Fonte: CRI Published: 2022-04-19 16:17:52

por Rui Lourido, historiador português

O primeiro-ministro da China, Li Keqiang, felicitou os primeiros-ministros dos países de língua portuguesa, na Reunião Extraordinária Ministerial do Fórum de Macau, de abril 2022, pelo reforço da relação entre os países de língua portuguesa e a China. Numa perspetiva de responsabilidade global, perante os desafios com que a humanidade se defronta atualmente, Li Keqiang apelou para que todas as nações defendam a paz e a estabilidade em prol do desenvolvimento e da cooperação para superar a pandemia e impulsionar a recuperação econômica, de forma a melhorar a qualidade de vida das respetivas populações.

Esta intervenção integra-se no seguimento do compromisso de valorização do Fórum Macau e da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), expressa pelo presidente chinês, Xi Jinping, no passado dia 21 de dezembro, de promover a diversificação e sustentabilidade das atividades econômicas de Macau, permitindo-lhe aumentar a partilha do desenvolvimento da China. Tendo Xi Jinping referido que “a pátria é sempre o forte apoio para a manutenção da estabilidade e da prosperidade de Macau a longo prazo. Deste modo, o governo central chinês vai continuar a cumprir firme e escrupulosamente o princípio de ‘um país, dois sistemas’ e apoiar plenamente a diversificação adequada da economia da RAEM”.

A China tem vindo a valorizar as suas relações políticas e econômicas com a globalidade dos países de língua portuguesa, de tal forma que, com a criação da RAEM (dezembro de 1999), decretou o português como língua oficial por um período de 50 anos e, logo em 2003, estabeleceu em Macau o Fórum para a Cooperação Econômica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, mais conhecido por Fórum Macau.

Querendo privilegiar Macau, o governo central da China integrou a RAEM no mais promissor e ambicioso projeto de expansão econômica e desenvolvimento social do sul da China – a Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, e em especial no desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau, em Hengqin (ilha da Montanha). Permitindo, assim, pela primeira vez na história de Macau, que a RAEM ultrapasse as limitações decorrentes da reduzida dimensão do seu território, através da construção de um parque habitacional para dar melhores condições de habitação aos jovens e restante população local. O investimento em indústrias de valor acrescentado e de alto desempenho tecnológico, financeiro e de formação profissional superior através da sua universidade permitirá a Macau escapar da dependência da indústria do Turismo e do Lazer. Desta forma, Macau consegue interligar o extenso mercado da China com os mercados internacionais e em especial os de língua portuguesa.

Participaram nesta Reunião Extraordinária Ministerial do Fórum de Macau os oito países de língua portuguesa. O Ministro de Estado para a Coordenação Econômica de Angola, Manuel Nunes Júnior, lembrou a importância do investimento chinês num país que está “a realizar importantes reformas democráticas e do Estado de Direito” e a desenvolver medidas econômicas que passam, por exemplo, “por diminuir a dependência do petróleo”. O primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia da Silva, referiu que, “num momento de contração econômica mundial”, o “maior desafio” passa “por vencer a pandemia” e que os esforços conjuntos, no âmbito do Fórum de Macau, podem ser “uma oportunidade para atrair investimento privado”, nomeadamente na construção civil, com expressão nos números do emprego. De notar que Cabo Verde inaugurou, em finais de 2019, um enorme campus universitário, construído com uma parceria chinesa. Por sua vez, Nuno Gomes Nabiam, chefe do Governo guineense e o primeiro-ministro de Moçambique, Adriano Maleiane, aproveitaram a ocasião para convidar os investidores a visitarem os seus países respetivos, agora que se “retoma a agenda econômica e diplomática, após anos de estagnação e letargia”. Já o primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, Jorge Bom Jesus, sublinhou a importância do apoio, “desde logo de índole financeira”, na definição dos “eixos centrais” de atuação futura do Fórum de Macau”.

O primeiro-ministro português, António Costa, defendeu, que, na situação de crise mundial atual, nomeadamente com a pandemia, a guerra na Ucrânia e os efeitos nocivos das alterações climáticas, torna-se urgente o aprofundamento das relações de Portugal com a China, recordando que Portugal é uma porta de entrada para a União Europeia e para outros mercados, como a América Latina e a África, pela “proximidade com os países de língua portuguesa”. Neste contexto, Portugal ampliou a sua área na Exposição Internacional de Importação da China (CIIE), que decorrerá entre 5 e 10 de novembro em Xangai. Por outro lado, o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT) de Macau já decidiu, em março de 2022, apoiar projetos de investigação conjunta com a Fundação para a Ciência e a Tecnologia de Portugal, através de um financiamento máximo de um milhão de patacas (US$125.150) por projeto. Em 2021 houve um pico no comércio de mercadorias entre a China e Portugal, que totalizou mais de US$ 8,8 bilhões em 2021. Isso representou um aumento de 28,1%. Ainda em 2021 o Investimento Direto Estrangeiro (IDE) da China em Portugal foi o quinto maior, representando 6,8% (10,6 mil milhões de euros) do total (154,9 mil milhões de euros).

