Economia

Não há governação sólida em África sem serviços públicos fortes diz a Fundação Mo Ibrahim

Londres – 23 de abril 2018 – A Fundação Mo Ibrahim lança o Relatório do Fórum Ibrahimde 2018: Serviço Público em África.

Este Relatório servirá de base para o debate do Fórum Ibrahim de 2018, a ocorrer em Kigali, Ruanda, no sábado, 28 de abril. O Fórum irá concentrar-se no Serviço Público em África a sua relação essencial com a boa governação e liderança eficaz, novos desafios e atuais deficiências, formas e meios de o fortalecer e de o tornar apelativo para a geração seguinte.

Mo Ibrahim, Presidente da Fundação Mo Ibrahim, disse: «O serviço público é o pilar da governação. Sem serviços públicos fortes e funcionários públicos dedicados, não haverá uma prestação eficiente dos bens e serviços públicos esperados, nem a implementação de qualquer compromisso, mesmo que este tenha sido firmemente expresso.»

Relatório de 2018 analisa em primeiro lugar a exigência dirigida aos serviços públicos africanos, destacando as crescentes expectativas dos cidadãos. As novas exigências resultam dos vários desafios do séc. XXI e da demografia jovem e urbanizada específica de África: solidariedade, proteção contra várias ameaças criminosas, emprego, ambiente favorável a negócios, cultura, mitigação das alterações climáticas, desenvolvimento do sector rural. Estas exigências juntam-se às tradicionais – segurança, saúde, educação, justiça – relativamente às quais a insatisfação dos cidadãos parece estar a aumentar. Uma carga adicional é a multiplicação de compromissos multilaterais: ODS, COP, Agenda 2063 da UA… Muitos intervenientes poderiam ser responsáveis por todos estes dentro do sector público – União Africana, comunidades regionais, governos nacionais, cidades – ou fora deste – sector privado, doadores multilaterais. Isto exige uma avaliação cuidadosa de quem está melhor posicionado para abordar estas exigências e quem tem de se responsabilizar pela sua concretização.

Relatório avalia ainda o estado atual dos serviços públicos africanos e os seus principais desafios, tanto do lado da atratividade do trabalho como do lado da concretização. Em média, os serviços públicos africanos apresentam falta de capacidade ao nível do continente. Continuam a ser um pequeno empregador, com um custo superior em comparação a outras regiões, com grandes disparidades nos países. Nos sectores da saúde, educação e segurança, os serviços públicos estão longe de satisfazer as exigências. Em parte, para responder às exigências que aumentam exponencialmente, em parte para substituir os serviços públicos ineficazes, um número crescente de intervenientes não estatais tem-se tornado prestadores essenciais de bens e serviços públicos, ao ponto de por vezes impedirem os governos nacionais de terem políticas públicas. Os funcionários públicos em África possuem, em média, melhor educação académica do que os do sector privado, e também têm, em média, o dobro da idade da população que servem. A motivação no trabalho centra-se essencialmente na segurança do trabalho e não na remuneração, a mobilidade dentro ou fora dos serviços públicos é praticamente inexistente, a dependência política é forte, o equipamento de trabalho escasseia, a corrupção encontra-se no nível mais elevado à escala global, os «funcionários públicos fantasma» ocupam postos em vários serviços, enquanto que muitos dos indivíduos com melhor formação escolhem trabalhar no estrangeiro. Desenvolver serviços públicos em contextos pós-conflito, muitas vezes do zero, representa um desafio específico. Mas num continente jovem, cuja capacidade de superação já foi várias vezes demonstrada, existem soluções potenciais e melhores práticas: incentivos monetários e não monetários, mobilidade interna e externa, desenvolvimento de competências, novas tecnologias…

Em conclusão, o Relatório destaca a necessidade de criar um contrato sólido entre cidadãos e prestadores de serviços públicos. Para qualquer acordo sólido é essencial haver confiança, é necessário garantir a transparência e a responsabilização e implementar os compromissos. Num continente em que os fluxos financeiros ainda são equivalentes a quase metade das receitas fiscais internas, onde as receitas fiscais só contam, em média, para menos de 15% do PIB, e onde a maioria dos cidadãos é a favor de pagar pelos seus serviços públicos, fortalecer a cobrança de impostos é fundamental para a autonomia e propriedade.

