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PR reencaminhou a nova Lei eleitoral ao Tribunal Constitucional

O Presidente da República enviou para o Tribunal Constitucional a nova versão da lei eleitoral aprovada na Assembleia Nacional após a declaração de inconstitucionalidade de várias normas daquele diploma decidida em plenário daquele Tribunal no passado dia 5 de Maio. Segundo...
Publicado em 11 Jul 2014

Parlamento alterou os articulados inconstitucionais da nova lei eleitoral

Com voto a favor da maioria parlamentar, composta pelo MLSTP, o PCD e o MDFM, e contra da ADI, a Assembleia Nacional aprovou a proposta de alteração dos articulados da lei eleitoral vetados pelo Presidente da República, após fiscalização prévia do Tribunal Constitucional. O...
Publicado em 02 Jul 2014

Nova Lei Eleitoral vetada pelo Presidente da República

A fiscalização preventiva da nova lei eleitoral feita pelo Tribunal Constitucional, no passado dia 5 de Maio, deu razão a dúvidas levantadas pelo Presidente da República, sobre alguns articulados da nova lei que tinha sido aprovada pela Assembleia Nacional, em Fevereiro passado....
Publicado em 23 Mai 2014