Sociedade

STJ ordenou a restituição imediata da Rosema ao angolano Melo Xavier

Num acórdão com data de 27 de Abril, e distribuído a imprensa o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ordenou « à restituição imediata da gestão da Cervejeira Rosema e todos os bens penhorados e apreendidos na presente execução e outros bens móveis ou imóveis, incluindo todas as ações da Ridux [empresa de direito são-tomense proprietária da fábrica] pertencentes à cervejeira Rosema, à acionista maioritária daquela firma, a sociedade angolana Ridux, na pessoa do seu administrador Mário Silva Mello Xavier, ou a quem ele indicar», lê-se no acórdão.

No acórdão de 64 páginas, os juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, ordenam ainda «à restituição e entrega de todo a escrituração comercial, livros contabilísticos, arquivos e demais papeis e documentos da mesma cervejeira Rosema ao empresário Mello Xavier», confirma o acórdão.

O Supremo Tribunal de Justiça cancelou com efeito imediato nas Conservatórias dos Registos Comercial e Predial todos e quaisquer registos de transmissão ou oneração que «hajam sido feitos com base nos referidos autos de penhora e em datas posterior a estes», reforça o Acordão.

Segundo a decisão judicial todas as contas bancárias, depósitos e outras em nome da Rosema foram cancelados, e ordena a António Monteiro Director Geral da Cervejeira, que proceda aos «inventários, prestação de contas e a devolver imediatamente todas as chaves e informações de segurança da cervejeira Rosema».

Logo a seguir a publicação do Acórdão o Supremo Tribunal de Justiça, solicitou a Polícia Nacional o envio de agentes para a cidade de Neves, norta da ilha de São Tomé para garantir a segurança da fábrica de cervejas. Os agentes da polícia seguiram para a cidade de Neves na companhia dos oficiais de justiça, assim como pelo advogado do grupo Ridux Guilherme Posser da Costa e por Manuel Martins representante do empresário Melo Xavier.

O Téla Nón coloca a disposição do leitor alguns extractos do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça para melhor compreensão da decisão judicial desta tarde de sexta feira, que devolveu de forma imediata a cervejeira Rosema, para o empresário angolano Melo Xavier.

O Acórdão completo tem 64 páginas – CASO ROSEMA2

Téla Nón

    35 comentários

35 comentários

  1. Sofia

    27 de Abril de 2018 as 20:17

    Esse juiz Frederico e Silva e Alice, são belos como Camões… Grande acórdão… Uma delícia para jovens estudantes de direito. Mesmo o governo não acatando, valeu pelo coragem doce e sublime. Obrigada tribunal…. Mas uma decisão sublime, como Camões… Nas suas lindas poesias. Que Deus abençoe o tribunal e os juízes…

    • MIGBAI

      28 de Abril de 2018 as 14:57

      Sofia, começa finalmente a democracia a funcionar, ou seja ao dono o que é do dono. Agora para se dar mais um passo gigante na nossa democracia é iniciar o processo de devolução das roças aos seus legítimos donos. Com a iniciativa privada a tomar as rédeas das iniciativas empresariais, vamos finalmente arrancar para o progresso. Que apareçam os donos das roças ocupadas a exigirem a posse das mesmas. Viva a democracia.

      • Toussaint L'Ouverture

        29 de Abril de 2018 as 14:55

        Isso é o que tu querias…devolver as roças…

        • MIGBAI

          29 de Abril de 2018 as 21:15

          Não é o que eu quero, mas sim, o que o meu país precisa para se livrar do comunismo de uma vez para sempre.
          Viva uma verdadeira democracia para STP com respeito pleno pela propriedade privada.
          Aos donos o que lhes pertence.

          • Onde mesmo?

            30 de Abril de 2018 as 11:07

            De igual modo os chamados antigos donos das roças deveriam de igual modo devolver aos naturais ou seja aos autóctones as suas glebas. Isso seria de igual modo o fim das grandes roças. Será isso que o Sr. ou Sra. Migbai pretende?

      • Mandinga

        30 de Abril de 2018 as 23:14

        O Sr ta delirar: “iniciativas privadas”, “redes empresariais”…Ta seguro que nao pertence a uma secta que predica milagres? Santa santorum.

        • FOLHA FEDE

          2 de Maio de 2018 as 11:05

          Senhora ou senhor “Onde mesmo?” e senhora ou senhor “Mandinga”
          Aqui vai o meu comentário inicialmente a “Onde mesmo?”.
          Então glebas do naturais autóctones?
          Mas onde está a viver o senhor? pensa que está na Austrália?
          Autóctones em STP??? onde mesmo? Deve estar a brincar com a história.
          E o mais engraçado é que até agora tem 5 pessoas a concordar consigo, é caso para ser estudado em pleno Sec.XXI dizer barbaridades destas.
          Ao “Mandinga” custa-lhe engolir que iniciativas privadas possam surgir em STP, só lhe fica mal, pois não acredita no país e muito menos nos desenvolvimentos proporcionados pela empresas privadas.
          Repare bem no caso Rosema, empresa privada que está a criar este problema somente por ser privada, e dar um lucro enorme para os partidos e contas bancárias pessoais a engordarem.
          Mas dos dois comentários acima referidos, o mais lindo é do “Onde mesmo?” sobre os autóctones de STP e das suas glebas, adorei tamanha ignorância da história.

