4 de Janeiro – Dia do Rei Amador

No início do novo ano, São Tomé e Príncipe presta homenagem ao seu herói nacional, Rei Amador. Um escravo que a 9 de Julho de 1595, promoveu e liderou uma revolta dos negros contra o sistema esclavagista instalado em São Tomé e Príncipe.

O sistema instalado na altura alimentava a cultura da cana-de açúcar e a produção do açúcar. Segundo os relatos históricos a revolta liderada por Amador, envolveu cerca de 5 mil escravos. Dados históricos indicam que mais de 70 engenhos de açúcar foram destruídos durante a revolta escrava.

Uma revolta que terá começado na região da actual cidade da Trindade, no centro da ilha de São Tomé. Amador atacou a cidade de São Tomé, sede do poder colonial e esclavagista, a partir de 4 frentes de combate. Uma estratégia militar que provocou baixa as forças coloniais e muitos dados na estrutura de produção do açúcar.

Mas, a revolta de escravos acabou por ser controlada pelo exército colonial, equipado com armas de guerra mais modernas. Segundo a história Amador foi preso, enforcado e esquartejado.

Desde o ano 2005, que 4 de Janeiro é feriado em São Tomé e Príncipe. O dia consagrado ao Rei Amador.

O Téla Nón coloca a disposição do leitor, o estudo feito pelo escritor Albertino Bragança, que no ano 2003 deu forma e suporte ao projecto de lei que instituiu o dia 4 de Janeiro como feriado nacional, em alusão a morte do líder da maior revolta de escravos ocorrida em São Tomé e Príncipe.

Abel Veiga

Veja a seguir  o estudo :

A verdadeira dimensão heróica de Amador

Dos movimentos de massa e das revoltas em que S.Tomé e Príncipe foi particularmente fértil nos séculos XVI, XVII e XVIII, apenas os ecos de dois deles nos foram, ainda que vagamente, dados a conhecer, precisamente os que tiveram como protagonistas dois homens de uma coragem e abnegação extraordinárias: Yannus (João) Ruiz “O Gato”, vulgarmente apelidado “Yon Gato”, fazendeiro mestiço que encabeçou, em 1553, um levantamento dos proprietários nativos, em protesto contra o método de eleição dos juízes à Câmara, os quais reclamavam para si o direito à respectiva candidatura e que para tal fortemente se armaram e ameaçaram tomar a cidade; e Amador Vieira, tornado símbolo logo a seguir à Independência Nacional, como homenagem à luta que travou contra a escravatura em São Tomé e Príncipe (1595).

Em qualquer dos casos, embora se reconheça e enalteça o facto de se ter procurado retirar das brumas da história figuras que se distinguiram, não só pela forma apaixonada como incorporaram em si os sentimentos reivindicativos da sua época e dos grupos sociais em que se inseriram, como pela convicção e empenho postos na sua concretização, é justo, no entanto, ressaltar não ter havido a preocupação de fundamentar a sua divulgação a nível nacional, através de dados susceptíveis de esclarecer melhor sobre a proeminência da sua acção histórica e, daí, permitir um conhecimento mais balizado das personagens em causa. Amador nunca passou, por isso, aos olhos dos santomenses, de um símbolo artificialmente criado e só aparentemente tolerado.

Se a figura de João “ O Gato” nos foi apresentada através de um diminutivo da época que mais o identifica como cabo-verdiano, o que dificilmente poderia ser, por razões marcadamente históricas, a de Amador foi como que inventada apenas para preencher o vazio do nosso carente pedestal, dada a forma superficial e pouco fundamentada como o fizeram ascender à posição de Herói Nacional.

De facto, o contraste flagrante entre os contornos nebulosos com que se transmitiu a figura de Amador e a forte representação simbólica que lhe está reservada, enquanto protagonista maior de um acto catártico em que se deverá remirar todo um povo, apenas serviu para aprofundar o seu carácter quase místico e, daí, para afastá-la do contexto das personagens credíveis.

No momento em que o País perspectiva novos rumos para o seu desenvolvimento, torna-se importante e urgente fazer luz sobre o que foi o nosso passado, como condição imprescindível à compreensão de um presente cujas vicissitudes juntos desafiamos e à assunção das trajectórias de um futuro que todos auguramos mais promissor.

Foi com esta intenção que, em posse da obra hoje considerada ímpar para a compreensão da história de São Tomé e Príncipe, a preciosa “ História da Ilha de São Tomé”, da autoria do deão Manuel do Rosário Pinto (1666-1734), um sacerdote negro, natural da Freguesia da Trindade,  me abalancei à adaptação do trecho alusivo à revolta de Amador.

