Opinião

Crimes de Responsabilidade

São crimes cometidos pelos titulares de cargos políticos ou de altos cargos públicos.

A lei portuguesa, [lei 34/87, de 16/7] copiada pela lei santomense, vem tirar as dúvidas sobre se os ditos senhores “políticos”, estão ou não sujeitos a processos criminais e a penas de prisão por crimes cometidos usando a “função”, o cargo, o mandato, a comissão, isto é usando o poder de que se servem!

Essa lei diz que são cargos políticos, o de Presidente, da República, da Assembleia, da Região Autónoma, o de Deputado, de membro do Governo, de órgão de Autarquia Local, e que são “altos cargos públicos”, os dos gestores públicos, de gestão de órgãos de empresas do estado, de empresas de autarquias locais, de institutos públicos, cargos de direção superior dos organismos do estado, diretores gerais, diretores de serviços. Todos estes cargos são cargos ditos políticos e estão previstos na lei que define os crimes chamados de “ crime de responsabilidade” e os pune, nalguns casos com penas equivalentes aos dos crimes chamados “crimes comuns”.

Apesar de existirem os crimes do Código Penal, precisamente para incluir os senhores que mandam e governam e desmandam e desgovernam, que usam e abusam, e de que se escapavam por se dizer que não se podiam incluir como autores dos crimes, porque eram políticos, foram feitas leis a prever e punir crimes que são “próprios” destes titulares de funções políticas ou de altos cargos, apesar de serem crimes que estão, como disse, muitos deles, previstos no código penal, mas porque se referem a “funcionários” ou a “empregados públicos”, ou a magistrados, ou a outras funções públicas, podiam até deixar escapar os que exercem cargos de natureza política, como vem sendo defendido [mal, em muitos caos, em meu entender] em STP.

Hoje falarei de 4 destes crimes “especiais”  para não ser acusado de nada mais ter que fazer e para não maçar! Védé ê, bili uê ô!!!!

Falo hoje do crime de “prevaricação”, punido com prisão de 2 a 8 anos, para aquele “político” que conscientemente conduzir ou decidir contra direito um processo em que intervenha no exercício das suas funções, com intenção de por essa forma prejudicar ou beneficiar alguém. Lembram-se da última semana do T [ela] N [on] uma notícia que dizia ter um ministro despedido um funcionário [não interessa agora se era bom ou mau ou como todos os outros] que, sendo deputado da nação, na Assembleia criticou o governo ? Nem interessa se antes era assim ou não, interessa o estarmos agora a gritar basta!

E o caso serve para mostrar que há lei para punir o tal governante que abusou do poder em que está investido, embora todos saibamos que não existe força, nem vontade para acusar e punir e que assim sempre se safam até um dia em que o povo escolha fazer e exigir justiça, pois um governo não escolhe o seu povo, mas o povo é que escolhe o governo.

Outro dos crimes previstos é o crime de denegação de justiça, que comete todo aquele que no exercício das suas funções se negar a administrar a justiça ou a aplicar o direito que, nos termos da sua competência, lhe cabem e lhe forem requeridos, dá prisão até 18 meses e multa até 50 dias.

Se o político, desde que em funções, recusar acatamento ou execução que, por dever do cargo, lhe cumpram a decisão de tribunal transitada em julgado, prisão até 1 ano.

Sobre os atos ilícitos que se referem ao não cumprimento das regras e leis de boa execução e boa gestão dos serviços e contas dos organismos do estado e das normas de execução orçamental, a lei diz, que o titular do cargo, que tem por dever dar cumprimento a “normas de execução orçamental e conscientemente as viole”, por contrair encargos não permitidos por lei, autorizar pagamentos sem o visto do tribunal de contas, autorizar ou promover alterações orçamentais proibidas por lei, utilizar dotações ou fundos secretos [os sacos azuis, negros ou brancos] deve tocar-lhe pena de prisão até 1 ano.

Agora meu bom povo façam o exercício de se lembrarem de casos conhecidos e ver se cabem nas leis e artigos e levantarem as vozes para em coro de opinião exigirem seja cumprida  a lei e fazer perseguir e punir os culpados.  Se existem alguns ex governantes e antigos diretores e políticos que se encaixam na lei, e não estão punidos, pelo menos vamos prevenir os que agora estão. Este curto texto é para contentar os que não gostam de ler muito e me acusam de ser maçador.