  2. Joana

    27 de Abril de 2018 as 20:20

    Depois de muitos anos de sofrimento e humilhação por uma coisa que é seu. Justiça judicial justa. K Deus vos proteja. Dar o homem empresa dele. Obdecesam o tribunal e Deus.

  3. Grande Silva

    27 de Abril de 2018 as 20:22

    Apesar de não ser são-tomense, mas oiço tds são-tomense a dizer que a empresa é deste senhor Melo e que foi roubado.

  4. Carla

    27 de Abril de 2018 as 20:45

    Finalmente fez-se justiça no seio da sociedade santomense.

  5. Conóbia

    27 de Abril de 2018 as 22:41

    O Governo do Patrice Trovoada está desorientado. A máscara está a cair. Esse é seguramente o político mais corrupto de stp de todos os tempos. Certamente o PT vai cair na tentação de proteger a sua fábrica. Aí será fatal para ele, porque a opinião pública nacional e internacional está a acompanhar com muita atenção esta situação. Numa altura em que pela primeira vez em 40 anos um governo foi chamado ao EUA devido à corrupção. Esse senhor que chegou ao poder com promessas falsas converteu-se num autético corrupto. Capaz de tudo para se manter no poder. Ele irá fazer de tudo para manter o roubo da fábrica Rosema.

  6. Mitó

    27 de Abril de 2018 as 23:37

    E ainda não deve ter terminado, o Sr MC ainda deve ser endiminizado pela ocupação e exploração ilegal durante vários anos e os cúmplices devem pagar por toda tramonha criminosa neste processo.
    Parabéns ao STJ, a Meritíssimo Silva Cravide e aos santomenses do bem.

  7. Matrusso

    27 de Abril de 2018 as 23:43

    E não só sr Conóbia. Tbm é capaz de mandar sabutar a fábrica. A q ter uma segurança mto bem reforçada.

  8. Joae Rocha

    28 de Abril de 2018 as 0:53

    O MLSTP e Jorge Amado caíram no fundo. O MLSTP acabou como partido político, o saco azul furou e acabou-se a papinha dos corruptos..
    Com esse governo iderado pelo Patrice ninguém brinca. Força ai democracia e que a justiça cumpra sempre com brio e elevação a sua missão.

  9. NUNO MIGUEL MENEZES

    28 de Abril de 2018 as 7:06

    Perder uma infraestretura dessa e UNICA nao ‘e nada bom, mesma coisa amanha em Portugal os Portugueses levam com uma noticia igual a SAGRES Portuguesa ou Super Bock Portuguesa esta com problemas e se calhar deixam de operar… Eu o primeiro BEBADO tambem acordo tanto para o Portugal e Sao Tme and Principe.

    Nuno Menezes
    Lincoln,Reino Unido

    • luisó

      29 de Abril de 2018 as 14:20

      O senhor Menezes:
      Porque não se cala?
      Já viu o resultado dos seus comentários ?
      é sempre tudo negativo , porque será ?

      • Nuno Miguel De Menezes

        30 de Abril de 2018 as 11:03

        Senhor luisó

        Em relacao o que escreveu, Porque não se cala? aqui fica a minha Resposta, Nao me calo Por seguinte motivo Sao Tome and Principe ‘e um Povo adormecido,aonde existe pessoas a contaminar umas as outras para esse mesmo Povo adormercer e nao DESENVOLVER.”Preto ‘e o Preto adormercer o Preto sem olhar as voltas e ver que esta a Prejudicar o SOLO dentro de Sao Tome and Principe”Um Pais sem condicoes Um Pais sem infraestretura,Um Pais que nao existe Respeito, Podia ser Pobre mais deveria existir Respeito e Mais HIGIENE na cidade e outras coisas mais.

        E o senhor escreveu; Já viu o resultado dos seus comentários ? a Minha Resposta ‘e sim Tenho visto o Resultados dos meus comentarios tudo que seja pagina desse JORNAL.Negativo, isso para mim endica o seguinte, Outras pessoas nao importa a cor ou Raca ou Pais,querem Ver Sao Tome and Principe em RUINAS,como Por exemplo sem cerveja sem fabrica de cerveja,e assim passa a ser um negocio para eles tambem.Nos o Povo, temos que pagar a TAXA o IVA ao Pais aonde vamos pedir a cerveja (ou seja Comprar) quem sabe no Pais aonde essas pessoas deram a mim o Negativo, e o senhor sabe quem sai a lucrar?? Sao ELES, e os Pretos “BURROS” de Sao Tome and Principe ficam sem cerveja e outras coisas mais graves pode acontecer.

        A psicologia de Tudo Isso ‘e o seguinte: Sao Tome and Principe Tu consumes o que ‘e Meu…. e EU consumO o Que ‘e TEU.
        E espero que as Pessoas que tem vindo a Dar Negativo a Minha Pessoa Concordam com a Ideia, Tu comes a Minha comida, Eu Tambem como a Tua Comida,Tu Bebes a minha cerveja,eu Tambem bebo a Tua cerveja,Tu compras a Minha cerveja feita no Meu Pais, Eu Tambem compro cerveja Feita no Teu Pais.

        O verbo Tu = Sao Tome and Principe
        O Verbo EU = A Pessoa Que da o Negativo

        Nuno Menezes
        Lincoln,Reino Unido

  10. JOAO CARLOS

    28 de Abril de 2018 as 7:54

    Perfeito !
    Apesar de toda a tentativa da parte de um Governo de corruptos em proteger o outro corrupto – Nino Monteiro, na usurpação de um bem que todos sabemos que é do senhor Mello Xavier, o STJ não cedeu à pressões e fez o que deve ser feito, devolver a fabrica ao legitimo dono e acabar com esta palhaçada. O Patrice Trovoada e os seus amigos se quiserem uma fabrica de cerveja, que invistam o seu capital e construam uma, afinal depois de tanto roubar este País, ainda não conseguem montar com o seu dinheiro uma cervejeira ????

