Opinião

45 anos e agora? Reforma política, precisa-se. (I)

Em breve São Tomé e Príncipe fará 45 anos que conquistou a independência política. Sim, tornámo-nos independentes politicamente, mas permanecemos dependentes sócio-economico e financeiro da comunidade internacional.

Durante este longo período, criamos (São Tomé e Príncipe) vários projetos de reformas. Fizemos reformas de quase tudo. Reforma do sistema educativo, reforma da saúde, reforma da agricultura, reforma da justiça, etc., etc.

De todas as reformas, não temos tido a coragem de fazer a reforma política. Sendo ela essencial, pois todas as reformas que fizemos só teriam alcançado os resultados almejados se tivéssemos tido a coragem de fazermos a reforma política. Precisamos sim, de fazer uma reforma política, precisamos refundar o Estado São-tomense.

O Estado que fundamos em 1975 (ano da independência) e em 1990/91 (abertura política)  precisa ser refundado. Este Estado, tenhamos a coragem de dizer, politicamente já não serve.  O período de 1975 a 1990 foi I República, o de 1990/91 até hoje de II República, precisamos de uma III República. Precisamos reformar e refundar o Estado de São Tomé e Príncipe.

A reforma política que referimos, deverá ser liderada pelo Presidente da República, pois como chefe de Estado é o principal ator político. Muitos hão-de concordar comigo que não será possível no mandato do atual Presidente da República, pois, restá-lhe qualquer coisa como apenas um ano de mandato.

Deste modo, entendemos que, o próximo Presidente da República terá que ser capaz de buscar o consenso de todos os atores políticos e da sociedade civil de modo que se promova uma reforma política que permita que o Estado de São Tomé e Príncipe seja refundado.

A reforma política que deverá consumar em uma nova Constituição, com entrada em vigor, após eleições gerais de 2026, deverá promover mudanças no sistema político e de governação, no sistema eleitoral, judiciário, divisão política e administrativa, defesa e segurança, dentre outros.

No que tange, ao sistema político e de governação, o Estado deve continuar sendo um Estado de Direito Democrático e Constitucional, mas com um sistema de governação clássico, não um sistema de governação bicefálo. Temos que optar por um sistema de governação presidêncial ou um sistema de governação parlamentar. Não podemos continuar a ter dois, em um. Não se pode continuar a coabitar com um sistema de governação mitigado com dois chefes, sendo um da República e outro do governo.

Deve-se reduzir o número de mandatos dos deputados à Assembleia Nacional. 35 deputados é o suficiente para proporcionar uma representação parlamentar séria, capaz de promover uma verdadeira aproximação do eleito ao eleitor e com exercício do mandato a tempo inteiro. Outrossim, os cidadãos que queiram ser eleitos deputados, devem provar dentre outras coisas: saber ler, escrever e interpretar textos.

Ainda no âmbito do sistema político e de governação, sabemos que existe uma ligação umbilical inquestionável entre o executivo, o legislativo e o judicial. Daí que, para exercício de determinados cargos, os candidatos designados devem ser escrutinados, sobretudo, pela Assembleia Nacional. Estamos a referir, poderá haver outros, ao cargo do Procurador-Geral da República, do Governador do Banco Central, do Tribunal Constitucional (o número de juízes conselheiros neste tribunal deve reduzir para 3), do Tribunal Superior de Justiça, do Tribunal de Contas, do Instituto Nacional de Estatística, do Instituto Nacional de Segurança Social, da Agência Nacional do Petróleo, dos representantes do Estado nas empresas mistas.

A avaliação dos candidatos deve girar em torno da experiência, da competência, da ficha limpa e deverá ser comprovada não apenas por diplomas, certificados e declarações, mas inclusive dos objetivos a que se propõe atingir enquanto estiver a frente daquele órgão ou daquela instituição. Os candidatos deverão estar presente numa sessão da comissão especializada da Assembleia Nacional para prestar esclarecimentos aos deputados. Deve ficar patente que o mérito está acima da militância partidária.

Ainda no sistema político e governação, deve-se reduzir o número dos membros do governo, que nunca deverá ser superior a dez. Deve-se igualmente reduzir os serviços públicos e as agências reguladoras, por um lado e, por outro, institucionalizar parcerias públicas privadas em diversas áreas, como por exemplo, o serviço de registo e conservatória.

No que se refere ao sistema eleitoral, como uma dos eixos essenciais da reforma política, destacamos: realização das eleições legislativas e presidenciais a cada cinco anos e que deverão acontecer no mesmo ano. Essa alteração poderia ajudar a manter uma estabilidade governativa, uma vez que os dois órgãos políticos mais influentes no Estado seriam escrutinados no mesmo ano. As eleições regionais, estas sim, deverão ser a cada quatro anos.

