Opinião

Voto obrigatório em São Tomé e Príncipe

Voto (do latim votum) é a manifestação de uma preferência por uma opção. Essa preferência pode manifestar-se de forma pública ou secretamente consoante o caso. O termo também é usado para se referir ao boletim ou a qualquer objeto com que se manifesta essa preferência ou ao parecer que se explica diante de uma assembleia.

O conceito de voto é sinónimo de sufrágio, sobretudo quando está relacionado com o sistema eleitoral que se encarrega de determinar a disposição dos cargos públicos. O sufrágio, neste sentido é um direito constitucional e político que tem duas dimensões: o sufrágio ativo (todas as pessoas têm direito de votar para eleger os seus representantes) e o sufrágio passivo (o direito de se apresentar como candidato para representar o resto da comunidade).

Em São Tomé e Príncipe, o voto é facultativo, dadas as suas vantagens, é sem dúvida aquele que mais se adapta as sociedades ditas democráticas. O voto facultativo é democrático, pois dá ao cidadão direito de participar ou não da eleição, sem que para isso precise pagar por algo ou perder algum direito.

Com o voto facultativo, menos pessoas votariam. Quem iria votar seria apenas os eleitores conscientes que creem na ideologia dos partidos.

No meu entender eis que surge o fenómeno “banho” em que alguns políticos, sem escrúpulos, aproveitando da situação socio-economico da maioria de população, levam a população às urnas e em trocas dos votos ao seu favor, garante aos mesmos, os recursos como dinheiro, alimentação, mobílias, vestuários, emprego, habitação, automóveis, bolsas de estudos etc…

A introdução de votos obrigatório levaria todos salvo excepção as urnas sem ter que haver a necessidade do banho.

Pois bem;

O voto compulsório podem ser resumidos nos seguintes pontos, a saber: o voto é ao mesmo tempo um direito e dever; a maioria dos eleitores participa do processo eleitoral; o exercício do voto é fator de educação política do eleitor; o atual estágio da democracia são-tomenses ainda não permite a adoção do voto facultativo; a obrigatoriedade do voto não constitui ônus para o País, e o constrangimento ao eleitor é mínimo, comparado aos benefícios que oferece ao processo político-eleitoral.

O voto obrigatório também conhecido por voto compulsivo, pelo fato de existir sanções diversas ao eleitor que não cumprir o seu dever, estas sanções vão desde perda de alguns direitos passando por multas e na obtenção de alguns documentos essenciais no dia a dia do cidadão.

Em são tomé e príncipe ainda não é do conhecimento público que houve alguém que se tivesse pronunciado a favor do voto obrigatório. Todavia face ao elevado índice de abstenção que tem existido nas ultimas eleições.

Na sociedade português já são notáveis vozes a favor do voto obrigatório:

Carlos César do PS   “O voto obrigatório faz falta à verdade da democracia”, acrescentando “que vigora em países democráticos”, considerando não existir “nenhum inconveniente em que o voto obrigatório regule o direito eleitoral”.

O fundador do CDS, Professor Doutor Freitas do Amaraldefendeu a aplicação do «voto obrigatório» como forma de eliminar a abstenção e até de motivar os jovens a participar na vida cívica e política portuguesa.

«Se a abstenção cresce não seria de estabelecer o voto obrigatório, pelo menos nas legislativas? Posso ter mais dúvidas nos restantes atos eleitorais, mas considero que todos os portugueses com direito ao voto deveriam ter de exercê-lo pelo menos nas legislativas», disse o também ex-candidato presidencial e ministro dos Negócios Estrangeiros num Governo do PS. «Não tem nada de antidemocrático. Se a vacinação e o seguro automóvel são obrigatórios em Portugal por que é que o voto, que define o que vai ser o nosso país, não pode ser obrigatório?», questionou.

Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, ex-Presidente do PSD,  veio recuperar uma ideia para reduzir a abstenção: tornar o voto obrigatório. O voto obrigatório existe em alguns países, como o Brasil, onde é voluntário apenas para uma parte da população, como, por exemplo, pessoas com mais de 70 anos.

