O Ensino Superior em São Tomé e Príncipe : Tese de mestrado de Isabel Abreu

Isabel Abreu

Mestre em Ciências da Educação, especialização em Administração, Regulação e Políticas Educativas pela Universidade de Évora

SOBRE……. O Ensino Superior em São Tomé e Príncipe: Desafios do Instituto Superior de Educação e Comunicação na Formação dos Professores para Transformação Social….
Foi desenvolvida uma investigação sob a orientação da Prof.ª Doutora Marília Favinha, da Universidade de Évora.

O Ensino Superior é considerado um nível de ensino que tem contribuído grandemente para o desenvolvimento intelectual do indivíduo e para a sua inserção no mercado de trabalho. Num contexto mais abrangente, pode-se referir que as universidades têm assumido um papel preponderante no desenvolvimento das sociedades.

Após ter feito uma carreira na Educação como professora de Matemática e gestora de algumas escolas Básicas e Secundárias, assumi o cargo de Directora de diversas Direcções Centrais do Ministério da Educação. Surgiu depois a oportunidade de entrar para Universidade de S. Tomé e Príncipe como Professora de Matemática. Numa vida dedicada à educação e pelo contacto diário com os professores e alunos formandos no ISEC, concluí que os Professores podem ser o grande motor para a transformação social nas escolas e nas comunidades onde serão colocados.

Até à independência de S. Tomé e Príncipe, em 1975, não existia qualquer instituição do Ensino Superior no país, Portugal e Angola acolhiam os estudantes são-tomenses no Ensino Superior provindos de famílias que detinham poder financeiro, neste âmbito formaram-se apenas 80 estudantes. Com criação de protocolos de cooperação com outros países, depois da Independência deu-se a possibilidade a muitos estudantes são-tomenses para prosseguirem os seus estudos superiores em Cuba, Rússia (Ex URSS), Congo, Togo, Marrocos, Portugal, Itália, França, Roménia, Brasil, Angola, Macau, Argélia, Taiwan e República Popular da China.

Muito mais tarde, já na década de 90, viu-se surgir 3 Instituições do Ensino Superior em S. Tomé: IUCAI (1994), ISP (1996) e ULSTP (2005).
A criação das universidades é defendida na CRDSTP Lei n.º 1/1975 de 5 de Novembro, revista pela Lei n.º 3/2003, 25 de Janeiro, artigo 55º: “A educação, como direito reconhecido a todos os cidadãos, visa a formação integral do homem e a sua participação activa na comunidade”. Em 2014, institui-se a 1ª Universidade Pública de STP composta por 3 Unidades Orgânicas: FCT, ISCSVSM e ISEC. Também no âmbito da cooperação existente entre a Universidade Pública e o Instituto Politécnico de Bragança, em 2014, foram graduados 46 Mestres, em 4 cursos diferentes. A Universidade de Évora iniciou as suas actividades, em 2015, e já graduou 67 Diplomados: (40) Mestres e (27) Pós-Graduados, em 9 cursos.

As instituições do Ensino Superior têm tido um papel determinante no desenvolvimento de STP, no aumento do número de quadros formados, no âmbito económico, social e cultural. Todavia, não têm conseguido dar as respostas necessárias que satisfaçam as necessidades dos jovens e dos que pretendem progredir nas carreiras. Assim sendo, as IES devem trabalhar pela descentralização, apostando no Ensino à Distância para resolver o problema de mobilidade territorial existente em STP.

No Ano lectivo 2018/ 2019 houve em todas Universidades Nacionais um total de 2759 estudantes, sendo 1305 do sexo masculino e 1554 do sexo feminino.

Até à Independência (1975), praticamente só homens tinham acesso à instrução, as mulheres apenas se dedicavam aos trabalhos domésticos. Só após a Independência surgiram oportunidades para algumas raparigas poderem formar-se no exterior e no País. Na década de 90, com a implantação destas instituições Superiores em S. Tomé e Príncipe, as mulheres começaram a apostar na educação/formação como condição fundamental para a redução da pobreza e, consequentemente, a melhoria da renda familiar e a sua afirmação no processo do desenvolvimento do próprio país. Hoje regista-se um maior número de mulheres universitárias. Apesar do crescente acesso das mulheres à instrução/formação, ainda se regista pouca melhoria no que se relaciona com a taxa de participação feminina nos cargos públicos e nas chefias políticas.

Para concretização deste estudo, utilizou-se uma metodologia com recurso à aplicação de questionários aos professores do ISEC e aos alunos finalistas do Curso de Professores para o Ensino Básico e 2º Ciclo e Educadores de Infância. Houve também recurso a notas de campo, observações e análise documental e de legislação.

Com este estudo apurou-se que no ISEC existe um ambiente propício para o desenvolvimento das actividades lectivas, mas que a inexistência de um Departamento de Apoio Social para os alunos com maior dificuldade e a falta de materiais de trabalho têm constituído graves obstáculos, para formar agentes transformadores. Os inquiridos reconhecem o seu papel na sociedade: na promoção da justiça social, solidariedade, construção de uma relação baseada em respeito mútuo, tolerância, diálogo, inclusão, responsabilidade, mas têm dificuldades na sua implementação na prática.

Podemos concluir que o ISEC precisa melhorar os seus serviços, para dar resposta às necessidades de Recursos Humanos qualificados registados nas escolas básicas, jardins e creches em S. Tomé e Príncipe, em que ainda é muito deficitário. Apenas 8% dos professores do ISEC são efectivos, 92% são extraordinários, por isso o ISEC depende muito das outras Instituições do Estado no recrutamento de professores extraordinários para o seu funcionamento. A esmagadora maioria dos docentes têm assim outras atividades e revelam pouco tempo para qualquer tipo de atividade fora das horas de docência que prestam, o que prejudica a possibilidade de investigação e preparação das suas aulas.
Com esta investigação julgamos estar em condições de apresentar um conjunto de medidas que podem contribuir para a melhoria dos serviços do ISEC:

⦁ Dotar e abrir vagas para o enquadramento de mais professores Doutorados e Mestres no quadro efectivo de acordo com a sua área de formação;
⦁ Desenvolver acções de formação viradas para a sala de aulas no sentido de melhorar a prática pedagógica no Ensino Pré -Escolar, Básico e Secundário, para uma Educação de Qualidade;
⦁ Promover acções de formação que possibilitem a integração, equidade e igualdade, responsabilidade, aspectos que promovam o bem-estar do cidadão, de forma que os formados possam ser agentes efectivos de transformação social nas áreas de (Saber Fazer, Saber Ser, Saber Estar e Saber Saber);
⦁ Descentralizar de forma a melhorar o acesso, a selecção de áreas de formação, professores qualificados, à novas tecnologias e a sua própria organização e gestão;
⦁ Polycom que dispõe, trabalhar para organizar e descentralizar alguns cursos, apostando, no EaD, de forma a resolver o problema de mobilidade territorial dos que pretendam inscrever.
⦁ Estabelecer melhor articulação entre o ISEC, a Direcção do Ensino Básico e a Direcção do Pré Escolar;
⦁ Rever e actualizar os programas curriculares dos cursos e introduzir no Currículum a Cadeira de Educação Cívica/Educação para Cidadania em todos os cursos;
⦁ Beneficiar de um edifício adequado para a instalação do ISEC com os devidos gabinetes, Bibliotecas, Sector Académico, Sala de Informática, Laboratórios, Polos desportivos, salas para aulas de expressão plástica, musical e respectivos apetrechos.