Opinião

Situação Política Santomense

Emílio Pinto Pontes, cidadão são-tomense radicado em Angola, escreveu ao Presidente da República.

Sua Excelência senhor Dr. Manuel Pinto da Costa

Presidente da Republica Democrática de S.Tomé e Príncipe.

Luanda

Assunto               Situação Politica Santomense

Excelência,

A Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe é, nos termos da lei, constituída por um número mínimo de 45 deputados e por um número máximo de 55 deputados eleitos e em efetividade.
Entretanto, é notório e público que a Assembleia Nacional que saiu da emanação das eleições legislativas de 2010, é composta por 55 (cinquenta e cinco) deputados: 26 deputados do ADI, 21 deputados do MLSTP/PSD, 7 deputados do PCD e 01 deputado do MDFM/PL.
A Assembleia Nacional é um órgão colegial – porque é integrado por uma pluralidade de titulares, isto é, por um conjunto de pessoas singulares – e, para que ela se tenha por constituído, é preciso que tenha o que se designa em direito civil de quorum constitutivo (número de presenças necessário para que o órgão se considere constituído e possa funcionar, ou seja, 55 deputados) e, quorum deliberativo (número indispensável para que ela possa tomar deliberações).
Ora, estando perante a situação actual da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, com a ausência dos deputados eleitos da ADI, ela não se encontra constituída como tal, pois que, sem a já referida pluralidade de titulares, ela não poderá eleger o seu Presidente e os restantes membros da chamada Mesa da Assembleia que tem a competência regimental de conduzir os seus trabalhos em plenária.
Assim sendo, pergunta-se se será possível que a Assembleia Nacional da República Democrática de São Tomé e Príncipe, que nos termos legais é composta por 55 deputados, vai sobreviver, funcionando com apenas 29 deputados até ao término da presente legislatura?

Claro que não é possível porque estamos perante a não funcionalidade de umas das principais instituições de um sistema democrático – o órgão legislativo. Não existe outra alternativa que, se não for encontrada uma solução no âmbito do diálogo entre todas as forças políticas do país, no sentido de formação de um Governo constituído pelo partido ganhador das eleições de 2010, sustentado por uma maioria parlamentar, caberá à Sua Excelência o Senhor Presidente da República, convocar o Conselho de Estado para, devido a situação em que se chegou no xadrez político santomense, obter o seu parecer favorável constitucionalmente exigido, para proceder a dissolução da Assembleia Nacional e marcar as eleições legislativas antecipadas a serem realizadas no prazo de noventa dias. Além de tudo isso, já não existe clima político nem moral etico-político para a Assembleia Nacional funcionar e para este Governo governar.

Nestes termos, como cidadão santomense, solicito a maior clarividência do senhor Presidente sobre esta crise atual, com vista a u8ma saída airosa desta situação evitando maiores danos ao pais do que ele já se encontra.

Luanda aos 29 de Novembro de 2012

Emílio Pinto Pontes

    25 comentários

25 comentários

  1. Estudante

    1 de Dezembro de 2012 as 13:23

    Boa reflexão

  2. Mina Zequentxi

    1 de Dezembro de 2012 as 13:53

    Parabens, Emilio. Boa reflexao.

  3. Helves Santola

    1 de Dezembro de 2012 as 14:08

    Concordo!

  4. vava sovietico

    1 de Dezembro de 2012 as 14:48

    concordo plenamente

  5. Rectificador trifásico em ponte com filtro capacitivo

    1 de Dezembro de 2012 as 16:36

    Temos então que criar uma Lei para penalizar os partidos políticos que decidem não comparecer na assembleia nacional… afinal a onde estamos? hoje é ADI amanha é MLSTP e depois PCD, MDFM, isto não pode ser, brincadeira!!!, quem percebe melhor das leis faça o favor de explicar-nos a verdade, o povo não votou nos partidos políticos para irem a assembleia prestar contas quando lhes da na gana e quando lhes convém, assumiu tem que cumprir o jogo tem regras com em tudo na vida, se não concorda com as regras do jogo não entra no campo, ou então faça antes um referendo para mudar as regras do jogo… Abaixo governos que não prestam conta e que banalizam os órgãos de soberania nacional.