  11. Rui Barros

    28 de Abril de 2018 as 8:48

    Caros santomenses,
    Finalmente, este processo tem um “fim” mas que, na minha modesta opinião ainda irá correr muita tinta!

    Na minha opinião o Patrice Trovoada irá fazer das suas. Ora visto que um assunto entre privados o Governo fez sair um comunicado em defesa de uma parte (só poderia ser por interesses ocultos).

    No entanto, aquilo que o Governo deveria eventualmente pegar como a sua arma em defesa do Estado (Dívida fiscal da Rosema) caiu por água-baixo, quando o Governo no seu Comunicado de 17 pontos, nega haver qualquer relatório que conste quaisquer dívida fiscal da Rosema. O que significa dizer que a Rosema está livre de qualquer ónus fiscais. Agora pergunto: por que ponta pegará agora o Patrice para defender o seu conselheiro ou “a sua fábrica?”? atiraram a inteligência para o lixo e refugiaram-se na esperteza e malandrices… ficaram, naturalmente, sem trunfos.

    O Nino está em cordas bambas. como se diz na gíria ” Nguê ku na quelê vedê fá fica ku gelo cê tlocá” Ou seja, não acreditou na verdade da justiça limpa, foi acreditando na justiça suja e malandragem, olha!!1

    Mas também não tem muito que reclamar, porque sabia que entrou numa operação de risco e por via de muita corrupção. O tipo parece ser inteligente ( quem lhe ouvi a falar) mas, não tem nada de suco no celebro. Por isso, quem não tem não pode dar.

    O Nino pensou que poderia fintar a tudo e a todos. Primeiro fintou a Gêge Amado Vaz ( não cumpriu as promessas). O Gêge que deveria ser o maior cúmplice nesta operação, reparou o seu erro em tempo útil e saiu não pela porta mas pelo menos pela Janela.

    O Nino foi mantendo Com a protecção do Leite e Bandeira e, conseguiu sobreviver a esperança de que a fabrica iria ficar nas suas mãos. Vem o Patrice, com claros interesses na fábrica também dá-lhe a protecção mas, o Nino não foi honesto com o Patrice ou se foi então os dois fazem parte de uma grande quadrilha. Senão vejamos:

    A fábrica nunca foi vendida, tal como dizia o ex Juiz de Lemba Gêge Amado Vaz, na sua decisão de devolução ao verdadeiro proprietário.

    Ainda que a fábrica fosse vendida pelo tribunal, primeiro não podia em momento algum ser através de uma decisão judicial santomense, proque o processo não é de cá é de Luanda. Segundo, seria vendida por hasta pública, onde poderia concorrer qualquer interessado até mesmo o queixoso, neste caso a a JAR. Terceiro, se o tribunal santomense, ultrapassou os limites das instruções da carta rogatória e vendeu a fábrica ao queixoso, neste caso, seria a favor da JAR. Quarto o Nino foi apenas o representante da JAR para casos forenses. Nunca lhe foi atribuído qualquer poder pela JAR, para vender, hipotecar ou fazer negócio consigo mesmo. Ora bem! Se o processo de venda foi através da justiça, como ele «se defende, no mínimo deveria haver uma sentença da qual se extrairia uma certidão que dava o direito ao beneficiário em registar a Fabrica em seu nome!!!!! NADA DISSO ACONTECEU! Perguntasse: Como é que o Nino conseguiu registar a Fábrica em nome da empresa constituída por sua mulher e o seu irmão, na ausência de uma certidão judicial e uma procuração legalmente emitida pela JAR que lhe atribuísse os poderes para vender e/ou fazer o negócio consigo mesmo? Mas conseguiu, através daquilo que se chama corrupção.

    Nem o Nino e muito menos a Solnivan fazem parte do processo. O dono da JAR nem fala com Nino por entender que lhe passou a perna. Será que o Patrice sabe ou sabia de tudo isto? Julgo que não!!!! Se sabia destas falcatrua e durante muito tempo foi protegendo o Nino, então, os dois fazem parte da mesma banda…….De qualquer modo, fica um alerta ao Primeiro-ministro Patrice Trovoada, se quiser proteger ao Nino sobretudo neste processo, peça-o ou mande pedir o processo que deu azo ao registo da fábrica a favor da Solnivan e veja se tem alguma certidão judicial da sentença dos tribunais; Veja de igual modo se existe uma procuração legal emitida pelo dono da JAR que dá poderes ao Nino para vender a fábrica. faça bem atenção!!! se quiser provar que a procuração é falsa contacte o dono da JAR. Não entre atôa porque se se vasculhar este processo ainda poderá dar muita prisão, documentos falsos e muitos deles obtidos através de corrupção.

    Melhor mesmo é deixar o Homem com a fabrica que legalmente é dele e agora com esta decisão suprema dos tribunais, nada a fazer. Fui
    Rui Barros.

