Declaração esclarecedora do Vice-Presidente da Assembleia Nacional, Eugénio Tiny, a propósito da realização das eleições legislativas de 2010. O Vice-Presidente do parlamento liderou uma equipa de deputados que se reuniu terça-feira com o Presidente da República Fradique de Menezes, para analisar o processo de alteração da lei eleitoral. O Presidente da República e Chefe de Estado é o único órgão que tem a competência de marcar a data das eleições legislativas. Por isso não são judiciosas as datas recentemente anunciadas pela imprensa através de dados avançados por alguns sectores políticos.
São precipitadas as diversas datas, que têm sido anunciadas para a realização das eleições legislativas de 2010. Precipitadas, porque só o Presidente da República tem a competência de anunciar o dia das eleições, mas também porque há um enorme trabalho de base a ser feito antes do anúncio das eleições.
A comissão eleitoral vai fazer um recenseamento eleitoral de raiz, o que implica o registo de todos os cidadãos nacionais com idade para exercer o poder político. A Assembleia Nacional também tem pela frente um trabalho urgente, que passa pela reforma de alguns articulados da lei eleitoral.
Certo para já é que as eleições legislativas serão adiadas. Deveriam ter lugar na última quinzena de Março de 2010, mas por causa dos atrasos, explicou para o Téla Nón o Vice Presidente da Assembleia Nacional, as legislativas serão adiadas o mais tardar para Abril de 2010.
E para que assim seja a Assembleia Nacional é obrigada a alterar a lei eleitoral. Segundo Eugénio Tiny, o Governo através do Ministro dos Assuntos parlamentares, entregou terça – feira ao parlamento, a proposta de revisão da lei eleitoral, e por isso mesmo «o mais breve possível vamos trabalhar no assunto», assegurou.
O Vice-Presidente da Assembleia Nacional, adiantou que o trabalho de revisão da lei eleitoral, consistirá sobretudo na redução dos prazos para a publicação dos cadernos eleitorais, e do tempo exigido pela lei para efeitos de reclamação. Para os dois processos a lei eleitoral exige 15 dias. «Para que as eleições tenham lugar é preciso que os prazos sejam reduzidos, se não só em Junho de 2010 se poderá realizar as eleições», precisou.
Com a actualização da eleitoral, pedida pela própria Comissão eleitoral, fica o caminho aberto para o Presidente da República marcar as eleições legislativas em Abril de 2010. Apesar da pesada burocracia que domina as instituições são-tomenses, a Assembleia Nacional, acredita que vai ser possível rever a lei a tempo. «Como vamos ter que cortar os prazos que estão subscritos no actual documento, é necessário que nós ouvíssemos o parecer do presidente da república porque é ele que tem depois que promulgar a lei, não podíamos fazer uma intervenção dessa alterando a lei existente sem que o presidente da república pelo menos estivesse por dentro daquilo que pretendemos fazer de forma a que ele possa contribuir de forma a promulgar mais rapidamente possível o documento», declarou Eugénio Tiny, a saída do encontro com o Presidente da República.
Por isso o vice-presidente da Assembleia Nacional, considera não ser judicioso a indicação de datas para a realização das eleições. «Não devemos aqui adiantar datas. Isso porque estamos num quadro de elaboração dos documentos. Vamos ter que aprovar o documento, vamos ter que submeter esse documento a promulgação do senhor Presidente da República, daí que penso não ser judicioso estamos aqui a dizer datas. Vamos fazer tudo para que as eleições tenham lugar ainda no período aceitável, isto é em Abril», concluiu.
A Comissão eleitoral nacional e o parlamento trabalham com vista a realização das eleições legislativas em Abril de 2010. As eleições autárquicas e regionais, também atrasadas, ficam para mais tarde.
Abel Veiga
