Política

Embaixada do Brasil considera que a operação comercial montada pela STP – Trading em parceria com operadores brasileiros não está ferida de qualquer ilegalidade financeira ou comercial

Numa carta dirigida ao Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Carlos Tiny e com cópia para o Ministro da Agricultura Xavier Mendes, a embaixada do Brasil em São Tomé, explica que a operação montada pela STP-Trading implicou 5 mil toneladas de produtos diversos. O montante de 5 milhões de dólares, foram utilizados de uma só vez, diz o embaixador do Brasil, que desmenti as denúncias de sobre facturação, alegadamente cometida durante a operação. O embaixador Arthur Meyer, aproveita também para rejeitar as acusações de que os produtos importados não são, ou não podem, ser consumidos.

«No Mês passado surgiram alegações de intoxicação alimentar por ingestão do composto lácteo em pó(aparentemente anunciado no mercado local como leite em pó). Alarmou a opinião pública santomense o facto de nas embalagens constar carimbo informando a proibição de venda do produto no Brasil. Foram também feitas denúncias de que teria havido superfacturamento na aquisição dos produtos brasileiros, o que teria ocasionado investigação pelo Ministério Público de São Tomé e Príncipe.

Segundo os exportadores brasileiros, o composto lácteo tem características semelhantes ao leite em pó (inclusive no que diz respeito às vantagens nutricionais), mas não é classificado como tal, por isso é mais barato e foi preferido pelos importadores. O produto não precisa de beneficiamento industrial antes de ser consumido. Basta mistura-lo em água.

O composto é exportado, pela mesma empresa “Tangará”, para diversos mercados na África e na América Latina. Trata-se de empresa de grande porte, que regularmente participa de missões comerciais brasileiras. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, dispõe de documentação que comprova que os compradores são-tomenses sabiam tratar-se de composto lácteo e de laudo que atesta ser produto próprio para consumo humano e estar em perfeitas condições no momento do embarque.

Quanto a proibição de venda no Brasil, a informação constante da embalagem resulta de procedimento habitual, dada a isenção fiscal atribuída ao lote, por ser produto destinado a exportação. A não colocação de aviso dessa natureza segundo a empresa vendedora, permite o desvio de mercadoria isenta de tributos a sua revenda no mercado brasileiro.

A operação de financiamento foi toda monitorada pelo Banco do Brasil, por meio do PROEX. Foi feita avaliação sobre a cotação dos produtos e dos custos de transporte e afastada a suspeita de superfaturação. Os exportadores brasileiros não descartam a possibilidade de deterioração de produtos em razão da inadequação das condições de desembarque e de acondicionamento em São Tomé e Príncipe.

Na operação comercial acima descrita foram atendidas todas as solicitações dos importadores santomenses», explica o embaixador do Brasil.

Na mesma carta o diplomata brasileiro, fala das origens da operação. Segundo ele, « o crédito de 5 milhões de dólares foi concedido a título de ajuda emergencial para a compra de géneros alimentícios a pedido do governo de São Tomé e Príncipe, diante da ameaça potencial de instabilidade política por conta do desabastecimento do mercado local, em finais de 2007», sublinha Arthur Meyer.

Segundo o embaixador, o crédito foi aprovado num espaço de tempo de 20 dias, mas só em Junho de 2008 foi criada a STP-Trading, a empresa que assumiu a missão de importar as mercadorias. Leite em Pó, bolacha, sal, margarina, caldo de galinha, sabão em pedra, carnes, óleo de soja e açúcar, foram os produtos seleccionados. «O embarque do navio com 5 mil toneladas de produtos ocorreu apenas em Maio de 2009. Problemas logísticos na chegada a São Tomé determinaram a dilatação do prazo de desembarque de 10 para mais de 30 dias», enfatiza o embaixador brasileiro.

Na carta também é dito que «Houve uma aquisição de determinados produtos em quantidade (estipulada pelo governo santomense) muito superior à capacidade de absorção do mercado local (por exemplo cerca de 20 litros de óleo por habitante do país).

Outro elemento importante na carta que o embaixador do Brasil enviou aos ministros da agricultura e da cooperação, tem a ver com a identificação dos principais autores da operação comercial. «Importadores STP-Trading, que com o apoio do seu representante legal no Brasil, (AW Galvão), escolheu os fornecedores e negociou os preços. Exportadores: SAX Logística Internacional LTDA, Trading Brasileira.

A carta assinada pelo embaixador Arthur Meyer, e carimbada pela representação diplomática deu entrada no ministério da agricultura de São Tomé e Príncipe no dia 24 de Agosto.

Abel Veiga 

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