Primeiro chumbo da ADI no período eleitoral não livra TC da desconfiança da oposição

Nos últimos dias o periodo de pré-campanha para as eleições de 7 de Outubro próximo, ficou marcado pelo debate entre o partido ADI no poder e a recém criada coligação PCD-MDFM-UDD.

Tudo porque o partido no poder, a ADI, decidiu submeter ao Tribunal Constitucional um pedido de impugnação da coligação que une 3 partidos políticos.  Símbolo e sigla alegadamente inexistentes na identificação da coligação são dentre outros os argumentos avançados pela ADI.

O partido no poder propôs ao Tribunal Constitucional, a anulação da referida coligação. Uma acção que poderia pôr fim a participação dos três partidos unidos nas eleições legislativas de 7 de Outubro próximo.

Nas diversas reacções que teve em relação ao processo submetido pela ADI ao TC, a coligação da oposição, considerou que a queixa do partido no poder não tinha qualquer cabimento. Isto porque os juízes do Tribunal Constitucional, já tinham analisado o processo da constituição da coligação, e aprovado em acórdão a nova identidade da mesma, ou seja,  tanto o símbolo como a sigla.

Já na terça – feira 18 de Setembro, o próprio Tribunal Constitucional pôs na rua, a sua decisão sobre o pedido de impugnação submetido pela ADI. Foi indeferido. A intenção do partido do Primeiro Ministro Patrice Trovoada, em anular a coligação PCD-MDFM-UDD, caiu por terra.

Os três partidos que no passado já foram governo em São Tomé e Príncipe, congregam apoiantes da mesma família política da ADI,batizada desde 1991, na abertura do regime democrático plural no país, como a Família da Mudança.

A coligação que nasceu para promover o voto útil, e evitar a dispersão de votos que acaba por facilitar a vida do maior partido da Família da Mudança, a ADI, está na corrida eleitoral, e promete derrotar a ADI.

No entanto, o primeiro CHUMBO oficial dado ao ADI no período eleitoral que se vive no país, não retirou a desconfiança que os partidos da oposição nutrem em relação ao Tribunal Constitucional.

Um Tribunal Constitucional criado ainda neste ano 2018, numa sessão plenária da Assembleia Nacional sob intervenção de Ninjas, e marcada pela expulsão dos partidos da oposição da sessão plenária, para que só a ADI instituísse o Tribunal Constitucional e elegesse também sozinha, os 5 juízes que compõem o Tribunal. «Estou em crer que o ADI tinha certeza absoluta que esta impugnação não tinha pernas para andar. Mas é preciso credibilizar um Tribunal que eles criaram, e passar a mensagem de que este tribunal constitucional é imparcial. Até agora não acredito que ele é imparcial. Ele foi criado para cumprir um objectivo . E esperamos que as pessoas estejam preparadas e em alerta, para que o objectivo por detrás da criação do Tribunal Constitucional, que até hoje achamos que é um Tribunal da ADI, não venha a consumar-se…», descreveu Arlindo Carvalho, membro da direcção da coligação, PCD-MDFM-UDD.

Tribunal Constitucional não inspira confiança da oposição, que mantém-se em estado de alerta, em relação ao dia D. 7 de Outubro de 2018, o dia em que o povo vai decidir sobre o futuro do país.

Note-se que desde o advento da democracia pluralista em São Tomé e Príncipe, em 1991, as eleições no país sempre foram pacíficas e transparentes. Pelo menos até as eleições legislativas de Outubro de 2014, que deu maioria absoluta a ADI, os resultados eleitorais foram sempre aceites por todas as partes envolvidas. Nunca, até outubro de 2014, qualquer eleição em São Tomé e Príncipe foi alvo de impugnação, ou de rejeição dos resultados, por parte dos derrotados, seja na oposição ou no poder. Consequentemente nunca houve também a recusa de não entregar o poder. Factos que de 1991 à 2014, transformaram São Tomé e Príncipe num exemplo de democracia no contexto africano.

Divulgação de Resultados Eleitorais 

O Tribunal Constitucional, é o tribunal eleitoral por excelência. Realiza o apuramento geral dos resultados eleitorais, reúne os seus membros, analisa os dados apurados e anuncia o vencedor definitivo dos sufrágios eleitorais.

Desde 1991 que os resultados provisórios das eleições são anunciados pela comissão eleitoral nacional, algumas horas depois do fecho das urnas. Também desde 1991 que a Rádio Nacional de São Tomé e Príncipe presta um grande serviço público eleitoral. Os resultados por casa circunscrição eleitoral são anunciados pela rádio nacional, que acompanhado por matemáticos ou técnico de informática calcula os mandatos obtidos por cada partido em cada distrito eleitoral.

Foi assim até outubro de 2014. Pois já em 2016 a quando das eleições presidenciais, os dados que a rádio nacional divulgava com base nas actas das mesas de voto por cada distrito, indicavam a realização de uma segunda volta nas eleições presidenciais. De repente a emissão foi suspensa naquela madrugada de 2016. A Comissão Eleitoral Nacional veio mais tarde anunciar que há um vencedor na primeira volta das eleições presidenciais, contrariando as projecções da Rádio Nacional, que apontavam para uma segunda volta. Só que alguns dias depois a Comissão Eleitoral Nacional veio dar o dito pelo não dito, anunciando ao país, que vai haver sim uma segunda volta nas eleições presidenciais.

Resta saber se a tradição de divulgação dos dados eleitorais por actas distritais se manterá no dia 7 de Outubro na Rádio Nacional. Resta s1aber se na madrugada de 8 de Outubro, o país terá a projecção provisória dos resultados das eleições legislativas.

Abel Veiga