Carlos Semedo

    14 comentários

14 comentários

  1. O Sincero

    10 de Outubro de 2012 as 13:58

    Outras vez? O Sr. é intelectual, sabio ou fofoqueiro? Tenho muito mais medo de quem muito fala e muita teoria sabe do que os verdadeiros bandidos e corruptos… porque deles ja sei o que posso contar. Tenta conhecer historia do presidente da Venezuela

    • zuchi dletu

      10 de Outubro de 2012 as 17:13

      Oh “sincero” esse comentário mostra quem és… preferes os bandidos, v~e lá o ditado “diz-me com quem andas”… se tiveres coisa melhor para fazer ou mostrar vem à praça publica, pois na minha passagem pela nossa bendita terrinha, o que mais ouvi foi que “não se pode perseguir porque não existe lei” … afinal a lei até existe, e para todos os assuntos, o que não existe é espinha dorsal e coragem para fazer o trabalho que deve ser feito. Conta comigo para continuar a esclarecer, pois é só disso que se trata, esclarecer todos os que não sabiam ou não sabem que afinal existem leis e que delas se podem e devem servir… Bom os que não querem saber e manter o segredo e permanecer na ignorância, como tu, ficam “xatiados” ? olha come menos… a não ser que sejas dos que também podem estar metidos nas leis que vou divulgando ? assume e foge ou diz que não é como eu escrevo…

  2. O Sincero

    10 de Outubro de 2012 as 14:03

    Muito sinceramente começo a pensar que o Sr. queria algum taxo e isso lhe foi negado por algum politico santomense. Se for isso, a criticar assim…. vai ser mais dificil chegar lá….. acalma se ….. e muda estrategia ( casaco/partido). Se falar muito, como eles estão conectados, voce não terá nenhuma chance.

    • zuchi dletu

      10 de Outubro de 2012 as 17:23

      dito “sincero” deixa-te das mesquinhices dos “tachos” e de me imputar intenções que nunca tive, pois tenho o meu “tacho” mais do que garantido, sem ter que correr atrás de ilegalidades, e compadres e favores, foi isso o que em STP mostrei… Bô cundá cumán`sá pobli ? bô pobli ? Bô só cu xcá loló panela, xcá cundá cum tê mixidadji pá n´goló cuá cumé ? sinceramente, oh pobre sincero, olha para ti e para a pobreza dos teus comentários!!! s~e sincero e mostra a todos os que aqui comentam e aos que leem que sabes, podes e queres fazer algo, mesmo que seja, divulgar… pelo nosso sofrido povo!

  3. Deixa governo trabalhar

    10 de Outubro de 2012 as 15:21

    Deixa governo trabalhar

    • zuchi dletu

      10 de Outubro de 2012 as 17:40

      Ouve lá o “deixa o governo trabalhar” ? és mesmo do governo ou governante de “cartão de militante” ? Veja, até achei quando o povo votou PET que poderia haver mudanças. pois pela formação, percurso empresarial [pelo menos sabe ganhar dinheiro], pelos conhecimentos internacionais que tem PET na bagagem pessoal, que PET seria um dos melhores governantes que STP poderia ter nesta conjuntura. Mas o desencanto sobreveio. A economia não mostra sinais de arrancar, nem sequer tem “motor”, não existe tecido empresarial sustentador de um estado, não existe estado fiscal, pois não se cobram necessários impostos para sustentar a máquina estadual, a justiça não julga e se julga não acerta, a saúde está cancerosa, a educação cada vez mais ignorante, a agricultura “cresce” sozinha nos matos, nem mesmo se vê na terra o resultados concretos, das mil e uma viagens… isso é governar ? promessas não é fazer … tenho pena, pois continuo a pensar que PET tinha todas as condições para mostrar e fazer mais pelo nosso povo, e até para ser um futuro PR, mas afinal, o que vemos, o que temos visto ? “Sóprimo ê ? mais do mesmo!!! ministro é ministro por causa do cartão de militante, diretor é porque é primo do ministro, dinheiro das contas do estado que não são justificados, .. porquê ? PET não tem necessidade de “roubar” STP nem de deixar que outros roubem, pois PET é rico e esta sua riqueza pessoal e dos seus conhecimentos internacionais poderia, esperava eu resultar muito mais para STP, mas atenção, o Governo não escolhe o Povo, mas o Povo escolhe o Governo, e pode o banho não chegar para lavar os erros, vamos por isso ao trabalho, pois ainda pode haver tempo para mostrar o que valem e mudar as coisas para bem de todos.

  4. Helmer

    10 de Outubro de 2012 as 15:43

    Será que os são-tomenses não repararam que essa postura não vai nos ajudar a desenvolver??? Temos que ser mais pró-ativos, mais informados e motivados para termos armas para lutar pelos nossos direitos e deveres…… Este senhor vem à imprensa para abrir a nossa mente, mas nos alertar e as pessoas ainda respondem com 100 pedras na mão?? Estamos perdidos mesmo…..!!!!

  5. a verdade

    10 de Outubro de 2012 as 17:53

    O Abel, por favor aonde e q esta o meu comentario? Por favor publica-o.

    • Mentira

      10 de Outubro de 2012 as 18:02

      Metes ai a escrever em inglês…agora “va te fai…e ou f”

  6. Metralhas

    10 de Outubro de 2012 as 21:42

    Semedo kidaleooooooooooo. Deça non ku vida non.