Este é um trabalho que não procura naturalmente substituir-se à acção necessária e útil dos eventuais estudiosos da matéria, através dele se procurando apenas retirar da névoa que a vem indesejavelmente envolvendo a figura patriótica do Rei Amador e transmiti-la às novas gerações na sua verdadeira dimensão histórica e humana.

A revolta por ele iniciada a 9 de Julho de 1595, aproveitando-se do clima de forte instabilidade política então gerado pelos persistentes conflitos entre as autoridades civis e eclesiásticas, é justamente considerada como a maior afronta armada ao poder colonial em São Tomé e Príncipe, sendo que a sua extraordinária dimensão e a forma minuciosa como foi organizada constituem a prova mais cabal de que Amador foi incontestavelmente um grande líder e estratego militar.

Ilustremo-la através da passagem designada na obra atrás mencionada por “O Levantamento de Amador”:

“ Não deixarei de contar aquele grande sucesso (1) que tem acontecido no governo destes dois Príncipes (2), em que teve um negro cativo valor de se levantar por Rei, o que veio transformar as bonanças desta terra na maior ruína e destruição, que podia ser sendo a causa principal (3) de pecados e mais pecados, desprezo das censuras eclesiásticas, vícios e mais vícios, porque são os tiranos que destroem as cidades: não bastando para emenda os incêndios passados, mas também o levantamento dos Angolares do Pico, como tenho referido, e o dos negros e mulatos cativos das fazendas dos Lobatos, que em 20 de Janeiro do ano de 1517 determinaram tomar a cidade, (4) porque Deus Nosso Senhor permitiu que suas armas fossem lanças de pau de sebo que podiam servir mais para procissão de sua festa do que para a guerra. Assim foram desbaratados e presos.

 

Foi pois o sucesso que o Bispo D. Francisco de Vila Nova mandou prender João de Oliveira, Tesoureiro dos Ausentes, a requerimento do Provedor da Santa Casa de Misericórdia, por o Tesoureiro querer inventariar os bens de um defunto que morreu no hospital; a justiça secular e o Senado da Câmara, com parecer do Governador D. Fernando de Menezes, mandaram soltar o preso João de Oliveira, ao que, vendo-o, o Bispo lhes ordenou que restituíssem o preso à prisão e procurando-os em sua contumácia (5) lhes agravou as Censuras (6), até chegar a pôr interdito (7) a 26 de Agosto de 1594, pelas três horas depois do meio-dia, e devendo este servir de medicina para emenda, foi incêndio (8) para que se deixassem estar censurados (9) até 9 de Julho de 1595, data em que se levantaram os crioulos cativos destas ilhas, tendo por capitão um negro Amador que foi de Bernardo Vieira (10); por segundo Capitão, um Lázaro, de Bernardo Coelho e por Alferes, Domingos Preto, de Afonso Ruiz.

Deram primeiro na Igreja da Santíssima Trindade, freguesia fora da cidade. Ali mataram alguns homens brancos que na Igreja estavam esperando a missa. O capitão Amador, depois que bebeu o vinho de palma no Cálice Sagrado, mandou que matassem o Cura Matias Luís, que na Igreja estava para dizer Missa; um Afonso, digo Álvaro, seu soldado, se ofereceu para a execução da morte do dito Cura e o levou escondidamente para fora da Igreja por haver muito alvoroço e tumulto na dita Igreja; porém, tendo dele compaixão, lhe mandou que fosse embora, escondidamente.

E feito isto, foram dar à fazenda do Proprietário Alziro Ferreira, estando ele na dita fazenda ali o mataram e mandaram a mulher e a sogra para a cidade e logo queimaram o engenho e casas com o cadáver dentro, sendo um dos ex-comungados. Aos 11 do dito mês queimaram todos os engenhos e fazendas da parte de Delegue e da parte de Vila Budo, praia prata, e levaram (11) muitos crioulos espingardados e vieram pôr fogo ao engenho de Pantufa.

