Política

“Não se pode nem se deve, reiteradamente, decretar a “suspensão da democracia”

Declaração do Presidente do Governo Regional do Príncipe, a propósito da possibilidade de adiamento das eleições autá  to-ze-assina.jpgrquicas e regionais. José Cassandra aproveitou os festejos do décimo quarto aniversário da proclamação da região autónoma para exigir a realização das eleições previstas para Agosto próximo. A não aprovação pela Assembleia Nacional, do estatuto político administrativo do Príncipe é outra crítica contra o estado são-tomense.

José Cassandra, diz que as eleições autárquicas e regionais estão a ser utilizadas alimentar jogos políticos pouco transparentes. «As eleições, locais e regionais, sistematicamente desvalorizadas, voluntária ou involuntariamente, não deixam de ser uma forma institucional de participação e de reforço da nossa democracia. Momentaneamente, encontram-se desvirtuadas, porque não está garantida a sua periodicidade rotineira, de acordo com o nosso quadro jurídico-constitucional vigente, o que as transformam num instrumento, oportunisticamente utilizado, para aproveitamentos político-partidários, pouco transparentes», declarou na cidade de Santo António.

Uma situação que prejudica os interesses da região do Príncipe e do país em geral, acrescentou o Presidente do Governo Regional. «Não se pode nem se deve, reiteradamente, decretar a “suspensão da democracia” no país e na região, por imperativos de natureza financeira e/ou administrativa avulsa, sobretudo, num contexto frágil e embrionário de organização do “sistema político / eleitoral”, recentemente, abalado, por insubordinação popular regional, exactamente por querer contrariar este decreto de “suspensão democrática” e participativa», frisou.

José Cassandra vai mais longe na condenação da tentativa do governo central em suspender a expressão democrática na ilha. «A população do Príncipe tem dificuldade em compreender e interiorizar que, num momento em que a capital do país se a abre ao mundo, com iniciativas estruturais, reiteradamente anunciadas, designadamente, a modernização do aeroporto internacional de S.Tomé e a construção de um porto de águas profundas, exista a tentação fantasmagórica, irresponsável e tendencialmente ultrajante, no sentido contrário, de reforço da periferização do Príncipe, nomeadamente: inibindo a sua população de se exprimir eleitoralmente, na escolha dos seus representantes», sublinhou.

A crítica sobe de tom, quando o governo regional dá conta que a Assembleia Nacional, ainda não aprovou o projecto-lei que define o estatuto político administrativo da região que de facto ainda não é autónoma. «Há mais de dois anos, submetemos à Assembleia Nacional um projecto Político e Administrativo para a região, já aprovado na generalidade, que permita a promoção do desenvolvimento integrado e harmonioso da totalidade do país», declarou para depois acusar o parlamento de «malabarismos legislativos e expedientes administrativos que retardam a promulgação do novo Estatuto Político e Administrativo para a Região ou, ainda, definhando a ilha, do ponto de vista económico e financeiro, subtraindo, sucessivamente, parcelas financeiras significativas inicialmente programadas para o seu orçamento regional», concluiu.

A voz do Príncipe se levanta mais uma vez contra as autoridades governamentais de São Tomé e Príncipe.

Abel Veiga

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