Tribunal de Contas condenou dois antigos directores da EMAE por má gestão dos fundos da empresa

Júlio Silva e Higino Wil antigos directores da empresa de água e electricidade (EMAE), foram condenados terça – feira pelo tribunal de contas a repor nos cofres da empresa, cerca de 3 mil euros e ao pagamento de multas. Tudo por causa da má gestão dos fundos da empresa de 2005 até Maio de 2008. Após a leitura da sentença Júlio Silva, considerou que as leis que regem a fiscalidade das contas públicas, são muito avançadas para a realidade nacional.

Condenado a repor nos cofres da EMAE cerca de 2 mil e 200 euros, e ao pagamento de multas na ordem de 4 milhões de dobras, Júlio Silva, antigo director geral da EMAE, considera que as decisões por si tomadas e que foram julgadas pelo Tribunal de Contas, demonstram que as leis não se adaptam a realidade nacional.

O demandado Júlio Silva, que quando exercia as funções de director geral da EMAE, orientou a empresa a pagar as obras de pintura do edifício do palácio do governo, sem realização de concurso público, explicou que diante de uma ordem do ministro o director da empresa só tem que obedecer. «A EMAE é uma empresa do estado são-tomense. Quando o governo, na pessoa do Ministro de tutela me envia uma nota a dizer manda-me isto ou aquilo. O director tem duas hipóteses ou aceita ou demite-se», afirmou.

Júlio Silva, deu exemplo de situações que ocorrem no país em que a viatura do ministro precisa de uma bateria ou outro acessório e não há verbas no orçamento para dar resposta. São os fundos das empresas afectas ao ministério que acabam por ser utilizados. E no caso da EMAE a urgência em tratar as avarias, obriga segundo Júlio Silva a aquisição de equipamentos sem a realização de concurso público. «Colocar-se a EMAE ao pé de igualdade com outras empresas do estado é um erro. Como é possível a EMAE fazer um concurso que demoraria 3 ou 4 meses para aquisição de um transformador. E a população da determinada zona ficava a espera que se lance o concurso, que se proceda as ofertas, e no entanto estamos com 3 ou 4 mil cidadãos a espera da energia eléctrica. Naturalmente que a EMAE não pode estar sujeita as mesmas leis que regem as finanças públicas», reclamou Júlio Silva.

No entanto no fecho da sessão o Juiz do Tribunal de Contas, José António Monte Cristo, anunciou que o demandado Júlio Silva, já tinha reposto nos cofres da EMAE o valor constante da sentença.

Por outro lado, Higino Wiil antigo director da EMAE, deu ordens de pagamento no valor de 100 mil dólares a uma empresa são-tomense, para fornecimento de um software a EMAE sem realizar concurso público. Esta é uma das irregularidades financeiras cometidas pelo antigo director que foi condenado a repor nos cofres do estado cerca de 400 euros.

Sérgio Carvalho, antigo director financeiro da EMAE demandado no processo acabou por ser absolvido das acusações.

Abel Veiga