Mensagem da AJS por ocasião do Dia Internacional da Liberdade de Imprensa

MENSAGEM

DIA INTERNACIONAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA

 

A Associação dos Jornalistas Santomenses saúda, antes de mais, todos os profissionais da Comunicação Social, por mais um Dia Internacional da Liberdade de Imprensa.

A jornada é celebrada sob o lema:“Acesso à informação e às liberdades fundamentais – este é um direito seu!”, definido para este ano pela UNESCO.

«O acesso à informação é uma liberdade fundamental e parte do direito humano básico à liberdade de expressão. O recebimento e a divulgação de informações, tanto offline quanto online, são pilares da democracia, da boa governação e do Estado de Direito», diz o comunicado da agência das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, que inclui também a Informação e as Comunicações.

O artigo 29.º da nossa Constituição diz no seu ponto 1 que: “todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio”, citação.

Face aos fenómenos que têm ocorrido nos últimos tempos no nosso país, este dia deveria ser de reflexão profunda dos agentes da comunicação social são-tomense.

É necessário fazer-se a autoavaliação sobre estes princípios e valores. Mais do que a auto avaliação, a conscientização para pô-los em prática, independentemente das dificuldades e constrangimentos.

Passa em primeiro lugar, pela união dos integrantes da classe. A política e, particularmente a partidarização transformaram-se num vírus de desunião.

Curiosamente, esse vírus instalou-se com a abertura do país à democracia em 1990/91, que tem como uma das suas características a diversidade de opinião.

Um contrassenso!

Ao longo dos anos, foi-se agravando e em pleno século XXI assume contornos extremamente preocupantes. É para se questionar se realmente estamos preparados para a Democracia!

Por isso, os fenómenos reativos, alguns pouco abonatórios que se manifestam, por exemplo, nas redes sociais.

Os democratas não devem ter medo de outras opiniões, de outros argumentos, de outras abordagens, de outras perspetivas de análise e de pensamento, partindo do princípio que todos os são-tomenses querem ver o país evoluir.Significa que querem viver melhor.

Assiste-se, infelizmente, à subjugação total de alguns profissionais da comunicação social ao poder de turno. Certos jornalistas transformaram-se em propagandistas. Quer dizer, nesta condição deveriam estar a trabalhar em órgãos de informação partidários. Sem contar com a autocensura, a falta de profissionalismo e formação deficiente.

A rotatividade das forças políticas no poder é também um mecanismo democrático. Ou seja, o partido no poder hoje poderá estar na oposição amanhã.

Porém, a função social da imprensa é inalterável. Devia ser esta a nossa âncora de união, aliada à competência! Contribuir de forma pró-ativa para o desenvolvimento do país, ajudar a encontrar consensos para os grandes objetivos, a partir da definição e cumprimento de uma linha editorial e de uma agenda própria que estejam em consonância com os mesmos, sem dependência de eventuais dirigismos da classe política.

Uma referência, como recorda o comunicado da UNESCO, pode ser a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, aprovada no ano passado com o objetivo de orientar todos os esforços nos próximos 15 anos, para acabar com a pobreza, proteger o planeta e assegurar prosperidade e paz duradoura para todos. São Tomé e Príncipe também participou localmente na sua formulação num processo que foi inclusivo; bem como na sua aprovação global, e tem igualmente documentos reitores adaptados à nossa realidade.

Os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) incluem uma meta sobre o acesso público à informação e a proteção de liberdades fundamentais – dois objetivos inter-relacionados que estão entre os principais aceleradores do progresso através da nova Agenda.

«Neste momento de crise, turbulência e mudança em todo o mundo, incluindo novos desafios que exigem cooperação e ação em âmbito mundial, a necessidade de informação de qualidade nunca foi tão importante – isso requer um ambiente sólido para a liberdade de imprensa, assim como sistemas que funcionem bem para garantir o direito de saber das pessoas», sublinha a mensagem da UNESCO.

Esta informação de qualidade passa pela prática de um jornalismo com rosto humano, que coloca o foco na vida dos cidadãos, nas iniciativas e na participação das comunidades na resolução de problemas locais, entre outros aspetos.

Há 25 anos, na Namíbia recentemente saída do processo de independência, foi aprovada a histórica Declaração de Windhoek sobre Liberdade de Imprensa, o que preparou o caminho para o reconhecimento do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa pelas Nações Unidas.

Esteano, a jornada destaca a importância do jornalismo livre e independente para fazer avançar a Agenda 2030. Isso inclui a segurança de jornalistas, em um momento em que, de forma trágica, um profissional é assassinado a cada cinco dias. Existe também outro tipo de pressões tendentes a submeter os órgãos que pretendem fazer o seu trabalho independente a vergarem-se ao poder de turno.

Em São Tomé e Príncipe, 2016 é o ano de eleições presidenciais. Os profissionais sabem o que têm de fazer para dignificar a classe na cobertura do pleito eleitoral. O nosso voto é que sigam à risca os princípios universalmente definidos, porque também o profissionalismo de cada um está a ser escrutinado pela opinião pública.

A Associação dos Jornalistas Santomenses subscreve o apelo da UNESCO no sentido de todos, fundamentalmente os profissionais da Comunicação Social,

se unirem na defesa e no apoio à liberdade de imprensa e ao direito de acesso à informação. Isso é essencial para os direitos e para a dignidade humana, para as nossas aspirações quanto ao desenvolvimento sustentável e para a determinação comum de se construir a paz duradoura.

Juvenal Rodrigues  Presidente da AJS