  6. santos e pecadores

    1 de Dezembro de 2012 as 18:03

    Plenamente de acordo. Obrigado pelo conselho irmao. Pinto agradece.

  7. Eusebio Neto

    1 de Dezembro de 2012 as 18:31

    Meu caro Emilio, tal como muitos dos nossos concidadaos, eu tambem compreendo e partilho a tua preocupacao, que, alias e bastante pertinente. Mas, acho que a tua reflexao insera algumas contradicoes que urge corrigir. Falas de Democracia e da Assembleia da Republica como (talvez) o orgao de soberania do nosso Estado de direito. Claro que e! Sendo assim, as suas decisoes sao definitivas e inegociaveis. Outro aspecto que e obrigatorio nao marginalizar e que, 29 deputados constituem o quorum suficiente para a Assembleia funcionar e decidir. Mais, a Mocao de Censura nao tem forca juridica para afastar os 26 deputados da ADI dos seus lugares. Todos eles foram eleitos pelo Povo e so o Povo os pode afastar (atraves das urnas). O orgao que destituido foi pura e simplesmente o governo, pois este nao foi eleito pelo e cabe a Assembleia auditar o seu desempenho. Quer dizer que, na realidade a Assembleia continua com os seus 55 deputados eleitos democraticamente. Tambem e verdade que ninguem e nem a propria Assembleia ou outro orgao de soberania tem poderes para os obrigar a regressar aos seus lugares. Meu caro, se e verdade a informacao que nos tem sido passada de que o pais nao tem dinheiro, acho um grande disparate a convocacao de eleicoes antecipadas. Conclusao, sou de opiniao que, ouvido o Conselho de Estado (ja programado desde ontem), o PR devera convidar a ADI a formar outro governo sem o meu amigo Patrice Trovoada e Afonso Varela. E para garantir o cumprimento dos 50% do mandado em falta, chamar todos os partidos e parceiros sociais para assinatura de um Pacto entre eles. O PR e os magistrados nao deverao integrar esse acordo. Por fim dizer que tudo que foi feito pela Assembleia esta em rigorosa conformidade com a Constituicao da Republica. Viva S. Tome e Principe e viva Democracia!

    • Emilio Pontes

      2 de Dezembro de 2012 as 18:24

      Meu caro Dr. Eusebio.

      Nao entendestes a minha preocupacao. estamos perante très factos. Um é a mocao de censura, outro é a nomeacao do presidente e o ultimo os que abandonaram o parlamento.

      Um pequeno promenor, a assemblea nacional podia e bem votar a mocao com o primeiro vice presidente ja eleito.

  8. pida

    1 de Dezembro de 2012 as 18:41

    Excelente! Fiquei comovido com a materia meus parabens,isto e um chicote para os “avatares” e a forma mais basica e elementar de um cidadao dar o seu contributo vir ao publico e dar o seu parecer chamar a razao do seu direito a palavra e usa-la de uma forma respeitosa,sabia,imparcial,deplomatica,e aciam de tudo ajuizada.Foi uma grande cronica.

  9. peter

    1 de Dezembro de 2012 as 20:13

    SIM Senhor ate agora apareceu um santola com cabeca membro e pes, e assim que se diz e fala, EMIDIO explica bem esse nosso Cota Man Pitinho Porque da democracia ele esta falhado, nao entende de nada. ele ja chamou Militares, embaixadores, ANGOLA GUINEANOS, CONSELHOS DE GUERRA se a lei diz que e so eleicoes anticipada que resolve esta crise!!Emidio, manda mais uma carta a jorge amado e o bano,

  10. Santosku

    1 de Dezembro de 2012 as 20:39

    Caro Peter, creio da democracia Pinto melhor do que qualquer um santomense. Não sei qual é a sua idade, mas senão sabes deves perguntar os mais velhos quem foi o impulsor da democracia em S.Tomé ou quiça em África. Na democracia deve sempre existir o consenso e procurar resolução de qualquer problema de forma colectiva e não a ameaçã como fizeram Patrice Trovoada e Levy Nazaré. A chamada de algumas pessoas ou entidades têm como objectivo o maior consenso e alerta.