Destaques do Relatório:

  • Apenas três países – Líbia, Maurícia e Tunísia têm pelo menos um médico para cada 1 000 pessoas
  • Para preencher a lacuna deixada pelos serviços públicos, estão em crescimento exponencial os sectores da segurança privada, ensino privado e saúde privada, com o risco de aumentar as desigualdades no continente
  • A RDC e o Quénia têm dos rácios mais baixos de forças policiais, com cerca de 100 agentes por cada 100,000 pessoas
  • A população do Cairo é superior a cada um dos 36 países menos povoados do continente
  • Cinco dos dez países africanos com os maiores gastos em saúde pública como % das despesas públicas totais, estão também entre os dez países com a maior quota de financiamento externo sobre os seus gastos totais em saúde
  • 30% a 50% dos impostos totais de África mantêm-se por cobrar
  • A dimensão média do sector informal na África Subsariana está estimada em 42% do rendimento interno bruto, alcançando os 60% na Nigéria, Tanzânia e Zimbabué
  • Na África Subsariana, a média de gastos em saúde privada é de 57,4%, mais do dobro em comparação com a Europa e a Ásia Central
  • Na última década, a Segurança Pessoal é a mais deteriorada das 14 sub-categoria no Índice Ibrahim de Governação Africana
  • Em África, em média, os funcionários públicos têm melhor educação académica, são mais velhos e incluem mais mulheres em comparação com o sector privado
  • Na Nigéria, foram pagos cerca de 82,3 mil milhões em subornos no ano de 2016, o equivalente a 39% do orçamento conjunto federal e estatal para a educação
  • A Maurícia é o único país em que os funcionários públicos são designados e avaliados unicamente com base em critérios profissionais, de acordo com a Global Integrity
  • Anualmente, África perde cerca de 2 mil milhões de dólares devido à fuga de cérebros no sector da saúde
  • Na Etiópia, os governos locais têm apenas 21% dos dias úteis com acesso à Internet, o equivalente a apenas um dia numa semana de trabalho
  • 22% da população africana que teve contacto com um serviço público em 2015, afirmou ter pago um suborno, principalmente à polícia e aos tribunais
  • O Gana é o único país em que os funcionários públicos trabalham livremente, sem interferência política, de acordo com a Global Integrity
  • Na administração pública eletrónica, África está muito atrasada em relação à média global. No Ruanda, o tempo de entrega de um fornecimento de sangue de emergência foi reduzido de três horas por estrada, para 30 minutos com drones
  • Muitos Índices apontam para um nível baixo e decrescente de práticas governamentais transparentes em África
  • Na última década, a média africana para a Responsabilidade dos Funcionários Públicos deteriorou-se, com o ritmo de declínio a piorar nos últimos cinco anos
  • A maioria dos cidadãos africanos é a favor de pagar por serviços públicos
  • Apenas sete países africanos têm um sistema completo de registo de nascimentos
  • No Ruanda, o tempo de entrega de um fornecimento de sangue de emergência foi reduzido de três horas por estrada, para 30 minutos com drones

Pela primeira vez, o Fórum será precedido por um «Fórum Geração Seguinte», na sexta-feira, dia 27, onde os jovens irão debater, como cidadãos, o que esperam dos seus serviços públicos e, como potenciais candidatos a emprego, a atratividade, ou a falta dela, dos serviços públicos ao nível nacional, local ou regional. Os resultados serão partilhados no dia seguinte no Fórum Ibrahim pelos seus representantes, que serão os “desafiadores” por constarem como membros do painel em cada uma das sessões.

Os debates serão moderados por Nancy Kacungira, Apresentadora, BBC News, e Ngaire Woods, Reitor, Blavatnik School of Government, Universidade de Oxford.

 

Leia o relatório complete: mif.media/fr-2018

Fundação Mo Ibrahim

A Fundação Mo Ibrahim foi instituída em 2006 e centra suas atenções na importância vital da liderança e da governação em África. Ao proporcionar ferramentas para apoio do progresso na liderança e na governação, a Fundação visa promover a mudança relevante no continente.

A Fundação, que não tem por objeto a concessão de subvenções, concentra-se na definição, na avaliação e no aperfeiçoamento da governação e da liderança em África através de quatro iniciativas principais:

  • Índice Ibrahim de Governação Africana
  • Prémio Ibrahim de Excelência na Governação Africana
  • Fórum Ibrahim
  • Bolsas de Investigação e de Estudo Ibrahim

Fórum Ibrahim

Estabelecido em 2010, o Fórum Ibrahim é um fórum anual de debate de alto nível que aborda problemas de importância vital para África. O Fórum reúne líderes políticos e empresariais africanos proeminentes, representantes da sociedade civil, instituições multilaterais e regionais e importantes parceiros internacionais de África para identificar desafios políticos específicos e prioridades para a ação. Os Fóruns anteriores debateram os seguintes temas: Dinâmica urbana africana (2015), África nos próximos 50 anos (2013), Juventude africana (2012), Agricultura africana (2011) e Integração económica regional africana (2010). A Fundação compila dados e estudos sobre as questões debatidas no Fórum como ponto de partida para um debate informado e construtivo.

