A Presidente da Assembleia Nacional, Celmira Sacramento(na foto) mandou suspender a atribuição de verba para o funcionamento do grupo parlamentar do maior partido da oposição, o MLSTP. Tudo por causa da reunião e conferência de imprensa da Frente Unida dos partidos da oposição que foi realizada na sala do grupo parlamentar do MLSTP.
O MLSTP pode pagar caro pela reunião e conferência de imprensa que organizou na sala do seu grupo parlamentar, no passado dia 10 de Janeiro, com outros 6 partidos políticos da oposição. Do grupo de 7 partidos que fazem oposição ao governo da ADI, apenas o MLTP e o Movimento BASTA têm assento na Assembleia na Assembleia Nacional.
«Suspender ao grupo parlamentar do MLSTP a atribuição de verba para o seu funcionamento, por um período de 3 meses, para que actos dessa natureza não se repitam, e que os deputados sejam o exemplo do estrito cumprimento das leis», determinou a Presidente da Assembleia Nacional.
Num comunicado Celmira Sacramento justifica a decisão de suspender por 3 meses a atribuição de verba ao grupo parlamentar do maior partido da oposição, pelo facto do edifício do parlamento nunca poder ser utilizado como sede político-partidária.
«Porque o edifício da Assembleia Nacional deve ser usado apenas para actividades de cariz parlamentar em reuniões plenárias, das comissões e dos grupos parlamentares, não podem os partidos políticos transformar o edifício em sua sede político partidária», referiu a Presidente da Assembleia Nacional.
Danilo Santos líder da bancada parlamentar do MLSTP, chamou a imprensa e reagiu ao comunicado da Presidente Celmira Sacramento.
«O grupo parlamentar pode receber, convidar qualquer cidadão que entender independentemente das suas actividades, e reunir nesse espaço com os representantes dos partidos políticos que não têm assento parlamentar, isso não configura violação nenhuma», rebateu o líder da bancada parlamentar do MLSTP.
Danilo Santos disse que até sexta-feira 13 de janeiro, o grupo parlamentar do MLSTP não tinha sido notificado da decisão da Presidente da Assembleia Nacional, e que tomou conhecimento do posicionamento de Celmira Sacramento através dos órgãos de comunicação social.
O MLSTP considera as justificações e a decisão da Presidente da Assembleia Nacional como sendo caricatas. «O mais caricato, é que a Assembleia Nacional tem cedido o espaço para baptizados, casamentos, para realização de congressos dos partidos políticos, e uma reunião de natureza política é que vem ser coarctada?», interrogou.
Mas Celmira Sacramento recorreu a constituição política e as demais leis parlamentares, para provar que é ilegal a reunião e conferência de imprensa da Frente Unida na sala da bancada parlamentar do MLSTP.
«Usar o edifício da Assembleia Nacional para reuniões de partidos sem assento parlamentar, além de violar a constituição política viola acima de tudo o regimento da Assembleia Nacional, uma vez que nos termos do artigo 52 da lei orgânica da Assembleia Nacional só têm direito de uso e fruição dos espaços da casa parlamentar os partidos com assento parlamentar», precisa a Presidente do parlamento.
A bancada parlamentar do MLSTP discorda. «A própria constituição da república consagra os princípios de liberdades claras e expressas. E o princípio de reunião é um deles, e num espaço como este mais correcto ainda é. Aguardamos que a senhora Presidente nos diga em que parte da constituição ou do regimento da Assembleia ou da orgânica da Assembleia está lá o articulado que nos impeça de reunir, seja com quem for», respondeu Danilo Santos.
O MLSTP vai mais longe e explica que não é competência da Presidente da Assembleia Nacional decidir pela suspensão da atribuição de verba ao grupo parlamentar.
«A gestão da Assembleia nesta área é da competência do conselho de administração e não da senhora Presidente. Falar de suspensão deixou-nos bastante perplexos», frisou Danilo Santos.
Para o líder parlamentar do MLSTP, a reacção da Presidente da Assembleia Nacional, após reunião e conferência de imprensa dos 7 partidos que fazem oposição do governo, revela perigo para a democracia.
«Nós entendemos que estes gestos configuram a tentativa de instalação de um regime ditatorial em São Tomé e Príncipe, e o MLSTP através do grupo parlamentar não ira ceder», concluiu Danilo Santos.
Ambiente político aquece na casa parlamentar, após conferência de imprensa da Frente Unida, em que o MLSTP anunciou a introdução na mesa da Assembleia Nacional de uma Moção de Censura contra o governo do Primeiro Ministro Patrice Trovoada.
Note-se que em Novembro de 2022, a quando do debate do programa do XVIII governo constitucional, os 18 deputados que formam a bancada parlamentar do MLSTP abandonaram a sessão plenária da Assembleia Nacional, no momento em que o Primeiro Ministro Patrice Trovoada ia discursar. Vestidos de luto em protesto pelos acontecimentos de 25 de Novembro, os deputados do MLSTP regressaram a sala do plenário, logo após o término do discurso do Chefe do Governo.
