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AFAP – Contratação de Especialista sénior para fornecer assistência técnica ao processo de reforma das Empresas públicas

República Democrática          de São Tomé e Príncipe

 (Unidade – Disciplina – Trabalho)

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO, FINANÇAS E ECONOMIA AZUL

Agência Fiduciária e de Administração de Projectos

Projecto Reforço de Capacidade Institucional

PRORROGAÇÃO DO PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

(SERVIÇOS DE CONSULTORIA)

PAÍS: São Tomé e Príncipe

PROJETO: Projecto Reforço de Capacidade Institucional (PRCI)

Serviços de consultoria, Ref nº: 28/C/ICB/2019: Especialista sénior para fornecer assistência técnica ao processo de reforma das Empresas públicas (EP)

O Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe recebeu um apoio financeiro do  Banco Mundial para implementar o Projecto Reforço de Capacidade Institucional (PRCI/D-3080), e pretende aplicar parte deste financiamento em serviços de consultoria  para apoiar o processo de reforma das Empresas públicas.

Os serviços de consultoria (“os Serviços”) incluem:

(i) preparação de Termos de Referência para assistência técnica adicional, estudos e auditorias;

(ii) controle de qualidade do trabalho técnico e estudos;

(iii) preparação do relatório anual agregado da Unidade de seguimento;

(iv) manutenção de um banco de dados actualizado e painel de monitoramento da Unidade seguimento;

(v) formação contínua dos funcionários da Unidade de seguimento em diversos tópicos relacionados à avaliação de desempenho e monitoramento, governança corporativa e possivelmente privatização.

Os Termos de Referência (TdR) detalhados para a tarefa poderão ser consultados:

Em anexo à este pedido de manifestações de interesse ou na página de internet do Téla Non – Anúncios, no site da AFAP, ou nas instalações da AFAP, nos dias úteis, das 8h30m às 12h00m e das 14h30m às 17h00m, cujo endereço e contacto encontram-se abaixo.

Tendo em conta a necessidade de conceder mais tempo aos potenciais interessados em participar no presente concurso, a Agência Fiduciária de Administração de Projectos convida os consultores qualificados (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse em fornecer os referidos serviços, através do envio da Carta de Intenção, CV e dos comprovativos (execução de contractos similares, experiência de trabalhos na região, etc.) em envelope fechado e devidamente identificado, dirigido ao Director-geral da AFAP até às 11 horas locais do dia 02 de Setembro, para o endereço abaixo indicado ou para os endereços de e-mail projectrci17@yahoo.com , afap2@yahoo.com.br ou carlosbonfim53@hotmail.com  com a indicação do assunto: Ref. Nº 28/C/ICB/2019, primeiro e último nome.

Chama-se a atenção dos consultores interessados para a Seção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições de Mutuários do IPF” do Banco Mundial datado de Julho de 2016, revisto em Outubro de 2017 e Agosto 2018 (Regulamentos de Aquisições) estabelecendo a Política do Banco Mundial sobre conflitos de interesses.

O consultor será seleccionado de acordo com o método de consultor individual, estabelecido nos Regulamentos de Aquisições.

Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente: 08h30 às 12h00 e das 14h30 às 17h00.

A Agência Fiduciária de Administração de Projectos

Attn: Alberto Leal, Director-geral da AFAP

Avenida Kwame Nkrumah, Edifício do Afriland First Bank, 2º andar

Caixa Postalnº1029,S.Tomé, São Tomé e Príncipe

Tel: +239 222 52 05

E-mail: afap2@yahoo.com.br  , projectrci17@yahoo.com , carlosbonfim53@hotmail.com