O Prémio Ibrahim

O Prémio Ibrahim reconhece e celebra dirigentes africanos. O Prémio é atribuído a um ex chefe de estado por um Comité do Prémio independente. Vencedores passados: Presidente Joaquim Chissano (2007, Moçambique), Festus Mogae (2008, Botswana), Pedro Pires (2011, Cabo Verde) e Hifikepunye Pohamba (2014, Namibia). Nelson Mandela foi nomeado o Laureado Honorário inaugural em 2007.

Ex Presidente, Sua Excellencia Ellen Johnson Sirleaf, Laureada Ibrahim 2017

Ellen Johnson Sirleaf serviu como chefe de estado da Libéria de 2006 a 2018. Sirleaf serviu como candidata to Partido União nas eleições de 2005. Os resultados daquele ano deram Sirleaf a vitória com 59% dos votos e ela foi reeleita em 2011.

Ellen Johnson Sirleaf foi vencedora do Prémio Ibrahim por seu poder excecional de liderança e transformação face a obstáculos sem precedentes. Ela liderou a recuperação da Libéria apos vários anos de guerra civil.

 

 

    2 comentários

2 comentários

  1. ANCA

    24 de Abril de 2018 as 23:39

    O serviço público em África, a situação nacional como reflexo, a exigência de refletir mudanças de paradigmas, mudanças de procedimentos, a responsabilização, a era do rigor, saber e saber fazer, organização,compromisso, sentido de Estado.

    Não obstante as reformas, ainda há setores a melhorar, a investir…

    Temos o habito enquanto ser humanos quando as coisas, estão a correr bem relaxar, ainda há um longo caminho pela frente, a nossa economia ainda depende em muito número do exterior, ainda há melhorias e transformação a efetuar, quer a nível social, cultural, ambiental, desportivo, político, econômico e financeiro.

    As dificuldades internas são enormes,…

    Devemos ter de antemão, a nossa realidade geográfica, que constitui um entrave, mas que também deve ser vista como uma oportunidade única no mundo.

    De que somos um País(Território/População/Administração), com dupla insularidade, de pequena dimensão Territorial/Populacional, com recursos naturais limitados e frágeis, estamos afetos pelas consequências das alterações climáticas, de que precisamos de nos organizar e trabalhar mais e melhor.

    Sabemos de que a riqueza, se gera com trabalho, com produção.

    A população

    Temos o crescimento da população como recurso, basta olhar para a base da nossa pirâmide populacional, isso diz dos desafios que temos pela frente, a nível social, educação, formação profissional, formação superior de excelência de preferência interna, a justiça, segurança, saúde, desporto, emprego, empreendedorismo, lazer, bem estar, paz.
    O desafio do crescimento da população, associados a pobreza, miséria extrema, coloca-nos no presente desafios enormes, nos diferentes extratos da nossa população, os recém nascidos a questão da mortalidade infantil, amamentação/nutrição, questões da saúde na maternidade, as creches, etc,…as crianças, violência maus tratos infantis, acesso aos cuidados de saúde, segurança infantil, acesso ao ensino, alimentação, segurança alimentar, desporto, lazer…adolescentes e jovens, a questão da gravidez precoce, o consumo de álcool e drogas, violência domestica, planeamento familiar, desistências e reprovações no ensino básico e secundário, a formação profissional, a formação superior, acesso e uso a novas tecnologias de informação e comunicação sua massificação, a questão da criação do próprio emprego, ou a questão do emprego jovem, saídas profissionais consoante a nossa realidade, a massificação da pratica do desporto como uma valorização associada a outras variáveis como turismo, como saídas profissionais…adultos e idosos, a questão de acesso a saúde, a violência contra idosos, a questão da violência domestica, exclusão social, melhor aproveitamento melhor integração das mulheres nas áreas, como administração pública, saúde, educação , agricultura, turismo, pois podem desempenhar um papel excelência, na modernização do País, a questão do empreendedorismo e criação do próprio emprego, a família como pilar da sociedade sua proteção seus desafios, que devem ser salvaguardados no suporte da legislação nacional, desafios de melhorias dos hábitos e culturas nacionais entre boas e mas ações e praticas que são reflexos da sociedade atual, em que o setor da administração e justiça tem um papel crucial a desenvolver para sensibilizar educar e mudar hábitos, para o bem estar comum social, para o progresso.