    • Jose Barreto

      11 de Outubro de 2012 as 11:22

      Senhor(a)” Metralhas”, por favor nos poupe com a sua tamanha ignorancia e estupides,pois o senhor(a) enquadra-se no tal ditado que diz: O pior cego e aquele que nao quer ver, Alguem se predispoe a publicar factos ou artigos que sao ou devem ser uma forma de conhecimento Geral pois o saber nao ocupa espaco e sobretudo tem nos ilucidado no tocante as leis que nos os leigos em conhecimentos e formacao em Direito desconheciamos e em vez do senhor tirar o devido aproveitamento, vem com esse seu comentario que outros adjectivos nao se enquadram senao o de estupido. Por isso que o meu, teu e nosso Stome e Principe esta como esta isto devido a pessoas com mentalidades como a sua e sem capacidades de evoluir e sobretudo nao capacitadas para aprender tudo devido a tamanha ignorancia possue.
      Fui

    • zuchi dletu

      11 de Outubro de 2012 as 14:10

      Ó metralhas, és um daqueles famosos irmãos metralha ? lembras-te uns que eram muito bandidos e eram porcos de plôko mandjoka e que andavam a roubar e fazer malandragens nas histórias do rato mikey ? Olha que há muitos “metralhas” em STP, e a vida quer dizes ser tua é também a do meus país, certo ? e nele quero ver crescer meus netos, e quero ir depois lá morrer em paz, mas minha alma não terá descanso junto de meus pais e avós se eu não disser o que acho que tenho de dizer pela minha terra e minhas gentes, não achas bem ?
      Se quiseres aproveitar as minhas ideias, pede que te darei colaboração de boa e livre vontade… se quizeres informação que está escondida sobre quem andou a roubar e durante quanto tyempo e quanto ? eu te darei como estou a preparar para dar esse conhecimento a todos, para que pelo menos possamos saber que um dia serão punidos e que nós afinal sabemos e olhamos na cara para ver se teem vergonha, e vais ver que vai dar resultado, mesmo com todas as críticas que tenho sido alvo, dos mesmo “mussandás” e “metralhas” de sempre, mas em compensação os apoios dos leitores são a melhor recompensa que tenho recebido e a única que me basta por agora!

  7. Kebla

    11 de Outubro de 2012 as 11:30

    Meu caro Semedo! Já o tinha avisado. Ou passa a acção ou será ” devorado” pelo sistema. Comentar, denunciar, revoltar-se contra isto, sim…óptimo. E a seguir o quê que acontecerá…Absolutamente NADA. Realmente convém o Sr. pensar em soluções. Se estiver a esperá que as coisas mudem, convém sentar-se num bom sofá e esperar. Com esse Povo, estes politicos e sobretudo com a mentalidade desta gente, aconselho-o a: Parar com isto, ou arranjar muitos Dollars para ganhar eleições e implementar mudanças que achar necessárias, ou então emigrar. Pois a continuar assim , o sistema como já lhe disse, vai absorvê-lo e neutralizá-lo. Esta gente não se interessa pelo bem estar do PAÍS. eles só pensam no seu bolso. Só se preocupam em inventar projectos, para arranjar dinheiro para seus bolsos e dos amigos. Pessoalmente continuo a viver no estrangeiro porque é insuportável conviver e pactuar com esta desgovernação santomense. Como eu muitos preferem assim. Adoro STP, mas aceitar e conviver com estas falcatruas de toda espécie, é preciso ter estômago. Confesso que não dá para suportar, apesar de adorar o meu País.

    O meu amigo critica, tem visão, é também um intelectual, tem ideias para o País e sobretudo quer que as ilhas sejam realmente prósperas. Ok. Por exemplo: Se o meu amigo num comício discursar e o Delfim neves, sem princípios sem escrupulos, sem habilitações etc. também discursar, O povo o aplaude e não a você ainda que faça o melhor discurso que ele.Tire as suas conclusões.
    Thau ê……

  8. gualter almeida

    11 de Outubro de 2012 as 13:13

    meu caro esta terra esta cheio de criminosos ladrões curuptos pedófilos, invejosos, feiticeiros para não dizer mais, mas estão todos bém protegidoscaso do LÙCIO AMADO que anda agora desaparecido fez tanta porcaria até uma vez teve que fugir de cá desfarçado quando meteu-se com um senhor que hoje é um dos maiores representantes da nação o LÙCIO fugio a custas da mulher que que era mãe da filha dele era Angolana e trabalhava na embaixada de Angola cá ele vestiu uns calções e pegou numa raquete e consegui fugir do pais. Anos depois voltou apanhou logo o lugar de professor além de outras coisa que ele fez cá e em portugal que fugiu de portugal para cá a vida dele é fazer desparates e fugir. Para que não bastase agora anda na feitiçaria a desgraçar a vida das pessoas principalmente das mulheres que andam com ele como erle fez a uma em Lisboa pois é o pais que temos

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