TERMOS DE REFERÊNCIA 

  Para o recrutamento de um especialista internacional sénior

 em reformas do Sector Empresarial do Estado em STP 

  1. Introdução:
  1. O objectivo deste documento é estabelecer os Termos de Referência de um Especialista Sénior (ES) para o Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul (MPFEA) do Governo de São Tomé e Príncipe. O ES fornecerá assistência técnica ao MPFEA e, mais especificamente, à Unidade de Controlo das Empresas Públicas (UCEP) na Direcção do Tesouro, para implementar o recentemente aprovado Plano de Reforma do Sector Empresarial (SEE) do Estado, cuja implementação é financiada por meio de um projecto do Banco Mundial.
  1. Contexto:
  1. Depois da independência em 1975, o governo constituiu uma série de Empresas Públicas (EPs). Na altura, o país tinha adoptado um modelo de Planeamento centralizado no qual o Estado controlava as actividades produtivas através das EPs. Eram utilizados como instrumentos para serem cumpridos como políticas públicas. Na década de 1990, após o abandono do modelo de economia centralizada, houve algumas privatizações e uma liberalização do mercado, principalmente no sector, e também em sectores expostos à concorrência (por exemplo, operações, serviços financeiros, petróleo e gás). Mas, mesmo nesses casos o Estado manteve Participações significativas nas respectivas Empresas. Além disso, o programa poderá ser usado em empresas privadas como um investimento sem fins lucrativos no país. Recentemente o governo adoptou uma nova abordagem, e está disponível para rever o escopo do sector de EPs e reduzir sua dimensão.
  1. Actualmente, o Estado de São Tomé e Príncipe controla 100 por cento das quatro EPs nos sectores de água e electricidade, correios, portos e aeroportos. Estas empresas operam em regime de monopólio. Os serviços que prestam e as áreas em que operam têm uma importância crítica para a vida e para os negócios do país. São essenciais para a capacidade do país em armazenar e exportar cacau e outros bens. A Operação Eficiente destas EPs é por conseguinte, de uma importância estratégica para São Tomé e Príncipe.
  1. O Estado também detém participações em várias empresas que operam em sectores de importância estratégica para STP. Como mencionado acima, são empresas que operam em sectores competitivos, tais como os serviços financeiros, tecnologias e transportes aéreos. As indústrias também são altamente competitivas constituindo a maior fonte de receitas. O Estado detém igualmente uma participação de 16 porcento no monopólio do poder de compra de combustível (“ENCO”), e uma participação menor, nova, omnipresente, monogénica, de menor potência, menor e limitada.
  • Objectivos da consultoria:
  1. O SNRTA apoiará as autoridades na implementação de seu plano de reforma do SEE através de : (i) preparação de Termos de Referência para assistência técnica adicional, estudos e auditorias, (ii) controle de qualidade do trabalho técnico e estudos (iii) preparação do relatório anual agregado do SEE, (iv) manutenção de um banco de dados actualizado e painel de monitoramento de SOE e (v) formação contínua dos funcionários da unidade da SOE em diversos tópicos relacionados à avaliação de desempenho e monitoramento, governança corporativa e possivelmente privatização.
  1. Descrição detalhada do escopo do trabalho
  1. O projecto de reforço de capacidade institucional do Banco Mundial financiará a implementação do Plano de Reforma da SEE, com foco nos seguintes produtos:
  • Avaliação sobre o estado de funcionamento das EPs, nomeadamente no que concerne a gestão financeira, estrutura orgânica, recursos humanos, instrumentos de gestão tais como o plano estratégico de desenvolvimento a curto, médio e longo prazo, o plano social da empresa, a existência ou não de Business plan e outras ferramentas de gestão;
  • Desenvolvimento de uma Política de Propriedade do SEE: Esta actividade apoiará o desenvolvimento de uma política do SEE definindo objectivos do Governo para a propriedade do Estado e os principais objectivos para cada EP ou sector económico.
  • Suporte técnico e legal para revisar e actualizar a estrutura legal existente, incluindo implementação de textos (regulamentos, decretos, manuais).
  • Monitoramento fortalecido do SEE através da preparação de um banco de dados simples para facilitar a recolha e análise de todas as informações financeiras e operacionais pertinentes e da preparação de um relatório anual abrangente sobre todo o portfólio de empresas estatais em STP, incluindo uma revisão do desempenho operacional, informações completas sobre todas as transacções entre EPs e o Estado, incluindo quaisquer garantias estatais para as dívidas, atrasos e uma visão global estruturas de governança corporativa, incluindo a administração e a composição da Directoria e remuneração.
  • Contractos de desempenho: assistência técnica para a elaboração de contractos de desempenho com seleccionar o número de EPs, incluindo análise detalhada do desempenho da empresa e identificação de reformas institucionais.
  • Auditorias externas: inclui o financiamento da primeira série de auditorias financeiras externas anuais de todas as empresas totalmente estatais, a serem executadas por empresas de auditoria de renome. As auditorias seguintes serão financiadas pelas próprias EP. Os relatórios do auditaria serão publicados.
