A Deontologia como dimensão ético-profissional dos servidores público

Adrião Simões Ferreira da Cunha

Estaticista Oficial Aposentado – Antigo Vice-Presidente do Instituto Nacional de Estatística de Portugal

10 de Julho de 2017

A Deontologia como dimensão éticO-PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICO

- ALGUMAS EMULAÇÕES -

Os Servidores públicos são pessoas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Pública, com remuneração paga pelos cofres públicos, sendo responsáveis pelo desenvolvimento dos Serviços Públicos, e consequentemente do País, a partir de contribuições que, designadamente, incentivem o crescimento económico dos menos favorecidos a fim de progressivamente erradicar a pobreza.

Deontologia resulta da aglutinação das palavras gregas: déon e logos, em que déon significa dever, enquanto logos se traduz por discurso ou tratado, e neste sentido deontologia seria o tratado do dever, ou o conjunto de deveres, princípios, regras ou normas adoptados com um fim determinado, como regular ou orientar um grupo de indivíduos no âmbito de uma actividade laboral para o exercício de uma profissão. A par desta ideia de tratado, associado à regulamentação de uma profissão, está implícita uma certa ética, aquilo que posteriormente viria a ser entendido como a ciência do comportamento moral dos homens em Sociedade.

A Ética, igualmente com raízes etimológicas gregas, provem de ethos que significa modo de ser, e aceitando que é caracterizada por um conjunto de regras para orientar o relacionamento humano no seio de uma comunidade, podemos admitir a conceptualização de uma Ética Deontológica voltada para orientar uma actividade profissional.

Estando cada vez mais longe o tempo em que o Poder se distanciava das realidades sociais, com o advento do Estado de Direito Democrático desenvolveu-se uma prática de responsabilização progressiva dos governantes pelos governados, que exige uma aferição permanente das necessidades de intervenção e dos resultados alcançados nas Políticas Públicas prosseguidas em que os Servidores Públicos desempenham um papel de extrema importância.

Nas sociedades democráticas é inquestionável que a probidade dos Servidores Públicos é um elemento fundamental, sendo poucos os países que escapam ao aparecimento de notícias nos Órgãos de Comunicação Social denunciando comportamentos reprováveis da sua parte.

Na verdade, os Servidores Públicos dispõem de um poder que por vezes pode ser discricionário em diferentes domínios, quer se trate da gestão de recursos públicos, das relações com os seus concidadãos na prestação de serviços, ou da própria influência que têm sobre a formulação e aplicação das Políticas Públicas, pelo que para evitar, ou pelo menos reduzir, o uso arbitrário desse poder, as normas éticas de conduta profissional são um contrapeso fundamental.

Não obstante a maioria dos indivíduos, na Sociedade em geral e na vida pública em particular, pautar a sua conduta por normas éticas tendencialmente rigorosas, existem pontos fracos nos procedimentos para as manter e fazer aplicar.

Desde logo, os indivíduos na vida pública nem sempre têm uma visão suficientemente clara dos limites de uma conduta profissional aceitável, o que constitui seguramente uma razão de inquietação do público em geral.

Hoje em dia os Servidores Públicos operam num contexto em permanente e acelerada evolução, designadamente quando as técnicas de gestão utilizadas [gestão dos riscos, autonomia técnica e de gestão, valorização dos resultados mais do que das regras e regulamentos] são importadas do sector privado, sendo certo que estão mais sujeitos à fiscalização da Sociedade, que lhes exige a prestação de serviços de qualidade e adaptados às suas necessidades, e tudo isto com recursos que em muitos países se têm revelado sucessivamente mais limitados.

Neste contexto, os Servidores Públicos são obrigados cada vez mais a assumir novas funções e responsabilidades sob a influência de vários factores, como descentralização e autonomia técnica e de gestão acrescidas, relações novas entre os sectores público e privado e modificações nos sistemas de prestação de contas.

Assim, as tensões potenciais entre as noções clássicas da Administração Pública [trabalhar segundo as regras] e as novas formas de gestão pública [obter resultados graças à inovação e à gestão dos riscos] já se começaram a sentir, admitindo-se que no campo da ética profissional possam ser mais evidentes.

Na ausência de um filtro ético e deontológico é muito difícil apreciar a evolução da frequência relativa dos casos de comportamento reprovável dos Servidores Públicos, sendo que estão expostos à tentação de tirar vantagens pessoais do exercício das suas funções, admitindo-se que mais que os indivíduos são os sistemas que estão em causa, uma vez que estes podem ser mais nocivos para a Sociedade que aqueles.

Por outro lado, não seria lógico ligar uma infra-estrutura da ética estrita [centrada no respeito das respectivas regras] com os sistemas de gestão desconcentrados e orientados para os resultados, posto que a evolução no domínio da gestão da ética profissional [abandono relativo das regras detalhadas em favor de grandes orientações, de definição de valores, de difusão de códigos de conduta e duma maior transparência], permitem pensar que o que se procura é alcançar uma maior coerência, e que a ética profissional deve ser encarada como fazendo parte integrante dos sistemas de gestão.