  12. WXYZ

    28 de Abril de 2018 as 9:03

    Vamos ver se daqui pra diante a justiça começa a funcionar neste nosso belo lindo solo patrio. Essa noticia trouxe um certo alivio a muita gente e a mim incluindo. Por favor STJ, continue trabalhando, trabalhando e trabalhando e com mais afinco de forma a conquistar credibilidade afim de trazer um certo equilibrio entre os diversos poderes que pairam ai dentro da nossa sociedade. CONSTRUAMOS COM AS NOSSAS PROPRIAS MAOS A NOSSA PATRIA.

  13. Metido a Besta

    28 de Abril de 2018 as 13:47

    Finalmente a verdade sempre vence desde os primordios dos Tempos,

    diabo, santanaz, mentirosos, corruptos, invejosos e malandro sempre terminam mal.

    Excelente acordao e com toda a fundamentacao dos factos e ocorrencia que tiveram lugar num Estado Direito que mas, parece o Estado de fora de Direito.

    Finalmente foi reposta a verdade e como diz secondo paragrafo de acodao:

    A eliminacao de decisoes errada ou viciada nao so combate os sentimentos de inseguranca e injustica, como favorece o prestigio do Estado de Direito e a uniformizacao Jurisprudencial.

    Esta faculdade de impugnacao é uma consequencia da possibilidade de reaccaao dos particulares contra os actos publicos que ofendem os seus interesses e o conhecimentos dessa impugnacao pelos propios tribunais é uma imposicao do Estado de Direito Democratico da Republica Democratico ( art,6;7;120. e seguintes da Constituicao da Republica Democratica de Sao Tome e Principe.

    Tenho orgulho e satisfacao deste acordao e seus fundamente num pequeno Pais chamado Sao Tome .

    Parabens.

    Nao sou jurista nem tenho alguma formacao academica em advogacia mas, apenas pela convivencia e conhecimento que fui adquirindo eu ja havia chegado a esta conclusao.

    Era obvio que o Tribunal de Lemba nao tinha a base legal para vender Resoma porque nao havia nenhum letigio com o Estado Santomente nem assuntos em Sao Tome.

    Logo o Tribunal de lembar deveria e tao so da o seguimente a carta regatoria que solicitava tao so e apenas a penhora e nada mais.

    O Tribunal de Lemba ultrapassou o limite da sua competencia a executar e vender coisas aleia basiado num acto de corrupcao de mediocridade e estupidez.

    Como ficou provado na outra carta rogatoria onde pedia a suspensao de penhora porque o Tribunal de Lembat havia ultrapassado a sua copetencia que para alem de penhorar decidiu vender, eleger director, assumir o funcioamento da fabrica incluindo conta bancario e os bens da Redux.

    Se eu nao tivesse lido e acompanhado todo isto seria dificil de acreditar.

    Nunca imaginei que podesse hacer tanto estupidez e a ganancia e ambicao desmidida poderia levar pessoas tao longe mesmo numa situacao obvias que nao pode ser escamoteada.

    O Fisco Portugues tambem age assim impondo imposto que a priori nao devem e tentanrao varias vezes impondo me a pagar algo nao devo.

    Existem pagamento que efeituei para depois reclamar e olha que ja la vao 3 anos e continuo a espera.

    Portugal, Fisco e a Provedora de Justica desconhecem um principio basico;

    A eliminacao de decisoes errada ou viciada nao so combate os sentimentos de inseguranca e injustica , como favorece o prestigio do Estado de Direito e a uniformizacao Jrisrudencial.

    Muito Obrigado STS , Viva a Democracia, abaixo ADI, abaixo os corruptos e P Trovoada.

  14. Nuno Miguel Menezes

    28 de Abril de 2018 as 16:13

    Senhor Metido a Besta

    ‘E muito facil de ver quando um Portugues de Portugal escreve e fala,e a sua escrita nos todos em Portugal estamos habituado cada um da sua forma.Mais no entanto cada um de nos temos o nosso ponto de vista e temos que saber respeitar.No cafe num bar a beber com os amigos,podemos falar mal de um jogador de Tenis,podemos falar mal de um Politico,e quando vamos para a cama,acordamos com um novo dia e as coisas continuam iguais.
    E melhor coisa que podemos fazer neste tipo de situacao nao ‘e escrever mal como assim escreveu o senhor,sendo o senhor Politico de Sao Tome and Principe o senhor concerteza nao vai agradar toda a populacao de um Pais,(e vai haver sempre alguem a criticar a si nem que seja a SUA EX.MULHER OU EX.NAMORADA ele virou politico foi???),melhor coisa a fazer ‘e no dia da VOTACAO em Sao Tome and Principe o senhor mudar de partido para a melhoria no seu Ponto de Vista,nao esquecendo tambem que o senhor tem no Pais aonde vive outras pessoas que se calhar nao vai votar na mesma pessoa, e no Final de Tudo o seu Partido Perdeu ou seja PERDE.
    Em Portugal nao existe ninguem que nao chore essa Palavra FISCO,o Pobre chora,o RICO tambem chora.
    E existe sempre a Pergunta porque que choramos Todos???
    Essa sua Raiva existe tambem dentro de Portugal milhares de Pessoas assim,nao apenas em Sao Tome and Principe cada um com seus Motivos.
    Tanto ‘e que a imigracao Sao Tome and Principe para Portugal a procura de melhor condicoes de vida,tambem existe Portugueses de Portugal Brancos e Pretos originais Portugueses que sai de Portugal a procura de melhor condicoes de vida.

