Opinião

Publicação do Relatório da CEEAC – e a República em Silêncio

No penúltimo debate da Rádio Jubilar, critiquei a entrevista atabalhoada e evasiva do Presidente da República sobre o famigerado relatório da CEEAC, que analisa os acontecimentos trágicos de 25 de Novembro de 2022. A entrevista caiu mal na opinião pública — e não sem razão. Entre as críticas que então formulei, estava o suspense teatral em torno da publicação do relatório. No passado domingo, em plena tarde calma, algo inédito aconteceu: depois de dois anos de suspense, foi finalmente tornado público o controverso relatório da CEEAC. Um relatório preliminar entregue desde Setembro de 2022, e que esteve nas “mãos” do Presidente desde então.

Quando finalmente se tornou público, a expectativa era de um pronunciamento solene, em horário nobre, com o Chefe de Estado a prestar contas à Nação. Mas não. Em vez disso, foi a Ministra da Justiça — de quem nutro estima pessoal — que apareceu, sozinha, num domingo, convocando alguns jornalistas (com queixas legítimas da Rádio Jubilar por ter sido excluída), para “atirar” o maçudo documento para cima dos jornalistas com uma intervenção lacónica que sugeria, em tom algo imprudente, que os jornalistas deviam mergulhar no documento e fazer as suas próprias investigações. Minutos depois, o que outrora era “ultra-secreto” e de conteúdo hiper-classificado — segredo de Estado — tornava-se viral. E o que fez o Presidente?

Foi visto, pelas câmaras da televisão, a assistir à final da Taça de Portugal no Jamor. Direito seu. Mas, para algo relacioando com um dos momentos mais sensíveis da nossa história recente, o silêncio dele tornou-se incompreensível. Ao que parece, ao terminar a conferência de imprensa, a Ministra apanhou um voo para ir ao encontro do Presidente em Lisboa — ou seja, também se ausentou. O país, mais uma vez, ficou entregue a si mesmo. O Primeiro-Ministro parece estar quase tão fora quanto dentro. E com isso, parece que voltamos a um padrão: os mais altos dirigentes políticos da Nação no corre-corre apressado do campeonato de recorde de viagens, numa repetição daquilo que outrora condenaram.

A ironia é quase insultuosa. Voltemos ao relatório: para um documento que resulta de um episódio gravíssimo — um suposto golpe de Estado que culminou na morte de quatro cidadãos sob custódia do Estado —, o tratamento dado à sua publicação foi, no mínimo, chocante. E dói dizê-lo. Porque há circunstâncias em que gostaríamos de compreender. De dar o benefício da dúvida. De crer que a função presidencial é mais pesada do que se pensa. Mas o que ficou claro, mais uma vez — e custa-me dizê-lo, pois também nutro estima e respeito institucional pelo Presidente — mas a verdade é que o Presidente não esteve à altura. Ser Chefe de Estado é também perceber que é preciso estar presente quando o momento exige.

O cargo exige estofo político e emocional. Não se pode querer a Presidência só pelas mordomias, pelas vénias e pelos retratos “ligados” nas paredes das instituições. O Presidente da República perdeu uma oportunidade única de demonstrar liderança – outrora fragilizada-, responsabilidade e empatia para com o povo que ainda hoje carrega traumas e dúvidas sobre aquele episódio. O Primeiro-Ministro, ausente e em silêncio, também se esquivou.

E à Ministra da Justiça, por mais boa vontade que se reconheça, coube uma missão ingrata — e claramente desproporcionada à dimensão simbólica e institucional do assunto.

A publicação deste relatório pedia mais. Pedia um gesto de Estado. Um discurso. Um acto de responsabilização. Pedia forma — porque na Presidência, a forma é o conteúdo. E o que recebemos foi o contrário: informalidade, banalização e abandono do sentido de Estado. Como alguém me disse recentemente: em STP, há dirigentes que querem os cargos pelas glórias e regalias, não pelas responsabilidades e os riscos e clima de pressão que a função carrega consigo. Mas a função do Presidente é — acima de tudo — forma.

E aqui, a forma correu-lhe mal. Fica a pergunta no ar: depois de tanto tempo, tanto segredo e tanto custo, era esta a forma certa de nos devolverem a verdade? Pior ainda, paira agora a suspeita de que tudo isto se encaixa numa manobra que visa preparar o terreno para uma saída “institucional” do imbróglio — talvez em parceria com autoridades portuguesas ou com uma solução híbrida de justiça militar e apoio externo. Se for assim, o país não está a ser respeitado. Porque não basta resolver — é preciso resolver com verdade e com dignidade. E enquanto isso, jornalistas, cidadãos e familiares das vítimas transformam-se em investigadores improvisados de uma verdade que nos foi negada durante anos.

Por fim, uma nota quase irónica: assisti, hoje mesmo, a uma grande cobertura jornalística de Maximino Carlos, da Rádio Nacional, à hora de almoço, celebrando um alegado prémio internacional Exequo atribuído ao PR e ao PM pela “liderança da transição energética”. Ri-me para não chorar.

Depois de anos de apagões, promessas falhadas e dependência extrema de combustível fóssil, com uma das facturas de electricidade mais caras do mundo face ao PIB per capita, essa distinção soa a agrado cerimonial — ou, como se diz no povo, “só di graça”. Com uma matriz energética que ainda depende mais de 90% de combustíveis fósseis (gasóleo sobretudo), com a nova central solar intermitente a representar menos de 5% da produção, e com a maior obra energética recente a ser a reabilitação da central a gasóleo, é preciso muito voluntarismo (ou falta de seriedade) para chamar a isso de transição bem sucedida. Estamos longe de lá chegar — e mais, queremos agora fazer em um ano o que não fizemos em 50.

Que prémio é esse? Quem atribuiu? Qual o critério?

A entidade que o ofereceu merece, no mínimo, o prémio nacional de “cara de pau de bajulação”.

Flá Vón Vón – O País em Voz Alta Edição Especial – Quente Quente – Saiu do Forno!

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