Opinião

A CORRUPÇÃO EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE – (artigo de opinião, Cont…)

Incapacidade de regular a aceitação de prendas na Administração Pública.

O Estado São-tomense nunca foi capaz de disciplinar os devaneios éticos dos seus funcionários. Este é um sintoma, e ao mesmo tempo uma causa, de um processo de monitorização incompleto.

Uma das práticas mais comuns na administração pública são-tomense e que fere a sua imparcialidade e credibilidade – é a vulgarização da aceitação de prendas pelos seus funcionários, as ditas “gasosas” para aligeirar o processo/requerimento.

Em termos práticos não existem Códigos Deontológicos para diversos sectores da Administração Pública. Não se definem cargos competentes que assegurem e monitorizarem a sua efetiva aplicação. O Estado não promove contínua e intensiva aos funcionários.

Ausência de uma proteção adequada de testemunhas

A ausência de uma proteção adequada de testemunhas, reduz significativamente a atuação de um aparelho repressivo cuja investigação criminal está muito assente na denúncia de ocorrências. O receio de represálias ou de inutilidade da queixa por parte dos denunciantes gera um círculo vicioso ou défice de participação das ocorrências às autoridades: as pessoas não denunciam porque sentem que, além da sua queixa não resulta em nada, não serão protegidas pela justiça. A falta de proteção, ou a sua perceção, leva com que indivíduos audazes a não recorrer à denúncia anónima.

Contudo, a denuncia anónima é regra geral arquivada por falta de prova, o que alimenta uma imagem de incapacidade do tribunal em lidar com o problema e, portanto, torna os potenciais denunciantes ainda mais céticos sobre o encaminhamento e, fim que será dado às suas denúncias.

O desempenho do aparelho de justiça nesta matéria não tem sido exemplar. Sem querer ser demasiado redutor, quando a opinião pública se refere à impotência da justiça (a incapacidade, a incompetência, medo da represaria ou compadrios) no combate à corrupção, aponta o dedo à inexistência de condenações com pena efetiva de prisão.

A pergunta se impõe: nos últimos anos quantos foram os escândalos de corrupção, vieram ao baile em São Tomé e Príncipe? Quantos indivíduos formam condenados com a prisão efetiva? E onde andam estes mesmos indivíduos?

A repressão de corrupção não deve passar apenas pela condenação nos tribunais. A administração pública deve estar equipada de mecanismos subsidiários que garantam a observância da lei e dos princípios orientadores da boa governação. No caso são-tomense a Administração Pública nunca chaga a atuar. As autoridades furtam-se da sua responsabilidade em examinar se os atuais processos disciplinares permitem a realização de investigação eficazes e a imposição de sanções adequadas. Além do poder disciplinador da Administração Pública em matéria de denúncia de suspeitas de corrupção ser diminuto, permitindo que os infratores se prosperem no seio da organização à custa dos interesses do património Público, não há uma pratica judicial que preveja a exclusão automática de funcionários condenados por corrupção ou crimes conexos (peculatos, trafico de influências, e outros), de continuarem a desempenhar cargos de direção ou gestão na Administração Pública. Para mal dos pecados, dos que correm risco em denunciar este tipo de ocorrências, é comum que o corrupto regresse ao local de trabalho, no fim do processo, ou após cumprimento de pena, que muitas vezes se resume em nada.

É o caso para se dizer: – o crime compensa!

Existem outras práticas mais sofisticadas de branqueamento de financiamento ilícitos e de ocultação de custos, que escapam ou dificultam o controlo que quem de direito; o recurso à falsa faturação, a criação de sacos azuis, e organismos para captação de receitas ilícitas (…)

O problema da eficácia não resiste na produtividade legislativa, mas na qualidade das medidas adotadas e no modo como são os articulados. Importa porem, sublinhar que não obstante as boas leis e as boas instituições com boas práticas são ingredientes fundamental no combate à corrupção, não são a panaceia. Para alterar atitudes e práticas em sociedade e recuperar a credibilidade das instituições, é preciso mais do que um simples pacote legislativo. A corrupção é um fenómeno complexo que tem por origem um conjunto de fatores de natureza estrutural, cultural, e institucional, o que torna imperativa uma resposta informada e multidimensional, não apenas assente na repressão, mas também na prevenção e na educação.

