A eutanásia pode ser uma solução para o momento político actual?

POR : Joaquim Rafael Branco

Eutanásia é o acto de interromper a vida de um paciente de forma intencional para aliviar o seu sofrimento. É um procedimento que envolve considerações médicas, éticas e legais e que é realizado em circunstâncias específicas e com protocolos rigorosos.

Existe uma diferença entre a eutanásia activa– quando se administra uma substância com o propósito de causar a morte e a passiva quando são retirados determinados recursos que mantinham a pessoa viva.

Na sua origem grega eutanásia significa “boa morte”.

O suicídio assistido acontece quando o paciente recebe os meios para que ele próprio seja o protagonista da sua morte.

Estas definições retiradas da internet oferecem parâmetros para, com discernimento, encontrar uma solução para a encruzilhada política que vivemos em São Tomé e Príncipe.

O Presidente da República tem fundamentos constitucionais, éticos e institucionais para demitir o Primeiro-Ministro. Agindo assim iria aliviar o sofrimento do povo e quem sabe do próprio Primeiro-ministro que dá poucas pistas sobre a sua  tão propalada solução. Está sem dúvida à deriva. Mas o Presidente ficaria com um enorme problema: como enterrar o Primeiro – ministro, perito consumado em ressurreições, depois da demissão.

O suicídio assistido poderia ser uma alternativa para o Presidente. Neste caso é fácil constatar que lhe estão a ser retirados todos os meios legais para desempenhar o seu papel de mais alto magistrado da nação, Comandante em Chefe das Forças Armadas, e garante do regular funcionamento das instituições. Paralelamente é-lhe retirada gradualmente também a dignidade solene do cargo e a dignidade pessoal.

Existem outras alternativas, como a distanásia, que é morte lenta, ansiosa e com muito sofrimento, um prolongamento exagerado da agonia, sofrimento e morte de um paciente.

Entendo a complexidade das escolhas do Presidente.

Em relação a eutanásia ele tem consciência que foi escolhido e colocado na sua posição actual com o apoio e a força política do Primeiro-ministro. Sabia certamente ao que vinha porque o Primeiro-ministro nunca escondeu que ele é o “dono disto tudo” e quem não obedece cegamente, quem não cumpre, sucumbe.

O Presidente está assim duplamente preso. Preso porque deve a sua eleição ao Primeiro-ministro e preso também porque querendo eventualmente fazer um novo mandato não sabe com que apoios contar.

Ele poderia invocar o voto do povo que lhe deu legitimidade e o cumprimento da Constituição que jurou defender. Há precedentes na nossa história democrática envolvendo nalguns casos familiares. Mas para o povo isto é uma luta de elefantes e as formigas é que sempre padecem. Além disso existem os representantes do povo na Assembleia Nacional, uma maioria, que tem voz, mas não fala, e quando fala é para dizer o que foi mandado dizer, está confortável com os privilégios que usufrui.

A outra alternativa seria o suicídio assistido. São evidentes os actos para levá-lo ao suicídio do seu papel constitucional sujeitando-o a mais indecorosa existência. Os factos são inúmeros, públicos e algumas claramente abusivas. Mas todo o homem tem, no limite, a defesa da sua dignidade pessoal, um orgulho inato em ficar na história deixando um legado. Ponderando tudo, esta solução não resolveria nada e colocava o país numa situação com consequências imprevisíveis e gravosas.

Portanto a alternativa parece encaminhar-se para distanásia: um apagamento sereno, calculado, prolongado, uma agonia diária, um engolir doloroso e consciente de faltas de respeito, a aceitação das ofensas à dignidade do cargo e pessoal. O Presidente cumpriria o seu mandato até ao fim, engolindo tudo que houvesse a engolir, evitando no extremo a indigestão com alguns espasmos episódicos inconsequentes.

Alguns poderão dizer que ainda resta a alternativa de ser responsável perante o país, o povo que o elegeu, à Constituição e leis, resgatando a dignidade do seu cargo e da sua pessoa, e responsabilizando cada um pelos seus actos diante da história.

É que o agir humano, para além dos preceitos morais de cada sociedade e dos diversos credos tem de ser suportado pela ética. Um dos grandes desafios da ética é estabelecer um princípio que possa ser utilizado como critério para orientar a acção, um critério que diga como devemos agir para atingir determinados fins.

A ética tem como seu principal suporte a liberdade que por sua vez está atrelada ao conceito de responsabilidade. A meu ver estamos perante a exigência de uma ética de responsabilidade.

O Presidente pode libertar-se da dependência actual praticando a ética da responsabilidade. Responsabilidade perante o seu povo que clama pelo fim do sofrimento, responsabilidade perante as gerações futuras e responsabilidade pessoal usando a honestidade intelectual para concluir que no estado actual das coisas é preciso agir.

A ética da responsabilidade exige que ao agir se amadureça e se pondere as consequências das decisões que tomamos e dos compromissos que assumimos.

O Presidente precisa de libertar-se da dependência que levou a sua eleição, mas também precisa de libertar-se de quaisquer calculismos em relação a uma eventual candidatura a uma reeleição. Só assim estará livre para agir com responsabilidade.

Como vão agir os outros não é sua responsabilidade. Cada um deve assumir as suas responsabilidades e cada um será julgado pela maneira como assumir as suas responsabilidades. Podem perguntar: numa sociedade em que os protagonistas não assumem os valores essenciais da condição humana e adiam os compromissos urgentes com o futuro orientando o seu agir por interesses egoístas, é possível exigir responsabilidades?

Sim, é possível e é urgente assumir e exigir responsabilidades. Temos todos, a começar pelos militantes do ADI e seus apoiantes, com a legitimidade ganha nas urnas, os partidos da oposição, capturados ou não, os intelectuais amordaçados, e o povo, têm de assumir a responsabilidade de exigir que aqueles que nos governam e aqueles que aspiram a governar-nos assumam a suas responsabilidades perante o país, a sua consciência cívica e o destino das gerações futuras.