Os Princípios de Ética Profissional dos Servidores Públicos devem ser tidos como parte de uma infra-estrutura ética que, quando considerada ao nível do País, deveria compreender, nomeadamente, os seguintes elementos:

Compromisso Político: Os Dirigentes Políticos devem sublinhar a importância da ética, dar exemplo e sustentar a boa conduta com recursos adequados.

Um Quadro Jurídico Eficaz: Leis e regulamentos que estabeleçam e façam respeitar normas de conduta.

Mecanismos de Responsabilização Suficientemente Eficazes: Procedimentos administrativos, auditorias, avaliações do desempenho dos serviços, e mecanismos de consulta e fiscalização.

Códigos de Conduta: Enunciado de valores de uma organização, do seu papel, das responsabilidades e das obrigações dos seus Servidores, e das restrições sobre as suas actividades.

Mecanismos de Socialização Profissional: Educação e formação.

Condições de Emprego: Remuneração e segurança social tão adequadas como permitam as finanças do País.

Um Organismo de Coordenação para as Questões da Ética: Conselho Nacional da Ética.

Uma Sociedade Civil Activa que Fiscalize as Actividades Governamentais e da Administração Pública: Compreendendo Órgãos de Comunicação Social vigilantes.

Os deveres dos Servidores Públicos são, entre outros: Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; Ser leal às instituições que servem; Observar as normas legais e regulamentares; Cumprir as ordens superiores, excepto quando manifestamente ilegais; Atender os utentes com presteza e urbanidade; Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver conhecimento em razão do cargo; Zelar pela economia do material e a conservação do património público; Guardar sigilo sobre assuntos internos do serviço; Manter conduta compatível com a moralidade administrativa; Ser assíduo e pontual ao serviço;

A imagem de um Serviço Público contribui para gerar valor ao mesmo, promovendo e adquirindo significado perante os utentes, podendo-se concluir que a imagem da Administração Pública é a principal fonte de valor no desenvolvimento de um País, pois é a partir desta que podemos verificar o grau de satisfação da população frente aos serviços oferecidos.

Isso acontece da seguinte forma, os cidadãos analisam os serviços oferecidos, e como são executados, e descarregam as suas atribuições, experiências na Administração Pública como um todo, disseminando para as pessoas ao seu redor nos casos de insatisfações bem como de satisfação dos serviços prestados.

Assim, a forma como os serviços são executados são propulsores da imagem do Serviço Público, havendo noticiários e reportagens que mostram uma baixa credibilidade do sistema público na visão dos cidadãos, a maioria indignados com a corrupção e improbidades praticadas por alguns Servidores Públicos, os quais deveriam dar o exemplo.

A imagem de um País no contexto internacional está ligada ao seu desenvolvimento, crescimento do PIB e avanço dos programas que promovem melhorias à população, estando relacionada com a prestação de serviços públicos, pelo que é muito importante que a Administração Pública atente como é percebida pelos cidadãos, qual o conceito que estes têm dela, e assim trabalhar para fortalecer o nível da imagem que o Serviço Público transmite ao Povo.

O modelo de gestão pública nos países desenvolvidos implica a prestação de serviços orientada para a eficácia e a optimização que se expressam na criação de valor para a Sociedade. Desta forma, passando a ver os cidadãos como utentes, teremos um modelo de gestão voltado para os resultados, e não para a realização dos processos como sugere a burocracia. Sendo assim, a gestão deve preocupar-se mais em atender os cidadãos que esperam a resolução de problemas concretos do que com as soluções preestabelecidas que nem sempre respondem às suas necessidades.

Com isso, surge na Administração Pública a questão da qualidade, que deve ser assumida como um desafio, sendo um factor indispensável na gestão, a partir do qual podemos identificar desafios, diagnosticar problemas e desenvolver melhorias que fortaleçam as exigências de qualidade dos serviços prestados.

Os Serviços Públicos dependem das pessoas que os compõem, que deveriam ter sempre presente:

O nosso cérebro é como um chapéu-de-chuva, funciona melhor quando aberto, e quando se distende para abrigar uma ideia nova nunca mais volta à dimensão anterior.

Quem considera que o dinheiro é tudo na vida corre o risco de ser suspeito de fazer tudo por dinheiro.

Quem se torna indispensável acaba por subir na carreira, mas se agir como insubstituível será despedido, porque só os cemitérios têm gente insubstituível.

Quem se limita a seguir nas pegadas dos outros não deixa quaisquer vestígios.

Quem trabalha com dedicação e competência acaba por ter sucesso, há pouca concorrência! E até no dicionário a palavra sucesso vem depois da palavra esforço, sendo que os incompetentes têm problemas, os competentes têm soluções.

Os Servidores Públicos deveriam ter sempre presente as palavras dos seguintes Homens de referência:

Martin Luther King: O que me preocupa não é o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem carácter, dos sem ética. O que me preocupa é o silêncio dos bons.

