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O Presidente da República como Comandante Supremo das Forças Armadas

O dia 6 de Setembro é o dia das Forças Armadas de São Tomé e Príncipe.Nesse contexto achamos pertinente reflectir, com espírito de colaboração, sobre o papel constitucional do Presidente da República como Comandante Supremo das Forças Armadas. É que, enquanto Comandante Supremo...
Publicado em 02 Set 2015

REFLEXÃO SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

Com o despoletar de São Tomé e Príncipe para uma democracia pluralista, os Direitos fundamentais deixam de ser uma mera formalidade para passarem a ser uma concretização efetiva do indivíduo.
Publicado em 28 Abr 2013

A intervenção do Presidente da República na recente crise política

A situação da crise política recente verificada em São Tomé e Príncipe (STP) teve da parte do Presidente da República (PR) uma atuação positiva. No nosso sistema de Governo (semipresidencial de pendor parlamentar) o PR tem uma prerrogativa de avaliação política que lhe permite...
Publicado em 28 Jan 2013

Violência doméstica no contexto de uma contradição de paradigma

A violência doméstica é definido pelo sociólogo Anthony Giddens (2002, p.203, Sociologia, 2.ª Edição, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian) como o abuso de um membro da família em relação a outro ou outros membros.
Publicado em 12 Nov 2012

Dever do Estado informar vs o direito ao direito dos cidadãos à informação

Nos termos do artigo 57.º da CRDSTP (Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe) “Todos os cidadãos têm direito de tomar parte na vida política e na direcção dos assuntos do País, directamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos”.
Publicado em 22 Out 2012

Reflexão sobre o regimento transitório do Tribunal Constitucional

Os Tribunais são órgão de soberania com competência para administrar a Justiça em nome do povo (do art. 120.º, n.º 1 da Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe – CRDSTP). São independentes e apenas estão sujeitos à lei (art. 3.º, n.º 1 da Lei n.º 7/2010...
Publicado em 08 Out 2012

Partido de Convergência Democrática(PCD) na encruzilhada do semipresidencialismo de pendor parlamentar ao presidencialismo

A implementação da revisão constitucional de 2003, foi feito com base num conflito que opunha o PR (Presidente da República) Fradique de Menezes ao Governo e a maioria representativa no parlamento.
Publicado em 25 Set 2012

A emenda pior que o soneto

O Governo é responsável política e institucionalmente perante a Assembleia Nacional (NA) e perante o Presidente da República (PR) (art. 113 da CRDSTP). Vamos aqui limitar-nos a responsabilidade do Governo perante a AN, que é interpretada à luz dos princípios da “colegialidade”...
Publicado em 03 Ago 2012

REFLEXÃO SOBRE O SISTEMA DO GOVERNO SÃO-TOMENSE

Em São Tomé e Príncipe, nos últimos tempos, começa-se a ouvir algumas vozes de contestação ao sistema de governo vigente, o qual caraterizamos como um “Sistema de Governo Semipresidencial” de pendor parlamentar.
Publicado em 17 Mai 2012

O Mandato dos Deputados da Assembleia Nacional – O novo contexto da suspensão

O mandato dos Deputados nada tem que ver com o vínculo contratual de mandato a que se refere o Código Civil: não se estabelece qualquer contrato ou relação jurídica de mandato entre o eleitor e o eleito.
Publicado em 03 Mai 2012