    • peter

      2 de Dezembro de 2012 as 11:53

      Caro Santoku, sim estou de acordo com tigo alias a historia diz, devo ser da mesma idade como tu sem duvida so que eu escrevo correto o meu nome,nao escondo e nunca vou esconder.
      O man Pinto com todo respeito que lhe dou como meu presidente e o nooso historico lider da revolucao e da independencia, mas tambem sera que ele nao entende que o Patrice ganhou nas Urnas? ele? e isso tudo e mafia do poder que os Banos Delfin e os jorges querem? o pais nao pode andar a depender de pessoas que vao a dicoteca com garrafas de whysky e meninas de 12 anos pah! esse Man bano deve dar exemplo se quer ser lider, meu amigo pessoal mas…o man Delfa e outro mafioso, nao aguentem sem poder?? eu so aconselho ao ADI de nao caeitar negociar com malandros, esperao quando chegar a vez deles, isso e que e democracia.

  11. h silva

    1 de Dezembro de 2012 as 21:11

    Nao sei de onde Emilio Pinto Pontes,investigou o que veio ai escrever…Mas digo-te que estas certo mas falhas em muito aspectos.Quem disse que as eleicoes teriam que ser realizadas em 90 dias?lol,Que saiba ele PR pode se quiser formar um governo de iniciativa presidencial ate os 6 meses penso eu.Quanto a formacao da Assembleia,acho eu que pra aprovar ou dicidir algum documento na assemble,nao necessariamente ela teria que ter todos deputados presentes!tem um numero estipulado no regimento da AN que estipula esse tal quorum que senhor diz.Ate entao so mesmo o senhor acha que foi inconstitucional a votacao na AN.Atencao que nao investigo essa area,mas acho que nao esta a 100% esse esclarecimento.Mas de qualquer maneira foi muito bom esse artigo.Tambem sou de opiniao de eleicoes anticipadas se”ha condicoes financeiras e logisticas para tal”…Basta de fazer vontade aos senhores e esquecer o Povo.

    • Almeida Paquito

      3 de Dezembro de 2012 as 6:49

      A actual constituicao ja nao tem isso de iniciativa presidencial. Investiga interpretando a constituicao e procura o regimento da assembleia. Lé rapaz. Os pobres incultos nao devem fazer politica. Politica é para intelectuais, formados com largos anos de experiencia,….Veja como Levi faz politica, grita, chama o povo coitado que nem o que comer tem. Chama o povo a rua, a coisa pode terminar mal, pessoas ferirem, ou morrer uns tantos, sujando o nome do país, dos partidos, haver roubo, saque, assassinatos, etc.

      Esses sao é uns macacos.Pulam, pulam, pulam, tudo pela ganancia pelo poder. Malandros.

  12. samangwana

    1 de Dezembro de 2012 as 22:16

    Parece-me que a unica pessoa que continua de cabeça fria neste processo todo, é o Presidente da República. Ha tantos nervos-a-flor-da pele que começa a escassear raciocícios concentanios a situação politica actual. A Oposição de que o meu querido Partido faz parte, está de cabeça perdida. Todas as tentativas com vista ao assalto ao poder foram fracassadas. Vêm nessa moção de sensura, a ultima bala do revolver para derrubar o alvo, sob pena de irem afundando a cada vez que fracassam. MLSTP nunca foi e jamais será amigo do PCD. MAs enfim, se o “ovo” preferir dançar com a “PEDRA” depois nao reclama… Enfim, prefiro deixar a decisão nas mãos da unica pessoa que consegue fazer valer o sentido de estado neste momento, que é o P da Costa, e respeitar a sua decisão final!

  13. JOSE CARLOS

    2 de Dezembro de 2012 as 7:03

    Não faz qualquer sentido este artigo, pois houve um boicote dos deputados da ADI que deliberadamente não compareceram na Assembleia Nacional…. Quiseram e querem colocar o País no bloqueio

    • Armindo

      3 de Dezembro de 2012 as 6:52

      Quando alquem diz que o do outro esta mal ou nao serve que argumente para sabermos porque que nao serve.