Nelson Mandela: Não pode haver maior dom que dar o próprio tempo e energia para ajudar os outros, sem esperar nada troca.

Amílcar Cabral: Jurei que tenho que dar a minha vida, a minha energia, a minha coragem, a capacidade que posso ter como homem, até ao dia em que morrer, ao serviço do meu povo. Ao serviço da causa da humanidade, para dar a minha contribuição, quanto me é possível, para a vida do homem se tornar melhor no mundo. Este é que é o meu trabalho.

Samora Machel: O poder às facilidades que rodeiam os governantes podem corromper facilmente o homem mais firme. Por isso queremos que vivam modestamente e com o povo. Não façam da tarefa recebida um privilégio ou um meio de acumular bens ou distribuir favores.

Agostinho Neto: Não basta que a nossa causa seja pura e justa. É necessário que a pureza e a justiça existam dentro de nós.

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    ANCA Responder

    Adrião Simões Ferreira da Cunha

    É de louvar solidarizar com a explanação deste texto.

    A organização das instituições faz sentir urgente, na administração gestão do País(Território/População/Administração), de modo a poder torna-las fortes e eficientes na missão objetivos a desempenhar, neste sentido o seu texto é de importância.

    A grande questão nas instituições da sociedade SãoTomense, tem haver com o que referiu como a ética sócio cultural, no seio da população, nos seus diferentes estratos, ou seja do no seio da Família, Homem cidadãos SãoTomenses, na sua origem educação parental, educação do berço no seio familiar, até a sua educação formação acadêmica, de modo a inverter o quadro sócio cultural de raiz, de modo a formar Homens, Líderes de Bem para o Bem.

    Porque apesar de haver na sociedade, nas instituições, pessoas agentes com formação, a sua percepção, comportamento perante os desafios da realidade social, continua a ser de “leve leve”, o que considero de “deixa andar”, de “tenho que me safar porque se o governo cai o perco o meu pão”, de “tens que me molhar as mãos ,para te poder resolver a situação, o teu pedido administrativo, para além das custas a pagar pelo serviço”, o que considero como corrupção generalizada,…o não cumprimento de horário de abertura e fecho das instituições, o não cumprimento de horário, por parte dos agentes nas instituições, hora de chegada ao trabalho, nas reuniões, nas cerimônias oficias etc, etc,… a falta de responsabilização, a falta de rigor, de regras é tal que a falta da deontologia como dimensão ético-profissional dos servidores públicos, pouco ou nada se faz sentir, nas instituições nacionais, salvo algumas exceções, mas a generalidade diz-nos que o País(Território/População/Administração), detém neste sentido instituições fracas.

    De facto há um caminho legal a fazer, espero que as autoridades observem a falta que faz um código de procedimento administrativo na administração pública nacional, assente nas normas de modo a ordenar os comportamentos, atos e decisões nas instituições públicas nacionais, torna-las mais eficientes, mais fortes, mais céleres nas decisões, serem o pilar do desenvolvimento crescimento social, cultural, ambiental, político, econômico e financeiro, mediante como referiu acima e bem;

    “Mecanismos de Responsabilização Suficientemente Eficazes: Procedimentos administrativos, auditorias, avaliações do desempenho dos serviços, e mecanismos de consulta e fiscalização.”

    “Os Princípios de Ética Profissional dos Servidores Públicos devem ser tidos como parte de uma infra-estrutura ética que, quando considerada ao nível do País, deveria compreender, nomeadamente, os seguintes elementos:”

    “Compromisso Político: Os Dirigentes Políticos devem sublinhar a importância da ética, dar exemplo e sustentar a boa conduta com recursos adequados.”

    “Um Quadro Jurídico Eficaz: Leis e regulamentos que estabeleçam e façam respeitar normas de conduta.”

    “Mecanismos de Responsabilização Suficientemente Eficazes: Procedimentos administrativos, auditorias, avaliações do desempenho dos serviços, e mecanismos de consulta e fiscalização.”

    “Códigos de Conduta: Enunciado de valores de uma organização, do seu papel, das responsabilidades e das obrigações dos seus Servidores, e das restrições sobre as suas atividades.”

    “Mecanismos de Socialização Profissional: Educação e formação.”

    “Condições de Emprego: Remuneração e segurança social tão adequadas como permitam as finanças do País.”

    “Um Organismo de Coordenação para as Questões da Ética: Conselho Nacional da Ética.”

    “Uma Sociedade Civil Activa que Fiscalize as Actividades Governamentais e da Administração Pública: Compreendendo Órgãos de Comunicação Social vigilantes.”

    Se se queres ver o País(Território/Administração/População), bem

    Acredita juntos somo mais fortes, somos capaz

    Acredita em ti

    Trabalha, produz, faz algo de útil na vida

    Se sabes ajuda quem nada sabe, se tens ajuda quem nada tem

    Pratiquemos o bem

    Pois o bem

    Fica-nos bem

    Deus abençoe São Tome e Príncipe

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