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Acordo Multilateral: medida de redução da evasão fiscal

As leis fiscais não acompanharam, na mesma velocidade e com o mesmo vigor, as mudanças impostas pela globalização. Reestruturações empresariais e a expansão das economias digitais criaram significativos distanciamentos e desajustamentos das leis fiscais em relação à nova...
Publicado em 14 Nov 2016

Corrupção e Boas Instituições

Trabalhar para o bem comum, perseguir o interesse público, servir à população honestamente e defender princípios republicanos significa possuir virtude cívica. Entretanto, a simples exortação ou a mera esperança na educação das pessoas a se tornarem virtuosas é insuficiente. É...
Publicado em 20 Ago 2016

A credibilidade das Cortes Constitucionais está condicionada à conduta de seus integrantes?

Reconhece-se que os juízes do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal não se expõem publicamente fazendo alusões à coisa pública. Sabe-se que se conduzem como agentes ciosos de seu múnus publico e, assim, não concedem entrevistas e não comentam aspecto algum sobre determinado...
Publicado em 27 Jul 2016

Normas Constitucionais e o Gerenciamento de Riscos Políticos

Para que servem as Constituições? Há respostas dos mais variados matizes legais e políticos. Alguns diriam que as Constituições servem para frear o impulso das maiorias de seus previsíveis excessos e patologias; outros diriam que servem para estimular princípios morais (v.g., a...
Publicado em 17 Mai 2016

Redução da corrupção é dependente de investimentos em Educação

Já é truística a afirmação de que a corrupção é endêmica no Brasil e em tantos outros países. Não à toa que, recentemente, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, ao se referir sobre o financiamento de campanhas, denunciou que, no Brasil, há um “sistema de corrupção...
Publicado em 04 Abr 2016