E vendo o Governador tanta perda, com o parecer do Bispo, determinou mandar gente armada contra os ditos levantados e mandou bandeira ao Bispo para benzer, ao que este logo fez, e deitou a sua bênção a todos e indo a nossa gente para Pantufa, os levantados, pelo aviso que tiveram da sua espia, furtaram a volta e vieram dar à Povoação, onde o Bispo, vendo que a causa ia de mal a pior, se pôs a cavalo como todos os seus clérigos, assim como o Governador e algumas pessoas que ficaram na Povoação foram todos contra os levantados, que estavam na feira velha onde pelejaram. Da nossa parte houve três homens brancos mortos e foi o inimigo retirando-se, e fizeram posto esperando por nós na Cruz da Índia e como viram ir o Bispo a cavalo como toda a clerezia viraram as costas e foram-se muito a seu vagar com muita roupa que apanharam na Ribeira e no mesmo dia tomaram a um João de Pina uma égua em que ia com recado do Governador para os soldados que foram para a parte da Água Dalta e o dito João de Pina porque primeiro vira a eles, logo se descalvagou e escondeu no mato, deixando a dita égua ao pé de uma árvore e com o tropel da gente rinchara (12) de tal sorte que a apanharam.

Aos 12 do dito mês foram queimar os engenhos e fazendas da parte de Água Sabão e de Alemanha e vendo o Bispo tanta perdição e rebelião nos moradores sençurados, imitando a Faraó, sem querer dar satisfação para se levantar o interdito, munido com olhos da piedade, foi para a sua sé assentando na sua cadeira episcopal, mandou chamar o Governador e todos os ex-comungados, fez uma Prática, absolveu-os e mandou levantar o interdito.

Aos 14 do dito mês, sexta-feira, dia de S. Boaventura, pela manhã, nos investiu o inimigo com um grosso exército, que obrigou o Bispo e todos os seus clérigos a tomarem armas, pondo-se de facto no campo, onde se travou um furioso conflito, em que não se fazia já caso da vida, pela resolução com que vinha Amador apelidando-se Capitão general das Armas de guerra, Rei nomeado absoluto, com poder de dar liberdade a todos os Cativos, e assim correndo o Campo o valor dos nossos, se pôs em fugida, o número certo dos inimigos se não averiguou, da nossa parte houve só um morto, negro cativo, Ilianor Luís, de nome António Cavalo.

O nomeado Rei Amador repartiu o seu exército em quatro mangas pelas partes principais desta cidade, a saber: pelo caminho de Madre Deos até ao Cubelo, onde assentou sua cadeira real, vinha com ânimo de matar todos brancos; pela rua de S.António vinha o negro Lázaro, capitaneando uma esquadra; pelo mato dos Bois vinha o negro Cristóvão, capitaneando os negros de Angola; pelo caminho da Conceição vinha o negro fulo, crioulo de André Gomes Pereira; e pela rua de S. João vinha outra manga, tendo por capitão, Domingos Preto de Afonso Ruiz, que mandou queimar toda aquela rua e Casas da Praia e da Pehonia Frei Tristão. A nossa gente marchou em batalha, o que vendo o inimigo se retirou logo porque a nossa gente ia avançando.

No dia 23 do dito mês, um dos nossos Capitães, chamado Cristóvão de Aguiar e o seu alferes, Jerónimo de Sá, com soldados da sua companhia foram dar sobre uma parte do inimigo, que estava na fazenda de Água Grande, de André Friz, pelo aviso que tivemos das nossas espias, antes de chegar à dita fazenda acharam na Ribeira uma espia deles, de nome Eungu e como lhe fizeram preso começou a dar vozes (13) de tal sorte que os inimigos que estavam dormindo descansadamente acordaram, e chegados os nossos a eles se puseram em armas e se travou furiosamente conflito, onde morreu o Conde Silvestre, cabo do inimigo, crioulo da fazenda de Rui Dias e os mais foram desbaratados, fugiram e foram ter com o nomeado Rei Amador dando-lhe conta do sucesso, o qual sentiu muito a morte do seu grande e Valoroso capitão Conde Silvestre, cuja morte também foi sentida por todos os seus soldados, aonde (14) o nomeado Rei se resolveu dar-nos uma grande Batalha em vingança dos seu Conde e grande capitão. Com esta notícia e a de que vinha o inimigo com um grosso exército de cinco mil homens, fez o Governador juntar todos os soldados e moradores, dando-lhes tal calor que com brevidade se formou um exército, ainda que algum tanto inferior que o do inimigo.

