Destaques

Documentos de Salvaguardas Ambientais e Sociais respeitantes ao novo projeto STP DIGITAL (Fibra Ótica para RAP)

NOTA INTRODUTÓRIA

O Governo de STP publicou em 2020 a sua estratégia nacional de governo digital que enquadra e integra um conjunto de iniciativas de transformação digital para melhorar a prestação de serviços públicos digitais. A estratégia se concentra em nove sectores para fornecer serviços de governo para cidadão (G2C). Para apoiá-los, propõe-se uma série de pilares estruturantes: tecnológico, legislativo e administrativo. Entre as várias iniciativas, propõe-se estabelecer um centro nacional de dados, um Portal Único GOV.ST, identidade digital, plataformas de autenticação, entre outros.

O Governo de STP começou a implementar algumas das iniciativas em parceria com o PNUD, com o objectivo de consolidar os diferentes sistemas governamentais numa nova infraestrutura digital. Uma vez que os blocos de construção de conectividade, identificação, interoperabilidade/troca de dados e pagamentos (a “pilha digital”) estejam em vigor, há potencial para o governo de STP ser um impulsionador da transformação digital em sectores estratégicos. A ligação de backbone doméstico entre as ilhas de São Tomé e Príncipe é insuficiente para dar resposta às actuais necessidades.

A Associação Internacional de Desenvolvimento (AID) através do Banco Mundial (BM) concordou em financiar o Projecto Digital de São Tomé e Principe (PDSTP) no valor de 21 milhões de Dólares Americanos.

O projecto foi concebido para construir as bases para o desenvolvimento acelerado da economia digital de STP. Com base nas conclusões e recomendações da DEA realizadas em 2020-2021, as actividades do projecto buscarão aumentar a adopção digital, expandindo o acesso e a acessibilidade dos serviços de internet de banda larga. O projecto também buscará criar um governo habilitado digitalmente, financiando facilitadores de governo digital transversais que possam aumentar a capacidade de prestação de serviços públicos digitais por meio de estruturas de governança compartilhada e serviços digitais.

Descrição do Projecto

O objectivo de desenvolvimento do Projecto (ODP) é aumentar o acesso e a acessibilidade dos serviços de internet de banda larga em São Tomé e Príncipe e melhorar a capacidade do governo para a prestação de serviços digitais e fornecer informações socioeconómicas actualizadas.

Os seguintes indicadores de resultados a nível de ODP são propostos para medir as realizações:

  1. Acesso e acessibilidade dos serviços de banda larga:
  • Custo do serviço de banda larga de internet de nível básico (US$). Este indicador será desagregado por banda larga móvel e fixa.
  • Velocidade do serviço de banda larga de internet de nível básico (Número(Mbps)). Este indicador será desagregado por banda larga móvel e fixa.
  • Redução das horas perdidas por ano na ligação inter-ilhas devido a eventos climáticos (diminuição percentual).
  1. Melhorar a capacidade do governo para a prestação de serviços digitais:
  • Índice de Serviço Online das Nações Unidas (OSI, um subíndice do Índice de Desenvolvimento de Governo Eletrónico da ONU – EGDI).
  1. Melhorar a capacidade do governo de fornecer informações socioeconômicas actualizadas:
  • Publicação de contagens populacionais actualizadas, desagregadas por sexo, idade e município.

O projecto é composto por quatro componentes integradas e que se reforçam mutuamente, com uma quinta componente dedicado à resposta contingente a futuras emergências. Nos documentos anexos se encontrará a descrição das componentes do projeto.

A República Democrática de São Tomé e Príncipe (o Beneficiário) irá implementar o Projeto Digital STP – P177158 (o Projeto), com a participação dos seguintes Ministérios: Ministério das Finanças, Comércio e Economia Azul e Ministério das Infraestruturas e Recursos Naturais, para o qual solicitou um Adiantamento na Preparação do Projeto (PPA). A Agência Fiduciária para a Administração de Projetos (AFAP) será a Agência do Ministério das Finanças e da Economia Azul que levará a cabo a gestão fiduciária, ambiental e social para este PPA. A Associação Internacional de Desenvolvimento (adiante designada por “Associação“) concordou em financiar o Projecto.

O Destinatário deve aplicar medidas e acções materiais neste PCAS, para que o PPA seja implementado de acordo com as Normas Ambientais e Sociais (NAS). 

O Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS) estabelece medidas e ações materiais, quaisquer documentos ou planos específicos, a realizar ou a fazer-se realizar pelo Beneficiário, incluindo os prazos das ações e medidas, institucionais, de pessoal, formação, mecanismos de monitorização e de informação, mecanismos de apresentação de reclamação e os instrumentos ambientais e sociais a serem preparados ou actualizados, consultados, divulgados ou divulgados de novo, adoptados e implementados, tudo isto de uma forma aceitável pela Associação.

O Beneficiário  também deve cumprir com as provisões de quaisquer outros documentos A&S exigidos no âmbito do QAS e referidos no presente PCAS, tais como Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS), Quadro de Política de Reassentamento (QPR), Plano de Gestão de Resíduos (PGR) , Plano de Gestão da Biodiversidade (PGB), Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS), Avaliação de Impacto Ambiental e Social (EIAS),  Procedimentos de Gestão Laboral (PGMO) e o Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI), bem como os prazos especificados nesses documentos A&S. Para o efeito e no cumprimento das Regras Ambientais e Sociais.

A AFAP foi orientada na elaboração dos instrumentos abaixo descriminados, que foram devidamente preparados, discutidos entre todas as partes envolvidas, revisados e aprovados pelo Banco Mundial e o Governo, sendo também divulgados junto dos stakeholders através de consultas publicas.

Documentos a publicar são:

·       Doc 1 – PCAS – Plano de Compromisso Ambiental e Social

·       Doc 2 – QGAS – Quadro de Gestão Ambiental e Social

·       Doc 3 – Matriz de Comentários e Respostas ao QGAS após revisão de especialistas

·       Doc 4 – PGR – Plano de Gestão Integrada de Resíduos

·       Doc 5 – QGB – Plano ou Quadro de Gestão de Biodiversidade

·       Doc 6 – ARS – Avaliação do Risco de Segurança

·       Doc 7 – Matriz de Comentários e Respostas ao PGR, QGB e ARS

·       Doc 8 – ANEXO PRINCIPAL – QPR – Quadro de Politicas de Reassentamentos

·       Doc 9 – PGMO – Plano de Gestão de Mão-de-Obra

·       Doc 10 – Matriz de Comentários e Respostas ao QPR e PGMO, após revisões de especialistas

·       Doc 11 – VBG AR e PA – Plano de Ação e Avaliação de Riscos para implementação de Medidas de Mitigação de Violência Baseada no Género

·       Doc 12 – PEPI – Plano de Engajamento de Partes Interessadas.

Desejamos uma leitura atenta e proveitosa.

Para qualquer esclarecimento, por favor, sintam-se a vontade para contatar a AFAP através do seu departamento das Salvaguardas Ambientais e Sociais.

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