Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos ou Tribunal de Escape?

Seja la como for, é de salutar a existência de manifestações de vontades que evidenciem a necessidade de uma verdadeira rutura com as complexidades dos princípios e das regras que continuam sustentando as relações internacionais, sobretudo quando está em causa os interesses dos Estados e dos povos do hemisfério sul com maior ênfase para os Estados e os povos africanos.

Porém, em tudo que fazemos nas nossas vidas, sejam eles de base comunitária ou individualista, não basta a manifestação de vontades para que o sucesso seja nosso.

Todavia, a vontade manifestada pelos Ministros dos países membros da união Africana (UA) em estabelecer um Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos (Tribunal Africano de Justiça), revela-se basear nas últimas contestações a volta das ações do Tribunal Penal Internacional (TPI), com ênfase para os últimos julgamentos dos líderes africanos efetuado por este mesmo Tribunal. Tudo nos leva a crer numa primeira analise tratar-se de manifestações fundadas no mínimo por interesses longínquos e a margem dos aparentes pressupostos ora evidenciados.

Pois é, meus caros!

A criação deste tribunal levanta várias preocupações, numa altura em que a África é composta de vários estados com diferentes práticas judiciais; importa perguntar:

- Para que sistema legal africano optará o Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos para fazer seus julgamentos?

- Como os juízes serão selecionados?

- Vão ser independentes e imparciais, livre dos caprichos e das preponderâncias dos nossos líderes?

- Todos os Estados-Membros irão apoiar financeiramente o funcionamento deste tribunal, ou ele deve depender da ajuda externa à imagem de várias organizações regionais do continente?

É inegável que o Tribunal Africano de Justiça terá como principal desafio o tratamento dos pedidos de justiça de vários sistemas diferentes, incluindo o do direito civil e do direito comum em particular. Não nos devemos esquecer que a África é composta de estados com sistemas jurídicos diferentes, especialmente quando se trata de justiça nos casos que envolvem crimes contra a humanidade.

A experiência tem demonstrado que o poder judiciário em África continua a ser insuficientemente independente. Os juízes ainda são nomeados pelos Chefes de Estado, mesmo ao nível regional, os juízes (especialmente aqueles juízes do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos) devem em primeiro lugar a aprovação de seus chefes de Estado para que ocupem e exerçam as suas funções. Na realidade, ainda é uma aberração a necessidade de independência e imparcialidade das decisões judiciais no continente e, é claro, no que diz respeito ao sucesso do Tribunal Africano de Justiça, não deixará de ser escapatória para a impunidade dos líderes e estadistas africanos. Acredito que devido a previsível ineficiência da independência e imparcialidade dos futuros juízes do anunciado Tribunal Africano de Justiça, os líderes africanos continuarão a mexer nas Constituições dos seus estados, a fim de ficar o maior tempo possível no poder.

Aliás, o continente já tem uma Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Além disso, ele também tem um Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos ao lado de várias instituições judiciais regionais. Neste sentido pode-se concluir desde já a existência de uma grande probabilidade de que a criação do Tribunal Africano de Justiça vai criar alguma redundância ou duplicidade de papéis, especialmente em casos relativos aos crimes contra a humanidade.

Por outro lado, os nossos líderes não têm sido capazes de financiar adequadamente a União Africana (UA) e as suas instituições, por isso é no mínimo também de duvidar que serão capazes de o fazer, pelo menos tão já com essa melindrosa instituição. A UA, por exemplo, é fortemente dependente de ajuda externa, o que torna a condução dos negócios da instituição muito dependente do Ocidente. Tudo indica que esta instituição será ao médio longo prazo também dependente da ajuda externa, como a UA.

E porque o mundo atual acelera-se no seu processo da globalização, a criação do Tribunal Africano de Justiça não deve ser desvirtuado em manobras atinentes à marginalização do continente, especialmente aquando das negociações com o Ocidente.

O que os nossos líderes andam a procura é certamente de um Tribunal que faça eco face ao disfuncionamento dos atuais tribunais nacionais africanos contaminados com juízes com elevado défice de independência e de imparcialidade.

Resta-me nesses termos salientar que esta nova instituição judicial não passará de um meio para que os nossos líderes se desviem da justiça Internacional face a pouca vergonha caraterizadora dos modelos de governação em África, e porque não, das suas condutas.

Atenção! Todos aqueles que decidem desencadear uma luta, não devem negligenciar os alicerces conformadores do seu poderio, caso contrário as suas ações constituirão importantes notas que infalivelmente anunciar-se-ão precursoras da sua queda fulminante.

Finalmente, o anunciado Tribunal Africano de Justiça, seja ele qual for o sistema jurídico que vier a conformar os seus pilares, deve ser suficientemente independente e imparcial, mas também financeiramente independente. E o Judiciário deve também ser capaz de julgar e em caso de necessidade condenar todos os libertinos, sem medo ou favor. Diversamente, será um Tribunal Africano de escape ou se quiserem, um tribunal para que os nossos líderes continuem a sofismar as suas falsas condutas visando a garantia das suas irresponsabilidades.

Artigo relacionado: http://jornaldeangola.sapo.ao/mundo/africa_pode_abandonar_tribunal_de_haia

Eugénio Domingos

Paris

 

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    Balas Responder

    Ora viva!
    Extraordinário. Espero que continues nos brilhando com os teus pensamentos.
    Não desista porque desistir é dos fracos,e a perfeição à ninguém pertence.Tenha a coragem,porque não é fácil este tipo de marcha.
    Aprecio o seu estilo
    Abraço

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    Exaltino Responder

    Caro Eugénio Domingos!
    Intervenho apenas para dizer de li muitas vezes este seu texto, pelo que decidi intervir no sentido de apenas dizer que era bom que estes indivíduos que se julgam donos do continente africano,efectivamente tivessem vergonha. Desenvolveram ao longo de muitas décadas uma postura de mediocridade e de submissão.Postura que não conseguiram evitar com tanta riqueza que este continente nos oferece.
    As manifestações estão bem perto, basta olharmos para Angola. E porque não:São-Tomé e Príncipe, um pais de muitíssimos doutores,as doutrinas dos saberes da pátria continuam estar longe de ser uma realidade, a excepção das trocas de acusações que evidenciam corrupção e o desrespeito para com o povo face aos resultados de ultimas governações e a crescente miséria no nosso seio.
    Sabe porque há tanta correria à assunção de cargos de chefia na função publica em detrimento da desgraça do sector privado e consequentemente da nossa sociedade?
    Doutor é demais aqui nesta terra.
    Olha! Venha investigar sobre o VIH/SIDA, para compreender sinalizações do futuro da sua/nossa pátria.
    Finalmente acredito que a melhor forma de se lutar contra falhas de uma organização não passa pelo virar das costas, revela de facto intenções que nada tem haver.
    Força Sr. Eugénio
    Fui

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