A administração pública e a política em São Tomé e Príncipe

Não tenho dúvidas em afirmar que o mau funcionamento da Administração Publica é a causa principal dos grandes problemas políticos e socioecónomico que São Tomé e Príncipe enfrenta. Não é porque não existam Leis e regulamento na matéria, mas de forma deliberada os políticos ignoram pura e simplesmente estas mesma Leis.

Com a tomada de posse do novo Governo saído das eleições de 25 de setembro de 2022, a habitual dança das cadeiras repetiu-se e desta vez de forma escandalosa nunca vista.

Quando se forma um novo Governo, a expectativa de qualquer cidadão que votou a favor ou contra o Partido vencedor, é que desta vez as coisas poderão melhorar, sobretudo quando o chefe desse novo Governo é um repetente por 3 vezes, e por esse facto, tem a obrigação de conhecer como ninguém, as dificuldades e os problemas do Pais e, por outro lado, as ansiedades e necessidades da população.

Pareceu-me que tudo isto foi tido em conta, considerando as promessas que foram feitas durante a campanha eleitoral com os «slogans» exaustivamente pronunciados ´´Estamos Prontos, Somos a Solução“. Enganei-me! Mais de cinco meses depois do início da governação o que se verifica é um Governo desorientado, atrapalhado, sem saber o que fazer, sem programa e sem Orçamento Geral do Estado, (instrumento orientador e de planeamento para a implementação das políticas económicas e sociais do Estado).  O mais grave, foi o episodio de golpe de estado que se inventou, não sei com que objetivo, resultando 4 mortes de cidadãos inocentes e que esta a perturbar a nossa habitual tranquilidade e a unidade entre os são-tomenses.

Voltando a questão do funcionamento da Administração Publica, a razão deste artigo. E aí peço desculpas aos meus leitores pelo facto de eu insistir sempre nesta tecla, porque tenho o pressentimento de que esse é o nosso grande problema aqui no Pais. Em conversa com alguns dos meus amigos os mesmos me dizem sempre que a minha proposta não tem pernas para andar aqui em São Tomé e Príncipe, manifestando o seu sentimento de desesperança em relação ao futuro do Pais. Triste! Mas, vou continuar a insistir até quando me derem razão.

Independentemente da necessidade de uma reforma profunda neste sector nevrálgico do Estado, no meu ponto de vista, torna-se urgente redimensionar-se as estruturas dos Organismos Centrais do Estado e das Empresas Publicas e adaptar os recursos humanos as essas alterações. Tudo isso tem que ser acompanhado com a organização e informatização dos sectores, um programa de formação e uma política salarial mais equilibrada e justa. Os especialistas em recursos humanos saberão como o fazer. A tarefa não será fácil, mas é um desafio que teremos que enfrentar.

Vários estudos elaborados pelos nossos parceiros de desenvolvimentos concluíram que a nossa administração tem estruturas a mais e inúteis, assim como o número de funcionários existentes, sem formação e sem qualificação. Esta estrutura pesada e  boa parte delas desnecessárias, para além de complicar o funcionamento dos serviços, não se compadecem com a atual situação económica do Pais. Quando se diz que os salários da Administração Pública absorvem 80% das receitas arrecadadas pelo Estado, é de se repensar bem o Pais porque há qualquer coisa que vai muito mal. Não sei se os nossos políticos estão a refletir seriamente sobre essa situação.

É Urgente e prioritária a criação de carreiras profissionais. Isto vai permitir a aqueles que pretendem ingressar-se no funcionalismo publico tenham conhecimento das condições de ingresso, bem como a sua evolução na carreira. Naturalmente que o ingresso e a evolução na carreira devem ser feitos com base em requisitos claros e justos devidamente elaborados e tornado publico em função do sector que os candidatos pretendem ingressar. Esse processo deve ser de cumprimento obrigatório, independentemente da legislatura em que o recrutamento for feito. A esse nível não deve haver ingressos que não obedeçam essa norma com exceção aos de cargos de confiança política.

Um aparte para me referir ao propalado ´´Cargo de Confiança Política“. Acho que aqui em São Tomé e Príncipe exagera-se nessa designação para se justificar os ´´tachos“ para os militantes políticos, sem ter em conta as suas qualificações e competências para ocupar um determinado posto.

 Na minha opinião o lugar de confiança política deve limitar-se apenas aos diretores-gerais ou equivalentes e mesmo estes deve-se verificar por mecanismos próprios as suas competências. Diretores e tudo a baixo dessa categoria, devem ser submetidos a concurso publico, de acordo com as condições atras referidas.

Com esse processo normal que é praticado em todas as administrações publicas e privadas do mundo moderno e civilizado, acaba-se definitivamente com o cronico ploblema de condicionalismos da vontade política de cada Governo e que arrasta consigo o nepotismo, o compadrio, o amiguismo, etc.

As crises políticas não devem perturbar nem condicionar o funcionamento de uma Administração Publica profissionalizada e organizada. Temos exemplos de Países que quando existem crises políticas o Pais permanece muitos meses sem governo, mas que, entretanto, a Administração Publica funciona normalmente.

Sendo assim, como resolver esse crónico problema que se agrava cada dia que passa sem que ninguém faça nada para a sua resolução? As últimas nomeações feitas sem se verificar se os que foram nomeados satisfazem os requisitos que se pretende para ocupar os postos em que foram nomeados, assim como aos que foram demitidos sem se averiguar se cumpriam com competência ou não os lugares que ocupavam, espelham a gravidade da situação. Essa forma de atuação só promove a mediocridade.

Depois do redimensionamento das estruturas acima proposto, gostaria de sugerir o seguinte:

Primeiro- Que seja demitido todos os diretores nomeados ultimamente pelo atual Governo;

Segundo- Com base nos Termos de Referências devidamente elaborados para cada Sector, abrir um concurso para nomeação de diretores e outros quadros da Administração, em que deverão participar os antigos e os atuais diretores em pé de igualdade bem como todos aqueles que acham reunir as condições para participar no concurso. Processo idêntico deve ser feito aos outros quadros subalternos da Administração Publica e Empresas Públicas;

Terceiro-Os vencedores do concurso publico ocuparão os postos de forma definitiva e as suas atividades e evolução na carreira serão regidas apenas de acordo com o Estatuto de Funcionalismo Público, independentemente do Partido que estiver a governar;

Quarto – Deverá ser constituída sempre uma Comissão de Avaliação das Candidaturas de Recrutamento, com pessoas idóneas, com conhecimento e formação nesta área, de preferência individualidades fora do sector. 

E para terminar, gostaria de insistir na necessidade de criação de uma escola ou instituto de formação dos funcionários para a Administração Pública aqui no Pais.

São Tomé, 21 de abril de 2023

Fernando Simão