Leopoldo Machado Marques

Advogado.

    30 comentários

30 comentários

  1. vida de solé

    13 de Maio de 2013 as 9:01

    Ja esta na altura pára com esse tipo artigo de opinião, porque as pessoas fica la forra a CORRUPÇÃO, e não vem ao seu próprio país para acabar com esses males, eu vejo isso é dar cabo do seu próprio país… Qual é contrubuto que essa pessoa tem feito para acabar com CORRUPÇÃO?… FICA MUITO ISSO…todos os dias mesma História…

    • Gualter Almeida

      13 de Maio de 2013 as 17:23

      la forra não lá fora

    • mariazinha

      14 de Maio de 2013 as 20:44

      dr leopoldo
      falar de corurpção em stome. doi
      a maioria dos dirigentes politicos. esta patologia vive com eles circuito fechado,unica solucão termos
      sociedade neocolonizada como ilha seiscelhes nao hipotise
      apenas o ze povinho condena corrupção sao os que nao teem poder de expreção de resto acham normal grande abraço

      • Gualter Almeida

        16 de Maio de 2013 as 17:55

        marizinha expressão não deve-se escrever expressão

      • Gualter Almeida

        16 de Maio de 2013 as 17:58

        amiga mariazinha não se escreve expreção mas sim expressão

    • mariazinha

      14 de Maio de 2013 as 20:54

      a corrupção tera o final feliz com a mudança de mentalidade deste povo que leva tempo a corrigir este flagelo que ja dura decadas

    • mariazinha

      14 de Maio de 2013 as 20:56

      a corrupção tera o final feliz com a mudança de mentalidade deste povo que leva tempo a corrigir este flagelo que ja dura decadas haver vamos nunca devemos perder esperanças

  2. Kuá flogá

    13 de Maio de 2013 as 9:43

    Bom dia Senhor Leopoldo!
    Sou leitor assíduo dos seus artigos, felicito-o pela contribuição dada a nossa causa, porém gostaria que tivesses também um pouco de cuidado com as falhas ortográfica.
    Muito atentamente.

    • Gualter Almeida

      13 de Maio de 2013 as 17:26

      muito bém amigo escrevem com muitos erros mas não é de admirar ouve um escritor( L. NETO AMADO) que publicou um livro a pouco tenho e 75% das palavras continham erros

      • sotavento

        14 de Maio de 2013 as 8:18

        Caro sr, Gualter Almeida
        Acho muito bem qque o sr. venha aqui expor os seus comentarios, mas sempre foca o nome do sr. Lucio Amado.Se algum contencioso entre os dois que o resolvam fora deste forum porque na realidade cansa um poco.
        Com todo respeito

        • vida de solé

          14 de Maio de 2013 as 10:24

          é verdade…

        • Gualter Almeida

          14 de Maio de 2013 as 14:38

          caro amigo não sei quem é se estamos num pais livre e democrático onde podemos expressar as nossas ideias a comunicação social é o local exacto para os bandidos serem desmascarados vejo tantos comentários contra algumas pessoas ai a acusarem de trafico de droga e mais coisas porque não posso comentar sobre esse senhor se o meu amigo é igual a ele não tenho culpa agua corre para a agua vou falar com ele pessoalmente prepare para ouvir um abraço

  3. Verdade dói

    13 de Maio de 2013 as 9:57

    Li nalgum lugar salvo no facebook, que as vezes construimos pequenos sonhos sobre supostas grandes pessoas e com o tempo descobrimos que as pessoas não eram grandes, o que causaria a não realização do mesmo (grande sonho).