Imediatamente a Presidente da Assembleia Nacional, Celmira Sacramento, ordenou aos serviços administrativos do parlamento que fosse aplicada falta injustificada aos 18 deputados do partido da oposição.
Abel Veiga
Sem assunto
15 de Janeiro de 2023 at 17:35
Está na hora para a senhora Presidente da Assembleia Nacional, dar um jeito no seu cabelo…a senhora ali é um espelho da nação, logo deve ter decência e recato. Usar peruca? Que falta de compustura e elegância, aquela porcaria até cheiro deve mandar.
Joaquim Semedo
16 de Janeiro de 2023 at 0:44
Mas o MLSTP tem Sede ou não! Se não, que deixam a conferência de imprensa no primeiro andar do Mercado Coco-Coco! Confusionistas! Primeiro, os partidos sem assentos parlamentar pediram a entrega dos detidos a instituição de justiça. Foi feito. Deixem que a justiça faça o seu trabalho! Se foram de luto a assembleia, e abandonaram a sala enquanto o primeiro ministro discursava. Voltaram a sala depois de o PM terminar o seu discurso. Sendo eu o PM, nunca poria os meus pés na Assembleia, na presença da oposição na sala. Jamais! Para acabar com essa palhaçada. Esses cínicos declararam apoio total ao ADI no sentido de governar na tranquilidade. Falsos. Incoerentes. Oportunistas. Não estão preocupados com o problema do lixo que provocará doenças a população. Não! Porque vão todos tratar-se em Portugal as custas dos parcos recursos do país. Não estão preocupados em encontrar solução para diminuir a importação do gasóleo que mais dívidas traz ao país. Não! Porque eles tiram dividendos quer diretos quer indiretos nesta importação, pois os seus compadres são sócios minoritários da ENCO! Por isso e por outras STP não e tido nem achado no Concerto das Nações Deputados parecem crianças na creche! Tentar justificar o injustificável e mesmo muita provocação. Façam isso com o um primo lá do sul. Levarão rebuçados e chocolates e nunca mais voltariam a fazer isso. São partidos políticos com suas sedes, deiam conferência de imprensa nas suas sedes ou aluguem hotéis ou aluguem o mercado Coco-Coco. Conferência de imprensa com partidos políticos sem assentos parlamentares na Assembleia Nacional. Que afronta!!!!. Merecem todos rebuçados e chocolates no rabo.
Joaquina
15 de Janeiro de 2023 at 20:01
Essa senhora não tem carisma nem qualidade
Fuba cu bixo
15 de Janeiro de 2023 at 23:55
O MLSTP quer continuar a insistir no erro que tem levado o MLSTP a pesadas derrotas nas últimas décadas;Insistir em uma política de odio contra Patrice nunca resultou e não vai funcionar o Patrice Trovoada vai fazendo seu caminho mostrando trabalho.
Odiar o Patrice Trovoada não é projeto para um país.
O MLSTP esta decidida nesta legislatura a fazer uma não oposição em uma política casos e fithim que não vai resultar só vai beneficiar o Patrice Trovoada.
Ludmilo Aguiar
16 de Janeiro de 2023 at 12:50
Agora tem lei que diz com quem se pode reunir ou não ?
Podem usar a sala mas não podem receber/reunir com quem quiserem, sejam partidos com ou sem assento, um cidadão qualquer nacional ou estrangeiro?
Tem algum cabimento isso ?
Edson Neves
17 de Janeiro de 2023 at 3:53
Esse é modus operandi da Senhora Presidente da Assembleia, usa o poder de maneira abusiva para perseguir opositores, todos que não comungam da sua doutrina equivocada. A Constituição Santomense assegura no artigo 34.º Direito de reunião e de manifestação com o seguinte teor no seu item n.1.” Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público”. Congresso Nacional não é lugar aberto ao público? Se se utiliza tal edifício para cerimónias de natureza privada (casamento, batismo etc) porquê os partidos que não tem representação na Assembleia não podem usar o espaço? A Constituição Política citada acima na matéria como fundamento da decisão em momento algum restringe a interpretação nesse sentido. Suspender verba do partido é inviabilizar seu funcionamento, sufoca-lo e impedir que haja oposição. Que sacada! Oportunista! Todavia, acredito que o partido precisa recorrer com urgência ao Judiciário questionando a legalidade ou constitucionalidade dessa medida haja vista que fere o art.63 que assegura a existência de partido politico. Será que a lei que ampara os atos celmiranianos não prevê medidas menos gravosas como (multa, censura, advertência, etc.) já que não houve dano ao património público? Aos poucos o país está vendo corroer as bases das Instituições colocando em risco a sua frágil democracia.
Duarte
18 de Janeiro de 2023 at 12:47
Muito bem Senhora Presidente da ANSTP.
Chicote neles! São preguiçosos, presunçosos, arrogantes e corruptos! Uns leza patria! Nunca fazem nada por São Tomé! Só conflitos, guerrelas e disturbios!!!