Política

Polícia suspende direito a manifestação em STP

COMUNICADO DA POLÍCIA NACIONAL

Atendendo ao período de apuramento provisório, antecedendo, posteriormente, ao apuramento final, sob a égide do Tribunal Constitucional, e face aos últimos acontecimentos ocorridos no território nacional, com maior incidência no distrito de Água Grande, vimos por meio deste comunicado apelar à calma e à tranquilidade de todos os cidadãos são-tomenses e estrangeiros residentes no nosso País, e evitar a prática ou a incitação à violência, pondo em causa a segurança nacional.

Nestes termos, considerando que o n.º 2 do artigo 34.º da Lei n.º 1/2003, de 29 de Janeiro (Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe) determina que “a todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação” nos locais públicos ou abertos ao público, o n.º 1 deste mesmo artigo salvaguarda a necessidade do mesmo ocorrer “pacificamente e sem armas”, sob pena de haver uma intervenção mais incisiva por parte das autoridades policiais, à luz dos artigos 26.º, 28.º e 30.º da Lei n.º 16/2017, de 06 de Outubro (Lei de Segurança Interna), e dos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 6/2014, de 23 de Abril (Lei Orgânica da Polícia Nacional);

A Polícia Nacional, no cumprimento das suas atribuições, comunica o seguinte:

1. Ficam proibidas, a partir desta data e nas 72 horas seguintes após o pronunciamento do Tribunal Constitucional dos resultados finais das eleições legislativas, autárquicas e regional, todas e quaisquer manifestações e concentrações nos locais públicos ou abertos ao público em todo o território nacional;

2. Serão, em caso de desobediência da presente proibição, desrespeitando o n.º 1 do artigo 421.º da Lei n.º 6/2012, de 5 de Julho (Código Penal), identificados e responsabilizados, bem como todos aqueles que forem considerados como os organizadores e instigadores das referidas manifestações e concentrações.

PELA ORDEM E PELA PAZ AO SERVIÇO DA NAÇÃO
POR MAIS E MELHOR SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

9 Comments

9 Comments

  1. Ditadura jamais!

    12 de Outubro de 2018 at 11:09

    Príncipe sim,sabe viver na Democracia,ao contrário do Pinta cabra que é um puro e original ditador.

    Deu instruções ao Comando Geral da polícia para nos intimidar.

    Só que alertamos a comunidade internacional,se houver fraude desse ditador com a ajuda do Tribunal Constitucional,o José Bandeira que se prepare.
    Este comunicado da Polícia nos dá mas força,ainda como Mé-zochianno que sou,não tenho medo de morrer ou matar.

    Quero alertar,que brincadeira tem hora,e essa brincadeira dos Trovoadas mas os seus capangas tomarem o país a força,jamais será aceite,jamais,ou morremos todos…
    Não temos medo dos polícias…
    Fica um aviso ao tirano trovoada,vulgo Pinta Cabra,ao Comando Geral da Polícia e ao Tribunal Constitucional..

  2. ONDE MESMO?

    12 de Outubro de 2018 at 11:10

    Mais uma atitude ditatorial do Sr. primeiro ministro da república. Isso demonstra uma vez mais o desrespeito ao povo do seu direito livre a manifestação. Uma vez mais gritamos em bom som e voz alta ABAIXO A DITADURA, CHEGA, CHEGA, ESTAMOS FARTOS.

  3. MIGBAI

    12 de Outubro de 2018 at 11:11

    Já está feito.
    Viva o colonialismo negro!!!!!
    Queriam independência, pois aqui a têm.
    Não é o povo que é palerma, palermas são todos os que acreditaram na independência de ilhas dependentes da comunidade internacional.
    Palermas são todos os que não conseguem ver que o futuro de STP passa por nos juntarmos/unirmos a um pais desenvolvido e de preferência europeu.
    Palermas são todos aqueles que pensam ser possível retorcer politicamente a ditadura colonialista negra que se foi impondo em STP nos últimos anos.
    Procuraram e agora acharam!

  4. Adeliana Nascimento

    12 de Outubro de 2018 at 14:12

    Policia Nacional, Corja de ANALFABRUTOS, a começar do Domingos Papa. Onde é que se viu que a policia tem estas competências?
    Foi mal assessorado?

    Arranje bons assessores, não os Levys, estes são politiqueiros, e incopetentes.

  5. Lembá

    12 de Outubro de 2018 at 15:01

    Convenhamos,vocês mesmo com fraude atingiram os 25 deputados,mesmo estes 25 não expressa a vontade do povo.
    Agora,usar a polícia,os seus capangas para nos intimidar,jamais será aceite Trovoada. Não tens como governar,aliás no teu discurso de ontem foste abusado e atrevido em dizer que já conheci este povo e que podes coligar com MLSTP OU PCD/MDFM,queres dizer com isto que somos todos ladrões e lambebotas e que corre atrás desse teu dinheiro de negócio obscuro.Mas estás enganado,não vais governar porque o povo assim decidiu.

    Caso estejas a teimar e todos os seus lambebotas como Varela,Levy vugo javaly,Abnilde,Américo Ramos,Elísio Teixeira e todos os seus lambebotas não sentarem e verem que estão errados,que devem ir fazer a oposição,vão conhecer a 2ª indepedência de S.Tomé e Príncipe.
    Conhecerão o sabor da 2ª independência.

    Alerta do povo de Lembá….

  6. Arroz substância

    12 de Outubro de 2018 at 22:20

    Curiosamente esse mesmo partido MLSTP que agora estão a ensinar jovens a queimar carro e criar vandalismo e desobedecer polícias partir urnas partir gabinete de um procurador é mesmo partido que governou S.tome no tempo da ditadura do partido único.
    MLSTP nunca foi um bom exemplo para S.tome e Príncipe mas um dia o fetiço vai virar contra feiticeiro e vocês vão se arrepender destes vossos encaminhamento de vandalismo.

  7. Madredeus.igreja

    12 de Outubro de 2018 at 23:13

    Se fosse ADI, que ganhou eleição, nada disto teria acontecido. Já tínhamos resultados a muito tempo. Como não conseguem roubar mais votos, aldrabar o povo, andam a todo custo adiar o resultado definitivo.

    O dito pequeno, pregou-vos partida. Nunca mais o ADI, vai chamar- nos povo pequeno, nem preguiçosos, nem bêbados.

    Já é tempo de dar poder á outros, o povo, nós o povo já fizemos a escolher. Saí ADI, vão para oposição

    Viva a democracia, viva a liberdade

  8. Metido a Besta

    13 de Outubro de 2018 at 13:06

    O Povo de Sao Tome nao pode nem devem ser tratado como O ADI e a policia trataram o caso da Cervejeira Rosema e dos Tribunal incluindo Juizes.

    Abaixo arrogancia e prepotencia de ADI e seus capamgas.

    O Povo poe e este mesmo Povo tambem tira.

    Tao simples quanto a isto.

    Esta dito

    Tao simples quanto a isto e ponto final.

  9. Paulo Jorge dos Reis

    17 de Outubro de 2018 at 8:57

    Coitado dos Policias. Fizeram em seus nomes o COMUNICADO. Isto é Obra do COMANDANTE GERAL da Policia Nacional , na retaguarda, o Senhor Ilisio Teixeira e o Afonso Vartela.

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