“Discriminação positiva para a ilha do Príncipe” – Promessa do Governo

Na última sexta feira o Governo de Jorge Bom Jesus reuniu-se em Conselho de Ministros, e convidou os membros do Governo da Região Autónoma do Príncipe, a tomarem parte na reunião.

Os problemas da ilha do Príncipe, e as possíveis soluções marcaram o conselho de ministros. O porta voz da reunião, o ministro da comunicação Wando Castro, disse a imprensa que o governo comprometeu-se em promover uma política de descriminação positiva em relação a ilha do Príncipe e a sua população.

O crónico problema da dupla insularidade, continua a castigar os habitantes da ilha do Príncipe.

Região autónoma que apostou no turismo ecológico, para conquistar desenvolvimento sustentável, Príncipe está a sentir mais do que São Tomé, os impactos da pandemia da Covid-19. A paralisação do turismo lançou largas dezenas de famílias no desemprego.

O preço dos bens da primeira necessidade, sempre foi mais alto no Príncipe do que em São Tomé. Com a pandemia da Covid-19, os preços dos bens alimentares, atingiram níveis completamente proibitivos para a população.

«A quebra do turismo tem provocado momentos difíceis…», declarou Filipe Nascimento, Presidente do Governo Regional do Príncipe.

Para reanimar a actividade económica na ilha, o Governo Central e o Governo da Região Autónoma pretendem realizar obras públicas estruturantes no Príncipe. Obras que segundo as autoridades possam galvanizar o mercado paralisado da ilha habitada por pouco mais de 7 mil pessoas.

Para além dos impactos devastadores sobre a pequena economia do Príncipe, a Covid-19, desafiou o poder regional a dar atenção redobrada ao sector da saúde.

«Elegemos a saúde como o principal sector para merecer uma intervenção de fundo, sobretudo olhando o orçamento para o próximo ano», defendeu o Presidente do Governo da Região Autónoma.

O governo regional em parceria com o Governo Central, garantem a transferência de doentes do Hospital Manuel Quaresma Dias da Graça no Príncipe, para o Hospital Central Ayres de Menezes em São Tomé. Os cuidados de saúde na ilha do Príncipe são mais limitados do que em São Tomé.

«Temos um hospital com um bloco operatório em construção,  mas com vários constrangimentos na obra para a sua execução», reclamou Filipe Nascimento a respeito das obras de construção do bloco operatório na ilha do Príncipe. Obras que duram há mais de 12 anos.

Na reunião do Conselho de Ministros dedicada a ilha do Príncipe, os dirigentes da região autónoma defenderam a autonomia financeira. Querem que as verbas estipuladas no orçamento geral do Estado para a ilha do Príncipe, sejam transferidas atempadamente, e de forma real.

Uma ilha património mundial da biodiversidade, onde simplesmente não há nenhuma estrutura de justiça. Não há um juiz na ilha do Príncipe. Não há um procurador. Não há uma cadeia. No fundo não há justiça na região autónoma.

«O factor humano é indispensável, sobretudo os magistrados judiciais e do ministério público. Hoje o Príncipe não dispõe de nenhum. Temos o exemplo do processo do naufrágio do navio Amfitrit que vem conhecendo graves dificuldades para a efectivação da justiça. E há outros exemplos… Não dispomos de um estabelecimento prisional…», reclamou Filipe Nascimento.

O Governo Regional do Príncipe considerou como importante a reunião conjunta com o Governo Central. «Todas as necessidades estão identificadas. A reunião serviu para se dar passos no sentido da resolução», concluiu Filipe Nascimento.

O conselho de Ministros com a presença dos membros do governo da região do Príncipe, passará a ser semestral.

Segundo o porta voz do governo de Jorge Bom Jesus, o mesmo exercício será feito com as câmaras distritais em São Tomé.

Abel Veiga