que têm governos Estaduais. Por outro lado, o presidencialismo em Africa significa ditadura de longo prazo e corrupção na mais alta escala. Veja-se o caso dos nossos vizinhos de Angola e Guiné Equatorial. Temos que ter consciência que o grau de educação e de conhecimento das pessoas é muito baixo e isso seria um perigo. Temos também que ter consciência que temos que diminuir o número de parlamentares, isto é, fomentar o poucos mas bons e isto tem que ser uma vontade política de todos os partidos.

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      quase la Responder

      Se é verdade que os países por si listados como exemplo sistema presidencialista corruptos, não é menos verdade que o nosso país por se só o exemplo de corrupção num sistema não presidencialista. E que corrupção se tem verificado no nosso pais! Note-se que alguns casos de corrupção são transversal aos partidos políticos envolvendo pessoas de diferentes partidos inclusive o partido em governação e oposição da altura. Logo, penso que o problema não está de todo no sistema constitucional mas sim nas pessoas que temos e no desrespeito as leis junto a mau funcionamento dos tribunais, também eles (os tribunais) com fortes indícios de corrupção.
      - Note ainda que o PR Fradique de M. teria afirmado que o “Banho” é algo normal e praticado em muitos países. Nessa altura muita gente disse Amem, o tribunal se calou, a oposição e a comissão eleitoral ficaram mudos. Todos partidos ansiavam por dar banho e muitos almejavam um pouco dessa “água suja” e depois permanecer na miséria. Mas neste artigo é dito que banho é crime. Será mesmo crime? Esta na lei? Porque é prática tão gritante e ninguém faz nada?
      Entretanto, a semelhança do exposto no artigo, creio que um sistema Presidencialista teria grandes vantagens económicas para o país com menor número de eleições, menos pessoal nas estruturas governativas e legislativas mas com um eficaz controlo nas decisões do presidente. Especial atenção deve ser dada aos tribunais, funcionando com eficácia e maior eficiência.
      Creio que se conseguirmos uma constituição em que as pessoas se possam ajustar a ela e trabalhar sem atropelos será um grande passo em detrimento de uma constituição criada em função de quem esteja no poder.
      Para STP melhor.

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