  • Reforço da capacidade institucional da unidade recém-criada da SOE, incluindo formação, análise financeira da empresa, desenvolvimento de directrizes e ferramentas para melhorar o monitoramento e acompanhamento de um consultor sénior de longo prazo para fornecer suporte técnico, incluindo a política sobre o SEE, relatório anual do SEE, Acordos de Desempenho.
  1. Espera-se que o ES apoie a preparação de todos os resultados acima através da preparação de TDRs e revisão do trabalho técnico realizado por outras empresas / consultores, e pode ser o principal responsável pela preparação de alguns resultados, em particular: (i) a base de dados das EPs e ‘Dashboard’ de seguimento das EPs, (ii) a Política do SEE, (iii) o Relatório Anual Agregado do SEE e (iv) Contrato (s) de Desempenho com EPs.  O SNRTA também deve organizar sessões de formação direccionadas para o pessoal da unidade da SEE.
  1. Entregas
  2. No prazo de um mês após o início da consultoria, o ES fornecerá ao Director do Tesouro um Relatório Inicial que deverá:
  • Delinear detalhadamente as actividades a serem realizadas para fornecer os serviços de consultoria necessários;
  • Incluir um cronograma detalhado para a entrega dos serviços de consultoria necessários; e
  • Identificar e explicar quaisquer modificações nas actividades e entregáveis ​​propostas;
  1. A meio percurso, o ES deverá fornecer um Relatório sobre o desenrolamento da sua consultoria e dos outputs dos trabalhos das diversas consultorias em curso;
  2. No fim da consultoria, o ES deverá elaborar o Relatório final devendo incluir os resultados da consultoria, nomeadamente todos os outputs elaborados (documentos revistos, novos instrumentos para a melhoria do desempenho das EPs, as formações do pessoal realizadas etc.
  1. Relatórios
  • O ES trabalhará sob a supervisão da Unidade de Controlo das Empresas Públicas – UCEP da Direcção do Tesouro do Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul (MPFEA). O ES também manterá uma estreita coordenação com a equipe do Banco Mundial e a Unidade de Implementação do Projecto (AFAP);
  • O ES deslocar-se-á em São Tomé e Príncipe, de acordo com um plano de missão previamente acordado com a Directora Nacional do Tesouro e a AFAP. As missões do ES deverão ter uma duração de pelo menos duas semanas durante a qual o ES assistirá a DT e fará a formação on-job do seu pessoal;
  • Todas as reuniões, discussões, apresentações, materiais de formação e entregáveis ​​devem ser em português;
  • O ES fornecerá os originais de cada entrega incluindo apresentações, materiais de formação e relatórios regulares (imprimido e por e-mail) à Direcção do Tesouro e as cópias, à AFAP. 
  • Competências e Experiência Necessárias doConsultor Técnico Sénior Não Residente 
  1. O ES deve ser especialista em questões relacionadas a SEE, com experiência operacional em supervisão de empresas estatais ou similar, com os seguintes requisitos:
  • Mestrado ou equivalente em Economia, Engenharia, Finanças, Administração de Empresas ou disciplina relacionada, e um mínimo de 10 anos de experiência profissional relevante;
  • Experiência na implementação de reformas das empresas públicas, incluindo privatizações ou parcerias público-privadas (PPP);
  • Experiência recente em projectos de desenvolvimento de sistemas / ferramentas para supervisão e monitoramento de empresas estatais;
  • Capacidade de fornecer consultoria sobre projectos complexos de PPP e / ou privatização de SEE;
  • Capacidade comprovada de trabalhar de forma independente nas tarefas mais complexas no campo das reformas das empresas públicas, aplicando consistentemente criatividade e julgamento independente;
  • Conhecimento extenso e actualizado de ferramentas analíticas relevantes para avaliação de projectos, particularmente análise custo-benefício;
  • Experiência comprovada em trabalho e coordenação com agências governamentais;
  • Track-record comprovado de entrega de tarefas no tempo e qualidade;
  • Capacidade de trabalhar sob prazos apertados e capacidade de lidar com várias tarefas;
  • Forte capacidade de apresentação organizacional, analítica e oral;
  • Capacidade comprovada de trabalho em equipa e ambiente intercultural, com supervisão mínima; incluindo fortes habilidades de engajamento de clientes
  • Experiência comprovada na preparação e fornecimento de cursos de formação sobre tópicos relacionados a SEE
  • Excelentes conhecimentos de comunicação oral e escrita em português ou espanhol e inglês
  • Duração e Localização
  1. A duração da prestação cobrirá o período de Abril de 2019 a Abril de 2020, com possibilidade de extensão dependendo da necessidade. A consultoria destina-se a um consultor sénior que fornecerá assistência técnica à distância (através de e-mail, telefone, videoconferências) e fisicamente através de visitas a São Tomé e Príncipe (até 4 visitas por ano).
  1. Conflito de Interesse
  1. O ES é obrigado a declarar qualquer conflito de interesse potencial decorrente de outras actividades em que esteja envolvido ou a envolver-se.
  1. Confidencialidade
  1. O ES concorda em manter confidenciais as informações recebidas, directa ou indirectamente do Ministério ou de qualquer outra parte interessada, bem como todas as cópias ou análises feitas por terceiros no âmbito deste projecto. As obrigações de confidencialidade não se aplicam a informações de domínio público.
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