    E o mundo em que estamos ‘e um mundo muito estranho…,necessario nos todos vivemos cada segundos que assim existe no RELOGIO,e prestar da melhor forma possivel aquilo que aprendemos na escola,ou mesmo sem escola ou seja sem estudos,trabalhar,olhar a volta e ter ideias para assim ter dinheiro e sustentar a sua familia.
    Nunca Podemos esperar que um partido Politico que nos amamos ganhe para assim a nossa vida melhorar,temos ter ideias em conjunto para o melhoramento do Pais que se chama Sao Tome and Principe condicoes basicas,infraestreturas feitas, fabricas,Hotel,Residencial,Supermercados,Hospitais,Bombeiros para assim a populacao ter trabalho para ganhar o seu dinheiro e sustentar a sua familia. Isso sim ‘e muito importante do que chamar outros ladroes.
    O senhor alguma vez ja pensou quais sao as riquezas que assim existe dentro de Sao Tome and Principe?
    Acredite Sao Tome and Principe nao existe nenhuma riqueza,apenas dinheiro de ajuda que outros Paises dao incluindo FMI, e com esse dinheiro fazem pagamento de milhares de pessoas formadas como o senhor ou alguem da sua familia,e depois existe outros pagamentos que assim ‘e necessario assim o fazer O GOVERNO,voltar a pagar dividas externas dinheiro emprestado,com o proprio dinheiro que foi emprestado,e o senhor sendo politico sem meio sem riqueza o senhor nao sabe o que fazer e as pessoas que votam em si fica a espera que o senhor melhora a situacao do Pais e concerteza o senhor nao vai investir com o seu proprio dinheiro fazer o pagamento de milhares de pessoas formadas e outras coisas mais que assim existe dentro de Sao Tome and Principe.

    A riqueza de Sao Tome and Principe ‘e CaCau,hoje em dia existe milhares de Paises que existe Cacau e fazem tambem a exportacao,tudo isso ‘e uma Politica e cultura geral.
    Necessario sim infraestreturar a nivel de Fabricas,para a populacao consumir internamente primeiro e depois exportar para fora,e fazendo isso comeca a pagar as suas dividas externas e interna,insfraestreturar em fabrica nunca vai deixar de existir comida dentro de Sao Tome and Principe,Nos ser humano consumimos muito,peixe carne,tomates,e outras coisas mais,e infraestreturar em fabrica de GALINHA,pato,carne,alface a populacao interna dentro de Sao Tome and Principe esta sempre a consumir,infraestreturar em supermercado os mesmos recebem o producto vindo das fabricas para assim a populacao consumir,de uma forma com MUITA HIGIENE que assim vemos na EURPA Portugal,tudo bem embalado chamamos bonito,nao ‘e ver peixe sem gelo e outras coisas mais que assim existe dentro de Sao Tome and Principe, e tudo isso parte de nos mesmos nao Parte de um Politico a qualidade e HIGIENE.

    A palavra infraestreturar quero dizer construir.

    Nuno Menezes
    Lincoln,Reino Unido

    • Metido a Besta

      30 de Abril de 2018 as 18:52

      Graqto pela atencao que teve em responder os meus compemtario pese embora ter notado a sua critica quanto a minha escrita porque de resto nao entendi onde quer ou queria obter.

      Nao tenho partido politico e nem so feliado em nenhum partido politico em qualquer parte deste mundo.

      Notei nos seus comentarios que Sao Tome perdeu a fabrica de cerveja. Francamente, ninguem de bom sennso possa enterpretar o que quis dizer com a tal frase ou expressao.

      Deverias procurar informar como que a empresa REDUX de M Xavier adquiriu a Cervejeira Rosma e para demos reclamar a perda dela para Sao Tomense Corruptos.

      Secondo fui informado que Cervejeira Rosema entrou na falencia e governo de sao Tome fez um leilao internacional para qualquer investidor adquiri a Cervejeira Rosema e a empresa ReDUX ganhou o concurso internacional.

      Uma coisa seria a capacidade oral ou escrita e outra seria a entendimento, inteligencia e a capacidadede analizar , interpretar, compreender.

      Sao Tome nao tem riqueza e porque a carga de agua que o salazar nao deixou nos a governar.

      Sabes alguma coisa sobre peixes atuns ? Sabes quantas qualidades existem de atuns?

      Sabes quem tem osufruido de atum de Sao Tome?

      A maior requiza de Sao Tome esta no mar e EU atravez de acordo com Sao Tome os Espanhois ,e outros paises de EU tem pescado.

      Falo de fisco Portugues porque ja trabalhei em Sao Tome, Angola, Portugal , Alemanha e Reino Unido e nenhum destes paises impos um imposto quando nao deveriam e se estas na Inglaterra como diz HMR Revenue quando escreve os cidadao avisa se achar que alguma coisa , dados , informacao estao errada e nao correcta que devemos contactar com eles e mais , diz ainda depois de contactar eles e se continuarmos achar que nao estamos satisteito existe uma entidadde independennte onde os cidadao devem recorrer.

      A 20 anos na Inglaterra nunca necessitei de contactar Autoridade independente nem nunca foi necessario esperar mais que 3 meses e isto so foi uma vez quando reclamei reembolso de contribuicao que eu havia pago em excesso e so fiz issto porque HMR Revenue havia enviado uma carta dizendo que estava em divida com a contribuicao contribuitiva e claro recorri a dado e recordo da minha conta bancario e enviei e 3 mesed depois recebi o cheque com valor de reembolso.