Em 28 do dito mês, acampou o inimigo pelas duas horas antes de amanhecer, detrás da Igreja de S. António; El Rei nomeado vinha em pessoa pela rua de Madre de Deus, com muita gente que nos combateu com muita força, e pela rua de Praia Pequena vinha um grande capitão, de nome Cristóvão, com tanta gente que abarcou toda a rua de Espalmadouro até às casas, que foram do Padre António Pires Caldeira; pela esquerda, do Campo dos Bois, vinha como capitão um tal Adão de Praia Prata, e pela parte de S. João, vinha como capitão Domingos Preto (escravo de) Afonso Ruiz. Vendo este que não nos podia combater pela dita parte nem pela da Conceição, por estarem nela duas trincheiras com oito peças de Artilharia, com bastantes soldados, se veio incorporar com o nomeado Rei Amador na Cruz da Índia; tanto que deu o nosso exército vista do inimigo tivemos medo, porém, como Deus era da nossa parte cobramos esforço (15), marchou nosso exército em

batalha, logo o inimigo também se pôs em batalha e se travou um grande combate por todas as partes com notável ardor, que continuou por quatro horas. O inimigo se retirou e fugiu com tal ordem que foi seguido até a Fazenda de António Vaz.

O número de mortos do inimigo foi de duzentos e muitos feridos, dentre eles o maior Capitão deles, de nome Lázaro, grão Senhor, depois do nomeado Rei Amador, tendo sido aprisionado o Capitão Adão de Praia Prata, o qual foi enforcado. Da nossa parte houve só um morto, (escravo) de Fernando Dias. E no mesmo dia, depois do combate, foi o nosso Cristóvão de Aguiar, capitão de uma Bandeira, com muita gente, para a fazenda da Cabeça, onde estavam os negros sentados com mulheres e molecas, com muita roupa que furtaram na Povoação e ali foram presas as ditas mulheres e molecas, trazidas à cidade com o furto.

Na 2.ª feira, dia 29 do dito mês, começaram a vir os negros que escaparam apadrinhar (16), ficando só o nomeado Rei Amador sem poder e sem soldados. Se ausentou para trás da ilha e ali fez o seu domicílio num cepo de pau dentro do qual se escondia, sem ter comunicação com pessoa alguma, mais que (17) um seu compadre que deu traça (18) para o marear e sendo preso, foi enforcado e esquartejado (20), e acharam uma rozilha de cabelos no seu coração. Antes da sua prisão, foram presos e enforcados os seus capitães Domingos Preto, desta ilha, e Domingos Ana, e a Duarte Amarroco lhe cortaram as mãos e depois foi enforcado por matar o seu Senhor, Pedro Alziro.

Deus sofre quando lhe tocam no que está dedicado ao culto divino dos seus templos. Se o facto de o Rei Baltazar e seus convidados terem bebido pelos vasos de ouro e de prata que serviam no templo de Jerusalém, que era uma sombra da nossa lei, lhes custou a bebida a vida, o Reino não pode esperar senão castigo a penas contra o sacrílego e atrevido Amador.

Depois de concluído este sucesso, foi uma lástima o que se viu, porque foram queimados setenta e tantos engenhos de açúcar, sem serem bastantes os açoites dados para emenda dos vícios”.

A importância histórica desse acto, o seu profundo significado político e as gravosas consequências dele decorrentes para o poder colonial (destruição de muitas casas e de cerca de oitenta engenhos de açúcar, muitas

baixas entre os colonos, abandono e fuga para o Brasil de grande número destes e decadência flagrante do ciclo económico do açúcar, produto de que S.Tomé e Príncipe era, no século XVI, o maior produtor africano) devem engrandecer aos nossos olhos a figura histórica de Amador e impõem que lhe prestemos a homenagem e o reconhecimento nacionais que ela merece, tal como o povo o fez, aliás, há séculos, consagrando definitivamente o termo “madô” como o mais corajoso de todos.

Feito o relato, não gostaria de terminar esta intervenção sem vos falar um pouco do autor do célebre manuscrito, o deão Manuel Rosário Pinto, uma personagem que aliava uma aguda inteligência à rebeldia de comportamento e que pelo seu espírito “inteligente e sábio, intriguista e turbulento deixa um nome ligado a toda a vida eclesiástica e governativa de São Tomé, nos primeiros seis lustros do século XVIII…”

Diga-se que desde o seu regresso, já sacerdote, a S. Tomé até à sua morte (cerca de 1734) teve um papel activíssimo na vida do arquipélago, “tendo estado presente, muitas vezes como protagonista, praticamente em todos os acontecimentos que, no seu tempo, agitaram a vida do arquipélago, um microscomos fervilhante de intrigas e de choques sociais”.

Na comunicação apresentada no Colóquio “ Espaços, Fronteiras e Memórias em África”, intitulada “Pele Negra, Memória Branca”, o professor e investigador do Centro de História de Além Mar, da Universidade Nova de Lisboa, Arlindo Caldeira, abordou tanto o autor, como a aludida obra, tendo procedido, para a sua melhor compreensão, à análise da evolução política e social do arquipélago ao tempo do autor, numa interessante abordagem à especificidade da formação social santomense.