    • Gualter Almeida

      13 de Maio de 2013 as 17:21

      li nalgum lugar não deve-se escrever li em algum lugar fica mais correcto

  4. Disciplo deCunha Rego

    13 de Maio de 2013 as 16:04

    Meu caríssimo professor
    São Tome e Príncipe é um pais democrático, onde o poder depende do povo. Certo: As nossas instituições são fortes ou fracas. Como construir um pais com as instituições fortes, isentas de corrupção. No contexto de crise, quando as esperanças parecem desaparecer, o amanha cada vez mais incerto, as dificuldades multiplicam de forma exponencial, o salva quem puder começa a fazer escola. Quem garante o normal funcionamento Instituições. Aquele que tenta ser honesto acaba por ser repelido do grupo, A maioria vence!! O que fazer!!
    A nova Republica, Uma nova Democracia, Precisa-se.

  5. Leonel Pinto

    13 de Maio de 2013 as 19:37

    Meus caros amigos e compatriota.
    Do meu ponto de vista qualque que seja ajuda e sempre bem vindo, quer onde a pessoa estiver,ou de onde vem, valor monitario, valor moral, material,ou outros, nunca podemos negar, podemos sim congratular e agradecer pela forca e corragem que a pessoa teve de lancar esse artigo. obgd

    • Gualter Almeida

      15 de Maio de 2013 as 13:24

      meus caros amigos e compatriota não deve-se dizer meus caros amigos e compatriotas

  6. Direito

    13 de Maio de 2013 as 20:48

    Advogado ou procurador

  7. Negro de STP

    14 de Maio de 2013 as 15:35

    Em São Tome há pessoas que ficam muito nervoso quando se fala de corrupcao. Porque?Muitos em São Tome não querem que o assunto da corrupção seja abordado com o objectivo de abafar e camuflar este flagelo que beneficia alguns e prejudica o povo.
    Vamos denunciar e falar da corrupção sim.DOA A QUEM DOER.

    ABAIXO A CORRUPCAO

    • Gualter Almeida

      15 de Maio de 2013 as 13:28

      deve-se dizer em s.Tomé há pessoas que se inervam quando se fala em corrupção.deve-se dizer alguns prejudicam o povo

  8. JOAO ALMEIDA

    16 de Maio de 2013 as 9:12

    Tamos aqui para comentar o artgo de opiniao, ou chamar de burro aos outros?
    Se entendes tanto de portugues, pq nao vas dar aulas de portugues?

    • Gualter Almeida

      16 de Maio de 2013 as 13:11

      artgo não (artigo)

      • Gualter Almeida

        16 de Maio de 2013 as 13:14

        tamos aqui não ( estamos cá )

    • Gualter Almeida

      16 de Maio de 2013 as 13:16

      opniao não (opnião) portugues não (português)

  9. Negro de STP

    16 de Maio de 2013 as 9:37

    Caro amigo Gulter Almeida com ou sem erros vou continuar a escrever os meus comentários, tenho a certeza que o povo compreendera a minha mensagem.

    Hailtom Dias cantou que todo mundo e Doutor em São Tome não me admira que apareça alguém como tu

    • Gualter Almeida

      16 de Maio de 2013 as 13:19

      caro amigo fazes bém em comentar eu também comento caso encontres algum lapso da minha parte agradecia que me chames a atenção não fico aborrecido pelo contrario agradeço

  10. Negro de STP

    16 de Maio de 2013 as 9:39

    (correcao)Gualter.

    • Gualter Almeida

      16 de Maio de 2013 as 13:12

      obrigado pela chamada de atenção.

  11. Gualter Almeida

    16 de Maio de 2013 as 17:51

    expreção

  12. Rúben Jardim de Freitas

    5 de Fevereiro de 2017 as 22:42

    Caor Dr. Leopoldo Marquês.
    Sou o Administrador Judicial da sociedade Sopeixe, da Ilha da Madeira, PORTUGAL.
    Assinei um contrato de acertamento de três embarcações com a sociedade Geopesca. Sociedade essa que aparentemente pertence a Patrice trovoada e seu irmão. O sócio gerente é um português de nome João Madaleno.
    Tive conhecimento que esses barcos foram utilizados para transportar sacos de dinheiro parado Gabao.
    Gostaria que me ajudasse e enviasse documentação fidedigna sobre este assunto a fim de eu puder responsabilizar os que não cumpriram
    Com os contratos de aquisição das embarcações.
    Obrigado
    Ruben Freitas

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