      A 27 anos que nao exerco nenhuma aactividade em Portugal que podesse permitir o fisco de emitir alguma fatura ou ordem de pagamento e contribuicao como empresario em nome individual e nem tao pouco estou inscrito activamente, Desde 1993 na camara da Moita.

      Toda tentiva que fiz para exclarecer que nao devo pagar nada ao fisco porque com base na lei nenhum cidadao dentro da comunidade Europeia deve taxada duas vezes , trabalho e vivo na Inglaterra onde pago todos os meus imposto nao vejo com base o estupido de fisco pode entender emitir ordem de pagamento e nao obstante todod documentos que envei tais talao de vencimento,P60 e documento da HMR Revenue e com total de salario anual com os descontos feito estes patifes continuaram a encomodar com cartas a minha morada em Portugal e familia entrou em desepero que receio e medo de perder o lar.

      Fui obrigado a pagar passagem e ir pessoalmente a camara da Moita para resolver a situacao e sabes a resposta que exegiram que eu tinha que compravar fraudulente que eu nao lhe devo com um compravativo da secessao da atividade.

      27 anos depois estes patifes pensam que alguem deve apresentar um documentos deses quando a propia leis aconselha 5 anos. Por favor obstenha que emitir opniao e juiz de valor quando careces de conecimento para se pronunciar sobre o tema em causa.

      O Biblia diz que ate um tolo quando matem calado sera tido como um sabio.

      Ramos de IT podes me leicionar mas em materia de lei e justica estas muito aquem.

  15. Vexado

    28 de Abril de 2018 as 20:48

    Meus senhores, com a reforma da justiça investiguem o destino do fundo kweitiano.
    Até ao momento o hospital não foi construído, mas já aprovaram a lei que cria o imposto de saúde.

    Como pagar por algo que não foi feito?

    Aos procuradores investiguem e prendem a verdadeira máfia em stp.

    Hoje sabemos onde está a máfia.

  16. Donald Trump

    29 de Abril de 2018 as 5:36

    Bem de água, água leva!!!

  17. Cruz Cruz

    29 de Abril de 2018 as 14:03

    Muito bem a decisão,mas, antes da cupla Monteiro entregar as chaves e outros pertences, devem ser objecto de de uma auditoria administrativa e financeira como manda os ditames administrativo. Caríssimo Xavier, atenção antes de assumir de novo a gestão da empresa pede uma perícia administrativa e financeira externa, é extremamente importante.

    Bem Haja

  18. Valter Machado

    29 de Abril de 2018 as 14:31

    Finalmente fizeram a justiça.Agora pergunto; Como a classe média alta vão viver, uma vez que todos estiveram lá metido,quer os políticos
    Em poder como os da oposição,altos funcionários da justiça?
    Como viverão os que apoderaram fabrica ilegalmente?

  19. Rui Barros

    29 de Abril de 2018 as 18:52

    Caros santomenses,
    Mesmo com o Relatório do Departamento do Estado dos USA, sobre muitas questões anómalas e repudiáveis no mudo democrático e que ainda subsiste em S.Tomé e Príncipe, da qual segundo o próprio primeiro-ministro, disse ter sido chamado para pelas autoridades americanas para ir explicar determinados casos flagrantes de violação constantes no relatório (justificação para a sua viagem muito duvidosa), ainda assim, a chamada televisão de todos nós (TVS) e a Rádio Nacional de S.Tomé e Príncipe (RNSTP), estações de comunicação social estatal, os seus responsáveis e alguns jornalistas com responsabilidade nestes sectores, não são capazes de pelo menos limar o 1/2 rosto de que estão claramente instrumentalizados pelo partido no poder e disfarçar um pouco de estão simplesmente ao serviço e dos interesses do primeiro-ministro senhor Patrice Trovoada, auferindo o dinheiro público que este sim, é de todos nós.

    Vejam a recente pouca vergonha destes lambes-bota:
    No final do ano passado ocorreu um episódio em STP também a volta do processo Rosema e como estavam em causa pessoas adversas ao poder, a TVS e a Radio Nacional, deu a total cobertura e publicidade a esse processo, ultrapassando aquilo que se chama de deontologia jornalista, durante vários dias e por diversas vezes ao dia;

    Há pouco mais de duas semanas, após a última advertência do Supremo Tribunal de Justiça de Angola, na insistência a devolução da carta rogatória, o Governo produziu um comunicado com 17 pontos, claramente em defesa de interesses obscuros e a tal notícia, foi motivo de propaganda durante semanas e por diversas vezes ao dia;

    Como entender que um órgão de soberania (Supremo Tribunal de justiça) produz um acórdão, sobre um requerimento de revisão das decisões anteriores e devolução da carta rogatória sobre o mesmo processo, onde o colectivo de juízes mandam notificar as partes e publicar o Despacho nele contido e por que o seu conteúdo e a decisão nele constante, obviamente, não agrada ao Primeiro-ministro Patrice Trovoada, cujo seu interesses na Rosema já não restam dúvidas para ninguém, esta notícia de tamanha importância, divulgada pela estações de rádios privadas locais, bem como em diversas estações de comunicação social estrangeira e sobretudo nas redes sociais, foi totalmente silenciada na TVS e na Rádio Nacional.

    Quando os partidos de oposição reclamam a desigualdade de critério e censura de que são alvo nas estações da comunicação social estatal, os “indignados” do passado, liderado pelo capitão do mato levy Nazaré saem de imediato em defesa do Governo e do chefe do partido ADI. O que dizem agora sobre este caso de sonegação de informação aos cidadãos? Esta é a democracia e a liberdade de imprensa que todos nos auguramos ter em S.Tomé e Príncipe? Já já mé awá fio cá sá kulá. Espero que seja o mais breve possível. Disse!!!!!

