Análise

A Função Estruturante da Constituição

Sou um humilde estudante de Direito que  tomei a liberdade de escrever este artigo sobre a função estruturante da constituição com o propósito de partilhar ideias e conhecimentos sobre a matéria.

Todo o Estado carece de uma constituição como expressão jurídica do enlace entre o poder e a comunidade política ou entre governantes e governados. A constituição é base e sinal da sua unidade e sinal também da sua presença diante dos demais Estados, portanto a constituição constitui o estado e torna-o patente como instituição.

O Estado contemporâneo apresenta-se como uma instituição, isto é, uma pessoa colectiva de Direito público, e as pessoas colectivas existem em virtude de um estatuto e o estatuto do Estado é a constituição. Assim a constituição desempenha uma função estruturante na medida em que para além de organizar o Estado vai também servir de instrumento de limitação do poder.

Aliás, o artigo 16º da Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 declara o seguinte “ Toda a sociedade na qual a garantia do Direito não está assegurada, nem a separação dos poderes esta determinada, não tem constituição”.

Essas duas concepções acima mencionadas (a garantia do Direito e a separação dos poderes) são portanto indispensáveis da constituição.

Importa acrescentar igualmente a supremacia que a constituição obtém em face de todos os actos e de todas as normas que surjam num ordenamento.

A constituição é a fundamentação do poder público e de toda a ordem jurídica, porque é a constituição que estabelece os poderes do Estado e que regula a formação das normas jurídicas estatais, ou seja, todos os actos e normas do Estado têm de estar em relação positiva com as normas constitucionais para serem legítimas e válidas.

Carlos Tiny

Estudante do Curso de Licenciatura em Direito 1º ano / ISP

    9 comentários

9 comentários

  1. JPC

    28 de Janeiro de 2013 as 11:01

    Grande Tiny! Um grande abraço,mano. Estamos juntos, força aí. 😉

  2. Addon Tiny

    28 de Janeiro de 2013 as 11:05

    Muito bem pensado, Carlos, sabemos que es um individou altamente inteligente pelas capacidades demostradas no campo de jornalismo e agora apareces ai com um grande ideal no campo de Direito falando da função «estruturante da constituição» como um humilde estudante de direito, meu irmao muita força.

    • Nação Santomense

      1 de Fevereiro de 2013 as 9:09

      CARO jovem isto é o exemplo que a RDSTP tem estruturas e quadros para formar o futuros profissionais, estás no bom caminho compartilha com os seus colegas o e o público os seus conhecimentos para que possa vir a ser o próximo CONSTITUCIONALISTA da RDSTP evitando que nós pedissimos favores aos terceiros permanentemente.

      Como é óbvio pela ética diontológica do profissionalismo não podes expor tudo o que aprendes ao púbico a não ser na pratica da função a exercer, força ao estudo.

  3. Põe boca não tira

    28 de Janeiro de 2013 as 16:21

    Força jovens por ter trazido a reflexão um tema tão importante como esse……..

  4. Barão de Água Ize

    31 de Janeiro de 2013 as 7:46

    Um bom inicio para ti Tiny. Todo bom estudante deve dominar o conhecimento existente sobre as matérias que estuda, neste caso a Constituição ou o Direito Constitucional. Mas o estudante que quer ser inovador deve arriscar-se ao desafio. Por que não aplicares-te no estudo ou proposta de uma Constituição Presidencialista que impeça tendências ditatoriais? Isto é, um regime Presidencialista democrático, salvaguardado por uma Constituição e leis penais adequadas, que impeçam ditadores ou aprendizes de ditadores. Fácil? Dificil? Impossivel? Possivel? Força no estudo!!

  5. Não tem nome

    31 de Janeiro de 2013 as 11:53

    Meu caro Tiny tens vontade de escrever os artigos, mas, o que escreveste não é nada de novo; é a materia de Direito Constitucional, uma cadeira de 1.º ano de curso. Deverias investigar mais um pouco para trazer uma faceta diferente, mesmo no ambito de função estruturante da constituição. Falar aquilo que todos ou pelo menos maioria dos curiosos já sabem, constitui pensamento obvio, isto é, todos já sabem, tal igual dizer que mentir é pecado.
    Da proxima trás algo mais pertinente e agradeço pelo esse sermão obvio.

  6. seabra

    10 de Dezembro de 2013 as 14:59

    Espero que nao se trata do “AVARO TINY”, que conheci em França e que convida almoço em casa dele, pedindo para os convidados levarem comer e bebida ( o que se fez)…estava là a sogra e a espôsa Carmélia, que nos fez um peixe subida (dos mais baratuchos em França), sem gôsto…enfim, ni fim, pede-nos a contribuiçao de 35 francos ( na época eram francos), por cada um dos convidados e por cima, guarda as garrafas de bebidas, os comeres e aperitivos que cada um levou. Agriou fundos, às nossas custas para compras dele para o regresso para STP…granda lata, esse Olegàrio Tiny e espôsa. Por cima, fizeram vir uma amiga descarrada, Joana, para lhe dar marido (jà estava ficando titia)de um

  7. seabra

    10 de Dezembro de 2013 as 15:08

    de uma jovem (que pagou os estudos ao Jorge Bonfim)…a jovem tinha confiança nos ditos conhecidos Tiny, ora que esses estavam a planear dar-lhe um golpe, com a intervençao da Joana TORRES ( médica no Porto), que a noiva do Jorge Bonfim recebeu bem em casa dela…mas assim que ela virou às costas, deixando-lhe em casa , na confiança, essa mesma Joana Tores, foi p’ra cama com o Jorge…que nome dàmos a esse tipo de mulher? Deixo-vos dizê-lo.
    Onde està a conduta respeitosa desse povo todo? tTiny, Carmélia , Joana e companhia?
    Cadê o casamento da Joana Torres com o Jorge Bonfim? Outra, uma “quatorzinha” tomou conta do Bonfim. Serà que a Joana conseguiu recuperar o Tonuy Aguiar (por quem ela morria de amores, mesmo casada com o Jorge Bonfim). Bom vento, malta malvada…lembrem-se “cà se faz , cà se paga”.Joana , prepara-te, porque meteste com alguém de “malgôss”(pergunta a quem conhece a palavra, o que isso significa…ninguém te toca, so os espiritos fazem justiça, é assim)

  8. Jerciley da cruz

    24 de Outubro de 2015 as 11:26

    Muito bem tiny, com essas informacões vai mi ajudar muito.

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