Dessa análise, a qual respeita aos séculos XVII e XVIII, ressalta a existência de um clima de quase permanente tensão ou de conflito aberto entre as autoridades nomeadas pela Coroa e as de cunho local, em especial da Câmara, o vazio de autoridade que se seguiu à queda do faustoso ciclo da cana do açúcar do séc. XVI, o completo isolamento relativamente à Metrópole, as frequentes situações de interinidade dos titulares dos cargos institucionais provocadas pelo receio da malária, a hostilidade e desconfiança nutridas contra os governadores pelos moradores possuidores de terras (mestiços, na sua quase totalidade, por razões óbvias), as frequentes expulsões destes, etc.

Pormenor curioso e bastante elucidativo: a propósito dessa conflitualidade que parece ter atravessado séculos para chegar aos nossos dias, considera o historiador que a mesma “integra-se no clima geral de antagonismo que se vive em S. Tomé e Príncipe, o qual, se por um lado decorre da inoperância do poder central e dos seus agentes, tem sobretudo a ver com a própria dimensão do arquipélago, demasiado pequeno para a variedade de grupos e de interesses induzidos pela instituição colonial”, a ponto de um dos governadores que viria a ser posteriormente expulso, Bartolomeu da Costa Ponte, ter dito, em 1716, que, em S. Tomé, “todos vivem uns contra os outros” e classificava o arquipélago como “uma máquina de enredos”. De lá para cá, de facto, tudo se conjuga para demonstrar que pouco mudou em matéria de instabilidade e desconfiança entre a classe política…

Finalmente, uma chamada de atenção com respeito à reprodução do texto. Escrito originalmente em português arcaico, procurei respeitar na íntegra a sua estrutura, actualizando-lhe, no entanto, em determinadas passagens, a grafia e a pontuação, de modo a torná-lo mais compreensível

Albertino Bragança

NOTAS

1. Sucesso – caso
2. Tratava-se do Bispo D. Francisco de Vila Nova e do Governador D. Fernando de Menezes, que defendendo interesses específicos, em regra geral antagónicos, constantemente se digladiaram ao longo dos respectivos mandatos.
3. Que podia ser sendo causa principal …- cujas principais causas seriam…
4. Porque Deus Nosso Senhor …- o que apenas não se concretizou por Deus …
5. Procurando-os em suas contumâncias – constatando a sua obstinação…
6. Censura – juízo negativo emitido pela Igreja
7. Interdito – censura eclesiástica que proíbe a celebração e administração de quaisquer sacramentos
8. Incêndio – motivo forte
9. Para que se deixassem estar censurados – para que se mantivessem censurados
10. Que foi de – que foi escravo de
11. E levaram muitos crioulos – dispunham de muitos criuolos
12. Rinchara – relinchara
13. Começou a dar vozes – começou a falar alto
14. Aonde – razão pela qual…
15. Cobramos esforço – animámo-nos…
16. Que se afastaram da companhia e influência de (o padrinho) Amador
17. Mais que – a não ser…
18. Deu traça – teve a astúcia…
19. Marear – Esfaquear
20. O esquartejamento era um antigo suplício que consistia em prender um cavalo a cada um dos pés e braços do condenado, obrigando-os a puxar em direcções opostas até os membros se separarem do corpo.

PROJECTO DE LEI N.º 06/VII/03

Considerando o relevante papel histórico assumido por Amador ao desencadear, em 9 de Julho de 1595, a revolta contra o regime esclavagista em São Tomé e Príncipe;

Considerando ainda a dimensão atingida pela referida revolta, a sua reconhecida importância no percurso histórico do País e o profundo significado de que se revestiu na sua época;

Atendendo ao facto de a figura do extraordinário líder e estratega que foi Amador, não obstante ter sido, nos primórdios da Independência Nacional, elevado a Herói Nacional, não foi fundamentada através de dados susceptíveis de esclarecer melhor sobre a proeminência da sua política e história;

Tornando-se por isso necessário reconhecer e homenagear de forma mais exaltante esta personagem tão simbólica da nossa história;

A Assembleia Nacional decreta, nos termos da alínea b) do Artigo 97.º da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º

É consagrada como Dia de Amador a data de 4 de Janeiro, comemorativa do falecimento de Amador de Vieira.

Artigo 2.º

À referida data passa a ser reservado o direito de Feriado Nacional.

São Tomé, 20 de Outubro de 2003.

Albertino Bragança