  20. Fredbook de ceita

    30 de Abril de 2018 as 12:18

    Agrande questão não devolver aos seus legítimos donos,mais sim chamar as coisas pelos seus próprios,deixar de falsidades e agir com honestidade…

  21. Metido a Besta

    30 de Abril de 2018 as 20:02

    Dereito a impugnacao esta consagrada na Constituicao e Lei consagra tal prerrogativa como refere o acordao de STS e ,o cidadao Numo M Menezes veja o suso deste direito como Raiva.

    Raiva sao doenca de cao e nao de homem.

    Seria bom que o cidadao N M Menezes podesse esclarecer em que parte de minha escrita e comentario esta explicita que eu sou um politico e residente em sao Tome ou sou sipatizante ou pertenso algum partido politico.

    Trabalho e vivo na Inglaterra tal qual com o cidadao N M Menezes e se preferir podemo escrever -nos , comunicar -nos em Ingles.

    I work and live in UK like yourself and never trying to teach anything to anybody when yourself know nothing abou the Law , Right , property ,and the Justice system.

    Let talk in inglish; Firts, I would like to inform you that the Rosema Beer Fabric was bought through the Auction which means the government of Sao Tome took decision to sold by held an internacional Auction.

    It was sold to REDUX Company. So when you came out with Sao Tome lost Rosema fabric what exactly you are trying to say? Sorry but just no sense.

    Angola court has sent letter rogatoria to ask the STS of Sao Tome to penhora Rosema Beer fabric because REDUX company owe JRL company in Angola.

    STS sent that letter to Lemba court to comply with that recuimente, prerrogative.

    But the Lemba court go further behoyond its copetence and law by arreste property and sold it .

    Now, that the question for you ? Do you think the Lemba court has follow the Law? If think so then let me know?

    They sold it no by auction but directo sell and what it’s worsse is that neither Lembar court or fiso of sao Tome has received any duty for this transaction.

    At this stage the Lemba court recvrse their decision by return the Rosema Beer frabric to original owner,because the money was not paid to seal the deal even tought it still have been a corrupt transaction by law.

    By the way, were you aware that Abgola court has sent anoth rogatoria letter ask for suspention of penhora sence it was their intention to sold , manage the Rosema Beer fabric.

    If you thing yoy reaslly know the law then, that it is your opportunity.

    Knowledge about the law and not grammer but it would be a bonoto know both.

    Thank You

  22. original

    30 de Abril de 2018 as 22:26

    Houve um pré julgamento deste caso durante e depois de telejornal de hoje na TVS. Celisa,quem te viu e quem te vê agora e teu cliente todo sorridente.É melhor chorar depois rir do que rir depois chorar. Foi pouca vergonha hoje ao tentar colocar os ouvintes contra o Tribunal.Se ser Jurista é assim, prefiro não sê-lo porque até dá nojo de certo papel que certas pessoas assumem fazer.Será que vão dar ao Cravide oportunidade na TVS para dar resposta a toda esta bangunça?

    • Onde mesmo?

      1 de Maio de 2018 as 12:11

      Espero bem que sim. O presidente do STJ ou os advogados do Sr. Melo Xavier têm os mesmos direitos e tempo de antena que teve a Sra. advogada por parte da governação.

  23. Bem de S. Tome e Principe

    1 de Maio de 2018 as 0:16

    Key Celiza! Vc era p mim uma advogada respeitada. Foste meter na coisa de Patrice. Este homem é como carvao, quando nao queima, suja. Talvez dinheiro posto em cima da mesa, hiponitizou mha prima.

  24. Rui Barros

    1 de Maio de 2018 as 11:16

    O ontem o que tive a infeliz oportunidade de assistir na chamada televisão de todos nós (TVS) não foi apenas uma vergonha!!! foi sobretudo um escândalo, uma morte da nossa jovem democracia porque estão em causa a Constituição da República.Uma pena! Não tendo a TVS anunciado o acórdão do STJ, como pode dar um tempo de antena no horário nobre de notícia (telejornal) com direito a suplemento de mais de 30 minutos, a um grupo de pessoas privadas, sem qualquer legitimidade processual falar como falou de um órgão de soberania consagrado pelo lei mãe da República? A cada dia que passa a mascara vai caindo e vai-se percebendo que é quem nesta querida terra que os homens estão a danificar por completo.

    Por ganância dos seus honorários chorudos a Celisa está fazendo o papel de Diabo como se diz em direito ( advogada de causas perdidas). Nunca me passou pela cabeça que a Celisa que demonstrava ser alguém com alguma postura e de inteligência independente, deixou muito a desejar. Dinheiro é mesmo forte para algumas pessoas!!!! Por isso eu não tenho mínima dúvida que por este nadar e com o actual poder STP será mesmo vendido.

    A Celisa é a testa de ferro dos verdadeiros advogados e falsos profetas e corruptos que estão a defender a causa perdida, que por incompatibilidade de funções não podem dar a cara, nomeadamente: Roberto Raposo (Procurador-adjunto) Afonso Varela (Ministro), Levy Nazaré (Vice-presidente da Assembleia) e Ilísio Teixeira (Assessor do Patrice jurídico do 1º. Ministro Patrice Trovoada.São estes os verdadeiros advogados da causa perdida. Vejam e façam leitura, de que partido eles pertencem e a quem estão verdadeiramente a defender. Será por olhos azuis do Nino? …..