Consagrar dispositivos consitucionais visando transformar as circunscrições eleitorais em círculos eleitorais, ou seja, distribuindo mandatos dos deputados por círculo eleitoral. Deste modo, deixa-se de apurar mandato por distrito ao mesmo tempo que se reduz a possibilidade de haver dispersão dos votos, aumentando a chance de um partido alcançar uma maioria que lhe possibilite governar sem recorrer a coligação parlamentar, proporcionando estabilidade político-governativa.

Ainda no âmbito do sistema eleitoral, deve-se estabelecer uma percentagem mínima que um partido político precisa obter numa eleição legislativa para poder continuar a permanecer como uma força política. Essa alteração poderia contribuir para estabilidade governativa, uma vez que proporcionaria uma diminuição de partidos políticos concorrentes às eleições legislativas e regionais a cada ano.

Entendemos que as reformas judiciais que fizemos no país não atingiram as metas preconizadas, porque andamos a “colocar a caroça diante do boi”. Deveríamos, em primeiro lugar, proceder uma reforma de fundo no sistema político e de governação para depois fazermos a reforma judicial.

Deste modo, ao implementarmos uma reforma política, as atuais estruturas dos tribunais e ministério público deverão ser profundamente transformadas. Diversas incompabilidades deverão ser sanadas. Os magistrados não poderão ser os intocáveis da nação. Os magistrados não poderão ser gestores de fundo nenhum nem tão pouco membro de conselho de administração algum. Apesar da equidade entre os diferentes tribunais, ainda assim importa definir a posição hierárquica de cada um.

No que tange a divisão política e administrativa, qualquer cidadão atento reconhece que a atual não tem sido funcional. Não sendo funcional, é porque não serve, deste modo, deve ser revista. A ilha de São Tomé deve ser regionalizada, criando no máximo três regiões e uma zona administrativa que seria a capital. Reforçar a atual autonomia político-administrativa do Príncipe, atribuindo mais competências na gestão económico-financeira e dar competências legislativa e executiva as futuras regiões em São Tomé.

Salustino David S. Andrade, Ph.D. em Ciência Jurídica e em Direito.

Consultor Jurídico e Professor Universitário

    13 comentários

13 comentários

  1. amem

    2 de Julho de 2020 as 16:27

    Bem dito…Porém, como não interessa os partidos fazerem tal reforma politica nunca irá acontecer.
    Enquanto isso os funcionários de algumas instituições seguindo os politicos que roubam mandam assaltar as instituições públicas. Estamos a saque…

  2. Vanplega

    2 de Julho de 2020 as 17:58

    Se os politicos, come tudo.

    Como nao dependemos dos treceiros.

    Mesmo assim, continuamos a alimentas Estes bandos de vagabundos.

    Politicos, sem amor a Patria

  3. Apartidário

    3 de Julho de 2020 as 1:24

    Bom artigo para leitura pensativa.

    No entanto…..factos são factos!
    São Tomé e Príncipe, desde a sua independência, recebeu mais ajudas financeiras e sócio-econômica, per capita, que outros países, por exemplo Cabo Verde. No entanto, as diferenças de desenvolvimento entre os dois países são ímpares.
    No meu entender, não basta fazer-se reformas, são necessárias sim, mas com os dirigentes certos.
    De que servem as reformas na justiça, quando esta segue orientações políticas, na agricultura quando não há a cultura do “colher amanhã”, eleitoral quando temos o fenômeno de “banho”, de que serve termos a REFORMA POLÍTICA quando os políticos são os mesmos intervenientes desde 1991 e não conseguiram promover o desenvolvimento de São Tomé e Príncipe.
    Não existe a cultura do trabalho e ainda pior, não há patriotismo.
    FACTOS SÃO FACTOS:
    – quantos barcos comprados tem a Guarda Costeira?
    – quantos edifício, de envergadura, foram construídos pós- independência?
    – qual a quantidade de lixo metálico, sucata, que se armazenou pós 1975?
    – qual a aposta no hospital central?
    – quanto apostaram em geradores por detrimento de hídricas?
    – quando combustível compram com dinheiro próprio?
    – Como produzem só 3% da OGE?

    Para tudo isto receberam, várias vezes, apoios financeiros, possibilidade de parcerias sérias para desenvolver e única solução era a vontade dos políticos.

    Há uma frase pintada na parede da escola de Bôbo-Fôrro, “ Deus quer, o Homem sonha, a obra nasce” mas …..

    SONHAR É PARA QUEM NÃO TEM OBJECTIVOS

  4. Matrusso

    3 de Julho de 2020 as 2:18

    Nada contra, de facto esta república e o sistema já não falta evidência do mau funcionamento.
    Entretanto a opinião deve ser refutada de análises mais envolvente de gestores, políticos, juristas, ecomomistas, etc para ser proposta na casa pública e levada ao referendo.