10 motivos para ser a favor do voto obrigatório:

1- O voto obrigatório faz com que a maioria ou todos estejam representados. O voto é um poder-dever. 2 – O voto obrigatório faz com que ninguém possa reclamar do seu governo, uma vez que participou da eleição. O voto obrigatório não constitui ônus para o país e o constrangimento ao eleitor é mínimo comparado com os benefícios que oferece ao processo. 3– No voto obrigatório todas as parcelas da população escolhem seus representantes de forma equitativa, pobres e ricos. 4– No voto obrigatório, o cidadão é obrigado a separar parte do seu tempo para se informar sobre os candidatos, assim se aproximando da política. 5– No voto facultativo, as abstenções aumentarão tanto que alguns grupos ficarão super representados. 6– No voto facultativo, é preciso não apenas fazer campanha para que eleitor vote em você, mas também campanha que ele saia de casa. As campanhas seriam mais estratégicas e caras, dando vantagens aos grandes partidos. 7– O voto facultativo daria vantagem a quem tivesse o domínio do poder econômico, podendo estes procurar com mais facilidade onde estão os eleitores que querem votar e fazer campanha apenas para eles. 8 – No voto facultativo, boa parte da população que tem escolaridade e acompanha a política ficaria enojada em ter de votar em algum político, enquanto os pobres facilmente alienáveis votariam em massa em que lhes oferecesse algum benefício. 9 – O voto facultativo é mais propenso a fraudes. Sem saber quantas pessoas votarão, é mais fácil corromper o sistema. 10 – O voto facultativo no final da contas apenas favoreceria a minorias eleitorais com peso eleitoral, que seriam paparicadas pelos candidatos por toda a campanha em detrimento da maioria da população.

Por isso repito, a obrigatoriedade do voto não constitui ônus para o País, e o constrangimento ao eleitor é mínimo, comparado aos benefícios que oferece ao processo político-eleitoral.

Sou de opinião que não se reconhece qualquer resistência organizada ó obrigatoriedade de voto. Trata-se de uma imposição estatal bem assimilada pela população.

Considero o voto um dever e um direito!

Machado Marques

    6 comentários

6 comentários

  1. Zmaria Cardoso

    22 de Julho de 2015 as 6:33

    Caso os politicos e a sociedade civil organizada venham a tomar boa nota deste mais um contributo no olhar a terra para a evoluçao do debate democratico e quiça de participaçao de todos nas decisoes da Naçao, seria bem de avançar-se ja para a votaçao electronica, especialmente nos sufragios em que a diaspora é chamada a colocar a sua cruz no quadradinho. Baratinha e um excelente serviço a Natureza, poupando papeis.
    Com a mobilidade da vida no estrangeiro e a impossibilidade de consulados proximos dos eleitores, nao é praticavel o cidadao no dia de eleiçoes correr de Norte a Sul ou Este a Oeste e vice-versa, para exercer o direito-dever de votar.
    Bastaria um clicar de dedo onde ele estivesse e ja ta a escolha feita! A internet veio mudar tudo.
    Alias, o momento é acertivo e poderia ser abrangente mesmo para os residentes na terra, ja que o chefe mora fora e ta atras de governaçao electronica.
    Bem-haja!

    • Ralph

      24 de Julho de 2015 as 12:23

      A votação eletrónica é uma boa idea mas, na minha opinião, tem vários problemas que têm se ser resolvidos antes de poder ser introduzida como a solução robusta. Talvez possa ser aplicada como solução numa base limitada, para os eleitores no exterior por exemplo, porque o número dessas pessoas é relativamente baixo e é mais razoável para lhes pedir vir a um único sítio central para votar. Porém, há dificuldades em implementar tal sistema num país inteiro. Temos estado a considerar a introdução da votação eletrónica na Austrália há algum tempo mas ainda não acontecia porque persistem vários problemas técnicos que são difíceis resolver enquanto se mantém a integridade do sistema. Assegurando que todos os eleitores num país estão inscritos, tenham acesso a um computador e saibam como o usar seria um grande desafio e poucos países conseguem fazer isto.