    A Celisa e outros deveriam aproveitar a visita do excelente professor de direito, hoje Presidente da República Portuguesa para refrescarem as respectivas memórias. Isto é muito bom! O saber não ocupa o espaço e tempo em tempo é aconselhável refrescar e actualizar.
    Simples reflexão sobre a matéria de Direito, por aquilo que assisti ontem:

    1. Como pode um processo que não existe como tal (está em Angola) transitar em julgado em S.Tomé?

    2. O que eventualmente tenha sido arquivado, é a primeira decisão de devolução da carta rogatória e consequentemente a entrega daquilo que tinha sido penhorado ao proprietário titular a data da penhora!!!

    3. Como pode um bem imóvel ter sido vendido, neste caso, sem qualquer sentença dos tribunais e que se tenha lavrado uma certidão de transferência de direito de propriedade a quem de direito?

    4.Na ausência deste expediente oficial de direito e da justiça, como pode uma terceira pessoa, que não faz parte sequer do processo, conseguir fazer a escritura, pagar sisa e registar o bem alheio em nome de uma empresa estranha ao processo? MUITA CORRUPÇÃO!!!!

    Face ao acima exposto, julgo por dever aconselhar a Celisa no seguinte: Se quiseres defender este processo, com alguma elegância jurídica, em primeiro lugar peça ao seu cliente Nino Monteiro, dois simples documentos( ainda que seja cópia, caso os originais tenha sido entregue no cartório): (1) certidão da sentença judicial sobre a transferência de propriedade da REDUX para a JAR; (2)Procuração autêntica emitida pelo Sr, Amilcar, dono da JAR, dando poderes ao Nino para vender, cobrar o preço ou fazer negócio consigo mesmo, dando a quitação da sua propriedade Cervejeira Rosema.

    Na presença destes dois documentos, ainda que o Melo Xavier, por direito e por Lei recupere a sua propriedade ( já que em momento algum Angola mandou vender) o Nino será salvaguardo por uma indemnização que o estado terá que lhe pagar por erro cometido pela Justiça.- A dúvida que subsiste é se o Nino tinha ou tem estes documentos, ou conseguiu registar bem alheio em nome da sua empresa através de cambalacho o chamado CORRUPÇÃO de que ele é neste nestas lides!!!!!

    Na dúvida a Celisa pode perguntar directamente ao Senhor Amilcar dono da JAR se alguma vez, ele terá passado alguma procuração com estes poderes ao Nino? Tenta Celisa, não perdes nada! Pelo contrário só tens a ganhar como profissional de Direito. Por isso, que num artigo anterior eu teria dito que o Nino enganou o Patrice….. seguem esta novela que chegaram a esta conclusão.
    Outra questão nos impõe comentar tem a ver com pretexto recurso ao Tribunal Constitucional: Matéria de Direito.

    Outra questão fundam,ente tem a ver com a legitimidade processual. Quem afinal de contas a Celisa estará a representar? O Nino, o António ou Solnivan? Será que estas três personalidades jurídicas singular e colectiva fazem parte do processo? Têm legitimidade para pronunciarem ou ir tão longe até o recurso? Na minha opinião só dois agentes processuais têm legitimidade neste processo a saber (1) JAR e a REDUX. Mesmo assim a legitimidade processual destes dois é no Tribunal Maritimo de Angola, onde iniciou o processo. A Justiça santomense ´só agiu na base da carta rogatória. Tendo só solicitante requerido o seu retorno, todas as decisões quer legais ou ilegais que foram tomadas em S.Tome caem por terra e é mandado arquivar de imediato.
    No caso do processo em apreço, o tribunal Constitucional, não pode alicerça-se sobre eventuais vícios da decisão do Supremo Tribunal de Justiça.

    Não existe qualquer possibilidade de recurso para o Tribunal Constitucional contra as decisões dos outros tribunais! Somente existe recurso de inconstitucionalidade de qualquer norma que tenha sido aplicada e que esta inconstitucionalidade seja anteriormente suscitada durante o processo e julgado pelo tribunal ao qual foi interposto tal recurso! Não sendo o caso O Tribunal Constitucional é incompetente para se pronunciar. Ainda bem, que para além de alguns dos actuais juízes do dito Tribunal Constitucional ainda não estão sujos e suponho não estarem dispostos a sujarem por um caso perdido.
    meus caros vamos estudar direito….. Fui

    • Metido a Besta

      1 de Maio de 2018 as 13:56

      Este caso nasceu torto , fora da lei e custa acreditar que haja advogada a apostar na legalidade que so existe uma forma. Unico dono da fabrica.

      Este caso de Rosema deu para compreender as qualidade governamental em Sao Tome.

      RDP Africa noticiou e vem acompanhado a situacao nas suas noticia.

      Tenham vergonha e deixem de susrpar bens aleio.

      Tribunal Maritimo de Luanda havia dado inicio a este processo com a solicitacao da penhora que agora mandou suspender.

      Votou a estaca zero ja que o Tribunal de Lemba nao soube enterpretar bem a lei passando de penhora a ordem executoria e venda directa.

      Praticou auto ilicito e inconstitucional a vista da lei.

      Mentira tem pernas curtas e nao vai a lugar nenhum e nem tao pouco leva a gloria.

      Tenham juizo.

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