  5. Eduardo

    3 de Julho de 2020 as 6:26

    Na minha opinião para bem estar do meu pais seria bem provincialização através do governo, que cada provincia esteja governado com um governo,e o seu orçamento para governar, no fim o primeiro Ministro chefe do governo responde perto do presidente da republica a governancia dos governos distritais.
    Os Ministros fazem trabalho de relação exterior e interior do territorio nacional.
    Melhor reforma politica é essa.
    Assim cada provincia cria o seu plano do desenvolvimento sustentavel com os seus colaboradores para fornecer a população interno e externo a sua produção.
    Assim a cultura desse ou aquele distrito desenvolve-se atravès de reclamação dos governos distritais perto da população.

  6. Eduardo

    3 de Julho de 2020 as 6:56

    Quando se diz primeiro ministro e chefe do governo.Estou a ver que o orçamento geral do estado não esta a fazer parte do governo so esta a fazer parte dos Ministros e os seus Ministerios. Ora que orçamento geral do estado deveria sustentar o governo perto da população consuante o caderno que relata a necessidade desse ou aquele distrito.
    Agora quando o orçamento geral do estado sustenta Ministro e os seus Ministerios,mesmo se o governador reclama no seu distrito o que deve fazer os Ministros não interressa fazer.

  7. SANTOMÉ CU PLIXIMPE

    3 de Julho de 2020 as 7:51

    Vem dar sua contribuição aqui no país, ao invés de estar a dar palpite de longe….Mudam um pouco não tem que ser no governo só, seja criativo ou empreendedor, a nação agradece…

    • Salustino

      5 de Julho de 2020 as 14:57

      Meu caro, informar-te antes de comentar. Pare de escrever boboseiras. Por acaso, conheces o autor deste artigo? Sabes em que país ele vive? Conheces os empreendimentos dele? O país também está como está, muito por culpa de gente como você. Cresça e apareça.

  8. Luzaisso Taty

    3 de Julho de 2020 as 10:10

    Graças a Deus! Será que tem mais alguem com esta visao?
    Realmente é isto que SAO TOME E PRINCIPE precisa.

    Estamos cansados! 45 anos de pobreza, dificuldades, e sempre a estender as mãos. Até quando isto mudará? Será que os que estao na liderança nao sentem a miseria do pais?

  9. SANTOMÉ CU PLIXIMPE

    3 de Julho de 2020 as 10:54

    “”””A AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS DEVE GIRAR EM TORNO DA EXPERIÊNCIA, DA COMPETÊNCIA, DA FICHA LIMPA E DEVERÁ SER COMPROVADA NÃO APENAS POR DIPLOMAS, CERTIFICADOS E DECLARAÇÕES”””,,,deixa de ser democracia e acho que para presidente nao serve e depois a profissionalização é um dos pilares de desenvolvimento de vários,, diploma de STP,,deveria fazer oficio de higienização… devemos valorizar mais quém sabe….

  10. sem assunto

    3 de Julho de 2020 as 14:38

    “Outrossim, os cidadãos que queiram ser eleitos deputados, devem provar dentre outras coisas: saber ler, escrever e interpretar textos.” De plemo acordo, a nossa assembleia nacional é um reportório de analfabetos delinquentes e gatunos.
    Não tenho dúvidas que dentre outras coisas este país precisa de massa juvenil ativa, que recusa esmolas dos donos dos partidos nas épocas de eleições, assim eles estariam prontos para os enfrenta-los sem medo, mas também de uma população capaz de constituir “ameaça” a estes pseudos gestores que aruinam e delapidam a todos nós amiudemente. Ao lhes lhes apanharem em funcás-funcás em casas de boquitas, nas esquinas com menininhas, nas bebedeiras com amigos, cacete neles.
    De todas as astrocidades o que tem determinado o nosso sub-desenvolvimento cronico, é o roubo desmascarado ao olho nú, por gentes que sabemos quem são, uma vez que a justiça esta hipotecada, para alguns, o povo delapidado deve unir-se e agir.

  11. Daniel

    4 de Julho de 2020 as 8:25

    Uma bela explanação feita pelo Sr. Professor👏.
    Das menções supra citadas,venho apenas salientar que as tais reformas nunca atingirá ou terá o êxito caso não haja uma maior reforma que é da mudança de mentalidade,comportamento.
    Podemos fazer as tais reformas caso não mudemos a estrutura não valerá a pena alterar a base.

  12. Vamos acreditar

    5 de Julho de 2020 as 11:16

    Parabéns Doutor Salustino. Pertinente reflexão e em hora muito oportuna: 45 anos de (in)dependência. Falta vontade política. Como está não pode continuar.

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