  2. João Gomes

    23 de Julho de 2015 as 11:46

    …muito bem, caro M.M…”o fenómeno “banho”…leva a população às urnas e em trocas dos votos ao seu favor, garante aos mesmos, os recursos como dinheiro, alimentação, mobílias, vestuários, emprego, habitação, automóveis, bolsas de estudos etc”. Em Cabo Verde, vai-se ainda mais longe: computador portátil; arcas frigóricas; geladeiras; cimento para construção civil; verguinhas para construção civil; cargos de direção; partidarização do estado; cursos no exterior até sanitaspara casa de banho. Mas, mais nada nos garante, que o voto obrigatório resolveria essa “sujeira”-quem tem poder e dinheiro continuaria a comprar os eleitores e os eleitores se vendendo, até ao preço de um cálice de aguardente. Por tudo isso, me responda outra questão: o eleitor escolhe de forma livre o seu representante ou apenas ratifica os nomes apresentados pelos partidos políticos? Eis, na minha opinião, a perniciosidade da democracia indirecta! Finalmente, o “oportunismo” reinante serve apenas para complicar ainda mais o sistema instituído! Um abraço de Cabo Verde!

    • Ralph

      24 de Julho de 2015 as 12:36

      É verdade que votação obrigatória não será prevenir toda a corrupção, algo que sempre continuará a ocorrer em todos os países em volta do mundo. Os políticos são, de forma geral, um grupo de gente que falha diferenciar entre os seus próprios interesses e os do público. O que vai resolver são as situações onde governos e políticos são eleitos pela pequena proporção da população que se importa para votar. Este é o problema real.

  3. Ralph

    24 de Julho de 2015 as 11:56

    Não há dúvida, na minha opinião, que a introdução do voto obrigatório resultaria em muitas vantagens pela vossa democracia. Temos este tipo de sistema eleitoral na Austrália e certamente produz um povo mais conetado à política. Todos os cidadãos podem votar e isto encoraja os partidos políticos a tentarem ganhar o apoio de uma abrangente gama de eleitores porque sabem que não podem depender só nos seus próprios adeptos. Consequentemente, os políticos trabalham muito para convencer tantos eleitores quanto for possível para assegurar que consigam formar um governo.

    Apesar de muita gente não darem muita atenção à política diariamente, acho que a maioria está contente com o facto de que eles sabem que terão um dizer no resultado quando chegarem as eleições. Pessoalmente, aguardo com ansiedade às eleições sejam quando forem e estou certo que muitas outras Australianos fazem o mesmo. Ainda temos abstenções mas a taxa é normalmente menos de cinco por cento. Um problema maior é votos informais, onde um eleitor preenche informalmente o boletim de voto, o que que tende a acontecer mais frequentemente quando há muita deceção com as ofertas dos partidos principais. Infelizmente, isto é algo que parece estar a acontecer cada vez mais ultimamente. Todavia, estes problemas são menores em comparação aos benefícios que o voto obrigatório trazem ao país. Vocês deveriam faze-lo também.

  4. João Rosário

    24 de Julho de 2015 as 23:13

    A essência desse dever e direito está na ideia da responsabilidade que cada cidadão tem para com a colectividade ao escolher seus mandatários. Para isso deve fazê-lo mediante critérios bem definidos. Ao votar para as autárquicas, legislativas e presidenciais, que o faça em plena consciência, a pensar em si, na sua família e na maioria da sociedade.
    Voto obrigatório mediante uma sensibilização, sem tendências ditatoriais, com recursos a medidas punitivas não muito rígidas poderá ser um bom princípio para maior envolvimento dos eleitores.
    O baixo comparecimento eleitoral compromete a credibilidade das instituições políticas perante a população, favorecendo o êxito de candidatos com vocação clientelista, populista, o que empobrece a política. Para que isso não se concretize serão precisos: a convicção, a consciência, capacidade de reflexão face as políticas administrativas, capacidade de avaliação, quanto as promessas e as respectivas concretizações. Os eleitores têm que estar atentos para saberem avaliar e optar por determinado projecto político.
    Caro Leopoldo, gostei do seu convite a reflexão, através do seu artigo. Poderá ser um contributo para travar a compra de votos, um fim ao “banho”
    Abraço e bem haja.

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