Política

Aprovadas as primeiras medidas para disciplinar o funcionamento na administração central do Estado

Reunido na primeira sessão ordinária, o conselho de ministros do XVIII governo constitucional aprovou um conjunto de medidas urgentes para conter as despesas públicas.

Num comunicado o conselho de ministros, diz ter constatado que o «país se encontra num estado extremamente preocupante em termos financeiros, e que vai requerer de todos nós um árduo esforço de contenção de despesas».

A Administração Central do Estado, é o principal alvo das medidas urgentes. O Conselho de Ministros, constatou que grande parte dos salários na função pública ainda não foram pagos. Por isso «orientou o ministro das finanças que tomasse urgentemente todas as medidas para efectivação do pagamento dos salários».

Para garantir o normal funcionamento da Administração Pública, o conselho de ministros ordenou que até o dia 19 de novembro todos os membros dos órgãos de gestão da administração pública que se encontram em missão oficial de serviço no estrangeiro, regressem ao país.

O Conselho de ministro explica que os responsáveis das empresas públicas e institutos públicos autónomos que se encontram no estrangeiro em missão de serviço devem também regressar a São Tomé, até o dia 19 de novembro.

Ao mesmo tempo que os gestores da administração pública que se encontram em missão no estrangeiro são chamados a regressar urgentemente ao país, o Conselho de Ministros ordenou suspender todas as viagens ao exterior financiadas com fundos públicos.

«Quer sejam do Tesouro Público, quer sejam das empresas públicas, ou de institutos públicos autónomos, devendo as situações excecionais serem analisadas e autorizadas pelo ministro da tutela», diz o comunicado do conselho de ministros.

Foi também proibida a circulação de viaturas do Estado fora das horas normais de expediente. O conselho de ministros explica que tomou esta medida, pelo facto de constatar que a lei que regula a circulação de viaturas do Estado não está a ser respeitada. Trata-se do decreto-lei número 15/2018.

 A mesma lei prevê casos excecionais. Apenas as viaturas dos serviços de protecção civil e de emergência, de saúde pública e de limpeza pública, poderão circular dentro e fora das horas normais de expediente.  O conselho de ministros alargou a exceção para as viaturas pertencentes aos serviços prisionais, de transporte escolar, e as viaturas de expediente dos órgãos de comunicação social.

O leitor tem acesso ao conteúdo integral do comunicado da primeira sessão ordinária do Conselho de Ministros do XVIII governo constitucional –  

Abel Veiga

7 Comments

7 Comments

  1. Matabala

    16 de Novembro de 2022 at 8:24

    Não ouvi nada sobre EMAE. Patricio não vai dar prioridade a arrumar essa casa que está uma zona? Toma medidas faz favor. Estamos cansado. Queremos energia

  2. Flavio Costa

    16 de Novembro de 2022 at 12:03

    well done. Urgente tambem o sector de justica. Estou ancioso que isto aconteca o mais breve possivel.
    Deus Voces estarao sobre a protecao Divina.

  3. Plôcô de Obolongo

    16 de Novembro de 2022 at 14:10

    Nada para neto San Ponha e Sun Fodebudo? agora que Observatório da Transparência foi dissolvido +e preciso trabalho para eles.

    Sun Fodebudo = Assessor para assuntos de facebook

    Neto San Ponha = Assessor para assuntos de bruxaria

  4. Plôcô de Obolongo

    16 de Novembro de 2022 at 17:01

    Foi dada a ordem ao ministro das finanças para proceder ao pagamento dos ordenados….= PT disse ao ministro vai a minha casa ver se eu la estou. O ministro saiu e só acordou na porta da casa do PT……mas vou pagar com qual dinheiro? Kua skabi.

    E ainda por cima houve aumento muito recentemente

  5. Vanplega

    16 de Novembro de 2022 at 18:30

    Ñ compreendo està governaçāo do meu paìs.

    Ñ hà menhum governo que entra em funções
    que ñ peça uma auditoria nas contas do ESTADO.

    Todos nòs Santomenses sabemos dos roubos praticado pelos sucessivos governos.

    Andam a brincar com os SAO TOME E PRINCIPE

    Eles(governantes) conhecem-se, uns tenhem RABO de outros presos.

    Ñ è possivel desenvolver o pais nesta situaçāo
    DEUS PROTEJA SAO TOME E PRINCIPE

  6. Joao Carlos Silva

    16 de Novembro de 2022 at 20:55

    Clarifica melhor isto. As Câmaras Distritais não são Capanga do Governo.Porque mencionar Limpeza Pública? Quem faz Limpeza Pública.É Gabinete do 1º Ministro?

  7. Pumbu

    17 de Novembro de 2022 at 7:18

    As crianças pagam passe e não têm autocarro escolar. Onde é que vai o dinheiro de passe?

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