Estiveram igualmente presentes a esta Reunião Extraordinária Ministerial do Fórum o primeiro-ministro de Timor-Leste, TaurMatan Ruak, e o vice-presidente do Brasil, Hamilton Mourão. Todos os representantes dos países de língua portuguesa reafirmaram a importância do Fórum Macau, fazendo recomendações sobre o seu desenvolvimento e a necessidade do reforço da cooperação econômica e comercial entre os respetivos países e a China, nos mais variados sectores.

O primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, afirmou ainda que a China contribuirá para salvaguardar a paz mundial, promover o desenvolvimento mútuo e a prosperidade dos países de língua portuguesa. Nomeadamente através do Fórum Macau aprofundará a colaboração com os países de língua portuguesa em setores da inteligência artificial, como conectividade, energia e infraestruturas, desenvolvimento industrial, proteção ambiental e na construção de uma comunidade global de saúde para todos.

Neste âmbito, o chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Ho Iat Seng, e o diretor do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Fu Ziying, procederam à criação formal do Centro de Intercâmbio da Prevenção Epidêmica China-Países de Língua Portuguesa, em Macau, para desenvolver a cooperação no setor de saúde entre a China e os países de língua portuguesa, através de diversas ações de formação e intercâmbio, de modo a potenciar a resposta conjunta às epidemias.

De forma a ampliar a ação do Fórum Macau e a sua capacidade de desenvolvimento econômico, os ministros dos países participantes nesta Reunião Extraordinária aprovaram a adesão oficial da República da Guiné Equatorial ao Fórum de Macau, como o 10º país integrante.

Também na gestão de produtos e investimentos financeiros chineses e macaenses, se revela um aumento do interesse chinês nos países de língua portuguesa, segundo o diretor-geral adjunto da sucursal do Banco da China em Macau, Cai ChunYan. Neste contexto, a Associação de Bancos de Macau (ABM) decidiu em 2022 criar uma aliança com os bancos dos países de língua portuguesa, com os objetivos de “melhorar as ligações de Macau com a parte continental da China e os países de língua portuguesa e tornar-se uma plataforma de serviços financeiros”.

O comércio entre a China e os países de língua portuguesa ultrapassou US$ 100 bilhões em cinco anos consecutivos e, em 2021, ultrapassou os US$ 200 bilhões, representando um aumento homólogo de 38,41%, demonstrando a resiliência e o potencial da cooperação, segundo o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang. As importações da China dos países de língua portuguesa em 2021 foram de US$136,134 mil milhões, um aumento homólogo de 33,53%, enquanto as exportações da China para essas nações foram de US$64,814 mil milhões, um aumento homólogo de 49,9%. Estes dados das alfandegas comprovam, mais uma vez, a mentira do argumento do governo dos EUA e de alguns países europeus, segundo o qual a China estende a armadilha da dívida pública aos países com quem negoceia. Mais uma vez, em 2021, a vantagem global para os cofres das alfândegas dos países de língua portuguesa foi de US$71,32 mil milhões.

O Fundo de Cooperação e Desenvolvimento entre a China e os países de língua portuguesa foi criado (em junho de 2013) com o capital total de US$ 1 bilhão, pelo Banco de Desenvolvimento da China e pelo Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial de Macau. Segundo o conselho diretivo deste fundo, até 2022, já tinham sido aprovados cerca de US$ 4 bilhões, correspondentes a investimentos em mais de 20 projetos a realizar nos países de língua portuguesa, por parte de empresas privadas chinesas. Cobrindo áreas tão diversas como agricultura, indústria, energia, infraestruturas e serviços financeiros.

Concordamos com o governo da China e de vários primeiros-ministros que afirmaram a necessidade de continuar a aprofundar as relações económicas e culturais entre os países de língua portuguesa e a China, bem como ampliar o número de nações e de projetos a serem financiados pelo Fundo de Cooperação e Desenvolvimento entre a China e os países de língua portuguesa.