    Território

    Sabendo que temos um Território/Mar, a Natureza luxuriante, o ambiente, os recursos naturais limitados, com dupla insularidade, ainda por cima desorganizado, a sua administração, impõe-nos inteligência sabedoria, no gerir do desenrolar da vida sobre o território/mar, no administrar do conflitos entre Homem e Natureza/Ambiente.

    Os desafios do acesso água, luz, energia elétrica, gás, a segurança alimentar ao rendimento já os conhecemos, a grande questão da organização, do aumento do PIB nacional, a insularidade coloca-nos desafios internos externos que devemos priorizar a resolver, de saber o isolamento do País/Território/População internamente bem como externamente, a questão do desenvolvimento progresso dos transportes(Aéreos/Marítimos/Terrestres)(Portos e Aeroportos) entre as duas ilhas bem como em relação ao exterior que possam suplantar as trocas de mercadorias, bens e pessoas, de modo a criar externalidades economias e financeiras internas, investimentos aumento de produção e riquezas, logo aumento de PIB, reparem os custos de produção de energias e transportes e comunicação ainda são elevados devidos a tal barreira de ligação, quando ultrapassarmos estes desafios temos o controlo da engrenagem rumo a sustentabilidade do progresso desenvolvimento.

    Temos uma população sociedade com ausência de conflitos, devemos concentrar esforços a nível local, regional e central, de forma a transforma-la num polo de atração, a nível regional, mundial, ter instituições de seguranças -policias e militares, presídios, de justiça -os tribunais, da saúde -os hospitais e centros de saúde, de educação – os institutos politécnicos e polos universitários de renome, no sistema financeiro -Bancos Agências de Créditos e Seguros fortes e credíveis, sem esquecer a supervisão, instituições ligadas ao setor do ambiente e das estatísticas, devem ser fortalecidas, precisamos de melhorar os procedimentos dentro da nossa administração, pública de modo a torna-la mais célere mais transparente, a oportunidade que temos de fazer parte de uma região com 250 milhões de pessoas com necessidades a satisfazer se se concentrarmos, nesta modernização aliada ao crescimento do setor do turismo, temos a outra chave de suplantação do desenvolvimento sustentável.

    Precisamos urgentemente da organização do Ordenamento do Território, quer a nível local, Regional, e Nacional, apesar da nossa dimensão.

    O Mar um recursos chave por explorar em todas a suas vertentes, segurança, desportos náuticos, pescas, turismos de cruzeiros, lazer, hidrocarbonetos, recursos haliêuticos , algas , crustáceos, etc…o chamado cluster o mar, a sua implementação será fundamental, para o sucesso do desenvolvimento sustentável sem esquecer a preservação ambiental e marítima.

    Temos um património cultural arquitectónico que nos foi legado, a sua transformação deve constituir prioridade da transformação das zonas rurais, pela sua transformação em casas – hotéis de turismos rurais, com piscinas, parques naturais, eco turismos, dinamização do turismo interno, gera produção rendimento, receitas internas.

    A aquaculltura, outra valência quando se fala de segurança alimentar, produção exportação, a produção alimentar em escala.

    A prestação dos serviços Universitários, de excelência, da prestação e do acesso aos cuidados de saúde primários e dos hospitais de qualidade, da assessoria da Justiça, para isso exige a sua transformação no seu modo de administração como pilar de transformação sustentabilidade do desenvolvimento, defesa na garantia salvaguarda dos interesses e bens das pessoas, sociedade civil e do Estado, o fortalecimento do sistema financeiro nacional, sua monitorização, implica ter instituições fortes e credíveis para para constituir fonte de atracão para o País(Território/População Administração), pois estamos inseridos numa zona económica em que os agentes são cerca250 milhões de pessoas com necessidades a satisfazer.

    Introdução de formação profissional, cursos técnicos profissionais, a mecânica, a electromecânica, mecanicamente, construção civil, na aérea dos cuidados de saúde, electrónica, alimentação e gastronomia, agricultura, pesca, as TICs etc,…constituem ferramentas essenciais para constituição empresas e saídas profissionais

    Tu és de São Tomé e Príncipe

    Acredita tu és capaz, juntos somos mais fortes

    Acredita em ti, tu podes, levanta-te, trabalha, faz algo por ti, pela tua família, pelos teus filhos

    Pratiquemos o bem

    Pois o bem

    Fica-nos bem

  2. Carlos Cravid

    5 de Maio de 2018 as 16:10

    Para que haja serviços públicos fortes tem antes que haver instituições fortes e com colaboradores fortes tecnicamente que respeitam os valores africanos e com compromisso com as gerações futuras.

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