  14. helder leitão

    2 de Dezembro de 2012 as 16:05

    São esses apoios que queremos da diaspora,senhores com visão,que vem em bom jeito ajudar sao tome e principe.Outros só criticam e não traz nada de melhor para o País.Ogrigado sr Emilio.

  15. helder leitão

    2 de Dezembro de 2012 as 16:12

    Obrigado sr Eusebio, fiquei bem informado com a sua cronica.

  16. dilucio luis

    2 de Dezembro de 2012 as 21:01

    posso assim dizer, que nao votei neste governo, mas, tamos cansados das eleiçoes pos eleiçoes,porque eleiçoes + eleiçoes nao resolve o problema.
    o problema esta numa pessoas que nao conseguem viver fora do poder, estao viciados.
    o povo tem estado a perder muito com isso.
    tamos cansados!
    nós que somos jovens devemos fazer uma reforma na politica, ou seja votar nessas pessoas.
    temos “figuras” na politica que nao têm mais nada a dar.”” figuras acabados na politica.
    para terminar, falo concretamente para os jovens do distrito de caué “cidade de angolares” vamos unir, só assim consiguiremos os nossos objectivos.uma sociedade organizada sempre consegue alcançar seu objetivos.

  17. Almeida Paquito

    3 de Dezembro de 2012 as 6:23

    Boa análise, Parabens Emilio.
    Os juristas famosos de STP, Posser da Costa, Gabriel Costa, Manuel Vaz, Adelino Izidro, Paquete, Bandeira, etc, ja dediam vir ao público explicar tamanha elegalidade na constituiçao da actual mesas de assemleia. Repito é elegal. O presidente demitiu ou em caso de morte, ou incapacidade, serve o primeiro vice presidente para conduçao dos trabalhos ate a nomeaçao do novo presidente. A mocao de censura podia ser sim votada com sem uma nova mesa.
    ADI so anda a procura de factos politico.

  18. malebobo

    3 de Dezembro de 2012 as 8:50

    meu bem sr.Emilio, força, boa reflexão

  19. STP

    3 de Dezembro de 2012 as 9:03

    Uns fazem comentários com alguma sustentabilidade baseado no facto e outros infelismente nem por isso.

    Devo dizer que o Governo é responsavel perante o PR e AR pelo seu desempenho. Ora, não fazê-lo constitui uma violação grave num Estado de Direito Democrático.

    Tanto moção de censura como moção de confinça está plasmado no texto constitucional ou seja na nossa constituição (formal), documento este que se encontra no topo do pirâmede da leis. Todas as convenções, leis ordinárias, decretos, decretos-leis etc lhe são subordinadas.
    É preciso entender que em democracia, pelo facto de um partido ganhar as eleições não significa que a legislatura tende chegar ao fim, salvo com mairia absoluta, mas que esta também depende de circunstância, porque muitas vezes mesmo com maioria absoluta, o presidente, por capricho ou por outra circunstância pode dimitir o Governo até mesmo AR.
    Isto quer dizer que qualquer partido logo que ganhar com maioria simples deve procurar sustentabilidade parlamentar através de cedência parlamentar ou ser um pouco mais humilde, (….)

    Outra coisa a vida de um partido e nem de um país deve depender dum só homem apenas, alias do dinheiro de um só homem.
    ADI pode formar outro governo. Porque que têm que ser só PT. Se o PT é o líder de um partido, atendendo que governo vencedor das eleições vem com um programa/promessa do partido, quer dizer que qualquer outra pessoa capaz pode assumir os destino do país.

    A oposição também tem o seu papel de apresentar melhor aternativa …()
    Bem haja!

  20. inteligencia

    3 de Dezembro de 2012 as 10:20

    O deputado Alcino Pinto da bancada do MLSTP não é reconhecido como Presidente da Assembleia Nacional de STP porque todos os antecedentes para a sua eleição foi amontoado de irregularidades

  21. que tela non

    3 de Dezembro de 2012 as 15:13

    Quero aqui agradecer o senhor Emílio Pinto Pontes por seu comentario, é assím que se faz um comentario, temos que estar de acordo a nossa lei, não podemos fazer as coisas para facilitar um ou outro temos que ser parcial e resolver tudo a margem da lei.

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